Senadores divergem sobre proposta e convocação de plebiscito sai da pauta da CCJ

O Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 460, de 2013, que “convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica”, saiu da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Na manhã desta quarta-feira (12), os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) promoveram um caloroso debate a respeito do assunto, fazendo com que o relator do projeto, senador Pedro Taques (PDT/MT), pedisse para retirar o projeto da pauta, para reformulação.

O embate entre os parlamentares foi em torno da responsabilidade da educação básica, até que ponto será do governo federal e até onde vai a atuação do município. “Sou a favor do plebiscito. Hoje um terço da população é analfabeta. Precisamos mudar isso. A responsabilidade tem que ser da federação”, esbravejou Rodrigues. “Eu sou contra. O governo federal vai gerir creche? Escola? Vai nomear diretor?”, retrucou Ferreira. Com a calorosa discussão, o relator do projeto preferiu analisar os pontos e tirar da pauta da votação na CCJ.

Apoio – O autor do projeto de decreto, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), pediu apoio aos parlamentares. Ele defende o envolvimento da sociedade e dos candidatos à Presidência da República em um amplo debate sobre o tema: municípios brasileiros não conseguem proporcionar educação de qualidade porque são pobres e desiguais. “Tratar cada criança ao nascer neste país, não importa a cidade, não importa o nível de renda que ela tenha, como uma criança brasileira, merecendo o mesmo cuidado educacional no que se refere ao financiamento público”, observa.

Cristovam Buarque acredita que a federalização da educação básica vai levar o Brasil “a dar o salto para o mundo do conhecimento”. Também deverá permitir “a resolução de problemas centrais e de acesso”.

Camila Cotta, Jornal da Ciência nº 755, 28/03/2014