“É preciso garantir acesso à educação, cultura, alimentação e moradia à população, como parte da construção de uma política nacional de segurança”, alerta o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, em Editorial para o Especial da Semana do JCN

A violência no Brasil é uma questão histórica e complexa, mas tem atingido níveis alarmantes, com tiroteios, assaltos e homicídios se tornando cada vez mais comuns. Os episódios recentes de violência no Rio de Janeiro (RJ) e em Salvador (BA) têm evidenciado uma urgência de tomada de decisões efetivas para combater a criminalidade e garantir a tranquilidade da população.

Essa situação tem gerado um sentimento de insegurança e medo em toda a sociedade, que clama por ações concretas de todas as esferas governamentais. Sabemos que a solução é complexa e não existe fórmula única, já que cada estado conta com desafios locais em relação à violência.

No caso do Rio de Janeiro, há anos, o país assiste ao aumento da violência. Recentemente, a cidade de Salvador também ganhou as manchetes dos jornais pela sequência de mortes em embates da polícia com tráfico e milícia.

Desde a semana passada, o estado do Rio de Janeiro conta com a ação da Força Nacional de Segurança em ações de combate ao crime organizado. Apesar da articulação com autoridades federais, o governador descarta a necessidade de uma intervenção federal, como a que houve entre fevereiro e dezembro de 2018, quando não se chegou a uma proposta para equacionar o problema das milícias.

Aqui, temos dois pontos que, na prática, acabam entrando em conflito, mas que a arte de bem governar precisará articular. O primeiro é o mais que justo reclamo de todos os cidadãos por uma política eficaz e eficiente contra a criminalidade – tema que é bastante utilizado pela extrema-direita, mas do qual os setores progressistas necessitam tratar, como há décadas tem sido assinalado pelo cientista social Luiz Eduardo Soares. O segundo é o respeito aos direitos dos cidadãos, já que a repressão policial vitima mais negros do que brancos, mais pobres do que ricos.

Na verdade, o que cada vez é mais evidente, em especial após os estudos sobre as milícias que devemos a Bruno Paes Manso, é que a extrema-direita, em que pese seu discurso contra o crime, se associa às milícias e ao que podemos chamar organização do crime em empresas – de modo que a aparente oposição entre uma política de respeito aos cidadãos negros e pobres, e uma de repressão ao crime, não é correta. De todo modo, articular essas duas exigências cidadãs, a da segurança e a da cidadania, é prioridade nacional.

Como destacamos no “Projeto para um Brasil Novo” da SBPC, a segurança pública é um direito fundamental e condição essencial para o exercício pleno da cidadania. E precisa se traduzir em políticas públicas que se guiem pelos princípios da transparência, da participação social, do uso do conhecimento e da Ciência para a redução de todas as formas de violência e desigualdades.

A criminalidade não será resolvida apenas com mais unidades prisionais, mais viaturas ou armas na mão dos cidadãos. É preciso garantir acesso à educação, cultura, alimentação e moradia à população, como parte da construção de uma política nacional de segurança.

Renato Janine Ribeiro – presidente da SBPC

Veja as notas do Especial da semana – Segurança pública no Brasil

Valor, 25/10/2023 – Brasil ignora evidência científica e ‘atrasa’ agenda de segurança

Poder 360, 05/10/2023 – Brasil teve nove planos de segurança desde FHC e todos fracassaram

Estadão, 16/10/2023 – Mais armas, menos criminalidade? Veja os seis mitos da segurança pública no Brasil

O Globo, 08/07/23 – Brasil aparece em ranking global da paz entre os cinco países mais inseguros da América Latina

Brasil de Fato, 18/05/2023 – Os desafios crescentes nos debates sobre segurança pública no Brasil

CartaCapital, 02/10/23 – Segurança pública não é só questão de fuzil ou rosas, mas de articulação, Renato Sérgio de Lima

Agência Brasil, 06/04/2023 – Segurança pública se constrói com garantia de direitos e cidadania

CartaCapital, 02/10/2023 – O plano para conter a crise de segurança e combater organizações criminosas no Brasil

Folha de S. Paulo, 26/10/2023 – UPP, Exército e operações: segurança no RJ vive crises sucessivas com ações sem eficácia

O Globo, 25/10/2023 – Castro está perdido e Lula evita se envolver mais com crise no Rio, diz Luiz Eduardo Soares

BBC Brasil, 25/10/2023 – Proximidade com poder favorece milícias em disputa por territórios no Rio, diz pesquisador

Revista Piauí, 03/10/2023 – Como a Bahia se banhou em sangue

Agência Brasil, 09/08/2023 – Estudo mostra impacto de tiroteios na saúde de moradores de favelas 

Mundo podcast , 09/10/2023 – Segurança pública é tema de episódio do Mundo podcast