Planos de governo também carecem de ações que integrem o tema com Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Em um país profundamente marcado pelo racismo estrutural e por persistentes desigualdades raciais, mais da metade dos candidatos à Presidência da República não apresenta, em seus planos de governo, políticas para a equidade racial. Sete dos 13 presidenciáveis não incluem propostas específicas nessa área. Este é um dos principais diagnósticos apresentados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clariana Barão (DC), Escritor Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (PRTB), Renan Santos (Missão), Veterinário Wilson Grassi (Democrata) e Zema (Partido Novo) não apresentam quaisquer políticas que citam cotas, equidade racial, reparação ao racismo ou até o reconhecimento das violências à população negra. Santos, inclusive, promete o fim do sistema de cotas na sua lista de propostas: “Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral”, destaca, em seu plano de governo.

A equidade como Projeto Nacional é uma das principais propostas sugeridas pela comunidade científica aos candidatos das eleições de 2026. Todas as recomendações se encontram no documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – inclusive, o quinto eixo é “Equidade, Diversidade e Justiça Social”.

“A desigualdade brasileira não é um efeito colateral do desenvolvimento — é a sua estrutura. Políticas universais que ignoram raça, gênero e território tendem a reproduzir as hierarquias que pretendem superar, inclusive dentro da própria ciência. Mais do que uma agenda de reparação, a diversidade é condição de qualidade científica e de legitimidade democrática: uma ciência que não reflete a sociedade que a financia produz conhecimento incompleto”, destaca o documento.

Criado pela SBPC, o caderno “Vozes da Ciência” sugere, entre as suas propostas, a ampliação de políticas afirmativas para contratação de docentes negros e indígenas, a destinação de 25% das bolsas de produtividade a docentes negros e pelo menos 10% das bolsas a docentes indígenas até 2030 e a criação de financiamento estrutural e permanente para pesquisas com recorte étnico-racial, de gênero e regional no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e nas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Na análise dos planos de governo, pouco foi encontrado sobre políticas que integram equidade e Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão não tem em seu plano de governo propostas dedicadas à equidade, diversidade e justiça social.

Diferentemente de Barão, o candidato do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Edmilson Costa, tem um conjunto de políticas de equidade. Entre elas, defende a liberdade de culto religioso, com o combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana. Afirma que seu governo lutará pelo “fim do genocídio dos povos indígenas e do povo negro”. Também defende o fim do vestibular nas universidades federais e ampliação das cotas de 54% para a população negra, com base na estimativa de população negra presente no Censo 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ainda, promete intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e mediadores concursados em todas as escolas e universidades, com a implementação de aulas de Libras e Libras tátil como disciplina obrigatória nas escolas.

Para o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, as políticas de equidade têm duas frentes. A primeira é o acolhimento de crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, em especial pessoas com autismo, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), dislexia, transtornos de aprendizagem e altas habilidades. Para isso, defende a criação do Projeto Brasil Neuroinclusivo, que institui uma política permanente de Estado a este público. A segunda são políticas de proteção à vida, igualdade, autonomia econômica e saúde emocional das mulheres brasileiras. Entretanto, em seu plano não há menções sobre equidade racial.

Assim como Cury, o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, tem como principal frente de suas políticas de equidade o direito das mulheres. Defende a criação da Central da Mulher, um espaço físico onde as mulheres poderão encontrar acolhimento e proteção, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, além de possibilitar a candidatura a vagas de emprego e orientações para abertura do próprio negócio. Bolsonaro, ainda, promete a criação da Escola Brasil por Elas, o que defende como “o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina”. Entretanto, seu plano de governo não possui políticas sobre equidade racial.

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), dedica um capítulo inteiro de seu plano de governo contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e a defesa dos povos indígenas. Entre as suas políticas, defende a expropriação imediata, sem indenização, de todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas, além da titulação dos territórios quilombolas. Dias também defende a manutenção e ampliação de cotas para negros nas universidades e serviços públicos, além do reforço e expansão de políticas contra o feminicídio.

Candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula tem um capítulo em seu plano de governo dedicado ao combate às desigualdades. Entre as políticas, defende a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado. Também cita a continuidade das políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental. Sua candidatura defende a demarcação de terras indígenas, o fortalecimento das políticas contra o feminicídio, a política de cotas e promete acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Com a candidatura em julgamento na Justiça Federal, Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) defende o lançamento de um programa de integração das comunidades tradicionais, a regularização fundiária de territórios reconhecidos e um programa de bioeconomia para comunidades tradicionais. Não cita explicitamente programas de equidade racial, mas coloca, ainda, um programa para empresarização da periferia e o lançamento de “programas comunitários de mudança de mentalidade” – sem especificar o que seriam essas mudanças.

Além de não ter em seu plano de governo propostas dedicadas à equidade, diversidade e justiça social, o candidato do partido Missão, Renan Santos, também é contra as políticas já existentes, como o sistema de cotas, que defende a sua abolição e substituição por bolsas por mérito. Ainda, defende uma política de desfavelização, com tipificação penal do “crime de favelização”, dirigida a quem organiza a ocupação ilegal e demolição administrativa em 48 horas dessas construções.

Entre as suas políticas de promoção à equidade e diversidade, o candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado promete a criação do Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, mas tal pacto já existe e foi assinado pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em fevereiro deste ano. Também defende o fortalecimento e expansão de outras medidas contra o feminicídio, como a construção de uma rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde. No âmbito do combate ao racismo, defende metas de equidade em todas as políticas públicas e igualdade de oportunidades no serviço público e no mercado de trabalho privado. Também destaca a importância do fortalecimento das políticas para comunidades indígenas e quilombolas.

Já o candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO) defende uma reforma agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras indígenas, mas não entra em detalhes e nem evidencia outras políticas de equidade.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, defende o fortalecimento das políticas contra o feminicídio, incluindo a intensificação de uma rede pública de cuidados envolvendo a universalização do acesso a creches e pré-escolas públicas e em tempo

integral. Também propõe políticas de reparação histórica e cultural para a população negra, o que envolve a efetivação das leis 10.639/2003 e 11.645/08, que asseguram o ensino de História e Cultura Africana, o fortalecimento de políticas contra o crime de racismo e a ampliação de vagas nos setores públicos reservadas para a população negra. Também se posiciona contra a LGBTfobia, pela luta anticapacitista e pela demarcação de terras indígena e quilombolas.

Das poucas políticas que tem sobre equidade e diversidade, o candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, defende mineração em terras indígenas e que elas “saiam da clandestinidade”, como alega. Fora esse ponto, não possui qualquer menção a minorias sociais e à promoção da diversidade.

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, defende o fortalecimento das políticas contra o feminicídio. Sobre a população indígena, promete garantir “o direito de exploração econômica de suas terras” e não tem qualquer política de equidade racial.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “equidade”, “gênero”, “raça”, “racismo”, “violência”, “diversidade”, “negro(a)” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas públicas para Segurança Pública, Educação, entre outras. Foram consideradas como políticas atreladas ao tema Equidade e Diversidade as propostas que se debruçam sobre recortes sociais, com foco na igualdade e no reconhecimento às dinâmicas discriminatórias presentes na sociedade. A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano do candidato Pablo Marçal (PRTB), que não estava disponível na época e que foi extraído em 1 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência