Conforme o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, o edital de R$ 65 milhões que prevê o desenvolvimento de novas tecnologias diagnósticas e estratégias para controle de vetores, atende desde a ciência básica à aplicação, passando pela intervenção e comunicação social

O governo federal anunciou oficialmente na última quinta-feira, 2 de junho, o montante de R$ 65 milhões para investimentos em pesquisas científicas, sobretudo no diagnóstico, na prevenção e tratamento de infecções causadas pelo vírus zika e doenças correlacionadas no País. Os recursos são previstos no edital coletivo entre os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Saúde e da Educação que devem ser aplicados, por exemplo, no desenvolvimento de novas tecnologias diagnósticas, desenvolvimento e avaliação de repelentes e de imunobiológicos.

Na prática, as medidas fazem parte do plano anunciado em março, estimado em R$ 1,2 bilhão, previstos para serem aplicados até 2018. Foi anunciado também um valor adicional de R$ 5 milhões a ser aplicado em 21 projetos em andamento – estudos de pesquisadores que têm investido recursos próprios nas pesquisas relacionadas ao fenômeno.

O edital foi anunciado pelo ministro interino da pasta CTIC, Gilberto Kassab, o da Saúde, Ricardo Barros, e representantes do MEC, em entrevista coletiva na quinta-feira, 02, na sede do CNPq, em Brasília, onde também participaram os dirigentes da agência de fomento.

Segundo o presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, os recursos do edital serão aplicados desde a ciência básica até a aplicação do conhecimento, passando pela intervenção e a comunicação social.

Chaimovich destacou a importância das medidas chamando a atenção para as recentes informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que toda América Latina e o Caribe, com exceção do Chile, estão infectados pelo vírus zika. Mencionou ainda a presença do vírus em Porto Rico (EUA) e na Oceania, além da perspectiva do aparecimento do vírus na Europa.

“Não precisa descrever o zika. O vírus é uma pandemia perigosa, cujos resultados são totalmente desconhecidos”, declarou.

Conforme entende Chaimovich, o Brasil deve conseguir resolver esse problema por duas razões. Uma, a comunidade científica “já está construída”. Outra, o edital atende desde a ciência básica à aplicação, passando pela intervenção e comunicação social, disse. “A partir desses pilares, o Brasil pode enfrentar o fenômeno”, analisou.

Mérito no critério de seleção das propostas

O diretor da área de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Marcelo Marcos Morales, detalhou o edital e disse que os R$ 65 milhões serão aplicados em propostas de pesquisadores de todo País, cujos projetos serão selecionados pelo mérito. A estimativa é de que o projeto dure dois anos, mais ou menos. Ou seja, os estudos devem ser concluídos dentro do prazo de 48 meses.

A fonte dos recursos é fatiada entre os três ministérios. Um valor de R$ 20 milhões será desembolsado pelo Ministério da Saúde, já a fatia de R$ 15 milhões sairá do caixa do FNDCT, do MCTIC, enquanto uma parcela de R$ 30 milhões será de responsabilidade do MEC, via Capes. No caso do MCTIC, a origem dos recursos é proveniente da Medida Provisória nº 716 publicada em 11 de março. Conforme Morales, há possibilidade de envolver ainda outros parceiros, tanto nacionais como internacionais, que podem aportar recursos aos projetos selecionados, caso haja interesse.

De acordo com Morales, as propostas podem ser submetidas em até 45 dias, igualmente à seleção dos projetos. Portanto, no início do segundo semestre. “Acredito que em dois meses, mais ou menos, teremos os resultados e a primeira reunião com os pesquisadores para deixar claro os objetivos e resultados que esperamos”, disse.

A previsão é de realizar a segunda reunião no fim deste ano a fim de avaliar os resultados obtidos. Morales destacou que a liberação dos recursos, para o segundo ano de trabalho, será depois de finalizar os trabalhos deste ano.

Cumprimento de metas

Conforme o anunciado, os projetos terão acompanhamento desde o início e serão estabelecidas metas anuais. As propostas serão avaliadas em cinco etapas, por cientistas e consultores da Capes, CNPq e do Departamento de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde.

Os projetos terão três faixas de financiamento. A menor faixa é R$ 15 milhões, para atender projetos de até R$ 500 mil, valores que podem selecionar de 30 a 40 projetos, segundo Morales. Outra faixa de R$ 20 milhões prevê atender projetos de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, podendo atender até 20 projetos. Já a terceira, de R$ 30 milhões, pretende atender projetos orçados entre R$ 1,5 milhão e R$ 2,5 milhões (podendo selecionar em torno de 15 projetos).

Para participar do edital, o pesquisador deve encaminhar o projeto pelo site do CNPq (http://cnpq.br), juntamente com o Formulário de Propostas online, disponível na Plataforma Carlos Chagas. O projeto deve atender nove linhas temáticas de pesquisas relacionadas ao vírus zika. Ou seja, desenvolvimento de novas tecnologias diagnósticas, desenvolvimento e avaliação de repelentes e de imunobiológicos. As linhas temáticas envolvem ainda a inovação em gestão de serviços em saúde, imunologia e virologia, além de epidemiologia e vigilância em saúde. Também estratégias para controle de vetores, desenvolvimento de tecnologias sociais e inovação em educação ambiental e sanitária, e de Fisiopatologia e clínica.

Adicional para “pesquisas de encomendadas”

O diretor do CNPq, Marcelo Morales, acrescentou que o valor adicional de R$ 5 milhões serão concedidos exclusivamente pelo MCTIC, e que serão aplicados em 21 projetos em andamento, inclusive com resultados já publicados e desenvolvidos por pesquisadores que, por falta de fomento público, vêm injetando recursos próprios. São cientistas da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, cujos projetos foram selecionados criteriosamente, informou Morales.

“São pesquisadores que já estão obtendo resultados das pesquisas com zika, mas que estão sem dinheiro para custear os estudos”, reforçou. Morales afirmou que a liberação deve ser “imediata”, cujo processo depende somente “da questão burocrática” do repasse dos recursos do Ministério para o CNPq.

De acordo com Morales, o montante de R$ 1,2 bilhão, anunciado em março, vem sendo liberado em várias ações. Citou, por exemplo, os R$ 30 milhões liberados pela Finep, cujos resultados dos projetos fomentados “serão articulados” com os do edital anunciado na quinta-feira.

A expectativa do ministro da Saúde, Ricardo Barros, é de que esses estudos promovam a descoberta de novas tecnologias e insumos estratégicos de controle e combate ao vírus zika. “Nossa prioridade é combater o mosquito. Atacar o vetor é mais eficiente”, disse.

O ministro garantiu que os recursos de responsabilidade do órgão serão liberados assim que os projetos forem selecionados. Mencionou o desenvolvimento da vacina contra o vírus zika, cujos testes clínicos devem iniciar em novembro. “Mas precisamos de mais instrumentos, de mais elementos e de ferramentas para combater o zika”, declarou.

Barros assegurou ainda que as crianças com microcefalia “estão recebendo atendimento” do governo e destacou será dado acompanhamento científico às crianças nascidas sem microcefalia, mas que podem “ter reflexos tardios da infecção” que não seja a microcefalia.
Disse ainda que o governo interino Michel Temer “está acompanhando os casos” e lembrou que no orçamento do ano passado foram colocados R$ 500 milhões para o combate ao vírus zika e mencionou que serão distribuídos repelentes, principalmente para gestantes, em todo País.

Já o ministro interino de CTIC, Gilberto Kassab, reconheceu os esforços realizados pelo governo no início deste ano, para o combate ao vírus. “Essa é uma medida necessária. Agora daremos continuidade a essa mobilização e caminharemos para uma solução definitiva de enfrentamento do vírus zika”, disse o ministro, que prevê obter no resultado dos estudos o desenvolvimento de vacina que possa erradicar o vírus.

Kassab discorda de incompatibilidade nas agendas das pastas

Em meio a críticas à fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a pasta das Comunicações, o ministro interino da nova pasta aposta que futuramente “todos serão conscientizados de que a medida será positiva para o mundo das ciências e para o País”.

Segundo Kassab, a pasta das Comunicações foi incorporada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto que “as ciências e as pesquisas foram preservadas”. “Tanto é que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não foi extinto”, disse o ministro, em sua primeira coletiva à imprensa desde a posse na pasta.

Kassab falou com a imprensa depois do lançamento do edital. O ministro disse ainda “respeitar” as opiniões da comunidade científica contrárias à fusão. O ministro discordou de que haveria incompatibilidade nas agendas das duas pastas e de um eventual encolhimento na pauta da ciência, tecnologia e inovação. Apesar disso, ele não deu detalhes de como funcionaria a nova estrutura.

Segundo ele, a área de Comunicações investe em pesquisa e tem peso político, o que pode fortalecer o novo Ministério politicamente. “Não há incompatibilidade de agenda e nem orçamentária. Ao contrário, haverá o peso político das Comunicações, dando ao Ministério um peso maior para trabalhar pelas ciências”, disse. “As pesquisas, a ciência e as políticas públicas de inovação terão mais peso político, com a vinda das comunicações”, complementou.

De acordo com Kassab, os órgãos terão “aproximação maior” com o gabinete da Presidência da República, diante da redução de 40 para 23 ministérios.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente com outras instituições científicas, permanecem contrárias à fusão do MCTI, já que o órgão é transversal e perpassa todos os demais ministérios. Dessa forma, a fusão da pasta deve prejudicar a sinergia do órgão. Mais informações: Firme contra a fusão do MCTI, SBPC cobra recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação

Jornal da Ciência