“Deixamos aqui um convite a todos para refletirmos sobre o legado da Constituição Cidadã, a memória da ditadura e os desafios atuais da liberdade frente ao autoritarismo: como podemos, juntos, preservar nossas instituições, nossas liberdades e nosso compromisso com a justiça e a soberania do país?”, escreve Francilene Garcia, presidente da SBPC, para a editoria especial do JC Notícias desta sexta

A mobilização social e institucional do Brasil mostrou sua força. Após intensa reação popular à aprovação da PEC das Prerrogativas (ou “PEC da Blindagem”) na Câmara, a proposta foi derrubada, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta semana. As vozes nas ruas e nas redes barraram um retrocesso que submeteria a lei ao privilégio político. Ao rejeitar a proposta que condicionava ações penais contra parlamentares à autorização prévia das Casas Legislativas, o Senado ouviu o recado das ruas e do povo, respondendo com civilidade e sensatez. A população mobilizada mostrou que nossa democracia está viva, e que estamos atentos àqueles que tentam corroer suas bases.

O Brasil dá esse passo num mundo de tensões crescentes e se torna exemplo, como visto em várias manchetes da imprensa internacional. Imprensa que também se encontra ameaçada. Um relatório do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA) apontou, no início de setembro, que a liberdade de imprensa sofre a queda mais ampla em 50 anos no mundo. Metade dos países analisados registrou recuos em indicadores democráticos. É um pano de fundo global que preocupa e que exige vigilância, cooperação e instituições fortalecidas.

A escalada autocrática em democracias consolidadas, como os Estados Unidos, alerta sobre o perigo da normalização do autoritarismo. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores do livro Como as Democracias Morrem, descrevem esse processo de erosão: “um país cujo presidente ataca a imprensa, ameaça pôr sua rival na cadeia e declara que pode não aceitar o resultado da eleição não pode defender a democracia de maneira crível”. E isso, segundo eles, encoraja autocratas estabelecidos e potenciais.

Quando líderes atacam a imprensa, ameaçam adversários com prisão e questionam resultados eleitorais, como Donald Trump vem fazendo no seio de uma das mais estabelecidas democracias do planeta e como bolsonaristas tentam fazer no Brasil, abrem-se brechas para que outros autoritários se sintam encorajados a segui-los.

É fato que não podemos ignorar o peso dessa influência no Brasil, ainda mais quando temos, junto ao governo Trump, um congressista brasileiro abandonando seu posto na Câmara para tramar contra o país, contando com o apoio de uma pequena parcela da população. O impacto do extremismo atravessa fronteiras e alimenta a extrema-direita em outras sociedades, inclusive a brasileira, deslegitimando adversários, corroendo regras escritas e tácitas e transformando, por fim, a política — o espaço das negociações e consensos — em campo de guerra.

Quando as regras da democracia se rompem, instala-se a “política sem grades de proteção”, como definem Levitsky e Ziblatt. O Brasil conhece bem esse abismo, assim como é longo e tortuoso o caminho para sair dele.

Temos tido provas de que nossa trama democrática é mais forte do que temíamos. Nas últimas semanas, a sociedade civil mostrou vitalidade, imprensa e academia atuaram, a SBPC, como não poderia ser diferente, também se manifestou com veemência, e as instituições reagiram. Os brasileiros, ao manifestarem seu basta de forma clara à falta de limites na Câmara, surpreenderam os demagogos e provaram que ainda é possível distinguir quem tutela e quem testa nossa Constituição. Pesquisas recentes registraram um salto na desaprovação da Câmara dos Deputados e melhora na avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento daqueles que insuflaram os ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023.

Em seu discurso na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente Lula reafirmou que nossa democracia e soberania não são moedas de troca, apesar de pressões. Falou ao mundo, em defesa da saúde das relações humanas e entre as nações. Exibiu, com orgulho, a diplomacia de um país que quer relações internacionais baseadas em regras, diálogo e justiça, e não em imposições

Compartilhamos a sensação de alívio, mas conscientes de que o caminho que temos adiante ainda exige, e cada vez mais, na verdade, compromissos republicanos. Superar a polarização política é um trabalho de todos: do Parlamento aos governos, de nós, cidadãos, das plataformas digitais à vida cotidiana. A ciência e a educação devem seguir firmes com seu papel de fomentar um debate público informado e políticas baseadas em evidências.

Para reforçar esse propósito, a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) realizarão, no próximo dia 6 de outubro, o seminário “Democracia, Ciência e Soberania”, em celebração ao Dia de Luta pela Democracia, (5 de outubro, data em que foi promulgada a Constituição Federal de 1988). Deixamos aqui um convite a todos para refletirmos sobre o legado da Constituição Cidadã, a memória da ditadura e os desafios atuais da liberdade frente ao autoritarismo: como podemos, juntos, preservar nossas instituições, nossas liberdades e nosso compromisso com a justiça e a soberania do país?

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Vigilância democrática

Folha de S. Paulo – Atos contra anistia e PEC da Blindagem trouxeram esperança por defesa da democracia

Folha de S. Paulo – Reação popular à PEC da Blindagem surpreendeu Centrão, dizem parlamentares

Carta Capital – A irritação do Centrão na Câmara com o enterro da PEC da Blindagem pelo Senado

Estadão – Enterro da PEC da Blindagem mostra que mobilização da sociedade civil é eficaz mesmo sob polarização

O Globo – O ‘recado claro’ do enterro da PEC da Blindagem, segundo diretor do Ranking dos Políticos

Veja Rio – “A democracia também se escreve com música”

Folha de S. Paulo – Desaprovação à Câmara salta para 70% depois da PEC da Blindagem e apoio ao STF sobe pós-Bolsonaro

The Conversation Brasil – Análise: como funcionou a distribuição ideológica na votação do PL da Anistia e da PEC da Blindagem

ONU – “Nossa democracia não é negociável”, diz Lula à Assembleia Geral

Valor – Lula cobra reformulação da ONU, fim do direito ao veto e punição a decisões que prejudicam o planeta

Jornal GGN – Lula na ONU: Democracia e Soberania Global, por José Manoel Gonçalves

The Guardian – Presidente do Brasil diz em discurso na ONU que democracia pode prevalecer sobre ‘pretensos autocratas’

Le Monde – Brasil: um veredito exemplar para a democracia

International Idea – Relatório sobre a Democracia Global: maioria dos países piora à medida que a liberdade de imprensa atinge o menor nível em 50 anos

The Conversation – A crise da ONU e do sistema multilateral

Terra – As implicações internacionais da condenação de Bolsonaro na defesa da democracia constitucional