Apesar de extinguir secretaria de CT&I, Rollemberg vincula diretamente a seu gabinete toda a estrutura técnica que pertencia à pasta e afasta ingerência política

Em um ano de crise financeira, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou um novo pacote de redução de despesas da máquina pública de Brasília, em mais uma tentativa de equilibrar as contas. A área de ciência, tecnologia e inovação, porém, foi preservada no corte, ainda que o status de secretaria de CT&I tenha sido extinto.

Na prática, Rollemberg vinculou a estrutura que pertencia à secretaria de CT&I diretamente a seu gabinete atendendo a um antigo pleito da comunidade científica local, informou o cientista Jaime Martins de Santana, decano de pesquisa da Universidade de Brasília (UNB) e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), até 2014.

No lugar da Secretaria, foi criada a Coordenação de Ciência e Tecnologia, a ser comandada por Oskar Klingl, atual secretário-adjunto da pasta, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Palácio do Buriti. A proposta, segundo Santana, é que esse núcleo vinculado ao gabinete de Rollemberg mantenha o canal aberto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do DF (FAPDF). O governo distrital está analisando a proposta.

Para Santana, a nova decisão de Rollemberg representa uma vitória para a comunidade científica de Brasília. “Gostamos muito e aprovamos as medidas. O que parece ser algo terrível para grande imprensa para nós é muito positivo”, analisou Santana, que acompanhou as negociações de perto.

Com as novas medidas, Rollemberg abandonou a ideia de criar a supersecretaria de Trabalho, Turismo, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que chegou a ser anunciada.

Ameaças de intervenções políticas

A intenção de cientistas é evitar consequências negativas pela fusão da pasta de CT&I com outras áreas e novas intervenções políticas na área de ciência, tecnologia na capital federal, principalmente na FAPDF, que tem um histórico marcado por intervenções e ingerências políticas em governos anteriores.

“Confiamos no compromisso do governador e na equipe da FAPDF, que é toda técnica. Mas, de qualquer forma, chegamos a ficar preocupados com a possibilidade de o governo não aguentar pressão e ceder a secretaria e FAPDF para grupos políticos não comprometidos com a ciência, tecnologia e inovação. Ficamos em polvorosa”, lembrou Santana, já aliviado.

A instituição, criada no início da década de 1990 pelo então governador Joaquim Roriz, tem passado por várias oscilações em governos anteriores, sem nenhum comprometimento com a área de CT&I, sobretudo no desvio de recursos canalizados para o setor, inicialmente 2% da receita líquida da arrecadação tributária do DF.

O dinamismo da Fundação vem sendo retomado na gestão de Rollemberg, mesmo diante de um ano de dificuldade financeira, afirmam cientistas. Hoje os recursos canalizados para FAPDF representam 0,8% da receita líquida da arrecadação de tributos da capital federal, valores que chegaram a zero em governos anteriores.

Diante de novas ameaças de intervenções políticas estimuladas pela fusão da pasta de CT&I, a comunidade científica de Brasília voltou a se mobilizar e fazer o pedido para estudar a possibilidade de transferir toda a estrutura e assessoria do setor que pertencia à secretaria de CT&I, juntamente com a FAPDF, ao gabinete do governador. Rollemberg aceitou o pedido e manteve toda a equipe trabalhando, segundo Santana.

Histórico da mobilização de cientistas

A carta da comunidade científica, particularmente da UnB, existe desde o governo Agnelo Queiroz (PT) que, antes mesmo das eleições, se comprometeu a retomar os recursos de 2% canalizados à FAPDF. Ele também havia assumido o compromisso de não permitir ingerências políticas na FAPDF, promessas, porém, não cumpridas.

“Políticos assumiam e faziam o que queriam. Não sabiam nada de ciência, tecnologia e inovação e nem queriam entender. Queriam, na verdade, era usar a FAPDF para outros fins. Tanto que em algum período diretores e presidentes da FAPDF foram presos e a instituição fechou”, destacou Santana.

“Essa nossa reivindicação vem de longe. Porque a Fundação ficava muito sujeita a variações políticas de toda ordem; secretários são substituídos a toda hora e querem usar o dinheiro para outras coisas”, complementou Santana.

Santana considera positiva a vinculação da área de CT&I ao gabinete do governador, porque, ele acredita, a influência política diminui e a instituição não fica sujeita a um deputado ou a grupos políticos que assumam a pasta.

CT&I é vista como prioridade

O cientista Paulo Sérgio Salles, aposentado na Universidade de Brasília (UnB) como professor associado, que era o secretário da pasta de CT&I, na gestão de Rollemberg, assumirá a presidência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), na próxima terça-feira, 20.

Salles avalia que Rollemberg desistiu da primeira proposta, de fusão de secretarias que incluía a ciência, tecnologia e inovação, porque quis preservar a estrutura da pasta e vincular os projetos estratégicos de CT&I diretamente ao seu gabinete.

“Essa é a primeira vez que isso acontece, em Brasília. A ciência, tecnologia e inovação se torna prioridade do governo”, defendeu Salles.

Salles saiu em defesa do governador e disse que desde o início do mandado Rollemberg se esforça para equilibrar as contas e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde o início do mandato, até agora, Rollemberg reduziu pela metade o número de secretarias, de 38 para 17, criando algumas superestruturas. Essa é a reforma administrativa mais rigorosa realizada no país em tempos de crise e de ajuste fiscal. Até setembro último, o número de secretarias havia caído para 24.

(Viviane Monteiro/Jornal da Ciência)

Mais informações sobre o assunto: Governador anuncia composição do Executivo

Matéria publicada dia 15/10/2015