Foto: AEB

Investimentos do País na área já eram poucos, e sofreram mais cortes no orçamento de 2020. Para especialista, os ganhos do Brasil por alugar a base de Alcântara tendem a ser limitados

O acordo entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA) sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) marca uma nova fase da política espacial brasileira. O documento, já aprovado pelo Congresso, permitirá aos estadunidenses lançarem satélites e foguetes a partir da base localizada no estado do Maranhão, dando um uso comercial do CEA, aliviando o custo de manutenção do local e da estrutura.

Por outro lado, o acordo eleva riscos para as comunidades quilombolas que habitam a região, na visão do antropólogo Alfredo Wagner Berno De Almeida, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “As comunidades são ameaçadas em nome de um acordo sem transparência e um projeto que até agora não mostrou resultados almejados”, diz Berno De Almeida, que também é coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos da instituição.

Concebido no início da década de 80 como um dos três segmentos da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) tinha como objetivo lançar um satélite nacional, a partir do território brasileiro, por um veículo lançador (VLS) também desenvolvido e produzido no país – que são os outros dois segmentos.

O grande atrativo de Alcântara é sua posição próxima à linha do Equador que, segundo os especialistas, permite uma economia de até 30% no consumo de combustíveis em lançamentos de foguetes em comparação com a base Kennedy, a mais próxima do Equador que os EUA possuem. O Brasil tem também a base de lançamento da Barreira do Inferno, no Rio Grande do Norte, mas devido ao crescimento da área urbana próxima, a função de lançamentos foi desativada em meados da década de 90. Desde então a estrutura do local passou a ser utilizada para outros serviços, como o rastreamento de veículos lançados na base de Kourou, na Guiana Francesa.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, garantiu que o AST vai viabilizar comercialmente o CLA e deve gerar cerca de US$ 3,5 bilhões por ano ao país. Se apenas o critério financeiro for levado em conta, o valor estimado pelo ministro deixa o Brasil com uma participação mínima na indústria espacial global. Segundo a organização internacional Space Foundation o setor movimentou US$ 414,75 bilhões em 2018, com um crescimento de 8,1% comparado ao ano anterior.

Sediada no Colorado, a fundação sem fins lucrativos divulgou no segundo trimestre de 2019 um relatório sobre o desempenho da indústria espacial mundial em 2018, informando que o número de lançamentos de foguetes aumentou 46% em comparação com uma década atrás e excedeu uma centena pela primeira vez desde 1990.

A astrofísica Duília de Mello vê o AST com cautela. Diretora da Universidade Católica de Washington, ela acredita que os ganhos do Brasil por alugar a base de Alcântara tendem a ser limitados. “Em princípio, a parceria com os EUA na base de Alcântara é muito boa, mas tende a não dar muitos frutos para o Brasil”, disse Mello em entrevista ao Jornal da Ciência.

Pesquisadora do Goddard Space Flight Center, Duília fez seu pós-doutorado na Nasa, trabalhando no telescópio Hubble. Conhecendo o setor espacial, ela afirma que os EUA encaram a área como de soberania e, por esse motivo, protegem com leis contra troca de tecnologia.

“Eu vejo com um pouco de pessimismo as colaborações na área de ciência espacial com os Estados Unidos em particular”, afirmou, lembrando que não só os EUA, na verdade todos os países tendem a proteger suas pesquisas espaciais, principalmente a astronáutica, para não dividir os conhecimentos.

Visão semelhante tem o economista André Tosi Furtado, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O contrato de aluguel com os EUA consiste na cessão da base para o estrangeiro, sem qualquer contrapartida tecnológica na área de lançamentos de foguetes, logo o Brasil está abrindo mão de sua soberania e de intenção de domínio tecnológico em lançador”, observa.

Por outro lado, Duília Mello lembra que o Brasil e os EUA têm um bom histórico de operações conjuntas, incluindo o lançamento de satélites e a bem sucedida operação que levou o hoje ministro, o astronauta Marcos Pontes, para a Estação Espacial Internacional, em uma colaboração do Brasil com a Nasa e os russos. Mas algumas coisas, afirma, não poderão nunca dar certo, uma delas é a transferência de tecnologia: “Os EUA nunca vão passar para ninguém”. Para ela, entretanto, o acordo pode trazer benefícios em termos de desenvolvimento local, a criação de uma cultura espacial na região e contratos para empresas brasileiras de construção, logística e outros serviços. “Desse ponto de vista o Brasil pode ser beneficiado”.

Satélites

Segundo Tosi Furtado, o VLS foi o ‘calcanhar de Aquiles’ do programa espacial brasileiro. Enfrentando todo tipo de dificuldades tecnológicas e materiais, boicotado pelos EUA desde o começo por temor a uma destinação militar, o programa colecionou fracassos que culminaram com a trágica explosão, em 2003, que matou 21 profissionais civis. O Brasil acabou ficando para trás em comparação com outros países em desenvolvimento como Índia, China, Irã e até mesmo da Argentina.

Já a construção e operação dos satélites, a cargo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é a parte bem sucedida do programa. Desde o primeiro LandSat, construído em parceria com a Nasa, que colocou o artefato em órbita em 1973, o Inpe já lançou um total de 12 satélites. O 13º, batizado de Amazônia, está neste momento a caminho do lançamento na Índia em meados deste ano. Em 1988, o Brasil fechou um acordo com a China para fabricação e lançamento da série de satélites CBERS e desde então já teve quatro equipamentos lançados.

O Inpe investiu e dedicou recursos financeiros e humanos de elevada especialização para a fabricação e montagem da maior parte dos satélites que, no começo, se destinavam a coletar apenas informações meteorológicas. Nos anos seguintes, incorporando avanços tecnológicos, os satélites passaram a fazer sensoriamento remoto e rastrear imagens para monitoramento de queimadas nas florestas e das condições hidrológicas. Em 1999, com dois modelos sendo desenvolvidos em paralelo (o SCB e a segunda versão do CBERS), uma incipiente indústria nacional despontou para prover peças e tecnologia para os equipamentos, relata Marco Antônio Chamon, coordenador-geral de Engenharia e Tecnologia Espacial do Inpe. “O programa espacial brasileiro de satélites é modesto, mas sólido”, diz Chamon.

Orçamento

Para André Tosi Furtado, o Inpe foi a instituição que levou adiante um programa espacial civil coerente com a política de soberania nacional na área idealizada pelos militares quando planejaram a MECB nos anos 70.

Para 2020, a verba destinada pelo atual governo para a Agência Espacial Brasileira (AEB), executora do programa espacial – incluindo os satélites do Inpe -, é de apenas R$ 123 milhões. O valor, definido no Projeto de Lei do Orçamento Anual do ano que vem (PLOA 2020), equivale a US$ 27 milhões aproximadamente. Apenas o satélite Amazônia tem um custo estimado em R$ 330 milhões e o CBERS 4 gastou R$ 160 milhões, já considerando que o custo total é dividido meio a meio entre a China e o Brasil.

A título de comparação, a Argentina em crise destinou US$ 50 milhões para seu programa espacial. A Nasa, órgão que, assim como a AEB, executa a política espacial dos EUA dedicou US$ 20 bilhões.

Quilombolas

Na visão de Alfredo Wagner Berno De Almeida, conselheiro da SBPC e coordenador do Grupo de Trabalho Direitos Humanos da instituição, outro aspecto a ser considerado é que o AST agravou a situação das comunidades que vivem na região. Uma disputa envolvendo cerca de 700 famílias que já viviam na área de 12 mil hectares de interesse da Agência Espacial Brasileira, se arrasta há anos, e agora 350 devem ser removidas, segundo reportagens publicadas no jornal Folha de São Paulo e na Agência Pública.

As negociações entre os dois países começaram há mais de 20 anos e foram interrompidas em 2000, quando o Congresso rejeitou a proposta que estava sendo costurada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sob a justificativa que feria a soberania nacional. O projeto foi definitivamente abandonado na gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e substituído por um acordo de cooperação com a Ucrânia que nunca saiu do papel.

“Trata-se de uma política segregacionista, em que o governo favorece determinados interesses e privilegia grupos em detrimento do avanço tecnológico do País”, criticou Berno de Almeida.

Antropólogo, pesquisador sênior da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Alfredo Wagner acompanha de perto a questão desde os anos 1980, quando saiu o decreto de desapropriação que deu origem ao conflito. Segundo ele, durante todo esse tempo, a alegação (para a remoção das pessoas) é de que seria uma base para o desenvolvimento tecnológico do país. “Isso nunca foi questionado ou indagado com a seriedade necessária e agora vamos para 40 anos sem resultados visíveis”.

Em 2002, por indicação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Alfredo Wagner foi nomeado perito do Ministério Público Federal para o acompanhamento da relação dos quilombolas com os responsáveis pela base. “Essa é uma questão que nem os governos ditatoriais, nem os posteriores, na Nova República enfrentaram com discernimento, o caminho sempre foi de tensão social e antagonismo”, afirmou. O conselheiro da SBPC alerta que apesar do Brasil ser signatário da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que determina que a comunidade seja ouvida em projetos que as afetam diretamente, os quilombolas não foram devidamente consultados ou informados.

Em 12 de novembro, ele apresentou um relatório sobre o tema em sessão do tribunal internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, realizado em Quito, Equador, Alfredo Wagner expôs a situação que se seguiu ao acordo: “As famílias compulsoriamente afastadas do cordão arenoso das praias e do acesso a recursos florestais sentiram-se excluídas do acesso a bens essenciais à sua existência e inibidas ou interditadas no exercício de suas atividades centenárias”, denunciou.

Sua recomendação para o tribunal foi a “revisão dos procedimentos de inspiração colonialista, que menosprezaram as diferenças étnicas e culturais”, e o reconhecimento da relevância do território étnico para as famílias atingidas. Ele indica também a necessidade de reparação dos danos provocados pelos impactos e o estabelecimento de formas de interlocução e diálogo permanentes para restaurar a confiança mútua.

Questionado durante audiência pública na Câmara por deputados de quatro comissões (Cultura, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Direitos Humanos) sobre as denúncias de planos de remoções, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, garantiu que uma eventual expansão da base de Alcântara será discutida com as comunidades quilombolas da região durante 2020.

Procurado pela reportagem do Jornal da Ciência desde o início de novembro, através da assessoria de imprensa, o MCTIC não respondeu às questões sobre o assunto enviadas por e-mail.

Confira a nova edição impressa do Jornal da Ciência “Existe Futuro?!”.  A versão em PDF é aberta a todos e pode ser acessada neste link.

Janes Rocha – Jornal da Ciência