O documento destaca que “a autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil”

(Foto: Divulgação)

A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual, em Niterói (RJ), aprovou a “Moção contra o processo de desnacionalização no setor aeroespacial”.

No documento, a comunidade científica manifesta grave preocupação e solicita a intercessão da Presidência da República em relação aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes do recente processo de desnacionalização no setor aeroespacial.

O texto informa que o Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP. A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade.

“Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil”.

O documento destaca que “a autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil”

Veja o texto na íntegra:

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), EM NITERÓI-RJ, POR OCASIÃO DE SUA 78ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Moção contra o processo de desnacionalização no setor aeroespacial.

Destinatário: Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre e Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo Motta.

Texto: “A comunidade científica reunida na 78ª Reunião Anual da SBPC na Universidade Federal Fluminense (UFF), manifesta grave preocupação e solicita a intercessão da Presidência da República em relação aos severos impactos à soberania tecnológica do país decorrentes do recente processo de desnacionalização no setor aeroespacial.

O Grupo EDGE, conglomerado estatal de defesa sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou formalmente a aquisição de 100% do controle acionário da empresa brasileira AKAER Engenharia S.A., sediada em São José dos Campos, SP. A AKAER acumula mais de 30 anos de atuação e mais de 10 milhões de horas de engenharia aeroespacial de altíssima complexidade.

A empresa consolidou-se como um dos pilares mais sensíveis e estratégicos da nossa Base Industrial de Defesa (BID), tendo participação direta e crucial no desenvolvimento de programas de Estado fundamentais e que contam com pesados investimentos públicos, tais como o caça F-39 Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB), o cargueiro multimissão Embraer KC-390 e programa de modernização da viatura blindada de reconhecimento EE-9 Cascavel do Exército Brasileiro.

Ademais, o Grupo EDGE já detém 50% de participação na SIATT (especializada em armas inteligentes e mísseis) e o controle da Condor (tecnologias não letais). A transferência do controle total da AKAER para um fundo estatal estrangeiro representa uma expressiva perda de autonomia sobre a capacidade de inovação e inteligência de engenharia do Brasil.

Ressalte-se ainda que no complexo cenário geopolítico global contemporâneo, as grandes potências mundiais protegem ferozmente seus complexos industriais-militares e seus cérebros tecnológicos. A inteligência de engenharia de alta complexidade desenvolvida em solo brasileiro não pode ser alienada, sob o risco de rebaixar o país à condição de mero executor de tecnologias estrangeiras, inviabilizando nossa independência de defesa.

Diante do exposto, considerando as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e os ditames da Lei nº 12.598/2012 — que estabelece normas especiais para as Empresas Estratégicas de Defesa (EED) —, é solicitado que a Presidência da República, no uso de suas atribuições constitucionais e por meio dos ministérios e conselhos competentes, determine e certifique:

• Suspensão preventiva da operação, invocando expressamente o Princípio da Precaução, aplicado de forma análoga à segurança do Estado e ao patrimônio tecnológico estratégico. Requer-se a imediata suspensão administrativa da operação de compra e venda e de qualquer ato de transferência de controle ou de tecnologia aeroespacial da AKAER para o Grupo EDGE, até que o governo federal, por meio dos seus órgãos técnicos e de inteligência, conclua uma auditoria aprofundada sobre os impactos da transação;
• Ativação de salvaguardas tecnológicas governamentais, adotando medidas de Estado e salvaguardas para garantir que a propriedade intelectual, os códigos-fonte e os segredos industriais dos projetos sensíveis (como o Gripen e o KC-390) permaneçam sob estrito domínio e governança do Estado brasileiro;
• Proteção do corpo técnico Nacional, implementando mecanismos para que a inteligência e a engenharia aeroespacial sênior da AKAER permaneçam gerando valor dentro do território nacional, evitando a fuga de cérebros e o esvaziamento tecnológico do polo de São José dos Campos;
• Garantia de autonomia geopolítica, assegurando que a produção e o suporte logístico dessas tecnologias de defesa não fiquem sujeitos a embargos políticos externos ou a decisões estratégicas de um governo estrangeiro, preservando a autonomia das Forças Armadas brasileiras;
• Fiscalização rígida do status de Empresa Estratégica de Defesa (EED) por meio dos órgãos federais de inteligência e controle o cumprimento dos requisitos legais, dado que a gestão e o controle efetivo sobre as tecnologias de uso militar devem constitucionalmente resguardar o interesse nacional.

A autonomia tecnológica e a valorização da ciência, tecnologia e engenharia nacional são indissociáveis da soberania do Estado e da garantia do futuro democrático e desenvolvido do Brasil.

Niterói, 30 de julho de 2026.”

Veja o documento em PDF.

Jornal da Ciência