As entidades defendem a revisão do corte e afirmam que a redução compromete a capacidade científica do País, podendo causar impactos duradouros em pesquisas, infraestrutura e formação de equipes especializadas

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam nesta quarta-feira (10) uma carta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), manifestando preocupação com o corte de 10% no orçamento das 17 Unidades de Pesquisa vinculadas ao MCTI, anunciado pelo Governo Federal ontem, 9 de junho.

Segundo as entidades, o contingenciamento agrava uma situação que já era considerada crítica. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 destinou R$ 287,9 milhões às unidades, valor equivalente a apenas 68% dos R$ 422,1 milhões inicialmente previstos. Com o novo corte, de R$ 30,5 milhões, os recursos disponíveis caem para R$ 274,4 milhões.

A ABC e a SBPC alertam que a medida compromete o funcionamento de instituições responsáveis por atividades estratégicas para o país. Entre elas estão o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que realiza o monitoramento do desmatamento, queimadas e fenômenos climáticos; o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). “Os cortes aplicados às Unidades de Pesquisa do MCTI ultrapassam o limiar do razoável e atingem o núcleo duro da capacidade científica do Estado brasileiro”, afirmam.

As entidades também ressaltam que a interrupção de pesquisas, a degradação de equipamentos e a perda de equipes altamente qualificadas produzem impactos de longo prazo. “O Brasil não pode se dar ao luxo de desmantelar, por contenção orçamentária de curto prazo, décadas de investimento em conhecimento e em instituições que são parte do patrimônio público da nação.”

Leia abaixo a nota na íntegra:

Corte orçamentário nas Unidades de Pesquisa do MCTI ameaça a infraestrutura científica do Brasil

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam profunda preocupação com o corte orçamentário de 10% anunciado em 9 de junho de 2026 sobre as 17 Unidades de Pesquisa (UPs) vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A medida, aplicada sobre a soma da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e dos créditos suplementares de R$ 1 milhão concedidos a cada unidade, representa um golpe severo sobre instituições já duramente pressionadas pela insuficiência orçamentária estrutural.

Antes mesmo deste contingenciamento, as UPs já operavam em condições críticas: a LOA 2026, de R$ 287,9 milhões, representava apenas 68% dos R$ 422,1 milhões previstos para o conjunto das unidades. Com o corte de R$ 30,5 milhões agora imposto, as 17 UPs passam a operar com apenas R$ 274,4 milhões — cerca de 35% abaixo do originalmente previsto, uma perda acumulada de R$ 147,7 milhões em relação à previsão de referência.

É fundamental compreender a natureza dos gastos que esses orçamentos cobrem. Diferentemente de programas discricionários, os recursos das UPs destinam-se majoritariamente a despesas de funcionamento inadiáveis: energia elétrica, manutenção de infraestruturas laboratoriais, contratos de operação de equipamentos críticos e serviços essenciais. Não há gordura a cortar, qualquer redução implica, na prática, paralisação de atividades, deterioração de equipamentos e risco à continuidade de pesquisas de longa duração.

Algumas das unidades mais afetadas são responsáveis por missões de Estado insubstituíveis. O INPE monitora desmatamento, queimadas e fenômenos climáticos; o CEMADEN atua no alerta precoce de desastres naturais; o INPA é referência mundial em pesquisa sobre a Amazônia; o LNCC mantém infraestrutura computacional estratégica para todo o sistema de CT&I. O corte nessas capacidades não é neutro, é uma realidade com consequências diretas para a segurança ambiental, a soberania tecnológica e a proteção de vidas.

A ABC e a SBPC reconhecem o contexto de ajuste fiscal que orienta as decisões do governo federal e reafirmam seu compromisso com o diálogo institucional. No entanto, alertam que os cortes aplicados às Unidades de Pesquisa do MCTI ultrapassam o limiar do razoável e atingem o núcleo duro da capacidade científica do Estado brasileiro. Ciência não se reconstrói rapidamente: equipes dispersas, equipamentos paralisados e infraestruturas degradadas levam anos para ser recuperados — quando o são. O Brasil não pode se dar ao luxo de desmantelar, por contenção orçamentária de curto prazo, décadas de investimento em conhecimento e em instituições que são parte do patrimônio público da nação.

As entidades signatárias convocam o governo federal a rever o contingenciamento aplicado às UPs do MCTI, a tratar a ciência como investimento estratégico e não como gasto discricionário, e a garantir às Unidades de Pesquisa as condições mínimas para o cumprimento de suas missões institucionais.

Rio de Janeiro, São Paulo, 10 de junho de 2026

HELENA BONCIANI NADER

Presidente da ABC

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA

Presidente da SBPC

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Jornal da Ciência