sexta-feira, 30 de maio de 2025
Essa foi a avaliação de especialistas que participaram da sétima mesa-redonda realizada durante o seminário “Vozes da Ciência”
Os participantes da sétima mesa-redonda do seminário “Vozes da Ciência: Contribuições para a Estratégia Nacional e Plano Decenal de CT&I 2026–2035” destacaram a importância de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e qualificação profissional, bem como a necessidade de políticas públicas para impulsionar o crescimento econômico, além de garantir uma transição. O evento, realizado no dia 23 de maio, foi promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Com o tema “Inovação e neoindustrialização: rumo a uma economia verde, digital e inclusiva”, o debate foi mediado por Francilene Procópio Garcia, vice-presidente da SBPC, e reuniu Meiruze Freitas, diretora da Segunda Diretoria da Anvisa; Idenilza Moreira de Miranda, especialista em Desenvolvimento Industrial na Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Alexandre Ferraz, professor pós-graduação da Escola Diesse de Ciências do Trabalho.
Meiruze Freitas, que representou Fernanda Denegri, secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, ressaltou a importância estratégica do setor para o Brasil. Ela destacou também a necessidade de reduzir a dependência de insumos e produtos importados, fortalecendo a capacidade produtiva nacional.
Ao abordar temas como a transformação digital, a bioeconomia e a descarbonização, Freitas defendeu que esses eixos são fundamentais para tornar o sistema de saúde mais sustentável e resiliente. “O complexo econômico-industrial da saúde tem buscado se tornar mais resiliente, especialmente no que diz respeito ao acesso a bens e serviços essenciais à saúde. Precisamos de uma cadeia da saúde mais sustentável no Brasil, que garanta maior acesso não apenas a produtos, mas também a procedimentos, estratégias e ações de prevenção”, afirmou.
Freitas ressaltou que a transformação digital é um motor para o aumento da produtividade no setor. “O governo federal tem ampliado suas estratégias de digitalização não apenas para tornar o Estado mais eficiente, mas também para reduzir custos. A redução de gastos já é uma realidade na área da saúde, especialmente com o avanço da medicina digital, como a telemedicina e outras ferramentas inovadoras. Esses recursos têm o potencial de alcançar todo o território brasileiro, contribuindo para diminuir as vulnerabilidades no acesso, não apenas às tecnologias, mas, principalmente, ao diagnóstico e ao tratamento adequado. Além disso, fortalecem a atuação de programas como o Mais Médicos”, afirmou.
Ela também chamou atenção para os desafios no acesso a novas tecnologias, a emergência climática e a necessidade de ampliar as pesquisas clínicas no país.
“A bioeconomia e a descarbonização apontam para uma produção mais sustentável, capaz de gerar valor e recursos também no setor da saúde. A sustentabilidade é fundamental não apenas para o presente, mas para as futuras gerações. As mudanças climáticas já ocupam lugar central nos debates sobre saúde e economia, especialmente após a pandemia de covid-19, que evidenciou nossas fragilidades. Precisamos de um país mais sustentável e menos dependente de produtos importados, e isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento da produção nacional, industrial quanto científica”, destacou.
Meiruze Freitas defendeu ainda o fortalecimento da ciência e da produção nacional, destacando o papel estratégico das universidades e da pesquisa clínica. “Precisamos transformar o conhecimento gerado no Brasil em valor para o sistema de saúde, garantindo mais acesso não apenas a produtos, mas principalmente a serviços que atendam às necessidades da população com mais equidade e eficiência”, concluiu.
Segundo Freitas, mais de 90% dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na produção de medicamentos no Brasil são importados. Essa dependência impacta negativamente a balança comercial, sobretudo no que diz respeito às novas tecnologias e ao acesso a equipamentos e produtos farmacêuticos.
A diretora da Anvisa disse que o desenvolvimento, especialmente o sustentável, é um dos pilares fundamentais do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Do ponto de vista da resiliência, destaca-se a criação de uma Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS, que já está contemplada em iniciativas como o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Plano da Nova Indústria Brasil e também como parte da estratégia da Aliança do G20 para a Produção Regional e Local de Inovação. “O Ministério da Saúde tem liderado essa pauta no âmbito do G6, em articulação direta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Trata-se de uma ação interministerial que exige o engajamento de todos os setores: academia, indústria e sociedade. Somente com uma articulação efetiva entre esses atores será possível consolidar uma política robusta de desenvolvimento para o país”, disse.
Segundo Freitas, o Brasil precisa adotar a ampliação da ciência regulatória não como uma ação pontual, mas como um procedimento contínuo, fundamentado em aconselhamento científico para a avaliação de medicamentos e dispositivos médicos, especialmente aqueles de alto risco e alto custo. “Isso significa incorporar de forma sistemática a participação de desenvolvedores e pesquisadores no processo regulatório, fortalecendo a base científica das decisões. Essa abordagem tem ganhado destaque mundial como uma estratégia para aumentar a competitividade, acelerar o acesso a novas tecnologias e reduzir custos”, disse.
Segundo a diretora da Anvisa, a Inteligência Artificial representa um desafio central nesse contexto, tanto que a Organização Mundial da Saúde tem reforçado a importância de seu uso crescente na área da saúde. “No entanto, seu desenvolvimento e aplicação dependem de dados de alta qualidade, padrões de interoperabilidade, garantia de acesso às informações e, simultaneamente, de uma governança robusta. Mas, essa governança deve assegurar a proteção dos dados, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resguardando os direitos de pacientes e voluntários”.
Para ela, é necessário aprimorar as questões regulatórias no Brasil, promovendo um maior alinhamento com as necessidades das Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS). “Para isso, é fundamental aproximar os avaliadores de tecnologias da área da saúde também do processo de desenvolvimento, de modo que os estudos clínicos não se limitem a responder apenas às exigências regulatórias relacionadas à eficácia e segurança, mas que já sejam desenhados considerando end points que abordem aspectos relevantes para a ATS, como efetividade e custo-efetividade. Esse é um movimento recente, que vem ganhando força globalmente e tem despertado o interesse internacional”, ressaltou.
“A exposição de Meiruze Freitas dialoga diretamente com muitos dos desafios enfrentados pelo Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente aqueles apontados na 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, já registrados em publicações, incluindo o livro Violeta no que diz respeito a necessidade de ampliar os investimentos em pesquisa básica, que é um alicerce essencial para a inovação na indústria da saúde e no Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, apontou Francilene Garcia.
Para Garcia, diante dos altos custos das novas tecnologias, é fundamental buscar equilíbrio na alocação desses investimentos. Isso deve ser feito considerando a infraestrutura científica e tecnológica existente no país, de forma que esse conhecimento possa ser transferido, em parceria com o setor produtivo, em um tempo mais ágil. Todo esse esforço, afirmou, precisa estar orientado pela busca da soberania nacional.
A vice-presidente da SBPC também chamou atenção para o problema do acesso desigual às tecnologias, destacando a importância da formação de recursos humanos qualificados. Essa formação está fortemente ligada aos ambientes promovidos por instituições como a SBPC e a ABC, que, por meio de eventos como Vozes da Ciência, têm buscado dar visibilidade às necessidades de mudança no setor.
Idenilza Moreira de Miranda, especialista em Desenvolvimento Industrial na Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, destacou a importância da inovação e da neoindustrialização para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, destacando a necessidade de investimentos em áreas como tecnologias digitais, sustentabilidade e saúde.
Rumo à inovação
Segundo a especialista da CNI, embora o Brasil esteja na rota dos clusters de Ciência, Tecnologia e Inovação, é preciso melhorar. “É necessário elevar o patamar de inovação no Brasil e ampliar significativamente esse movimento. Queremos que os bons indicadores que já observamos nas empresas da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) possam ser estendidos a um número maior de empresas. É nessa direção que estamos trabalhando”, disse.
Para Miranda, a cooperação, um fator-chave para a inovação, é significativamente mais presente entre as empresas da MEI, o que é extremamente positivo. “Sabemos que inovações mais intensivas em tecnologia, especialmente as radicais e disruptivas, exigem necessariamente parcerias, sobretudo com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). No caso das empresas da MEI, já se percebe um nível de cooperação muito mais elevado do que a média da indústria nacional. Ainda assim, reconhecemos que há muito espaço para avançar. O que se constata, de toda forma, é a existência de um segmento empresarial no Brasil que já está mais alinhado aos padrões internacionais de inovação e é justamente esse movimento que buscamos fortalecer cada vez mais.”
Ao falar sobre Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Miranda disse que a indústria brasileira ainda investe, em média, entre 0,65% e 0,70% da sua receita em P&D, mas que esse percentual precisa ser ampliado. “É necessário aprimorar os instrumentos disponíveis para conseguir alavancar de forma mais efetiva o investimento privado em P&D. Um excelente exemplo disso é a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), que adota um modelo de financiamento tripartite. Nesse modelo, as unidades de pesquisa contribuem com um terço do valor do projeto, a própria Embrapii entra com outro terço por meio de subvenção econômica, e as empresas investem o terço restante. No entanto, os dados divulgados pela Embrapii mostram que, na prática, a indústria tem aportado cerca de 50% dos recursos totais dos projetos, o que demonstra a força do modelo na indução de investimento privado. Esse exemplo reforça a importância de políticas públicas semelhantes, que possam impulsionar de forma mais robusta os investimentos privados em P&D no Brasil”, comentou.
Ao falar sobre a Lei do Bem, um incentivo fiscal que visa impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, Miranda pontuou que apenas 26% da indústria a utiliza. “No caso das empresas da MEI, quase 80% delas utilizam a Lei do Bem, a subvenção econômica, que é um outro instrumento poderoso para alavancar a inovação mais radical no Brasil. Temos observado avanços importantes em projetos de inovação desenvolvidos com recursos da Finep e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), já que esses recursos tem viabilizado iniciativas que, com o apoio da subvenção econômica, estão conseguindo gerar inovações com impacto internacional, o que representa uma novidade relevante”, disse.
Para ela, esse esforço da Finep em utilizar recursos não reembolsáveis, considerados os mais nobres por seu caráter estratégico e alto custo para o Estado, tem sido direcionado corretamente para o fomento de projetos com maior risco tecnológico. “Defendemos esse caminho como o mais adequado, pois a subvenção deve, de fato, ser usada para fortalecer áreas-chave da indústria, especialmente aquelas voltadas a atividades de maior risco”, disse.
Outro ponto que merece destaque, ressaltou a especialista do CNI, é o papel das compras públicas como instrumento de fomento à inovação. “Embora amplamente utilizadas em outros países, essa ferramenta ainda é subaproveitada no Brasil. Sabemos do imenso potencial das compras públicas, especialmente na área da saúde, para impulsionar a inovação com recursos públicos. No entanto, esse potencial também se estende a diversos outros setores, especialmente em um momento em que os temas de sustentabilidade ganham protagonismo. Esperamos que esse instrumento seja mais amplamente utilizado como ferramenta estratégica de estímulo à inovação”, disse.
Ao comentar o Livro Violeta, Miranda destacou que há uma forte conexão entre os temas abordados na obra e questões centrais como a transformação digital, a bioeconomia e a biodiversidade brasileira, além da área da saúde. Segundo ela, esses são três campos estratégicos nos quais o Brasil deve focar, utilizando-os como plataformas para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento econômico do País.
Quando se fala em necessidade de o Brasil intensificar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, Francilene Garcia chamou a atenção para a queda no Índice Global de Inovação e no de produção científica. “Especialmente no que diz respeito ao Índice Global de Inovação, fica evidente que é preciso atuar de forma mais consistente ao longo de todo o ciclo de formação da pesquisa, começando pelas fases iniciais, com menores níveis de maturidade tecnológica (TRLs), nas quais predominam a incerteza e a necessidade de um ambiente robusto de pesquisa”, disse.
Para ela, é fundamental fortalecer os laboratórios e a infraestrutura científica existentes no país. “E isso não se limita apenas às grandes estruturas, como o CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais). Há uma diversidade de infraestruturas distribuídas em diferentes áreas que são igualmente relevantes.”
Nesse contexto, Garcia ressaltou que é absolutamente essencial olhar para uma legislação que já tem mais de 20 anos, para superar as lacunas ainda existentes. “Essas falhas continuam dificultando a articulação eficaz entre ciência, tecnologia e o setor produtivo, limitando o potencial das parcerias entre instituições de pesquisa e empresas.”
Transição
Durante sua apresentação, Alexandre Ferraz, professor da pós-graduação da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, destacou a importância de uma transição justa rumo a uma economia verde e digital. Ele apontou os desafios específicos que o Brasil enfrenta nesse processo, sobretudo devido à baixa escolaridade da população e à alta informalidade no mercado de trabalho.
Ferraz enfatizou a necessidade urgente de investimentos em qualificação profissional e educação. Segundo ele, o país precisa preparar sua força de trabalho para as transformações em curso, garantindo que todos tenham acesso às novas oportunidades geradas por essa reestruturação econômica.
Ele também ressaltou a relevância do diálogo social e da negociação coletiva como ferramentas essenciais para assegurar que os benefícios da digitalização e da nova industrialização sejam distribuídos de maneira equitativa, evitando exclusões no processo.
Ferraz observou que o Brasil ainda enfrenta sérios entraves ao desenvolvimento. A renda per capita permanece baixa, e o país tem sido superado por economias que se industrializaram mais recentemente, como China e Coreia do Sul, que não apenas nos ultrapassaram em renda, mas também apresentaram taxas expressivas de crescimento econômico. Apesar disso, ele acredita que ainda há oportunidades. “Muitas vezes sentimos que perdemos o “bonde da história”, como ocorreu no caso das ferrovias. No entanto, vale lembrar que países como China e Coreia do Sul desenvolveram suas malhas ferroviárias principalmente a partir da década de 1990. Isso mostra que ainda temos oportunidades — desde que tenhamos coragem e estratégia para escolher missões claras e trilhar um caminho de desenvolvimento que seja inclusivo e sustentável para todos”.
Ferraz comentou que o novo modelo de desenvolvimento proposto visa construir uma economia mais verde e sustentável, com geração de empregos em setores estratégicos, como o energético, além da agropecuária e do meio ambiente. Contudo, essa transformação exige uma profunda reorganização das cadeias produtivas, o que pode impactar milhares de trabalhadores. Um exemplo citado por Ferraz é a cadeia automotiva, que com a transição para os veículos elétricos, exigirá menos peças e, consequentemente, menos trabalhadores — especialmente nas oficinas e nas fábricas de autopeças.
Segundo ele, o Brasil ainda está mal preparado para essa mudança, pois oferece pouco acesso ao ensino técnico e profissionalizante. A maioria dos trabalhadores não possui qualificação adequada para se adaptar às novas demandas do mercado. “Apenas uma parcela muito pequena da força de trabalho é qualificada. Temos um sistema educacional que falha em oferecer acesso à educação técnica e profissional de qualidade”, apontou.
Ferraz também criticou o baixo investimento em políticas ativas de emprego. Enquanto as políticas passivas recebem grandes volumes de recursos, as ações voltadas à formação e reinserção dos trabalhadores são negligenciadas. Ele reconhece que algumas iniciativas estão em andamento, como planos de formação técnica e ampliação da educação profissional, mas considera que elas ainda são insuficientes diante da magnitude dos desafios.
Outro dado preocupante destacado por Ferraz é o número elevado de trabalhadores com baixa escolaridade: cerca de 26 milhões de brasileiros com mais de 18 anos não concluíram o ensino fundamental ou são analfabetos. Para ele, isso representa um enorme desperdício de potencial humano. “Estamos subaproveitando um contingente significativo da nossa força de trabalho, que poderia contribuir de forma decisiva para o crescimento econômico e para uma transição verdadeiramente justa.”
Por fim, ele reforçou a importância de assegurar que os processos de digitalização e reindustrialização ocorram de forma inclusiva, com forte participação social e mecanismos que evitem a marginalização dos trabalhadores mais vulneráveis.
Vivian Costa – Jornal da Ciência