Análise dos planos de governo é parte das ações do Observatório das Eleições 2026, iniciativa da SBPC que busca aproximar a Ciência dos debates políticos

Do fortalecimento das escolas cívico-militares à regulamentação do homeschooling. Iniciativas não recomendadas por profissionais da Ciência e da Educação estão presentes nos planos de governo de candidatos à Presidência da República. Este é um dos principais diagnósticos apontados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político.

Tema presente nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Zema (Partido Novo), as escolas cívico-militares são questionadas pela academia por conta de imposições sobre a pluralidade de ideias e de indivíduos. “Regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora”, destacou a própria SBPC em documento encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2025.

A desmilitarização das escolas também é uma das 117 propostas organizadas pela comunidade científica e destinadas aos candidatos participantes dessas eleições. O compilado de propostas se encontra no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”.

No caderno, a comunidade científica alega que é urgente o encerramento do modelo cívico-militar como política pública, para que o Brasil possa retomar os princípios da educação democrática presentes no art. 206 da Constituição Federal. Essa é uma das propostas que compõem o eixo temático “Educação, Formação e Universidade”.

“A soberania de um país começa muito antes do laboratório: começa na escola pública que forma a maioria dos brasileiros. Este eixo trata da cadeia completa da formação — da educação básica à pós-graduação — partindo de um marco legal já conquistado, o Plano Nacional de Educação [lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026], cujo desafio deixou de ser a aprovação e passou a ser a materialização. O fio condutor é que financiamento estável, valorização docente e gestão democrática não são pautas corporativas”, detalha o documento.

Outro ponto questionado pela comunidade científica e educacional é a utilização exclusiva do método fônico para o aprendizado na educação básica. Trata-se de um processo de alfabetização em que se aprende os sons de cada letra e a partir de cada fonema se constrói os sons em conjunto para alcançar a pronúncia completa da palavra. Em 2019, quando o MEC ameaçou substituir o método global de alfabetização exclusivamente pelo fônico, mais de 100 entidades criaram uma carta contra tal medida, alegando que o método fônico não dá conta de atender a todas as demandas do letramento e que precisa ser complementado com outras dinâmicas educacionais. No caso dos planos de governo que indicam tal política, há uma carência de subsídios científicos que justifiquem tal ação.

Ainda sobre o Ministério da Educação, parte dos presidenciáveis também sugere medidas que podem enfraquecer a pasta ministerial: Flavio Bolsonaro e Zema defendem que a gestão do ensino superior saia do MEC e vá para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto Renan Santos propõe que o MEC seja fundido novamente com o Ministério da Cultura.

Por fim, outro ponto presente é o homeschooling ou educação domiciliar. Quando o tema era alvo de um projeto de lei dedicado à sua regularização em 2022, a comunidade científica enviou um documento à Câmara dos Deputados alertando contra tal prática:

“Não restam dúvidas sobre a importância da família na formação dos valores, da autoconfiança e da busca honesta da felicidade. Mas a educação requer uma série de conhecimentos e valores que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos séculos por profissionais qualificados, em ambientes que permitem a vivência coletiva de crianças e adolescentes”, defendeu à época.

O projeto de lei 3262/2019, que permite que pais eduquem seus filhos em casa e modifica o Código Penal para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2021, mas aguarda votação no plenário da Câmara desde então.

Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Com um plano de governo organizado em tópicos e indicadores, a candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão tem uma parte dedicada à Educação, com ênfase ao estímulo às políticas de aprendizado, a valorização de professores, modernização e aplicação de inteligência artificial no processo de ensino e fortalecimento do ensino médio e técnico atrelado ao mercado de trabalho – entretanto, carece de detalhamento nas políticas que sugere.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende uma Educação 100% pública e gratuita, com a estatização do sistema privado de ensino. Também propõe a ampliação dos Institutos Federais e das Escolas Técnicas, um programa de valorização dos profissionais da educação, o fim do vestibular como forma de ingresso às universidades e ampliação do sistema de cotas. Ainda, também defende o fim das escolas cívico-militares, e uma “educação laica e socialmente referenciada”.

Entre suas políticas de Educação, o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, defende a criação de uma rede nacional de Escolas de Empreendedorismo, com cerca de 10 mil unidades, “formando milhões de jovens e adultos para criar empresas, inovar, administrar recursos e gerar empregos”. Afirma que a sua prioridade será a educação básica, com investimentos em políticas de alfabetização, melhoria da aprendizagem, valorização de professores e na redução das desigualdades educacionais. Também promete a expansão do ensino técnico e profissionalizante e mais conexão entre as universidades e o setor produtivo.

Candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro defende uma mudança nos métodos de aprendizado da primeira infância, justificando que o método fônico, que educa por sons, é “o de melhor resultado comprovado pela ciência” – mas não apresenta quais estudos pautaram tal afirmação. Bolsonaro defende que o financiamento das escolas deve ser conduzido conforme indicadores de resultado e eficiência, e também deseja ampliar as escolas cívico-militares. Além disso, ressalta a importância de ampliação do ensino técnico conectado com o setor produtivo e promete transferir a gerência do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), defende o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. Também é contra a  militarização das escolas e ao que chama de “projetos de controle ideológico”, como o Escola Sem Partido, movimento político criado em 2004 que afirma combater uma suposta “doutrinação político-ideológica” de professores em sala de aula. Dias também defende a valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos, a ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas e a garantia dos programas de permanência estudantil (como vale transporte, alimentação e bolsas).

No recorte à Educação, o candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, Lula, promete a aceleração da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com abertura de campus quilombos dos Institutos Federais – o primeiro já foi inaugurado, em Minas Gerais. Ao todo, propõe a construção de 111 Institutos Federais, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. Também garante a Educação como um dos pilares de governo, para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2026-2036). No caso da graduação, promete novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública, de modo a superar vazios educacionais e assimetrias regionais.

Candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Pablo Marçal – que está com a candidatura em julgamento na Justiça Federal – defende também o letramento em empreendedorismo e educação financeira desde o ensino fundamental, um projeto similar ao do candidato Cury. Promete, ainda, o programa Alphabyte, para o fortalecimento do ensino de computação e inteligência artificial nas escolas, a valorização dos professores com salário, segurança e capacitação, a criação da Universidade Federal Digital (UFD) e o incentivo à troca de conhecimento e experiências entre empresas e academia.

Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem entre as suas propostas a reunificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, o que justifica ser necessário para promover o estreitamento e a aproximação dessas duas áreas, mas não dá mais detalhes dos planos para essa junção. Assim como Bolsonaro, também defende a expansão das escolas cívico-militares, com o apoio da União, e o método fônico na educação básica. Também defende a abolição do sistema de cotas e uma reforma no ensino superior brasileiro, realocando os recursos investidos em “cursos bacharelescos” – na qual não dá detalhes quais são – para a área de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, da sigla em inglês), além da criação de um sistema de bolsas por mérito e novas faculdades conectadas ao desenvolvimento industrial. Ainda, promete a criação de um código de conduta para o estudante, que “prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos”.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado promete, em seu plano de governo, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização e Matemática na Idade Certa para reforço à educação até o 2º ano. Defende também a universalização da pré-escola, a ampliação de creches, a expansão do ensino profissional e a valorização dos professores. No ensino superior, defende o seu crescimento com conexão ao mercado de trabalho e às políticas de Inovação.

O candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), defende mais verbas para a Educação e reforça que o setor deve ser subsidiado apenas por recursos públicos. Também defende piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$ 8,5 mil, com jornadas de trabalho de até 30 horas, além da estatização do ensino privado. No campo da educação superior, defende o fim do vestibular, livre ingresso às instituições e que mudanças na gestão dessas instituições – como seleção de reitores e diretores – devem ocorrer por meio de eleições nas próprias universidades.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, defende a revogação do Novo Ensino Médio, a destinação de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública (da educação infantil até a pós-graduação), a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais, com a reativação e ampliação de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. Ainda, também promete a valorização dos profissionais da educação, com recomposição salarial, e é contra ao que chama de “fim da privatização do ensino”, com a suspensão do envio de verbas públicas para o ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais.

Candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, defende o fortalecimento da alfabetização básica, do ensino médio e da formação técnica. Também destaca a importância de financiamento estável para o ensino superior e para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, defende a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando parcerias com o setor privado. O setor privado também aparece como parceiro estratégico para aumentar a oferta de ensino integral. Ainda, defende que a gestão do ensino superior passe do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o candidato Flávio Bolsonaro. Seu plano de governo justifica essa medida para permitir que “o MEC esteja exclusivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental, médio e na educação profissional e tecnológica”. Ainda sobre o ensino superior, propõe uma reformulação nos critérios de concessão de bolsas, como as da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), “para priorizar pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam um problema real do mercado”. Também defende a expansão de escolas cívico-militares e a regulamentação do homeschooling.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “educação”, “escola”, “ensino superior”, “bolsas” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas públicas para a Inclusão Social, de CT&I, entre outras. A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano do candidato Pablo Marçal (PRTB), que não estava disponível na época e que foi extraído em 1 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência