A retomada dos investimentos em obras, instalações e equipamentos aparece como o maior desafio do quarto governo Lula para as universidades federais, conforme dos dados reunidos no catálogo Ciência e educação superior brasileira: financiamento federal. Entre 2014 e 2024, os recursos destinados a essas despesas caíram de R$ 1,78 bilhão para R$ 168,9 milhões, uma redução real de aproximadamente 91%.

Contudo, enquanto os investimentos encolheram a rede ganhou seis universidades, passando de 63 para 69 instituições. Já as matrículas na pós-graduação das federais cresceram 42% entre 2014 e 2023, mas e evolução do número de bolsas ficou em 3,7%.

Produzida pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a publicação inédita reúne informações sobre orçamento, infraestrutura, bolsas, pós-graduação e produção científica. Os valores monetários foram corrigidos pelo IPCA para janeiro de 2026.

A análise histórica identifica a concentração dos recursos em programas temporários de criação de novas universidades e de novos campi em universidades já existentes, seguidos por reduções acentuadas. “Encerrados os grandes programas de expansão universitária [2007 a 2012], não houve a consolidação de uma política permanente voltada à manutenção e modernização da infraestrutura construída ao longo desse processo”, observa o estudo.

A presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, defende a continuidade desse financiamento. “Uma política de infraestrutura científica precisa ser institucionalizada e permanente”, afirma. “Equipamentos demandam manutenção, laboratórios necessitam de insumos e instalações científicas precisam ser continuamente modernizadas.”

Para Soraya Smaili, coordenadora-geral do SoU_Ciência, reunir os indicadores permite confrontar interpretações sobre as universidades e a ciência brasileiras com informações verificáveis. “O catálogo pretende justamente oferecer uma base de informações que possa qualificar esse debate”, afirma.

Bolsas pós-graduação — Há desafios também no mestrado e no doutorado. O crescimento do número de bolsas da Capes e do CNPq não acompanhou a evolução das matrículas. Entre 2014 e 2023, o número de estudantes de pós-graduação no Brasil passou de 235,4 mil para 320 mil, aumento de 35,9%. No mesmo período, o total de bolsas de mestrado e doutorado das duas agências passou de aproximadamente 106,7 mil para 110,6 mil, avanço de apenas 3,7%.

Despesas de custeio — Outro aspecto que exigirá atenção do governo federal se refere aos recursos para o dia a dia das instituições federais de ensino superior: caíram de R$ 10,9 bilhões em 2014 para R$ 9,3 bilhões em 2024, redução real de cerca de 15%. O ponto mais baixo da série foi em 2021, quando chegaram a R$ 6,4 bilhões.

Pessoal e encargos sociais — As despesas com servidores ativos se mantiveram estáveis entre 2014 e 2024, respectivamente R$ 36,14 bilhões e R$ 36,03 bilhões. O catálogo registra aumento para R$ 40,73 bilhões em 2025. A publicação adverte, porém, que a estabilidade relativa dessa despesa não demonstra suficiência do financiamento: “A efetividade desse trabalho qualificado depende da disponibilidade concomitante de recursos destinados ao funcionamento institucional, à manutenção da infraestrutura e aos investimentos necessários ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.”

FNDCT — A execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico passou de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 11,9 bilhões em 2024. Desse último total, R$ 5,1 bilhões corresponderam a recursos não reembolsáveis e R$ 6,8 bilhões a operações de crédito destinadas ao financiamento empresarial. A publicação identifica a recuperação do Fundo, mas ressalta que avaliar a distribuição final dos recursos entre os diferentes segmentos do sistema científico exige informações sobre os beneficiários e os projetos financiados.

Desigualdades regionais — Na distribuição de artigos examinada pelo levantamento, o Sudeste concentra 47,6% da produção, seguido pelo Sul, com 21%, e pelo Nordeste, com 18,2%. Centro-Oeste e Norte respondem por 7,6% e 5,4%, respectivamente. Entre as agendas propostas está o desenvolvimento de mecanismos diferenciados de financiamento para fortalecer instituições nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas suas especificidades e capacidades científicas.

Futuro – Soraya Smaili destaca que o Catálogo terá novos desdobramentos. “Os dados poderão ser atualizados, aprimorados e ampliados, e novas dimensões poderão ser incorporadas em edições futuras. Queremos construir um conjunto de informações que possa ser utilizado, com clareza e segurança, por quem necessita de dados sobre a ciência e a educação superior brasileiras”, afirma.

Para Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, a continuidade do trabalho deve ampliar sua abrangência nacional. “Pretendemos incluir a colaboração de pesquisadores e pesquisadoras de diferentes regiões do país. Incorporar o olhar dos territórios, suas especificidades, redes e formas de colaboração será fundamental para qualificar esse esforço”, afirma.

A publicação pode ser acessada gratuitamente neste link.

José Roberto Ferreira, Agência Acadêmica

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), realizaram, em 10 de setembro, o pré-lançamento do catálogo de dados “Ciência e Educação Superior Brasileira: o financiamento federal”. A iniciativa pretende reunir, organizar e disponibilizar informações sobre o sistema científico e universitário brasileiro, facilitando o acesso da sociedade a dados que hoje estão dispersos em diferentes fontes.

Quanto o Brasil investe em suas universidades públicas? Como evoluíram os recursos destinados à pesquisa e à formação de pesquisadores? De que maneira a produção científica e a infraestrutura das instituições contribuem para o desenvolvimento do País? A proposta do catálogo é, justamente, construir e alimentar continuamente uma base de dados capaz de produzir evidências sobre financiamento, formação, produção, infraestrutura e outros aspectos da ciência e da educação superior no País.

Segundo Soraya Smaili, coordenadora do SoU_Ciência e vice-presidente da SBPC, o projeto nasce com a perspectiva de reunir, em um único espaço, dados de diferentes fontes e ampliar progressivamente os indicadores disponíveis.

“A proposta é facilitar o acesso a informações que, atualmente, estão dispersas em diferentes bases de dados. Dessa forma, pesquisadores, jornalistas e a sociedade em geral poderão consultar com maior rapidez séries históricas e indicadores relacionados às universidades e ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.”

Para a presidente da SBPC, Francilene Garcia, o catálogo representa um passo importante na organização do conhecimento sobre as capacidades científicas e tecnológicas do Brasil e na construção de uma agenda pública fundamentada em evidências.

“A proposta também é criar uma espécie de ponto de ancoragem dessas informações. Em vez de o interessado precisar consultar diversas fontes, a ideia é reunir e unificar esses dados em um catálogo mais acessível, estruturado a partir de fontes confiáveis e verificáveis. Dessa forma, pesquisadores, instituições, formadores de opinião e a própria sociedade podem consultar essas informações com maior facilidade e segurança.”

Garcia ressaltou que a disponibilidade de dados qualificados é especialmente importante no momento em que o País discute suas prioridades e os investimentos públicos para os próximos anos. Para ela, é fundamental que a comunidade científica contribua para esse debate demonstrando, com evidências, o legado das universidades brasileiras.

“É preciso que a comunidade científica não só participe, mas traga informações, evidências assertivas sobre o que as universidades têm trazido de legado ao nosso país. Nós estamos com projetos de lei orçamentária para 2027 nesse momento, já começando a ser debatidos no âmbito do Congresso. E os nossos parlamentares precisam ter um pouco de informações qualificadas e evidências para debater os orçamentos”, comentou.

A presidente da SBPC também defendeu que o catálogo dê visibilidade às diferentes dimensões da atuação das universidades públicas, especialmente à infraestrutura científica, às redes de pesquisa e à formação de pesquisadores. Como exemplo, lembrou o papel dessas instituições no enfrentamento da pandemia de covid-19.

“A pandemia é um excelente exemplo para demonstrar a importância das universidades no enfrentamento de uma situação de emergência, com destaque para as instituições federais de ensino superior. Nesse contexto, é fundamental abordar também a infraestrutura e as redes de pesquisa, mostrando o quanto essas instituições e suas estruturas estão disponíveis e mobilizadas para responder a diferentes demandas da sociedade”, disse.

Entre as estruturas que merecem destaque, Garcia citou os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que contribuíram para reorganizar as capacidades científicas e tecnológicas brasileiras e fortalecer a pesquisa em áreas estratégicas.

“Embora tenham sido criados no início deste século, especialmente a partir de 2008, eles representam um novo momento de reorganização das capacidades científicas e tecnológicas do País. Essa reorganização não ocorre apenas de forma setorial, dentro das grandes áreas do conhecimento, mas também a partir da necessidade de enfrentar agendas complexas, nas quais o conhecimento e a pesquisa são fundamentais”, frisou.

Outro aspecto ressaltado pela presidente da SBPC foi a necessidade de reunir informações sobre os próprios pesquisadores, incluindo bolsistas e jovens cientistas, cujas condições de trabalho nem sempre são adequadas.

“Temos em torno de 200 mil pesquisadores e, quando analisamos os dados do Censo dos Grupos de Pesquisa do CNPq e de outras fontes, percebemos que esses números podem variar e que ainda enfrentamos dificuldades para mensurá-los de forma precisa e contínua. Ainda assim, é importante destacar a existência de uma ampla rede de bolsistas e jovens pesquisadores, muitas vezes submetidos a condições de trabalho que não são as mais adequadas. Precisamos trazer esses dados para o debate público, de modo que essa realidade possa ser efetivamente discutida”, alertou.

A presença das universidades nos diferentes territórios também deve integrar essa análise. Para Francilene, compreender o processo de interiorização das instituições públicas é essencial para dimensionar seus efeitos sobre a formação de profissionais, a produção de conhecimento e a inovação regional.

“Nesse sentido, é fundamental destacar o quanto esse processo tem sido transformador para diferentes regiões do País. Essa presença territorial produz impactos que vão da pesquisa básica à inovação. As universidades dialogam com polos tecnológicos instalados em seus próprios ambientes ou em seu entorno, estabelecem relações com empresas e com diferentes atores dos ecossistemas de inovação e contribuem para a construção de políticas e mecanismos que favorecem a transferência de conhecimento, a inovação e o licenciamento de tecnologias.”

Dados para orientar os investimentos em ciência

A organização dessas informações também poderá contribuir para o planejamento do financiamento científico brasileiro. Garcia lembrou que a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) têm defendido a ampliação dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034, meta que exige planejamento e acompanhamento contínuos.

“Essa meta está inserida na perspectiva da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), lançada pelo MCTI logo após a 5ª Conferência Nacional. Entretanto, essa meta não se consolidará sem um trabalho consistente de repensar, ano a ano, a engenharia financeira do financiamento da ciência, antecipando e planejando como alcançar os 2% do PIB ao longo dos próximos oito anos, até 2034. Portanto, isso precisa compor uma agenda propositiva. E essa agenda deve estar fundamentada em evidências, de modo a promover avanços concretos sem expor nossas universidades a avaliações ou qualificações inadequadas”, reforçou.

Segundo Garcia, o catálogo deverá acompanhar essa agenda e incorporar novas informações ao longo do tempo, permitindo análises cada vez mais abrangentes sobre a ciência brasileira.

“No entanto, vale destacar que o catálogo terá uma dinâmica permanente de evolução, permitindo que novos conteúdos e informações sejam incorporados ao longo do tempo”, explicou.

A presidente da ABC, Helena Nader, que participou remotamente do evento, também destacou a importância de integrar informações para compreender melhor as capacidades e os desafios do sistema científico nacional.

“A ciência brasileira precisa conhecer a si mesma. O Brasil não enfrenta apenas a insuficiência e a instabilidade dos recursos destinados à ciência, à tecnologia e à educação superior. Ele enfrenta também a fragmentação de informações. Os dados existem, mas muitas vezes estão dispersos em diferentes bases e pouco acessíveis a quem precisa formular, executar e avaliar políticas públicas.”

Para Nader, o catálogo permitirá relacionar financiamento, infraestrutura, formação de pesquisadores e resultados científicos, oferecendo uma visão mais completa das instituições e de sua contribuição para o desenvolvimento do País.

“Não estamos apenas diante de tabelas e gráficos, estamos diante de um instrumento que pode e deverá ajudar a governança pública a tomar decisões baseadas em evidências”, comentou.

A presidente da ABC chamou atenção para os dados sobre a pós-graduação brasileira, que evidenciam a importância das instituições públicas na formação de pesquisadores. Segundo o levantamento apresentado, em 2023, o setor público concentrava cerca de 85% das matrículas e 83% dos titulados na pós-graduação.

“Ao mesmo tempo, o catálogo mostra que essa expansão conviveu, na última década, com instabilidade orçamentária, perda de capacidade de investimento e profundas desigualdades regionais. Esses resultados ajudam a desfazer uma falsa separação. Financiar universidades públicas não é apenas financiar ensino. É financiar pesquisa, inovação, formação de pessoal altamente qualificado, saúde, agricultura, proteção ambiental, transição energética e políticas públicas, entre tantos gêneros. É financiar a capacidade do Brasil de compreender seus próprios problemas e de construir respostas adequadas à sua realidade”, pontuou Nader.

Transparência e combate à desinformação

A facilidade de acesso aos dados também é considerada fundamental para a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas. Gabriela de Brelàz, professora da Unifesp, ressaltou que a disponibilidade de informações abertas permite identificar resultados e corrigir rumos quando necessário.

“Sem dados abertos, não conseguimos construir políticas públicas baseadas em evidências. Os dados abertos permitem formular políticas, mas também é possível monitorá-los continuamente e fazer correções de rumo sempre que percebemos que os resultados esperados não estão sendo alcançados. Precisamos desenvolver, no Brasil, essa capacidade de acompanhar as políticas públicas, avaliar seus impactos e mudar de rota quando necessário”, observou.

Brelàz lembrou ainda que as mudanças de governo muitas vezes afetam a continuidade das políticas públicas, reforçando a necessidade de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação. Para a pesquisadora, a transparência das informações também é uma ferramenta importante para combater a desinformação.

“A melhor forma de você combater a desinformação é com dados abertos, que você pode ir lá e checar se a informação é ou não é real. Então, ter os dados, como agora o SoU_Ciência junto à SBPC estão mostrando de forma clara e transparente, é muito importante. E, além de transparente, o catálogo está com uma linguagem simples e cidadã”, concluiu.

Avanço da pós-graduação contrasta com retração de recursos

Entre os indicadores apresentados no catálogo, os dados sobre o financiamento das universidades federais mostram o descompasso entre a expansão da pós-graduação e os recursos disponíveis para as instituições.

Suelaynne Lima da Paz, pós-doutoranda do SoU_Ciência e docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG), apresentou o levantamento e explicou que o cruzamento de informações permite observar diferenças importantes entre as universidades, que nem sempre aparecem nos números gerais.

“O nosso objetivo, então, foi mensurar e sistematizar a evolução do financiamento público e a produção científica, analisando de forma integrada as suas trajetórias e as condições estruturais que sustentam o sistema científico brasileiro. Então, a ideia é, de fato, trazer elementos para entender o financiamento público e a produção científica.”

De acordo com os dados apresentados por Paz, entre 2014 e 2024, as matrículas na pós-graduação cresceram 32%, enquanto o orçamento das universidades federais recuou 3,3%. Em 2014, eram R$ 65,3 bilhões para 63 universidades. Dez anos depois, o montante havia caído para R$ 63 bilhões, distribuídos entre 69 instituições.

A pesquisadora destacou que a retração foi mais expressiva em determinadas universidades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, registrou queda de 24,1% no orçamento, enquanto a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve redução de 18,5% e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), de 17%.

“Quando nós pegamos as universidades e suas realidades institucionais, observamos que esse valor global de 3,3% tem impacto diferente nas diversas instituições, nas universidades federais. Então, é importante esse debate ser ampliado e, inclusive, mais decomposto em novas versões”, ressaltou.

Para Paz, a análise conjunta desses indicadores é essencial para compreender a evolução do financiamento e seus efeitos sobre as condições de produção científica no País. Ao reunir essas informações em uma plataforma acessível e em constante atualização, o catálogo pretende contribuir para que pesquisadores, gestores e a sociedade possam acompanhar essas transformações e participar, de maneira mais qualificada, das discussões sobre o futuro da ciência e da educação superior brasileira.

O catálogo de dados “Ciência e Educação Superior Brasileira: o financiamento federal” pode ser acessado neste link.

O evento na íntegra está disponível no canal do YouTube do Sou_Ciência.

Vivian Costa – Jornal da Ciência

Quanto o Brasil investe nas universidades federais? Como evoluíram a formação de pesquisadores e a produção científica? Onde estão concentradas as capacidades de pesquisa do país? Como são financiados os laboratórios e redes de pesquisa? As respostas estão no catálogo “Ciência e educação superior brasileira: financiamento federal”, elaborado pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

O trabalho inédito reúne, sistematiza e analisa informações que se encontram dispersas em diferentes bases oficiais. Seu diferencial está na integração de dados sobre orçamento, pós-graduação, produção científica e infraestrutura. Com isso, a publicação apresenta uma visão conjunta das condições que sustentam a pesquisa brasileira, o que permite acompanhar tanto a evolução dos recursos públicos quanto a expansão da formação de pesquisadores e os resultados científicos associados ao sistema de pós-graduação.

“A intenção foi construir um espaço no qual diferentes indicadores pudessem ser reunidos e disponibilizados de forma acessível à sociedade”, afirma a professora Soraya Smaili, coordenadora-geral do SoU_Ciência. Segundo ela, as informações podem apoiar tanto pesquisadores e gestores das universidades quanto jornalistas e o público em geral.

Organizado em cinco eixos temáticos, o catálogo apresenta séries orçamentárias de 2014 a 2024 e dados acadêmicos de 2014 a 2023. As informações financeiras foram corrigidas pela inflação, com valores atualizados para janeiro de 2026.

Orçamento e produção – O primeiro eixo examina o financiamento das universidades federais, distinguindo despesas com pessoal, custeio e investimentos. Essa separação possibilita a identificação de mudanças que os valores globais do orçamento podem ocultar, como a redução dos recursos destinados ao funcionamento cotidiano das instituições, à aquisição de equipamentos e à expansão ou modernização de instalações.

O segundo aborda a pós-graduação, com informações sobre matrículas, desistências e titulações em cursos de mestrado e doutorado. Apresenta também a evolução das bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além do apoio das fundações estaduais de amparo à pesquisa.

O terceiro eixo procura responder onde nasce a ciência brasileira. A partir dos artigos científicos associados aos programas de pós-graduação, o catálogo analisa a participação das instituições públicas e privadas, a distribuição da produção por áreas do conhecimento, a classificação dos periódicos pelo Qualis e as desigualdades regionais. O levantamento evidencia a o papel relevante das universidades públicas na formação de pesquisadores e na geração de conhecimento.

O quarto trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento da ciência e da inovação no país. A publicação acompanha sua execução orçamentária, os contingenciamentos e a distribuição entre recursos não reembolsáveis, aportados em pesquisas realizadas majoritariamente no ambiente acadêmico, e recursos reembolsáveis, destinados a atividades de P&D em empresas.

O quinto eixo examina a infraestrutura da pesquisa, com atenção aos ciclos de expansão e à descontinuidade dos investimentos nas universidades federais. Também analisa os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), redes que articulam pesquisadores e instituições em torno de agendas científicas, considerando sua organização, financiamento e distribuição territorial.

Expansão e restrições – A leitura integrada dessas dimensões revela um descompasso entre a expansão das atividades acadêmicas e os recursos disponíveis para sustentá-las. Nas universidades federais, as matrículas na pós-graduação cresceram cerca de 42% entre 2014 e 2023. Já as despesas de custeio dessas instituições ficaram, em 2024, aproximadamente 14,9% abaixo do patamar de 2014, em valores corrigidos pela inflação.

Outro indicador da importância do setor público é sua participação na pós-graduação: cerca de 85% das matrículas de mestrado e doutorado estavam em instituições públicas em 2023. Esses resultados ajudam a dimensionar as responsabilidades dessas instituições e a necessidade de examinar conjuntamente financiamento, formação e pesquisa.

O catálogo ressalta que a continuidade da produção científica em períodos de restrição orçamentária não demonstra que os recursos sejam suficientes. Pesquisas e artigos podem resultar de investimentos realizados anos antes, em laboratórios, equipamentos, bolsas e formação de equipes. Por isso, os indicadores precisam ser interpretados à luz do tempo necessário à produção do conhecimento.

Políticas públicas – Além dos cinco eixos, a publicação detalha a metodologia, disponibiliza em apêndice as tabelas utilizadas nos gráficos e apresenta seis agendas para políticas públicas. Entre elas estão a recomposição e a estabilização do financiamento das universidades federais, uma política permanente de infraestrutura científica, o fortalecimento das redes de pesquisa, a redução das desigualdades regionais, o apoio à permanência na pós-graduação e a integração dos sistemas de informação.

Para a professora Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, a integração dessas informações contribui para o planejamento do país. “Nenhuma política de longo prazo pode ser construída sem dados, monitoramento e evidências”, afirma. “Ao reunir informações provenientes de diferentes fontes e oferecer um roteiro para sua leitura, o catálogo permite não apenas qualificar a opinião pública, mas subsidiar escolhas estratégicas.”

A edição inclui ainda os debates realizados no lançamento do catálogo, em setembro de 2026, ampliando a discussão sobre financiamento, soberania científica e planejamento de longo prazo.

Com coordenação de Maria Angélica Pedra Minhoto, Suelaynne Lima da Paz e Linara Oeiras Assunção, o catálogo oferece a pesquisadores, gestores públicos, jornalistas e demais interessados uma base de consulta para compreender a organização da ciência brasileira e discutir seu futuro a partir de evidências.

A publicação pode ser acessada gratuitamente neste link.

José Roberto Ferreira, Agência Acadêmica

A ampliação do acesso à educação superior nas últimas décadas não foi acompanhada por um crescimento proporcional dos recursos destinados às universidades federais. Esse é um dos principais desafios evidenciados pelo Catálogo de Dados “Ciência e educação superior brasileira: financiamento federal”, desenvolvido pelo Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (SoU_Ciência) em parceria com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A publicação, que acaba de ser publicada (confira neste link), reúne indicadores sobre o financiamento das universidades federais, a formação de pesquisadores, a concessão de bolsas e os investimentos em programas estratégicos de pesquisa. O objetivo do projeto é reunir uma base de dados e oferecer subsídios para o debate sobre as prioridades da política científica brasileira.

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Suelaynne Paz tem uma extensa trajetória de estudos sobre financiamento e políticas de educação superior, seus impactos no trabalho e nas relações acadêmicas, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a educação a distância no contexto da expansão e democratização do ensino superior. Pesquisadora do SoU_Ciência, ela integra a coordenação do Catálogo e, nesta entrevista ao Jornal da Ciência, analisa seus principais resultados à luz da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a pesquisadora, a consolidação da ciência como eixo estratégico do desenvolvimento nacional depende de financiamento público previsível, fortalecimento das universidades federais e continuidade dos investimentos em pesquisa.

Jornal da Ciência — Quais são os maiores destaques do Catálogo de Dados, considerando o cenário político de reeleição do presidente Lula e o compromisso de ampliação dos investimentos em ciência?

Suelaynne Paz — Considerando os dados acumulados e analisados no Catálogo de Dados do SoU_Ciência e SBPC, associados às diretrizes propostas na campanha para alavancar os investimentos no setor, encontramos um terreno fértil para enfatizar no debate público alguns indicativos fundamentais. O objetivo é colocar a ciência, de fato, no epicentro do desenvolvimento sustentável, econômico e social do país.

Inicialmente, precisamos compreender que o fortalecimento da ciência brasileira exige ações diversas, diversificadas e articuladas. Trata-se de consolidar a infraestrutura de pesquisa nas universidades públicas e institutos de pesquisa, dinamizar as parcerias com o setor produtivo e expandir a internacionalização. Entendo que o desenvolvimento científico nacional não é um gasto isolado, mas o vetor convergente para o desenvolvimento econômico com justiça social e preservação ambiental.

JC — O estudo dedica uma atenção central às Universidades Federais. Qual é o quadro atual de financiamento dessas instituições e o que precisa ser recomposto prioritariamente?

Paz — Indiscutivelmente, a aprovação e a execução de um orçamento com maior previsibilidade e robustez para as universidades federais é prioridade absoluta. É preciso compatibilizar os recursos com a complexidade e a presença territorial que essas instituições possuem em todas as regiões do Brasil.

O setor público, faz intersecção direta com a formação de novas gerações de pesquisadores e responde por 83% dos titulados em 2023 na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) de todo o país, com aumento de 42% das matrículas nas universidades federais (pós-graduação stricto sensu). Essa representatividade na pós-graduação não é trivial e decorre de anos de dedicação dessas instituições a produção cientifica de alto impacto econômico e social.

Diante dessa relevância, destacamos três pontos de recomposição urgente no orçamento federal:

1. Recomposição do Custeio Discricionário (GND 3): O investimento na manutenção cotidiana garante as condições objetivas de ensino e trabalho científico, como os espaços físicos compartilhados entre graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão. Enfatizo que o orçamento de 2024 é 14,9% menor que em 2014, mesmo com ampliação de quantidade de universidades de 63 para 69 e a expansão de matrículas na graduação de 126,1% (2000 a 2024) e na pós-graduação de 42% nas universidades federais entre 2014 e 2024. A expansão de acesso e o orçamento restrito é um paradoxo a ser enfrentado pelo governo Lula 4, que precisa implementar uma metodologia de cálculo orçamentário articulada as reais necessidades das universidades federais e também a relevância dessas instituições para o desenvolvimento científico nacional.       Notadamente, na ação 20RK, que cobre despesas básicas como água, energia elétrica e segurança destaco que entre 2014 e 2024 a redução foi de 26%, trata-se de diminuição de recursos que precisa ser recomposta para essas instituições.
2. Estabilidade no Orçamento de Investimento e Modernização (GND 4): A GND 4 refere-se à manutenção, reforma e ampliação da infraestrutura física, além da aquisição de equipamentos permanentes. A volatilidade, descontinuidade e a redução desse tipo de investimento, que acumulam uma retração de 91% no período de dez anos (2014–2024), aceleram o sucateamento de laboratórios, salas de aula e estruturas que abrigam pesquisas estratégicas. É preciso estabelecer um investimento padrão de manutenção estável e a partir dele incrementar novos aportes para ampliação a médio e longo prazos de estruturas físicas das universidades federais.
3. Atualização e Recomposição das Bolsas de Formação: As bolsas de mestrado, doutorado — concedidas em âmbito federal pelo CNPq e CAPES e nos estados pelas FAPs — de alguma forma são a garantia de estabilidade de condições de vida imediatas para os pós-graduandos. No entanto, o volume total de bolsas apresentou uma queda no CNPq de 43% entre 2014 a 2024. Em 2019, foram registradas na CAPES 4.471 bolsas a menos do que no exercício anterior. Essas reduções comprometem a estabilidade dos pesquisadores e podem se desdobrar em dificuldades efetivas de envolvimento com pesquisas importantes para o desenvolvimento nacional.

JC — O Catálogo também analisa programas estruturantes de articulação em rede, como os INCTs. Qual é a importância desse modelo no ecossistema atual de C&T?

Paz — O Programa Nacional de Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (INCT), criado em 2008, cumpre um papel de divisor de águas na articulação de redes cooperativas de pesquisa. Eles viabilizam o compartilhamento de infraestrutura de ponta, competências técnicas e recursos humanos altamente qualificados em torno de agendas estratégicas.

O Catálogo evidencia a alta diversidade e a liderança pública que sustentam o programa. Das instituições que sediam as redes dos INCTs, 45,9% estão alocadas em universidades federais e 35,7% em fundações, institutos e centros de pesquisa públicos. Além disso, os docentes de universidades federais correspondem a 52,8% dos coordenadores dos institutos.

Esses dados demonstram a centralidade do setor público e das universidades federais na condução das redes de conhecimento mais avançadas do país.

Quando analisamos a trajetória do Programa INCT, que teve editais lançados em 2008, 2010, 2014, 2022 e 2024, observamos aportes financeiros históricos que ficaram em pouco mais de R$ 1 bilhão por edital, à exceção de 2022, que contou com R$ 349,8 milhões.

A partir desses dados, destacam-se dois aspectos centrais que precisam ser enfrentados.

O primeiro é ausência de regularidade na agenda de chamadas públicas. Entre 2014 e 2022, o programa atravessou um hiato de oito anos sem nenhum novo investimento. Quase uma década sem aportes em um programa arrojado de pesquisa em rede gera a deterioração das estruturas instaladas, o desperdício de acervos científicos já consolidados e o comprometimento de novos estudos estratégicos.

O segundo aspecto é a oscilação no volume de recursos. O edital de 2022, com R$ 349,8 milhões, representou cerca de apenas um terço dos recursos alocados nas edições anteriores, sinalizando na oscilação a prioridade governamental concedida à ciência naquele momento.

Por isso, é importante criar atos normativos de proteção ao Programa INCT dada sua função estratégica para o desenvolvimento científico nacional.

Considerando o compromisso manifestado pelo presidente Lula em alavancar a ciência é imperativo alocar recursos robustos e contínuos no Programa INCT, ampliando sua envergadura diante da especificidade singular que a pesquisa em rede exige.

JC — Para concluir, qual é a mensagem central que vocês que produziram essa base de dados buscam transmitir ao debate público com a publicação deste Catálogo?

Paz — A mensagem principal é que investir na ciência passa necessariamente pelo fortalecimento das universidades federais, por serem os grandes celeiros de formação de pesquisadores e de produção científica de alto impacto social e econômico. Contudo, o esforço não deve se restringir a isso. Consolidar e ampliar as parcerias público-privadas também é fundamental para garantir o intercâmbio do conhecimento gerado e transformar a pesquisa em vetor concreto de desenvolvimento econômico, social e sustentável para o Brasil.

A publicação pode ser acessada gratuitamente neste link.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram nessa quinta-feira, 5 de novembro, ao presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao relator do projeto na Comissão de Cultura, deputado Tarcísio Motta, e a todos os demais parlamentares da Casa, uma nota conjunta em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1993/2024, que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.

Segundo as entidades, o Brasil, apesar de abrigar uma das maiores biodiversidades do planeta, ainda não dispõe de uma política nacional específica que garanta a proteção, a manutenção e a sustentabilidade de suas coleções biológicas científicas.

“Esses acervos constituem patrimônio científico insubstituível, essencial para o conhecimento da biodiversidade, a identificação de espécies, a vigilância epidemiológica, o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, a biotecnologia, a agricultura e a conservação ambiental. Sua deterioração ou perda pode representar o desaparecimento irreversível de informações acumuladas ao longo de décadas ou séculos de pesquisa”, ressaltam as entidades.

O PL 1993/2024 estabelece diretrizes para a proteção, gestão, curadoria, biossegurança, digitalização e acesso científico às coleções, além de prever mecanismos de financiamento para sua manutenção.

Na manifestação, ABC e SBPC defendem a rápida continuidade da tramitação legislativa e a aprovação da proposta, de modo que o projeto possa seguir para as etapas finais e ser encaminhado à sanção presidencial.

“Proteger as coleções biológicas brasileiras é preservar a memória da nossa biodiversidade, garantir a continuidade da pesquisa científica e assegurar às futuras gerações um patrimônio que, uma vez perdido, não poderá ser recuperado”, defendem.

Veja o documento na íntegra:

NOTA ABC E SBPC SOBRE O PL 1993/2024

Pela proteção do patrimônio científico e da biodiversidade brasileira

O Projeto de Lei nº 1993/2024, que institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas, representa um marco fundamental para a preservação do patrimônio científico nacional. Já aprovado no Senado Federal, o projeto está na Câmara dos Deputados e teve seu substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados em 17 de setembro de 2025 e encontra-se sob apreciação da Comissão de Cultura, com parecer favorável do relator, deputado Tarcísio Motta, apresentado em 17 de agosto de 2026.

O Brasil, detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, ainda não dispõe de uma política nacional específica que assegure a proteção, a manutenção e a sustentabilidade de suas coleções biológicas científicas. Diagnóstico nacional divulgado em 2024 identificou 977 coleções, muitas delas mantidas por universidades e instituições públicas de pesquisa, frequentemente sem reconhecimento institucional adequado, infraestrutura permanente ou recursos suficientes para sua preservação.

Esses acervos constituem patrimônio científico insubstituível, essencial para o conhecimento da biodiversidade, a identificação de espécies, a vigilância epidemiológica, o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, a biotecnologia, a agricultura e a conservação ambiental. Sua deterioração ou perda pode representar o desaparecimento irreversível de informações acumuladas ao longo de décadas ou séculos de pesquisa.

O PL 1993/2024 estabelece diretrizes para proteção, gestão, curadoria, biossegurança, digitalização, acesso científico e mecanismos de financiamento dessas coleções. Sua aprovação permitirá avançar na construção de uma política pública estruturante para a ciência brasileira.

Diante da relevância científica, ambiental, sanitária e estratégica da matéria, a Academia Brasileira de Ciências manifesta seu apoio à continuidade célere da tramitação e à aprovação do PL 1993/2024, para que sejam concluídas as etapas legislativas necessárias e o projeto possa ser encaminhado à sanção presidencial.

Proteger as coleções biológicas brasileiras é preservar a memória da nossa biodiversidade, garantir a continuidade da pesquisa científica e assegurar às futuras gerações um patrimônio que, uma vez perdido, não poderá ser recuperado.

Rio de Janeiro, São Paulo, 05 de novembro de 2026.

HELENA BONCIANI NADER

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

O documento também pode ser acessado em PDF neste link.

Jornal da Ciência

A pandemia de covid-19 mostrou que a capacidade de responder a uma emergência sanitária precisa ser construída antes que ela aconteça. No novo episódio de O Som da Ciência, a médica imunologista e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ester Sabino conversa com a jornalista Maria Guimarães, do Jornal da Ciência, sobre os aprendizados deixados pela crise e os desafios para enfrentar as pandemias do futuro.

Sabino foi uma das pesquisadoras responsáveis pelo sequenciamento genético do vírus da covid-19 no Brasil. O trabalho, realizado em 2020, foi possível porque a equipe já vinha desenvolvendo e aprimorando técnicas de sequenciamento durante pesquisas sobre outras doenças, como Zika e febre amarela.

“É a rapidez de você ter a tecnologia pronta”, explica a pesquisadora, ao lembrar que o grupo já contava com treinamento, recursos e contatos científicos quando a epidemia começou. Para o primeiro caso confirmado no Brasil, o sequenciamento foi concluído em 48 horas — um processo que, em outros lugares, podia levar cerca de 15 dias.

Mas a experiência também evidencia que o sequenciamento genético, embora importante, é apenas uma parte da resposta. Uma pandemia exige capacidade de detectar casos, desenvolver testes e vacinas, compartilhar informações e coordenar ações entre diferentes áreas e instituições.

Preparação não se improvisa

Para Sabino, a organização precisa anteceder a emergência. O Brasil conta com ferramentas e estruturas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas, segundo a pesquisadora, ainda há funções distribuídas entre diferentes setores e instituições. Uma maior integração poderia tornar a resposta mais ágil.

Outro desafio é estabelecer regras que permitam agir com rapidez durante uma emergência, inclusive na compra de insumos e equipamentos. A experiência da covid-19 mostrou que procedimentos administrativos e decisões de gestão também precisam ser considerados no planejamento para uma próxima epidemia.

A colaboração internacional é outra parte desse esforço. Neste sentido, em maio de 2025 os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde adotaram o Acordo para Pandemias. Atualmente, as negociações sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios buscam estabelecer mecanismos para compartilhar materiais e informações relacionados a patógenos com potencial pandêmico e repartir os benefícios desse acesso.

Treinar antes do incêndio

Ao falar sobre a importância de manter equipes e metodologias preparadas, Ester Sabino recorre a uma comparação: o trabalho de prevenção e vigilância de epidemias se parece com o treinamento de bombeiros.

“Quando você treina como é que você tem que fazer no incêndio, quando vem um caso novo você consegue responder”, afirma.

A analogia sintetiza a principal lição da conversa: não basta desenvolver uma resposta quando a emergência já começou. É preciso manter a pesquisa, o treinamento, a vigilância e a articulação institucional como parte da rotina.

A entrevista adianta uma parte da preparação da nova edição especial do Jornal da Ciência, prevista para dezembro deste ano.

Ouça O Som da Ciência, um podcast da SBPC, na sua plataforma online preferida, na Rádio Unesp (SP) e na Alma Londrina Rádio Web (PR).

A série já está disponível nas principais plataformas de áudio, como Spotify e no YouTube. Ouça e Compartilhe!

Rakelly Calliari – especial para o Jornal da Ciência

O melhor caminho para lidar com a insegurança alimentar no contexto das mudanças climáticas é por meio de políticas de longo prazo baseadas em evidências científicas. Este foi o principal diagnóstico apresentado por especialistas durante o seminário “Segurança, Soberania Alimentar e Mudanças Climáticas”, realizado na última quarta-feira (04/11) pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Iniciando as falas, o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, destacou as políticas federais do terceiro Governo Lula, que retiraram o Brasil do mapa da fome, mas que é problemático o país ter vivido esta realidade recentemente.

“Há 80 anos, Josué de Castro publicou o livro ‘Geografia da Fome’ e mostrou que a fome no Brasil não era obra da natureza, mas resultado de escolhas sociais. A história recente lhe deu razão mais uma vez. Um inquérito da Rede PENSSAN [Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil] revelou que 33 milhões de pessoas estavam convivendo com fome, 15% da população, e mais da metade dos brasileiros se encontrava em alto grau de insegurança alimentar. O país havia voltado ao mapa da fome.”

A presidente da SBPC, Francilene Garcia, complementou as falas de Elias, evidenciando o papel da Ciência na reversão desta realidade. “A SBPC participa de seminários sobre o tema sempre entendendo que a relação entre os sistemas alimentares e a mudança climática talvez seja hoje um dos principais eixos estruturantes da agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação. Como Elias colocou, é importante ressaltar que a saída do Brasil do mapa da fome resultou exatamente de uma combinação de políticas de proteção social, abastecimento, apoio à produção e, sobretudo, sustentada por décadas de pesquisas da agropecuária e da avaliação de políticas públicas.”

Garcia ressaltou que a questão que se coloca hoje, após a saída do Brasil do mapa da fome, é a resiliência dessa conquista. “Os eventos climáticos extremos nos colocam em um conjunto de efeitos em cascata sobre a produtividade, a própria logística e a questão do preço, onde a segurança alimentar, de fato, se torna um dos desafios da adaptação climática e, especialmente, da gestão de riscos”, destacou.

Refletindo especificamente sobre ações concretas contra a emergência climática, o ex-vice-presidente da SBPC e professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, defendeu a criação de planejamentos de longo prazo, e que o poder Legislativo seja pressionado para aprovar tais políticas.

“O desafio é realmente fazer uma política de Estado [para a emergência climática] no Brasil. Quer dizer, não é uma política para os próximos quatro anos do Governo Lula. Porque esse desafio só vai ser resolvido com uma política de Estado de longo prazo. É importante lembrar que a China em seu novo plano quinquenal colocou a questão da soberania alimentar entre os tópicos estratégicos. Isso, por exemplo, vai afetar a nossa exportação de soja e de bens agropecuários em geral para a China, que é um dos nossos maiores mercados. Certamente que essa questão de fazer uma política de Estado, o Brasil tem que fazer o mesmo. Isso é fundamental que seja feito e que a gente tenha que forçar o Congresso Federal principalmente para que seja efetivo.”

Para a presidente da ABC, e presidente de honra da SBPC, Helena Nader, trata-se de um tema estratégico que exige compromissos fixos do País. “É uma honra participar deste encontro, que coloca no centro do debate uma questão absolutamente fundamental para o futuro do Brasil: a relação entre segurança alimentar, soberania e mudanças climáticas. Quando falamos em soberania alimentar, não estamos falando apenas da capacidade de um país produzir alimentos, estamos falando da capacidade de um país decidir como produzir, o que produzir, para quem produzir e, sobretudo, garantir que sua população tenha acesso permanente a uma alimentação adequada e saudável.”

Confira o evento na íntegra no canal do YouTube da Finep.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quinta-feira (29), uma carta conjunta em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.797/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC).

A proposta estabelece mecanismos de incentivo fiscal para doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas destinados a iniciativas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e divulgação científica.

Para as entidades, a medida representa um avanço na diversificação das fontes de financiamento e no fortalecimento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. “Em um cenário internacional marcado pela crescente competição tecnológica, investir em ciência não é uma escolha acessória, mas uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e à soberania nacional”, afirmam.

No documento, assinado pelas presidentes da SBPC, Francilene Procópio Garcia, e da ABC, Helena Bonciani Nader, as entidades destacam que o PRONIC poderá estimular uma cultura de filantropia científica no País, fortalecer a cooperação entre instituições públicas e privadas e ampliar os recursos para a formação de pesquisadores, a infraestrutura científica e a popularização da ciência. “A ABC e a SBPC ressaltam que os mecanismos de incentivo ao financiamento privado devem complementar, jamais substituir, a responsabilidade do Estado de assegurar recursos públicos estáveis e suficientes para a ciência.”

A carta também relaciona a proposta ao Plano Brasil 2040, apresentado pelas entidades ao presidente Lula, que defende a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2034.

As entidades conclamam ainda o Senado Federal e, posteriormente, a Câmara dos Deputados a priorizarem a análise e a aprovação do projeto, com espaço para seu aperfeiçoamento. “Trata-se de uma agenda nacional, que exige convergência de esforços entre o poder público, o setor produtivo, a comunidade científica e a sociedade. O Brasil não pode abrir mão de nenhum instrumento capaz de ampliar, com responsabilidade e transparência, seus investimentos em conhecimento. Apoiar a ciência é investir na capacidade do país de construir seu próprio futuro.”

Leia abaixo a carta na íntegra:

ABC E SBPC DEFENDEM A APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público reafirmar seu apoio ao Projeto de Lei nº 4.797/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência (PRONIC), destinado a estimular o financiamento privado de iniciativas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação e divulgação científica.

A proposta representa um avanço importante na construção de um sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação mais robusto, diversificado e sustentável. Ao estabelecer mecanismos de incentivo fiscal para doações e patrocínios realizados por pessoas físicas e jurídicas, o projeto amplia as possibilidades de mobilização de recursos e de participação da sociedade e do setor produtivo no financiamento da ciência brasileira.

Em um cenário internacional marcado pela crescente competição tecnológica, investir em ciência não é uma escolha acessória, mas uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades e à soberania nacional. Países que ocupam posições de liderança científica e tecnológica combinam investimentos públicos consistentes com uma participação expressiva do setor privado, reconhecendo que a produção de conhecimento beneficia toda a sociedade.

O Brasil possui uma comunidade científica qualificada, universidades e instituições de pesquisa reconhecidas internacionalmente e competências consolidadas em áreas estratégicas. Entretanto, ainda enfrenta dificuldades para assegurar financiamento contínuo, modernizar sua infraestrutura científica e ampliar a participação de empresas e da sociedade no apoio à pesquisa.

O PRONIC oferece uma resposta concreta a parte desses desafios. Além de estimular novos investimentos, poderá contribuir para fortalecer uma cultura de filantropia científica ainda pouco desenvolvida no país, incentivar a cooperação entre instituições públicas e privadas e ampliar as oportunidades de financiamento para projetos científicos e tecnológicos.

É igualmente relevante que a proposta contemple a formação de recursos humanos, a infraestrutura de pesquisa e a divulgação e popularização da ciência, dimensões fundamentais para aproximar o conhecimento da sociedade e assegurar a renovação das capacidades científicas nacionais.

A ABC e a SBPC ressaltam que os mecanismos de incentivo ao financiamento privado devem complementar, jamais substituir, a responsabilidade do Estado de assegurar recursos públicos estáveis e suficientes para a ciência. A pesquisa básica, a formação de pesquisadores e a manutenção das instituições científicas exigem políticas permanentes de financiamento, inclusive em áreas cujos benefícios não são imediatamente convertidos em resultados econômicos.

O PRONIC dialoga com as propostas apresentadas ao Presidente Lula pela ABC e pela SBPC no Plano Brasil 2040, que defende uma estratégia de desenvolvimento nacional sustentada no conhecimento e a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para 2% do PIB até 2034. Alcançar essa meta exige combinar financiamento público estável, maior participação do setor produtivo e novos instrumentos de mobilização de recursos. Essa convergência é fundamental para fortalecer a ciência básica, a formação de talentos e a capacidade de inovação do país, indispensáveis à competitividade da indústria, à soberania tecnológica e ao enfrentamento de desafios estratégicos nas áreas de saúde, educação, transição ecológica e proteção dos biomas.

Também consideram essencial que a implementação do programa seja orientada por critérios transparentes de mérito científico, integridade, interesse público e prestação de contas, com atenção à redução das desigualdades regionais e institucionais. A diversificação das fontes de financiamento deve ampliar oportunidades, preservar a autonomia das instituições e fortalecer o conjunto do sistema científico nacional.

A aprovação do PL nº 4.797/2026 constituirá um sinal importante de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de que o investimento em ciência é uma responsabilidade compartilhada e um compromisso estratégico com o futuro do Brasil.

Nesse sentido, a ABC e a SBPC conclamam o Senado Federal e, posteriormente, a Câmara dos Deputados a conferirem prioridade à apreciação e aprovação da proposta, promovendo o diálogo necessário para seu aperfeiçoamento e sua implementação responsável.

O fortalecimento da ciência brasileira deve estar acima das diferenças partidárias e dos ciclos eleitorais. Trata-se de uma agenda nacional, que exige convergência de esforços entre o poder público, o setor produtivo, a comunidade científica e a sociedade.

O Brasil não pode abrir mão de nenhum instrumento capaz de ampliar, com responsabilidade e transparência, seus investimentos em conhecimento. Apoiar a ciência é investir na capacidade do país de construir seu próprio futuro.

Rio de Janeiro, São Paulo, 29 de outubro de 2026.

HELENA BONCIANI NADER
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja o documento em PDF.

Jornal da Ciência

O Brasil concluiu mais uma eleição reafirmando a soberania popular e a força de suas instituições. Na noite da vitória, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tem mais adversários e que deve governar para 215 milhões de brasileiros. Espera-se dele que cumpra esse compromisso e governe com respeito à Constituição Federal, à pluralidade política e ao direito de todos os cidadãos. À oposição, cabe fiscalizar e criticar, reconhecendo a legitimidade do resultado e os limites estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito.

Muito se tem cobrado do vencedor, e é legítimo. Mas a democracia também impõe deveres a quem perde. O candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, anunciou que não reconheceria o resultado eleitoral e que buscaria sua anulação. Contestou a votação sem apresentar evidências capazes de sustentar uma acusação de fraude. Em seguida, descumpriu a ordem do Supremo Tribunal Federal de entregar seus passaportes e deixou o país às escondidas, passando por Argentina e Equador rumo aos Estados Unidos, onde, segundo aliados, buscaria asilo alegando que seria injustiçado. Mas que injustiça? O mesmo sistema eleitoral que o derrotou deu a seu partido, o PL, as maiores bancadas da Câmara e do Senado e governos estaduais. As urnas não podem ser consideradas confiáveis só quando se vence. Quem disputou a Presidência e é alvo de investigações tem um dever redobrado de transparência e de prestar esclarecimentos às autoridades competentes.

O direito de defesa é inegociável e, por isso mesmo, deve ser exercido perante as instituições brasileiras, não longe delas. Nenhuma liderança está acima da lei. Não se trata de negar a ninguém o direito de recorrer à Justiça, de questionar decisões judiciais ou de exercer plenamente sua defesa. Esses direitos são pilares do Estado Democrático de Direito. Trata-se, ao contrário, de afirmar que nenhum deles autoriza o descumprimento de determinações judiciais ou a deslegitimação irresponsável das instituições. A confiança nas instituições democráticas não pode ser uma conveniência eleitoral. O direito à oposição é inegociável. Semear desconfiança sobre as instituições, sem apresentar provas, não pode ser confundido com o exercício legítimo e responsável da oposição.

Preocupa também a postura do governo norte-americano. Sem apresentar provas, o presidente Donald Trump questionou a lisura do processo eleitoral brasileiro e manifestou apoio à entrada do senador no país. O Departamento de Estado anunciou a concessão de vistos a ele e sua família, mesmo após o descumprimento da ordem do STF. Lançar dúvidas infundadas sobre um processo auditável e acolher quem é alvo de investigações da Justiça brasileira não são gestos neutros. O Brasil é uma nação soberana. Suas eleições são decididas por seus cidadãos, de acordo com sua Constituição e suas leis. Nenhum governo estrangeiro tem legitimidade para desautorizar a vontade expressa nas urnas ou conferir autoridade política a acusações não demonstradas.

A responsabilidade democrática, porém, não é só dos políticos. Em apenas dois dias após o segundo turno, o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 500 denúncias de assédio eleitoral, em meio a manifestações de empresários, influenciadores e parlamentares incentivando a demissão de quem votou no PT. Empresários têm todo o direito às suas convicções políticas, mas devem respeitar as de seus trabalhadores. O emprego não pode depender do voto. O poder econômico não confere a ninguém o direito de constranger politicamente seus empregados. A liberdade de voto não existe plenamente quando alguém teme perder seu sustento por exercê-la.

Hannah Arendt mostrou que o autoritarismo não depende só de líderes: sustenta-se em pessoas comuns que renunciam ao pensamento crítico e o reproduzem nas relações de trabalho. Uma sociedade que tolera esse tipo de intimidação compromete os próprios fundamentos da democracia. Não há liberdade política verdadeira onde a sobrevivência econômica depende da submissão ideológica.

O momento exige a reafirmação de um pacto democrático. Não uma conciliação fundada na impunidade, mas em um compromisso coletivo com a Constituição, a verdade e a dignidade humana, que preserve o direito à oposição e que imponha limites à discriminação, à intimidação e ao abuso de poder. Paulo Freire nos ensinou que não há liberdade sem diálogo. Mas reconhecer quem pensa diferente não significa tolerar a intolerância.

Esse pacto precisa olhar adiante. O governo reeleito e um Congresso em que a oposição ganhou força terão de construir, nos próximos quatro anos, uma agenda em que nenhum lado vence sozinho: reduzir desigualdades, investir em educação, ciência e tecnologia, enfrentar a crise climática e afirmar a soberania do país num mundo em disputa. Cada energia gasta em contestar as urnas é subtraída dessa tarefa. A comunidade científica estará nela, com evidências e pensamento crítico.

O vencedor recebeu um mandato para governar. O derrotado não recebeu autorização para deslegitimar a vontade popular.

A democracia não é propriedade de um presidente, de um partido ou de uma corrente política. Não pertence aos vencedores nem aos derrotados. Pertence ao povo brasileiro. E ninguém está acima das regras que asseguram esse direito.

Helena Bonciani Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Francilene Procópio Garcia
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) cumprimentam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua reeleição à Presidência da República e, sobretudo, o povo brasileiro pelo exercício soberano de sua vontade nas urnas.

A vitória representa um momento significativo para a democracia brasileira e renova a esperança na construção de um país comprometido com a soberania nacional, os direitos humanos, a justiça social, a ciência, a educação e o desenvolvimento sustentável.

O resultado das eleições reafirma a força das instituições democráticas e da participação popular. A democracia, conquista histórica da sociedade brasileira, é um patrimônio coletivo que precisa ser permanentemente protegido e fortalecido. É ela que assegura a pluralidade de ideias, a liberdade de expressão, de ensinar e de pesquisar, o respeito às diferenças e a possibilidade de construir, pelo diálogo e pela participação, caminhos para superar as desigualdades que ainda marcam profundamente nosso país.

Em um cenário internacional marcado pelo avanço de forças autoritárias e por ameaças às instituições democráticas, a participação popular e a mobilização da sociedade brasileira reafirmam que a democracia se fortalece pela ação coletiva, pelo respeito à Constituição e pela defesa das liberdades públicas.

A soberania nacional, por sua vez, não se limita à independência política. Ela se constrói com conhecimento, capacidade tecnológica, instituições sólidas e autonomia para decidir sobre nossos recursos e nosso futuro. O Brasil reúne condições extraordinárias para ocupar uma posição de liderança internacional, desde que seja capaz de transformar seu patrimônio natural, científico, cultural e humano em desenvolvimento econômico e social para toda a população.

Nossa biodiversidade, nossos biomas, Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa, nossos rios e oceanos representam riquezas fundamentais para o Brasil e para o planeta. Sua proteção deve caminhar lado a lado com a valorização dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e tradicionais, com o enfrentamento da emergência climática e com a construção de uma economia ambientalmente sustentável e socialmente justa.

Da mesma forma, o fortalecimento da indústria nacional, o avanço da agricultura, incluindo a agricultura familiar, a produção sustentável de alimentos, a transição energética, a saúde, a bioeconomia e as tecnologias digitais dependem cada vez mais da capacidade brasileira de produzir e aplicar conhecimento.

A ciência brasileira já demonstrou sua contribuição decisiva para o desenvolvimento da agricultura tropical, da indústria, da saúde pública e de inúmeras tecnologias estratégicas. Precisamos ampliar essa capacidade, agregando valor à nossa produção, gerando empregos qualificados e reduzindo dependências externas.

Nesse processo, a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação precisam ser reconhecidas e consolidadas como políticas de Estado, sustentadas por financiamento público estável, instituições fortalecidas, valorização de pesquisadores, professores e estudantes e ampliação das oportunidades para as novas gerações. Investir em conhecimento é investir na soberania, na democracia e na capacidade de construir um futuro melhor.

A vitória eleitoral renova também a responsabilidade coletiva de assegurar que o desenvolvimento alcance toda a população, com respeito à diversidade regional, étnico-racial e cultural, promoção da igualdade de gênero, combate à pobreza e à fome e garantia dos direitos fundamentais. Não há desenvolvimento verdadeiramente soberano quando parcelas expressivas da sociedade permanecem excluídas de seus benefícios.

Vivemos um período de profundas transformações e tensões internacionais, no qual a cooperação entre as nações deve estar fundamentada no respeito mútuo, na paz, na autodeterminação dos povos e no direito internacional. O Brasil tem um papel relevante a desempenhar na defesa do multilateralismo, da ciência e de soluções coletivas para os desafios globais.

A ABC e a SBPC reafirmam sua disposição de contribuir, com independência, responsabilidade pública e compromisso com as evidências científicas, para o enfrentamento dos desafios nacionais.

Celebrar esta vitória significa também renovar nosso compromisso com a vigilância democrática, o diálogo e a construção de políticas públicas capazes de transformar direitos em realidade.

Parabenizamos o presidente Lula e o povo brasileiro. Que este novo mandato represente mais um passo na consolidação de um Brasil democrático, soberano, justo, inclusivo e sustentável, no qual o conhecimento, a dignidade humana e o respeito à vida sejam fundamentos permanentes de nosso desenvolvimento.
Rio de Janeiro, São Paulo, 26 de outubro de 2026.
Helena Bonciani Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Francilene Procópio Garcia
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

O documento pode ser acessado em PDF neste link.

Jornal da Ciência