Presidentes e diretores de fundações afirmam que a ausência dessas secretarias pode prejudicar as articulações políticas e até a liberação de recursos

Francisco César de Sá Barreto, presidente da Funcap. (Foto: Confap)

As secretarias estaduais de ciência, tecnologia e inovação são importantes para as Fundações de Amparo à Pesquisa. A extinção dessas secretarias em alguns estados e a não existência em outras unidades da federação são encaradas como pontos prejudiciais às ações das FAPs, segundo presidentes e diretores de fundações do nordeste do País.

Em matéria recente, o Jornal da Ciência mostrou que as secretarias de CT&I estão encolhendo nos estados e como esse esvaziamento poderia afetar as FAPs (veja aqui). O secretário-executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo a Pesquisa (CONFAP), Luiz Carlos Nunes alertou que a médio prazo a extinção de secretarias de ciência e tecnologia deve interferir de forma negativa na execução de projetos de pesquisa nos estados, embora até o momento esteja tudo normal. De acordo com Nunes em alguns Estados a estrutura de apoio à C&T atualmente é mais ligada à Educação ou à pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

É o caso da a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), criada pela Lei Complementar n° 257, de 14 de novembro de 2004 e desde então, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. No estado não há uma secretaria de ciência, tecnologia e inovação. Para os diretores da Fundação, Maria José da C. Souza Vidal, diretora Científica, e Ivanilson de Souza Maia, diretor de Tecnologia e Inovação, essa ausência é prejudicial. “As ações e potencialidades da FAPERN podem ser melhor desenvolvidas com a criação de uma secretaria de CT&I, com orçamento próprio, quesito indiscutivelmente indispensável para a efetivação de políticas públicas de fomento à pesquisa e ao crescimento do nosso estado”, reconhece Maria José, que é doutora em Filosofia e professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

Com um orçamento aprovado para 2015 na ordem de R$ 59.842.000,00 e enfrentando uma redução de 55% nos recursos disponibilizados, a FAPERN permanece com a mesma estrutura de quando foi criada há onze anos e, segundo seus diretores, isso demonstra que os governos passados não têm olhado para a Fundação de modo a enxergar o quanto ela pode contribuir com o desenvolvimento do RN. “A ausência de uma secretaria deixa a desejar para a efetivação da missão da instituição, visto que o orçamento da Fundação não tem sido aplicado de forma suficiente para apoiar a pesquisa e a efetivação de políticas de inovação relacionadas à ciência e tecnologia”, analisa Maia que é doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA.

Na visão dos diretores da FAPERN, sem uma secretaria de CT&I a Fundação sofre com a ausência de política de estado para a ciência, tecnologia e informação; a indisponibilidade financeira para efetivar as contrapartidas e fomentar os editais nacionais e estaduais; o sombreamento de competências e ações; e a ingerência política nas definições da política de CT&I.

“Uma Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação construiria a política restrita à área, capitalizaria recursos financeiros e teria recursos orçamentários e financeiros para este fim. Por isso, acreditamos que a criação da secretaria com orçamento próprio e autonomia para gerir os recursos e elaboração e execução de políticas públicas de fomento à pesquisa poderá sim ser muito importante para a FAPERN, bem como para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmam.

Parceria e sintonia

Para aqueles estados que contam com a pasta de CT&I é importante que a secretaria e a fundação trabalhem de forma cooperativa. É o caso da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL).

A FUNCAP é vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), criada em 1993. Para Francisco César de Sá Barreto, presidente da fundação cearense é necessário ressaltar, entretanto, que a instituição tem que ter autonomia em seu trabalho pelo tipo de atividade que tem, suas funções e objetivos. “Ela trata de dois tipos de assuntos: um é o atendimento a programas existentes, como programas de bolsas, por exemplo. Outro tipo de tarefa da Fundação é propor novas formas de financiamento para novos programas ou projetos, com duração finita. E essa proposição é analisada pelos órgãos colegiados da Fundação, encaminhada para a direção do Governo do Estado, passa para a secretaria, especificamente a Secitece, recebe também parecer da secretaria e é, em principio, encaminhada ao Governo Estadual ou Federal. Se aprovada, por um ou por ambos, é implementada”, explica Barreto.

Essa parceria pode ser traduzida como força política. “Se a Fundação trabalha em sintonia com a Secretaria, o secretário é o interlocutor de confiança do Governo. Ele tem um contato direto com o governador e com o colegiado de secretários. Portanto, as demandas da Fundação, em nome da comunidade, podem e deverão ser encaminhadas pela secretaria Se houver uma interlocução direta da Fundação com o Governo, e isso não é conflito de interesses, porque o interesse é do estado, da nação, também seria desejável”, afirma o presidente da FUCAP.

Articulação política

De acordo com o presidente da FAPEAL, Fábio Guedes, professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o trabalho da Fundação seria prejudicado sem a secretaria de CT&I. “Existe uma interação muito forte entre a política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas e as instituições públicas governamentais que compõem esse sistema. Entretanto, é preciso reconhecer que a FAPEAL já tem um longo histórico de contribuição à pesquisa e ciência no estado, mesmo antes da criação da SECTI”, argumenta.

Em Alagoas, o orçamento da Fundação é modesto, este ano chega a aproximadamente R$ 25 milhões e vem do Tesouro Estadual. “O volume de recursos vem crescendo, não na mesma velocidade e montante que o sistema necessita para desenvolver plenamente suas ações e programas”, lamenta Guedes.

Ele acredita, no entanto, que a parceria com a SECTI pode ajudar a Fundação. “O principal benefício é articular politicamente os vários atores envolvidos com a área numa estratégia de desenvolvimento comum. Além disso, os investimentos necessários e recursos disponibilizados, principalmente pelo governo federal, são mais fáceis de ser disponibilizados a partir da função executiva e política de uma secretaria dessa natureza”, avalia.

Edna Ferreira / Jornal da Ciência/Matéria publicada dia 30/04/2015