Planejamento e previsões de cortes previstos para 2016 geram preocupação na Câmara dos Deputados

Diante de ameaças de novas restrições financeiras e de descontinuidade do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), em decorrência de novo ajuste fiscal previsto para 2016, motivado pela crise econômica, cientistas, parlamentares e bolsistas se mobilizaram na última quinta-feira, 15, em defesa do fomento do programa.

Até o momento, as despesas de custeio para 2015 não foram liberadas e a dúvida sobre a capacidade de pagamento das bolsas no próximo ano chamaram a atenção dos palestrantes e de bolsistas presentes na audiência pública, realizada na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados, para discutir a reestruturação do programa, conforme anunciada pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, na cerimônia de transmissão de cargo.

A presidente do Fórum Nacional do Pibid, Alessandra Santos, demonstrou apreensão com as informações que circulam sobre previsão de corte de 15% no orçamento de 2016 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituição vinculada ao MEC.

“Isso é uma preocupação. Precisamos acionar a Comissão da Educação para acompanhar de perto e pensar o que isso significará nas despesas de custeio e no pagamento das bolsas do Pibid no próximo ano”, alertou.

Ao Jornal da Ciência, o ex-coordenador geral de programas de valorização do magistério da Capes, Helder Eterno da Silveira, que ocupou o cargo até o início deste mês, disse que a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2016 já sinaliza redução de 50% no orçamento do programa. Os valores, que serão colocados em votação no Congresso Nacional, ainda podem ser revertidos. Nos últimos quatro anos, o orçamento canalizado ao programa foi de R$ 611 milhões, segundo disse.

As dúvidas são sobre como está sendo conduzido seu planejamento para 2016 e como as instituições (escolas da educação básica e universidades) participarão de tal planejamento.

O programa concede bolsas de R$ 400 mensais a alunos de licenciatura que participam de projetos em escolas de educação básica. Existem ainda bolsas para professores e coordenadores desses programas nas escolas e, também, nas universidades. Hoje o Pibid, criado em 2008, atende a 83 mil bolsistas.

Onda de preocupação

O discurso de Mercadante na cerimônia de transmissão de cargo gerou uma onda de preocupação sobre a descontinuidade do Pibid. Na ocasião, o ministro havia dito ser “preciso fazer mais com menos” e o destacou como um dos programas que devem ser redesenhados.

Mercadante mencionou o fato de que ele retém somente 18% dos bolsistas e estabeleceu como alvo sua reestruturação, além da dos programas Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e o Mais Educação. A informação, porém, foi interpretada como corte nos recursos e enfraquecimento do Pibid.

Alessandra Santos cobrou concursos públicos para os professores bolsistas e disse estar preocupada com a integração dos programas, até pelo fato de o Pibid não ser uma plataforma isolada.

“Ele tem, por exemplo, um suporte muito importante nos Lifes (Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores) que, se forem enfraquecidos, enfraquecerá também a possibilidade de criação de materiais didáticos que estavam sendo feitos e várias outras ações que foram pensadas no conjunto da política para formação dos professores”, alertou.

Tom de cortes minimizados

O deputado Waldenor Pereira, autor do requerimento da audiência pública, relatou que na véspera da audiência havia se encontrado com o ministro, juntamente com outros deputados, e contou que Mercadante garantiu não restringir recursos orçamentários ao programa. A reunião teve o mérito de falar exatamente sobre a preocupação com o ajuste fiscal e a possibilidade de retenção de recursos do Pibid, fatores que motivaram a audiência pública.

“O ministro nos garantiu que a reestruturação que o MEC pretende realizar diz respeito ao projeto pedagógico e não especialmente à restrição orçamentária e financeira do programa”, respondeu o parlamentar.

Na audiência pública, o deputado Ivan Valente disse discordar de Mercadante de que “é possível fazer mais com menos” na educação. “Na educação tem que ser sempre mais”, contestou o parlamentar.

A diretora de Formação de Professores da Educação Básica da Capes, Irene Mauricio Cazorla, que participou da audiência pública, não quis entrar no mérito de corte dos recursos e nem na reestruturação do programa. Disse, porém, que ele é uma das prioridades das políticas do MEC, igualmente ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

Comunidade científica defende o programa

Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o físico Luís Carlos de Menezes defendeu a continuidade do Pibid justificando que esse é o programa mais importante do MEC voltado para educação básica. Sob aplausos, disse acompanhá-lo desde sua fundação, como membro do Conselho Técnico Científico da CAPES/MEC para Educação Básica e afirmou que o programa está na direção certa para formação de professores.

Docente do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Menezes iniciou a audiência pública fazendo críticas às universidades públicas, principalmente as ditas de elites e de vanguarda, por tratarem a graduação hoje como “subproduto” e as licenciaturas como “subproduto do subproduto”.

O cientista destacou a importância do Pibid e defendeu a revisão da atitude das universidades públicas sobre a “omissão trágica” à formação do professor. Ele criticou o desinteresse dessas instituições, principalmente no Sudeste, pela formação do docente. A maior parte dos professores da escola pública, disse, é formada em faculdades privadas.

“A USP foi fundada para formar professores, em 1932, pelo manifesto dos pioneiros. Na época já existia a Escola Politécnica para formar engenheiros e a faculdade de agronomia. E a criação da Universidade de São Paulo, através da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, tinha como vocação formar professores. E hoje isso é a coisa menos importante que interessa à Universidade”, protestou.

“O Brasil precisa de uma liderança intelectual capaz de pensar e avançar e de ser vanguarda. Mas a trincheira do desenvolvimento nacional é a sala de aula e a formação do professor. Se não tivermos professores qualificados, formados como profissionais, a escola vai continuar tendo o trágico resultado que tem hoje”, emendou Menezes.

Ele destacou ainda que o Brasil está entre as primeiras economias do mundo, mas longe de figurar na lista dos melhores em educação. Na visão dele, esse cenário é reflexo da “maneira desrespeitosa” que existe na formação dos professores no País.

Para o cientista, o programa é uma iniciativa correta do MEC para corrigir os desvios antigos na formação de professores. “Ao estabelecer essas bolsas faz o que, minimante, deve ser feito em qualquer profissão, que é o exercício da profissão com algum subsídio. O Pibid tem de avançar, tem de ser aperfeiçoado, tem de ir para frente e não para trás”, defendeu.

(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)