Em audiência pública, no Senado Federal, o ministro disse que mantém agenda e falou de esforços para recompor parte das verbas contingenciadas neste ano

Pouco antes de ser anunciada aprovação do rompimento do PMDB com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na tarde desta terça-feira, 29, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, falou sobre seu desejo de permanecer à frente da pasta e criticou a disposição do partido.

“Já comuniquei ao vice-presidente Michel Temer (presidente do PMDB) que meu desejo é continuar no Ministério e não vamos parar nenhuma iniciativa, tanto que estou aqui hoje cumprindo a minha agenda. Depois tenho reunião na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e vou para Bahia”, disse o ministro, ontem pela manhã, na audiência pública realizada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal.

Apesar de a convenção do PMDB não ter estipulado prazo para a entrega dos cargos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a falar que a orientação é para que os ministros do partido deixem os cargos.

Em coletiva à imprensa, Pansera não quis dar outros detalhes da conversa com Temer e disse que tomaria uma decisão somente após a resolução do partido. “Não vou fazer uma afronta dessa ao meu partido, de anunciar uma decisão antes de ele se pronunciar. Tenho respeito ao diretório nacional e quero ouvi-lo primeiro”.

Em resposta sobre a possibilidade de a presidente Dilma mantê-lo à frente do Ministério, mesmo sem os votos do PMDB contra o impeachment, Pansera preferiu a cautela. “Não acho nada neste momento. Os votos do PMDB contra ou a favor do impeachment só se saberá no dia da votação. Até lá, é muita fumaça e pouca realidade. É muita nota plantada e pouco fato efetivo. Mas vamos esperar o dia da votação”, disse.

Para Pansera, a luta política, embora legítima, não pode ser dada ao extremo de desmontar equipes de ministérios. “Não me refiro ao Ministério de Ciência e Tecnologia, mas ao da Saúde, Agricultura e Energia, que são ministérios determinantes e que têm impactos imediatos”, avaliou.

Na audiência pública, o presidente da CCT, Lasier Martins (PDT-RS), ministrou a cerimônia, e criticou as constantes mudanças de ministros na pasta de CT&I. “Quando vamos ter uma política sólida, próspera e produtiva, se o comando muda toda hora?”, contestou.

Acordo com a comunidade científica

Pansera lembrou que, ao assumir a pasta, se comprometeu com a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para dar continuidade aos projetos em ação pelo então ministro Aldo Rebelo, hoje ministro da Defesa.

“Adotei como prioridade todos os projetos que o ministro Aldo havia acertado com a ABC e SBPC. Não paramos nenhum deles, porque a ciência precisa de tempo para maturar seus objetivos”, declarou Pansera, na audiência pública.

Citou como exemplo o andamento do programa Ciências sem Fronteiras, a condução do empréstimo ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a publicação do Edital Universal, lançado em janeiro pelo CNPq e Capes; e a negociação para que uma parte dos recursos do fundo do pré-sal seja destinada à área de CT&I.

Negociações em curso para recompor orçamento

Na audiência pública, Pansera discorreu sobre os avanços, desafios e expectativas do Ministério para este ano. Ele citou as negociações em curso com a Casa Civil e com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de liberar verbas contingenciadas e dar dinamismo às atividades de ciência, tecnologia e inovação em um ano de crise econômica.

A intenção do ministro é recompor parte do orçamento deste ano, que perdeu R$ 1 bilhão em relação ao ano passado, ao somar R$ 4,66 bilhões. O ministro afirmou que a negociação envolve o desbloqueio adicional de R$ 350 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Este ano, o orçamento do Fundo é de R$ 1 bilhão e dispõe de uma reserva contingenciada de R$ 1,7 bilhão.

Na prática, o ministro quer o desbloqueio de R$ 400 milhões do Fundo, mas R$ 50 milhões já foram liberados para as pesquisas para o combate ao vírus zika.

“Estamos pedindo que uma parte dos recursos contingenciados possa ser liberada para tomarmos novas iniciativas. Porque o que foi liberado é, basicamente, para pagarmos compromissos já assumidos”, lamentou.

Na ponta do lápis, metade do orçamento disponível é para pagar dívidas: R$ 200 milhões serão gastos na equalização de dívidas e R$ 300 milhões para arcar com compromissos assumidos anteriormente, calculou Pansera.

Segundo ele, sobram cerca R$ 200 milhões para iniciativas novas, para fomentar iniciativas como o Start-Up Brasil e o programa CT-Infra, da Finep, e um programa acertado com o CNPq.

Reformulação do Programa Ciência sem Fronteiras

O ministro esclareceu, também, que o bloqueio considerável dos recursos do FNDCT este ano deve-se ao fato de o Programa Ciência sem Fronteiras ter sido desvinculado do Fundo, abrindo espaço para investimentos nas atividades de ciência, tecnologia e inovação. Pansera confirmou que o Ciência sem Fronteiras está sendo reformulado e disse, porém, que os recursos antes para o Fundo eram maiores, porque fomentava também o programa que concede bolsas no exterior.

Diante dos questionamentos de senadores sobre o encolhimento das receitas do Fundo, o ministro acrescentou que existe um acerto com o governo para que o contingenciamento dos recursos seja reduzido paulatinamente, e zerado até 2019.

O ministro reforçou ainda a necessidade de a equipe econômica acelerar a aprovação do empréstimo do BID, medida pela qual, segundo estimou, injetaria quase R$ 800 milhões ainda este ano nos cofres do Ministério, dando fôlego às ações da Finep, por exemplo.

O senador Omar Aziz (PSD/AM), autor do relatório que analisa e sugere a reformulação do Programa Ciência sem Fronteiras como uma medida de política pública, pediu ao ministro considerar as recomendações feitas no seu relatório. Ele ainda sugeriu investimentos na formação de mais engenheiros para que possam atuar na ponta do desenvolvimento da área de CT&I. Pansera, em resposta, disse que a recomendação de investir mais em cursos de pós-graduação será uma das medidas atendidas e sugeriu criar no Brasil um programa semelhante ao “Mais Médicos” na área de engenharia, o que chamou de “Mais engenheiros”.

Por sua vez, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) vê necessidade de se aliar a política científica com a de desenvolvimento industrial do Brasil. “É preciso resgatar essa capacidade. Como podemos superar os desafios de crescimento sem unir essas duas forças?”, opinou.

Passos da fosfoetanolamina

Defensor da liberação da chamada pílula do câncer, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pediu ao ministro para interceder no Palácio do Planalto em prol da sanção do projeto de lei aprovado recentemente no Senado que autoriza o uso da fosfoetanolamina. O parlamentar aproveitou para anunciar a audiência pública sobre a substância em 05 de abril.

A comunidade científica já se manifestou contrária à sanção e, no dia 23 de março, a SBPC publicou um manifesto de apoio às posições adotadas pelas entidades médicas contra a aprovação da substância, feita “sem discussões aprofundadas e à revelia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Pansera disse que vai anunciar nesta quarta-feira (30) os primeiros resultados das pesquisas com o composto químico fosfoetanolamina; as próximas etapas dos estudos, o uso da substância em testes clínicos e a perspectiva de uso pela população. Ele adiantou que os estudos indicam que a substância não faz mal ao corpo humano, mas ressaltou que serão necessárias outras pesquisas para identificar como a substância age no organismo. Segundo o ministro, foram gastos com os estudos, até agora, R$ 2 milhões do total de R$ 10 milhões liberados para identificar a eficácia da pílula no combate ao câncer. A sugestão dele é liberar a substância como suplemento alimentar, alternativa que, segundo ele, está em processo de avaliação.

(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)

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