Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Quantos cientistas o Brasil deixou de formar? Quantas descobertas não aconteceram? Quantos médicos, engenheiras, professores e pesquisadores jamais tiveram a oportunidade de desenvolver suas capacidades? Não há estatística capaz de contabilizar o conhecimento que uma sociedade deixa de produzir quando parte de sua população encontra portas sistematicamente fechadas. Mas há evidências de que essas portas começaram a se abrir.

Há exatos 25 anos, em 9 de novembro de 2001, o Rio de Janeiro sancionava a Lei nº 3.708, estabelecendo cotas para negros e pardos nas universidades estaduais. A iniciativa marcou uma inflexão na história da educação superior brasileira.

O vestibular submetia estudantes a provas semelhantes, mas suas trajetórias anteriores eram profundamente desiguais. A igualdade formal da seleção não significava igualdade de oportunidades.

A inteligência nunca foi monopólio das elites. O que se concentrou historicamente foram as oportunidades de cultivá-la, reconhecê-la e transformá-la em conhecimento. A trajetória de Carolina Maria de Jesus, autora de uma obra fundamental da literatura brasileira produzida em meio à pobreza e à exclusão, expressa essa contradição. Quantas outras Carolinas permaneceram desconhecidas, não por ausência de capacidade criadora, mas por falta de condições para desenvolvê-la e fazê-la circular?

A ciência ajuda a dimensionar o problema. Os resultados do Pisa 2025, divulgados pela OCDE em setembro de 2026, mostram que o Brasil continua abaixo das médias dos países da organização em Matemática, Leitura e Ciências. A avaliação não mede inteligência nem os efeitos das cotas raciais. Seus resultados, entretanto, reforçam a necessidade de examinar as condições de aprendizagem e as desigualdades educacionais que antecedem o ingresso universitário.

O desperdício de talentos começa muito antes da universidade. A expansão das ações afirmativas, consolidada nacionalmente pela Lei nº 12.711, de 2012, alterou progressivamente o perfil do ensino superior. O Censo Demográfico do IBGE revela uma transformação expressiva: entre 2000 e 2022, a proporção de pessoas pretas com 25 anos ou mais e ensino superior completo passou de 2,1% para 11,7%; entre pardas, de 2,4% para 12,3%. O crescimento também reflete a expansão educacional e outros fatores, não podendo ser atribuído exclusivamente às cotas. Ainda assim, demonstra a dimensão das mudanças ocorridas.

Mas a transformação não se resume aos números. A presença de estudantes negros modifica também a experiência de pertencimento à universidade. Para muitos jovens, ingressar nesses espaços significa romper uma fronteira histórica e reconhecer-se como parte legítima de uma comunidade que produz e transmite conhecimento. Significa encontrar referências, afirmar identidades, valorizar trajetórias familiares e perceber que a ciência também pode ter seu rosto, sua história e seu território.

O pertencimento não é um detalhe simbólico. Está relacionado ao reconhecimento, à participação e às condições de permanência. Uma universidade mais diversa não apenas recebe novos estudantes; é também desafiada a rever suas práticas, seus currículos e suas formas de reconhecer o conhecimento. A presença, por si só, não elimina experiências de discriminação ou isolamento. É preciso que o ambiente institucional ofereça condições efetivas para que todos possam participar plenamente da vida acadêmica.

E a qualidade acadêmica? Pesquisas baseadas nos resultados do Enade, incluindo estudos publicados pelo Ipea, encontraram desempenhos semelhantes entre cotistas e não cotistas em diversas comparações, com resultados favoráveis aos cotistas em determinadas análises. As diferenças variam conforme cursos, instituições e condições socioeconômicas. A literatura disponível não sustenta a previsão de deterioração generalizada da qualidade universitária associada às cotas.

A conquista de uma vaga, contudo, não garante condições para concluir um curso. Alimentação, moradia, transporte, conectividade, bolsas de estudo e acesso à iniciação científica integram a trajetória educacional. Sem essas condições, estudantes podem ingressar na universidade e continuar enfrentando obstáculos que comprometem suas oportunidades acadêmicas e profissionais.

Os dados do IBGE revelam a dimensão do desafio. Em 2022, 25,8% das pessoas brancas com 25 anos ou mais possuíam ensino superior completo, contra 11,7% das pretas e 12,3% das pardas. Mesmo após duas décadas de expansão, a proporção de diplomados entre brancos permanecia mais que o dobro daquela observada entre pretos e pardos. A desigualdade também persiste nas remunerações, demonstrando que o diploma, embora amplie possibilidades, não elimina isoladamente as barreiras existentes no mercado de trabalho.

A trajetória das ações afirmativas brasileiras também alcançou o serviço público. Em 2014, a legislação federal estabeleceu reserva de 20% das vagas em concursos para pessoas negras. Em 2025, a Lei nº 15.142 ampliou a reserva para 30%, contemplando pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A mudança acrescentou outra dimensão ao debate iniciado nas universidades: a igualdade de oportunidades não se encerra na formação acadêmica, mas envolve também o acesso às carreiras públicas e às responsabilidades institucionais. Seus efeitos de longo prazo ainda precisarão ser avaliados.

Em 2026, essa reflexão encontra uma referência especialmente significativa: o centenário de nascimento de Milton Santos. O geógrafo brasileiro demonstrou, em sua vasta obra, como o território expressa desigualdades e condiciona o exercício da cidadania. Sua contribuição permite compreender que as oportunidades não estão distribuídas uniformemente pelo espaço nacional. A distância entre uma escola pública periférica e um laboratório de excelência não se mede apenas em quilômetros. Mede-se em infraestrutura, renda, formação docente, redes de apoio e possibilidades concretas de futuro.

O pertencimento também possui uma dimensão territorial. Estudantes chegam à universidade com histórias, culturas, saberes e vínculos comunitários que integram sua formação. O desafio não é apenas permitir que atravessem os portões das instituições, mas construir condições para que possam permanecer, participar e produzir conhecimento sem renunciar à própria identidade. O lugar de origem não deveria determinar os limites das oportunidades, tampouco precisar ser apagado para que alguém seja reconhecido.

A experiência internacional revela respostas distintas às desigualdades historicamente acumuladas. A Índia mantém mecanismos de reserva de vagas associados ao sistema de castas. A África do Sul desenvolveu políticas de ação afirmativa após o apartheid. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte restringiu, em 2023, a consideração da raça nas admissões universitárias. São trajetórias diferentes, que não permitem transposições automáticas, mas demonstram a relevância internacional das discussões sobre acesso à educação, discriminação e mobilidade social.

No Brasil, o debate permanece presente nas instituições. Em janeiro de 2026, Santa Catarina sancionou uma lei que proibia cotas étnico-raciais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas pelo estado. Em abril, o Supremo Tribunal Federal declarou a norma integralmente inconstitucional, por unanimidade, reafirmando sua jurisprudência sobre a legitimidade das ações afirmativas. O episódio mostra que, mesmo após 25 anos, continuam em discussão os instrumentos utilizados para enfrentar desigualdades materiais.

A atualização da legislação federal em 2023, incluindo estudantes quilombolas entre os beneficiários, ampliou o alcance das ações afirmativas étnico-raciais. Mas os próximos desafios exigem olhar para além do ingresso. Quantos estudantes negros permanecem e concluem seus cursos? Quantos chegam ao mestrado e ao doutorado? Como se distribuem as bolsas, as oportunidades de pesquisa, as carreiras docentes e as posições de liderança? E quais diferenças persistem entre regiões, instituições e áreas do conhecimento?

A desigualdade também atravessa o sistema científico. O acesso à graduação não se traduz automaticamente em presença equivalente na pós-graduação, na coordenação de laboratórios, na distribuição de recursos ou nos espaços de decisão. Acompanhar as trajetórias de pesquisadores negros, por área do conhecimento, gênero e região, é indispensável para compreender se a ampliação do acesso está alcançando os níveis mais avançados da produção científica.

Há ainda uma dimensão estratégica. Um país que precisa desenvolver capacidades em inteligência artificial, saúde, transição energética, segurança alimentar e tecnologias estratégicas depende de uma base ampla de formação científica. A inclusão educacional aumenta o universo de pessoas que podem participar da produção de conhecimento. Seus efeitos econômicos e sociais de longo prazo, entretanto, exigem acompanhamento, indicadores consistentes e avaliações rigorosas.

O maior desafio dos próximos 25 anos não será medido apenas pelo número de estudantes negros que ingressam na universidade, mas pelas oportunidades que encontram antes, durante e depois dela. A formação superior pode abrir possibilidades de mobilidade social, inclusive entre gerações, mas seus resultados dependem da qualidade da educação, das condições de permanência, do pertencimento, das oportunidades profissionais e da superação de barreiras persistentes.

No centenário de Milton Santos, sua reflexão sobre território e cidadania nos lembra que reconhecer direitos não significa, necessariamente, criar as condições para exercê-los. E a trajetória de Carolina Maria de Jesus demonstra quanto talento pode existir fora dos espaços tradicionalmente reconhecidos como produtores de conhecimento.

O desperdício de talentos começa muito antes da universidade e não termina necessariamente com a conquista de um diploma.

Vinte e cinco anos depois, o Brasil conhece melhor os resultados da ampliação do acesso. O desafio agora é transformar essa conquista em oportunidades efetivas de aprendizagem, permanência, pertencimento, produção científica e reconhecimento profissional.

Uma universidade verdadeiramente democrática não se define apenas por quem consegue entrar, mas também por quem encontra condições de permanecer, pertencer, criar e transformar. Afinal, o Brasil não perde somente quando impede alguém de estudar. Perde também quando deixa de reconhecer sua história, sua identidade e aquilo que essa pessoa poderia oferecer ao conhecimento e ao futuro do país.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

O colossal antagonismo entre as duas candidaturas presidenciais que disputarão o 2º turno das eleições de 2026 entregou um legado positivo, que é o renascimento das mobilizações estudantis. Nas últimas duas semanas pudemos presenciar, extasiados, a volta da ocupação pacífica das ruas de todo o país pelos estudantes, em defesa de valores inegociáveis para seu próprio futuro: democracia acima de tudo; respeito às diferenças; educação pública, inclusiva e de qualidade; preservação do Planeta e respeito ao meio ambiente; justiça social; saúde pública de qualidade e garantia de manutenção do SUS; segurança; dentre outros. O resultado das urnas após o primeiro turno despertou a juventude para a realidade inconteste que somente a candidatura Lula garantirá esses direitos; que a candidatura adversária representa um retrocesso que custará caro ao país e à sociedade brasileira; e que é preciso gritar a plenos pulmões que há resistência, que há coragem, e que há esperança.

A inquietação, o inconformismo, o vigor, o espírito contestador, o questionamento às normas estabelecidas em confronto à simples obediência sempre foram traços marcantes da juventude. Em 1964, o então estudante Jack Weinberg disse famosa frase: “Never trust anyone over 30″ (Nunca confie em ninguém com mais de 30 anos), durante os protestos estudantis pela liberdade de expressão na Universidade da Califórnia, Berkeley. Historicamente, o movimento estudantil protagonizou conquistas imprescindíveis ligadas à defesa da democracia, da educação pública e dos direitos sociais. Fazendo um recorte resumido somente a partir do golpe militar de 1964, e focando somente no Brasil, os estudantes foram fundamentais na resistência à ditadura militar, com atuações centrais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e das entidades estaduais em ações de conscientização e enfrentamento à ditadura, na organização de eventos culturais e passeatas, e no apoio a perseguidos políticos, culminando em uma participação ativa no movimento “Diretas Já” em 1984; a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) liderou a campanha “Se Liga 16”, que garantiu que o direito de voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos fosse incluído na Constituição de 1988; em 1992, o movimento estudantil que ficou conhecido nacionalmente como os cara-pintadas, foi decisivo no processo de mobilização popular que culminou no impeachment de Fernando Collor de Mello; a garantia de reserva de 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes oriundos integralmente de escolas públicas, com recorte de renda e étnico-racial (conhecida como lei das cotas, de 2012), e a inclusão da meta de destinar 10% do PIB brasileiro para a educação no Plano Nacional de Educação em 2014, também foram conquistas resultantes da intensa mobilização dos estudantes.

Frente a esse histórico, causava estranheza a aparente apatia desse segmento tão importante da sociedade civil durante os anos recentes, onde a extrema direita avançou sobremaneira nos diversos cargos representativos do país, e a cadela do fascismo mostrou suas unhas e seus dentes de forma tão clara e evidente. Com o advento da era digital, das redes (anti)sociais, da comunicação em massa ao alcance das mãos e ao toque dos dedos, houve uma mudança importante de comportamento da juventude. Muito se vaticinou sobre as características do jovem da segunda década do século XXI, o jovem pós-pandemia de COVID 19, que teria traços mais individualistas e pragmáticos, suficientes para enterrar definitivamente a máxima de Belchior de que “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais.” Entretanto, as ruas têm nos mostrado que felizmente esse diagnóstico estava equivocado.

A juventude atual, assim como a juventude de outrora, carrega todos os sonhos e desejos que movem a humanidade, e que, portanto, são imprescindíveis. Pesquisas recentes com essa fatia da população brasileira indicam que embora almejem um futuro com a tradicional estabilidade financeira, o fazem para que possam desfrutar de uma vida confortável e de um bem-estar cotidiano, associados à saúde física e mental, à conexão afetiva real com amigos e familiares, à possibilidade de conhecer novos lugares e pessoas, e à existência de um Planeta vivo e seguro. E sabem que tudo isso só se conquista em sua plenitude em um mundo igualitário, com educação pública de qualidade acessível para todas as pessoas; com o fortalecimento das Universidades públicas; com investimento em ciência e tecnologia; com liberdade religiosa; com respeito às diferenças de cor, de orientação sexual e de gênero; com um sistema de saúde universal para todos os cidadãos; com um sistema de segurança robusto e que ataque as verdadeiras causas da violência; com uma economia inclusiva, onde os mais pobres façam parte do projeto; com ações que minimizem o aquecimento global, diminuam a poluição, e garantam um planeta sustentável.

A extrema-direita brasileira tem nos proporcionado histórias de horror e barbárie de tão grande monta, que a população, incluindo a juventude, parecia anestesiada. Impressiona o número de evidências e de informações envolvendo personagens dessa extrema-direita que agora disputa o poder em casos de corrupção, assassinato, racismo, roubo, misoginia, tráfico de mulheres, estupro, sexismo, negacionismo climático e científico etc. O retorno dos estudantes às ruas após o primeiro turno das eleições de 2026 é um recado muito claro: a juventude brasileira estava hibernando, mas não estava morta. E é uma demonstração explícita de que essa juventude sabe reagir quando provocada, que sabe transformar indignação em luta, e que sabe muito bem que no dia 25 de outubro só há um caminho para a civilidade, para a educação, para a dignidade, para a democracia e para o seu tão almejado futuro: #BoraLula13.

Aldo José Gorgatti Zarbin é professor titular do Departamento de Química da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quinta-feira (8), uma nota conjunta manifestando “profunda consternação” diante do incêndio de grandes proporções que destruiu um prédio de laboratórios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no campus Recife, na noite de quarta-feira (7).

O incêndio atingiu laboratórios de genética, fármacos e informática, provocando prejuízos estimados em R$ 100 milhões, segundo o reitor da universidade, Alfredo Gomes. Além da destruição de equipamentos e insumos, o fogo consumiu dados acumulados ao longo de aproximadamente 20 anos de pesquisa e comprometeu cerca de 80 dissertações e teses de doutorado em andamento. Para as entidades, “Trata-se de uma perda irreparável para a ciência brasileira”.

Na nota, assinada pelas presidentes da SBPC, Francilene Garcia, e da ABC, Helena Nader, as entidades expressam solidariedade aos pesquisadores, professores e estudantes atingidos, além de toda a comunidade universitária. A ABC e a SBPC também destacam que acompanham com preocupação a investigação das causas do incêndio, conduzida pela Polícia Federal, e “reafirmam a necessidade de esclarecimento célere e transparente dos fatos”.

Leia o documento na íntegra abaixo:

NOTA CONJUNTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS (ABC) E DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC) SOBRE O INCÊNDIO NA UFPE

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam profunda consternação diante do incêndio de grandes proporções que destruiu, na noite de 7 de outubro de 2026, um prédio de laboratórios da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus Recife.

O fogo atingiu laboratórios de genética, fármacos e informática, causando prejuízo estimado pelo reitor Alfredo Gomes em cerca de R$ 100 milhões. Além dos equipamentos e insumos perdidos, o incêndio consumiu dados de aproximadamente 20 anos de pesquisa e comprometeu cerca de 80 dissertações e teses de doutorado em andamento. Trata-se de uma perda irreparável para a ciência brasileira.

Expressamos nossa solidariedade aos pesquisadores, docentes e estudantes diretamente atingidos, bem como a toda a comunidade acadêmica da UFPE. A ABC e a SBPC acompanham com preocupação a apuração das causas do incêndio, já sob investigação da Polícia Federal, e reafirmam a necessidade de esclarecimento célere e transparente dos fatos.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER

Presidente da ABC

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA

Presidente da SBPC

Veja o documento em PDF.

Jornal da Ciência

Iniciada sob um pretexto de modernização da educação pública, a plataformização da educação tem encaminhado para um engessamento de conteúdos, além de limitar a atividade dos professores e contribuir para a desigualdade educacional. Estes são apenas alguns dos diagnósticos apresentados no encontro “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização”, promovido pelo Grupo de Trabalho de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na última quarta-feira, 30 de setembro, e disponível no canal da entidade no YouTube.

A atividade contou com uma palestra de Beatriz Pereira, professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e doutora em educação científica e tecnológica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que apresentou um compilado de estudos e diagnósticos acerca da plataformização no estado do Paraná, região que tem avançado na sistematização desse modelo. O evento, ainda, contou com a mediação de Maicon Azevedo, professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ).

“O que é essa plataformização? É a integração das plataformas digitais às práticas escolares. Essas plataformas digitais podem estar tanto na gestão escolar, o que é mais comum da gente ver, mas ela pode estar também nas atividades docentes. Então, nos conteúdos, nos exercícios dos docentes, no planejamento do professor, na avaliação do professor, etc. Isso tem formado ranqueamentos: um ranqueamento docente, um ranqueamento dos estudantes e um ranqueamento das escolas”, explicou Pereira.

A especialista contou que existem plataformas próprias para aplicação em escolas, mas também existe uma invasão de big techs e, consequentemente, uma adaptação de plataformas mais pensadas para fins administrativos do que educacionais. Além disso, esse novo ecossistema modifica a ideia do que é o professor e o retira como uma figura pensadora.

“Há uma ideia implícita por trás de que o professor é um aplicador de plataformas, ele tem tudo pronto. É como se fosse assim: ‘estamos facilitando para você’. Não há uma compreensão do professor como um construtor de conhecimento, como alguém que tem autonomia dentro das aulas dele. E aí vai perdendo a sua autonomia de escolher a sequência dos conteúdos, de escolher aquilo que é melhor para cada turma, e de selecionar os seus objetivos de aprendizagem.”

A pesquisadora alertou que essas plataformas também geram dados e estatísticas para um mecanismo de fiscalização do trabalho docente, e citou como exemplo a criação da Gratificação de Tecnologia de Ensino, um valor adicional no salário do professor para que ele chegue ao piso da categoria. Mas esse valor só é disponibilizado mediante a indicadores, incluindo um indicador que mensura o desempenho dos alunos em uma prova estadual. Caso os alunos vão bem na prova, o educador recebe o adicional; caso contrário, o salário permanece abaixo do piso.

“Isso é uma desprofissionalização tão grande. Porque compreende o professor como o único responsável pelos resultados dos estudantes numa prova. Não se questiona a prova em nenhuma situação, e não se questiona outros contextos que podem estar envolvidos nesses resultados”, complementa.

Pereira defende que a plataformização traga alguns questionamentos. O primeiro é sobre datificação, ou seja, o que está sendo feito com os dados dos estudantes e professores que estão sendo coletados em larga escala. “Para onde estão indo esses dados, que ficam nas plataformas? Isso levanta, inclusive, questões relacionadas à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, questiona.

O segundo ponto é sobre privatização, porque, segundo a especialista, o dinheiro público está indo parar na iniciativa privada, que já está influenciando o currículo das escolas e tomando decisões que deveriam vir dos órgãos governamentais.

Como terceiro ponto, Pereira alerta acerca de um cenário de padronização. “O estado inteiro do Paraná recebeu o mesmo currículo, na mesma ordem, na mesma sequência, com os mesmos slides, com as mesmas videoaulas, e com as mesmas perguntas para atividades. Então, onde está a autonomia docente? Onde está a diversidade pedagógica? Onde está a liberdade do professor de poder olhar para a turma dele e decidir o que cabe e o que não cabe?”

Por fim, a especialista alerta para a desigualdade social e educacional, já que a plataformização exige um nível de digitalização do estudante que não é igual em todas as regiões. “A desigualdade educacional está relacionada ao acesso às plataformas, claro, à internet. Então, quem tem acesso à Internet? Aos recursos tecnológicos? São todos?”

O evento “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização” está disponível na íntegra no canal da SBPC no YouTube.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

Os impactos da plataformização do ensino sobre o trabalho docente e as práticas pedagógicas estarão no centro de um novo ciclo de debates promovido pelo Grupo de Trabalho de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O primeiro encontro de “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização” será realizado no dia 30 de setembro, às 19h, com transmissão pelo canal da SBPC no YouTube.

A iniciativa reunirá estudos e análises sobre a adoção crescente de plataformas digitais pelas redes de ensino, discutindo as tensões entre as dimensões pedagógicas, os interesses econômicos envolvidos e seus efeitos sobre o trabalho dos professores. O ciclo prevê ainda outros dois encontros presenciais, que serão realizados ao longo do segundo semestre de 2026.

Segundo Sandra Escovedo Selles, professora titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do GT-Educação Básica da SBPC, a iniciativa integra o compromisso do grupo de acompanhar questões que atravessam o debate educacional e o cotidiano das escolas brasileiras. A proposta é organizar e promover fóruns e espaços de debate público voltados a professores, futuros professores e pesquisadores.

“Nesse sentido, decidimos promover o Ciclo de Debates ‘Docência na Educação Básica em tempos de plataformização’ diante da necessidade de problematizar políticas públicas que incorporam múltiplas plataformas, apostilas e materiais digitais educacionais em diferentes redes de ensino, como ocorre nos estados do Paraná e de São Paulo”, explica Selles.

Para a coordenadora, as notícias sobre essas políticas de organização do trabalho docente têm gerado preocupação entre professores e pesquisadores da área educacional, especialmente em razão das mudanças e dos impactos sobre a autonomia e o controle do trabalho docente, além das possíveis implicações para a aprendizagem de crianças e jovens brasileiros.

“As notícias veiculadas sobre essa política de organizar o trabalho docente preocupam diversos professores e pesquisadores da área educacional, sobretudo pelas mudanças e impactos que são colocados sobre a autonomia e o controle da docência e, certamente, pelas implicações que trazem ao aprendizado de crianças e jovens brasileiros”, afirma.

Ela destaca ainda a importância do Ciclo de Debates para ampliar a compreensão sobre o fenômeno da plataformização e dimensionar seus efeitos no campo educacional.

“É importante discutirmos a possibilidade de compreender e dimensionar a plataformização, haja vista que seu emprego explicita uma tensão entre interesses pedagógicos e econômicos que se fazem presentes”, conclui.

Serviço:

Ciclo de debates “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização” – Encontro 1

Data: 30 de setembro de 2026

Horário: às 19h.

Transmissão: Canal da SBPC no YouTube

Palestrante: Beatriz Pereira (UEM)

Mediador: Maicon Azevedo (CEFET-RJ)

 Jornal da Ciência

Os impactos da plataformização do ensino sobre o trabalho docente e as práticas pedagógicas estarão no centro de um novo ciclo de debates promovido pelo Grupo de Trabalho de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O primeiro encontro de “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização” será realizado no dia 30 de setembro, às 19h, com transmissão pelo canal da SBPC no YouTube.

A iniciativa reunirá estudos e análises sobre a adoção crescente de plataformas digitais pelas redes de ensino, discutindo as tensões entre as dimensões pedagógicas, os interesses econômicos envolvidos e seus efeitos sobre o trabalho dos professores. O ciclo prevê ainda outros dois encontros presenciais, que serão realizados ao longo do segundo semestre de 2026.

Segundo Sandra Escovedo Selles, professora titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do GT-Educação Básica da SBPC, a iniciativa integra o compromisso do grupo de acompanhar questões que atravessam o debate educacional e o cotidiano das escolas brasileiras. A proposta é organizar e promover fóruns e espaços de debate público voltados a professores, futuros professores e pesquisadores.

“Nesse sentido, decidimos promover o Ciclo de Debates ‘Docência na Educação Básica em tempos de plataformização’ diante da necessidade de problematizar políticas públicas que incorporam múltiplas plataformas, apostilas e materiais digitais educacionais em diferentes redes de ensino, como ocorre nos estados do Paraná e de São Paulo”, explica Selles.

Para a coordenadora, as notícias sobre essas políticas de organização do trabalho docente têm gerado preocupação entre professores e pesquisadores da área educacional, especialmente em razão das mudanças e dos impactos sobre a autonomia e o controle do trabalho docente, além das possíveis implicações para a aprendizagem de crianças e jovens brasileiros.

“As notícias veiculadas sobre essa política de organizar o trabalho docente preocupam diversos professores e pesquisadores da área educacional, sobretudo pelas mudanças e impactos que são colocados sobre a autonomia e o controle da docência e, certamente, pelas implicações que trazem ao aprendizado de crianças e jovens brasileiros”, afirma.

Ela destaca ainda a importância do Ciclo de Debates para ampliar a compreensão sobre o fenômeno da plataformização e dimensionar seus efeitos no campo educacional.

“É importante discutirmos a possibilidade de compreender e dimensionar a plataformização, haja vista que seu emprego explicita uma tensão entre interesses pedagógicos e econômicos que se fazem presentes”, conclui.

Serviço:

Ciclo de debates “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização” – Encontro 1

Data: 30 de setembro de 2026

Horário: às 19h.

Transmissão: Canal da SBPC no YouTube

Palestrante: Beatriz Pereira (UEM)

Mediador: Maicon Azevedo (CEFET-RJ)

 Jornal da Ciência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e entidades científicas de diferentes áreas do conhecimento encaminharam, nessa terça-feira (22), ofício ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando a participação formal de universidades e sociedades científicas no processo de elaboração das Matrizes de Referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No documento, as entidades reconhecem a relevância da participação das redes de ensino e dos sistemas estaduais de educação no processo conduzido pelo Inep, mas manifestam preocupação diante da informação de que universidades e sociedades científicas não teriam sido chamadas a integrar as discussões. As instituições solicitam informações sobre a metodologia, as etapas e o cronograma de elaboração das novas matrizes.

Para a SBPC e as entidades signatárias, a participação da comunidade universitária e científica é importante diante do papel que o Enem desempenha no acesso à educação superior, por meio de políticas e programas como Sisu, Prouni e Fies. As universidades também são responsáveis pela formação, em cursos de licenciatura e programas de pós-graduação, de professores que atuam na educação básica.

O ofício destaca ainda a contribuição que as sociedades científicas podem oferecer a partir do conhecimento especializado acumulado nas diferentes áreas do saber e das pesquisas sobre ensino. Segundo as entidades, essa participação pode contribuir para que as matrizes de referência reflitam, com rigor e atualidade, os conhecimentos considerados essenciais para a formação dos estudantes.

Entre as solicitações apresentadas ao MEC e ao Inep estão a inclusão formal de representantes das universidades e das sociedades científicas nas instâncias de elaboração e validação das matrizes, por meio de comissão consultiva, consulta às entidades ou outro mecanismo considerado adequado pelo Inep, antes da definição da versão final.

As entidades também propõem a realização de uma reunião entre o MEC, o Inep, a SBPC e as instituições signatárias para discutir o processo.

“Reafirmamos nossa disposição de colaborar com o Ministério da Educação e com o Inep na construção de um exame à altura dos desafios da educação brasileira e colocamo-nos à disposição para o diálogo”, afirmam no documento.

Veja o documento na íntegra:

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

Excelentíssimo Senhor

Ministro LEONARDO BARCHINI

Ministério da Educação

Brasília, DF.

Excelentíssimo Senhor

Presidente MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Brasília, DF

Assunto: Participação das universidades e das sociedades científicas na elaboração das Matrizes de Referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Senhor Ministro, Senhor Presidente,

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com base em manifestação de seu Grupo de Trabalho de Educação Básica, e as sociedades científicas que subscrevem este ofício dirigem-se ao Ministério da Educação e ao Inep a respeito do processo de elaboração das Matrizes de Referência do Enem, conduzido pelo Inep com a participação das secretarias e dos conselhos estaduais de educação, no contexto da implementação do novo Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.153/2025).

Reconhecemos a legitimidade e a relevância da participação das redes de ensino, responsáveis pela oferta do ensino médio em todo o país. Preocupa-nos, contudo, a informação de que as universidades e as sociedades científicas não foram chamadas a integrar esse processo. Desconhecemos as razões dessa escolha e gostaríamos de compreendê-las.

Consideramos essa participação indispensável por três razões. Em primeiro lugar, o Enem é hoje a principal via de acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sisu, do Prouni e do Fies; as universidades são, portanto, destinatárias diretas dos resultados do exame e corresponsáveis por suas consequências. Em segundo lugar, são as universidades que formam, em seus cursos de licenciatura e programas de pós-graduação, os professores que atuam no ensino médio, o que torna a coerência entre o que se ensina, o que se avalia e o que se forma uma questão de política pública. Em terceiro lugar, as sociedades científicas reúnem o conhecimento especializado de cada área do saber e da pesquisa sobre seu ensino, acumulado ao longo de décadas, e podem contribuir para que as matrizes expressem com rigor e atualidade os conhecimentos que o país considera essenciais para sua juventude.

Desde a criação das primeiras universidades brasileiras, nas décadas de 1920 e 1930, e das associações científicas a partir de meados do século XX, a SBPC foi fundada em 1948, essas instituições têm atuado em diálogo com o Estado na formulação das políticas educacionais e de ciência e tecnologia. A Constituição Federal de 1988, ao assegurar no artigo 207 a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, reconheceu o papel das universidades na formação humana e na produção do conhecimento. Trata-se de uma trajetória de colaboração com o Ministério da Educação e com o Inep que desejamos fortalecer neste processo.

Diante do exposto, as entidades signatárias solicitam:

a)    informações sobre a metodologia, as etapas e o cronograma do processo de elaboração das Matrizes de Referência do Enem;

b)    a inclusão formal de representantes das universidades e das sociedades científicas nas instâncias de elaboração e validação das matrizes, por meio de comissão consultiva, consulta às entidades ou outro mecanismo que o Inep considere adequado, antes da definição da versão final;

c)    a realização de reunião entre o MEC, o Inep, a SBPC e as entidades signatárias para tratar do tema.

Reafirmamos nossa disposição de colaborar com o Ministério da Educação e com o Inep na construção de um exame à altura dos desafios da educação brasileira e colocamo-nos à disposição para o diálogo.

Respeitosamente,

Francilene Procópio Garcia

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Entidades signatárias:

Miriam Fábia Alves, Presidente – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Aline Andreia Nicole, Presidente – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Sandra Maria Pinto Magina, Presidente – Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)

Jaqueline Godoy Mesquita, Presidente – Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sylvio Canuto, Presidente – Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Elisa Prestes Massena, Presidente – Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Maria Renilda Nery Barreto, Presidente – Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Rodrigo Nascimento Borba, Presidente – Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Malvina Tuttman, Presidente – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE)

Luiz Fernandes Dourado, Presidente – Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Francivaldo Alves Nunes, Presidente – Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil)

Charlles da França Antunes, Presidente – Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Janyne Sattler, Presidente – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Marco Aurélio Santana, Presidente – Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Amanda dos Reis Silva, Presidente – Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Doris Cristina Vicente da Silva Matos, Presidente – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Veja o documento em PDF.

Jornal da Ciência

O Grupo de Trabalho de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizará o ciclo de debates “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização”. A iniciativa tem como objetivo apresentar estudos que dimensionem o problema do emprego da “plataformização” em redes de ensino, considerando as tensões entre as dimensões pedagógicas, os interesses econômicos e suas implicações para o trabalho docente.

O evento acontecerá no dia 30 de setembro, às 19h, com transmissão no canal da SBPC no YouTube. Além deste evento, o Ciclo de Debates também realizará outros dois encontros presenciais, a serem agendados ao longo do segundo semestre de 2026.

Segundo Sandra Escovedo Selles, professora titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora do GT-Educação Básica da SBPC, a iniciativa integra o compromisso do grupo de acompanhar questões que atravessam o debate educacional e o cotidiano das escolas brasileiras. A proposta é organizar e promover fóruns e espaços de debate público voltados a professores, futuros professores e pesquisadores.

“Nesse sentido, decidimos promover o Ciclo de Debates ‘Docência na Educação Básica em tempos de plataformização’ diante da necessidade de problematizar políticas públicas que incorporam múltiplas plataformas, apostilas e materiais digitais educacionais em diferentes redes de ensino, como ocorre nos estados do Paraná e de São Paulo”, explica Selles.

Para a coordenadora, as notícias sobre essas políticas de organização do trabalho docente têm gerado preocupação entre professores e pesquisadores da área educacional, especialmente em razão das mudanças e dos impactos sobre a autonomia e o controle do trabalho docente, além das possíveis implicações para a aprendizagem de crianças e jovens brasileiros.

“As notícias veiculadas sobre essa política de organizar o trabalho docente preocupam diversos professores e pesquisadores da área educacional, sobretudo pelas mudanças e impactos que são colocados sobre a autonomia e o controle da docência e, certamente, pelas implicações que trazem ao aprendizado de crianças e jovens brasileiros”, afirma.

Ela destaca ainda a importância do Ciclo de Debates para ampliar a compreensão sobre o fenômeno da plataformização e dimensionar seus efeitos no campo educacional.

“É importante discutirmos a possibilidade de compreender e dimensionar a plataformização, haja vista que seu emprego explicita uma tensão entre interesses pedagógicos e econômicos que se fazem presentes”, conclui.

Serviço:

Ciclo de debates “Docência na Educação Básica em tempos de plataformização”

Data: 30 de setembro de 2026

Horário: às 19h.

Transmissão: Canal da SBPC no YouTube

Palestrante: Dra Beatriz Pereira (UEM)

Mediador: Dr. Maicon Azevedo (CEFET-RJ)

Jornal da Ciência

Do fortalecimento das escolas cívico-militares à regulamentação do homeschooling. Iniciativas não recomendadas por profissionais da Ciência e da Educação estão presentes nos planos de governo de candidatos à Presidência da República. Este é um dos principais diagnósticos apontados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político.

Tema presente nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Zema (Partido Novo), as escolas cívico-militares são questionadas pela academia por conta de imposições sobre a pluralidade de ideias e de indivíduos. “Regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora”, destacou a própria SBPC em documento encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2025.

A desmilitarização das escolas também é uma das 117 propostas organizadas pela comunidade científica e destinadas aos candidatos participantes dessas eleições. O compilado de propostas se encontra no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”.

No caderno, a comunidade científica alega que é urgente o encerramento do modelo cívico-militar como política pública, para que o Brasil possa retomar os princípios da educação democrática presentes no art. 206 da Constituição Federal. Essa é uma das propostas que compõem o eixo temático “Educação, Formação e Universidade”.

“A soberania de um país começa muito antes do laboratório: começa na escola pública que forma a maioria dos brasileiros. Este eixo trata da cadeia completa da formação — da educação básica à pós-graduação — partindo de um marco legal já conquistado, o Plano Nacional de Educação [lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026], cujo desafio deixou de ser a aprovação e passou a ser a materialização. O fio condutor é que financiamento estável, valorização docente e gestão democrática não são pautas corporativas”, detalha o documento.

Outro ponto questionado pela comunidade científica e educacional é a utilização exclusiva do método fônico para o aprendizado na educação básica. Trata-se de um processo de alfabetização em que se aprende os sons de cada letra e a partir de cada fonema se constrói os sons em conjunto para alcançar a pronúncia completa da palavra. Em 2019, quando o MEC ameaçou substituir o método global de alfabetização exclusivamente pelo fônico, mais de 100 entidades criaram uma carta contra tal medida, alegando que o método fônico não dá conta de atender a todas as demandas do letramento e que precisa ser complementado com outras dinâmicas educacionais. No caso dos planos de governo que indicam tal política, há uma carência de subsídios científicos que justifiquem tal ação.

Ainda sobre o Ministério da Educação, parte dos presidenciáveis também sugere medidas que podem enfraquecer a pasta ministerial: Flavio Bolsonaro e Zema defendem que a gestão do ensino superior saia do MEC e vá para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto Renan Santos propõe que o MEC seja fundido novamente com o Ministério da Cultura.

Por fim, outro ponto presente é o homeschooling ou educação domiciliar. Quando o tema era alvo de um projeto de lei dedicado à sua regularização em 2022, a comunidade científica enviou um documento à Câmara dos Deputados alertando contra tal prática:

“Não restam dúvidas sobre a importância da família na formação dos valores, da autoconfiança e da busca honesta da felicidade. Mas a educação requer uma série de conhecimentos e valores que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos séculos por profissionais qualificados, em ambientes que permitem a vivência coletiva de crianças e adolescentes”, defendeu à época.

O projeto de lei 3262/2019, que permite que pais eduquem seus filhos em casa e modifica o Código Penal para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2021, mas aguarda votação no plenário da Câmara desde então.

Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Com um plano de governo organizado em tópicos e indicadores, a candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão tem uma parte dedicada à Educação, com ênfase ao estímulo às políticas de aprendizado, a valorização de professores, modernização e aplicação de inteligência artificial no processo de ensino e fortalecimento do ensino médio e técnico atrelado ao mercado de trabalho – entretanto, carece de detalhamento nas políticas que sugere.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende uma Educação 100% pública e gratuita, com a estatização do sistema privado de ensino. Também propõe a ampliação dos Institutos Federais e das Escolas Técnicas, um programa de valorização dos profissionais da educação, o fim do vestibular como forma de ingresso às universidades e ampliação do sistema de cotas. Ainda, também defende o fim das escolas cívico-militares, e uma “educação laica e socialmente referenciada”.

Entre suas políticas de Educação, o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, defende a criação de uma rede nacional de Escolas de Empreendedorismo, com cerca de 10 mil unidades, “formando milhões de jovens e adultos para criar empresas, inovar, administrar recursos e gerar empregos”. Afirma que a sua prioridade será a educação básica, com investimentos em políticas de alfabetização, melhoria da aprendizagem, valorização de professores e na redução das desigualdades educacionais. Também promete a expansão do ensino técnico e profissionalizante e mais conexão entre as universidades e o setor produtivo.

Candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro defende uma mudança nos métodos de aprendizado da primeira infância, justificando que o método fônico, que educa por sons, é “o de melhor resultado comprovado pela ciência” – mas não apresenta quais estudos pautaram tal afirmação. Bolsonaro defende que o financiamento das escolas deve ser conduzido conforme indicadores de resultado e eficiência, e também deseja ampliar as escolas cívico-militares. Além disso, ressalta a importância de ampliação do ensino técnico conectado com o setor produtivo e promete transferir a gerência do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), defende o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. Também é contra a  militarização das escolas e ao que chama de “projetos de controle ideológico”, como o Escola Sem Partido, movimento político criado em 2004 que afirma combater uma suposta “doutrinação político-ideológica” de professores em sala de aula. Dias também defende a valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos, a ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas e a garantia dos programas de permanência estudantil (como vale transporte, alimentação e bolsas).

No recorte à Educação, o candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, Lula, promete a aceleração da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com abertura de campus quilombos dos Institutos Federais – o primeiro já foi inaugurado, em Minas Gerais. Ao todo, propõe a construção de 111 Institutos Federais, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. Também garante a Educação como um dos pilares de governo, para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2026-2036). No caso da graduação, promete novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública, de modo a superar vazios educacionais e assimetrias regionais.

Candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Pablo Marçal – que está com a candidatura em julgamento na Justiça Federal – defende também o letramento em empreendedorismo e educação financeira desde o ensino fundamental, um projeto similar ao do candidato Cury. Promete, ainda, o programa Alphabyte, para o fortalecimento do ensino de computação e inteligência artificial nas escolas, a valorização dos professores com salário, segurança e capacitação, a criação da Universidade Federal Digital (UFD) e o incentivo à troca de conhecimento e experiências entre empresas e academia.

Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem entre as suas propostas a reunificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, o que justifica ser necessário para promover o estreitamento e a aproximação dessas duas áreas, mas não dá mais detalhes dos planos para essa junção. Assim como Bolsonaro, também defende a expansão das escolas cívico-militares, com o apoio da União, e o método fônico na educação básica. Também defende a abolição do sistema de cotas e uma reforma no ensino superior brasileiro, realocando os recursos investidos em “cursos bacharelescos” – na qual não dá detalhes quais são – para a área de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, da sigla em inglês), além da criação de um sistema de bolsas por mérito e novas faculdades conectadas ao desenvolvimento industrial. Ainda, promete a criação de um código de conduta para o estudante, que “prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos”.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado promete, em seu plano de governo, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização e Matemática na Idade Certa para reforço à educação até o 2º ano. Defende também a universalização da pré-escola, a ampliação de creches, a expansão do ensino profissional e a valorização dos professores. No ensino superior, defende o seu crescimento com conexão ao mercado de trabalho e às políticas de Inovação.

O candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), defende mais verbas para a Educação e reforça que o setor deve ser subsidiado apenas por recursos públicos. Também defende piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$ 8,5 mil, com jornadas de trabalho de até 30 horas, além da estatização do ensino privado. No campo da educação superior, defende o fim do vestibular, livre ingresso às instituições e que mudanças na gestão dessas instituições – como seleção de reitores e diretores – devem ocorrer por meio de eleições nas próprias universidades.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, defende a revogação do Novo Ensino Médio, a destinação de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública (da educação infantil até a pós-graduação), a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais, com a reativação e ampliação de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. Ainda, também promete a valorização dos profissionais da educação, com recomposição salarial, e é contra ao que chama de “fim da privatização do ensino”, com a suspensão do envio de verbas públicas para o ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais.

Candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, defende o fortalecimento da alfabetização básica, do ensino médio e da formação técnica. Também destaca a importância de financiamento estável para o ensino superior e para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, defende a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando parcerias com o setor privado. O setor privado também aparece como parceiro estratégico para aumentar a oferta de ensino integral. Ainda, defende que a gestão do ensino superior passe do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o candidato Flávio Bolsonaro. Seu plano de governo justifica essa medida para permitir que “o MEC esteja exclusivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental, médio e na educação profissional e tecnológica”. Ainda sobre o ensino superior, propõe uma reformulação nos critérios de concessão de bolsas, como as da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), “para priorizar pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam um problema real do mercado”. Também defende a expansão de escolas cívico-militares e a regulamentação do homeschooling.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “educação”, “escola”, “ensino superior”, “bolsas” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas públicas para a Inclusão Social, de CT&I, entre outras. A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano do candidato Pablo Marçal (PRTB), que não estava disponível na época e que foi extraído em 1 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

De fortalecimento das escolas cívico-militares à regulamentação do homeschooling. Iniciativas não recomendadas por profissionais da Ciência e da Educação estão presentes nos planos de governo de candidatos à Presidência da República. Este é um dos principais diagnósticos apontados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político.

Tema presente nos planos de governo de Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Zema (Partido Novo), as escolas cívico-militares são questionadas pela academia por conta de imposições sobre a pluralidade de ideias e de indivíduos. “Regimentos baseados em controle, vigilância e punição sufocam o pensamento crítico, a liberdade de expressão e a participação comunitária – pilares de uma educação verdadeiramente emancipadora”, destacou a própria SBPC em documento encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) em agosto de 2025.

A desmilitarização das escolas também é uma das 117 propostas organizadas pela comunidade científica e destinadas aos candidatos participantes dessas eleições. O compilado de propostas se encontra no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”.

No caderno, a comunidade científica alega que é urgente o encerramento do modelo cívico-militar como política pública, para que o Brasil possa retomar os princípios da educação democrática presentes no art. 206 da Constituição Federal. Essa é uma das propostas que compõem o eixo temático “Educação, Formação e Universidade”.

“A soberania de um país começa muito antes do laboratório: começa na escola pública que forma a maioria dos brasileiros. Este eixo trata da cadeia completa da formação — da educação básica à pós-graduação — partindo de um marco legal já conquistado, o Plano Nacional de Educação [lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026], cujo desafio deixou de ser a aprovação e passou a ser a materialização. O fio condutor é que financiamento estável, valorização docente e gestão democrática não são pautas corporativas”, detalha o documento.

Outro ponto questionado pela comunidade científica e educacional é a utilização exclusiva do método fônico para o aprendizado na educação básica. Trata-se de um processo de alfabetização em que se aprende os sons de cada letra e a partir de cada fonema se constrói os sons em conjunto para alcançar a pronúncia completa da palavra. Em 2019, quando o MEC ameaçou substituir o método global de alfabetização exclusivamente pelo fônico, mais de 100 entidades criaram uma carta contra tal medida, alegando que o método fônico não dá conta de atender a todas as demandas do letramento e que precisa ser complementado com outras dinâmicas educacionais. No caso dos planos de governo que indicam tal política, há uma carência de subsídios científicos que justifiquem tal ação.

Ainda sobre o Ministério da Educação, parte dos presidenciáveis também sugere medidas que podem enfraquecer a pasta ministerial: Flavio Bolsonaro e Zema defendem que a gestão do ensino superior saia do MEC e vá para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), enquanto Renan Santos propõe que o MEC seja fundido novamente com o Ministério da Cultura.

Por fim, outro ponto presente é o homeschooling ou educação domiciliar. Quando o tema era alvo de um projeto de lei dedicado à sua regularização em 2022, a comunidade científica enviou um documento à Câmara dos Deputados alertando contra tal prática:

“Não restam dúvidas sobre a importância da família na formação dos valores, da autoconfiança e da busca honesta da felicidade. Mas a educação requer uma série de conhecimentos e valores que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos séculos por profissionais qualificados, em ambientes que permitem a vivência coletiva de crianças e adolescentes”, defendeu à época.

O projeto de lei 3262/2019, que permite que pais eduquem seus filhos em casa e modifica o Código Penal para que a educação domiciliar não configure crime de abandono intelectual, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2021, mas aguarda votação no plenário da Câmara desde então.

Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Com um plano de governo organizado em tópicos e indicadores, a candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão tem uma parte dedicada à Educação, com ênfase ao estímulo às políticas de aprendizado, a valorização de professores, modernização e aplicação de inteligência artificial no processo de ensino e fortalecimento do ensino médio e técnico atrelado ao mercado de trabalho – entretanto, carece de detalhamento nas políticas que sugere.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende uma Educação 100% pública e gratuita, com a estatização do sistema privado de ensino. Também propõe a ampliação dos Institutos Federais e das Escolas Técnicas, um programa de valorização dos profissionais da educação, o fim do vestibular como forma de ingresso às universidades e ampliação do sistema de cotas. Ainda, também defende o fim das escolas cívico-militares, e uma “educação laica e socialmente referenciada”.

Entre suas políticas de Educação, o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, defende a criação de uma rede nacional de Escolas de Empreendedorismo, com cerca de 10 mil unidades, “formando milhões de jovens e adultos para criar empresas, inovar, administrar recursos e gerar empregos”. Afirma que a sua prioridade será a educação básica, com investimentos em políticas de alfabetização, melhoria da aprendizagem, valorização de professores e na redução das desigualdades educacionais. Também promete a expansão do ensino técnico e profissionalizante e mais conexão entre as universidades e o setor produtivo.

Candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro defende uma mudança nos métodos de aprendizado da primeira infância, justificando que o método fônico, que educa por sons, é “o de melhor resultado comprovado pela ciência” – mas não apresenta quais estudos pautaram tal afirmação. Bolsonaro defende que o financiamento das escolas deve ser conduzido conforme indicadores de resultado e eficiência, e também deseja ampliar as escolas cívico-militares. Além disso, ressalta a importância de ampliação do ensino técnico conectado com o setor produtivo e promete transferir a gerência do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), defende o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços dessas empresas pelas redes públicas de ensino. Também é contra a  militarização das escolas e ao que chama de “projetos de controle ideológico”, como o Escola Sem Partido, movimento político criado em 2004 que afirma combater uma suposta “doutrinação político-ideológica” de professores em sala de aula. Dias também defende a valorização dos profissionais da educação, com carreira e salários dignos, a ampliação de vagas em creches, escolas e universidades públicas e a garantia dos programas de permanência estudantil (como vale transporte, alimentação e bolsas).

No recorte à Educação, o candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores, Lula, promete a aceleração da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), com abertura de campus quilombos dos Institutos Federais – o primeiro já foi inaugurado, em Minas Gerais. Ao todo, propõe a construção de 111 Institutos Federais, com novos campi em 106 municípios de todos os estados. Também garante a Educação como um dos pilares de governo, para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2026-2036). No caso da graduação, promete novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública, de modo a superar vazios educacionais e assimetrias regionais.

Candidato do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Pablo Marçal – que está com a candidatura em julgamento na Justiça Federal – defende também o letramento em empreendedorismo e educação financeira desde o ensino fundamental, um projeto similar ao do candidato Cury. Promete, ainda, o programa Alphabyte, para o fortalecimento do ensino de computação e inteligência artificial nas escolas, a valorização dos professores com salário, segurança e capacitação, a criação da Universidade Federal Digital (UFD) e o incentivo à troca de conhecimento e experiências entre empresas e academia.

Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem entre as suas propostas a reunificação do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, o que justifica ser necessário para promover o estreitamento e a aproximação dessas duas áreas, mas não dá mais detalhes dos planos para essa junção. Assim como Bolsonaro, também defende a expansão das escolas cívico-militares, com o apoio da União, e o método fônico na educação básica. Também defende a abolição do sistema de cotas e uma reforma no ensino superior brasileiro, realocando os recursos investidos em “cursos bacharelescos” – na qual não dá detalhes quais são – para a área de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática, da sigla em inglês), além da criação de um sistema de bolsas por mérito e novas faculdades conectadas ao desenvolvimento industrial. Ainda, promete a criação de um código de conduta para o estudante, que “prescreva punições objetivas para comportamentos inadequados em sala de aula, com classificação das punições e rol de comportamentos”.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado promete, em seu plano de governo, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização e Matemática na Idade Certa para reforço à educação até o 2º ano. Defende também a universalização da pré-escola, a ampliação de creches, a expansão do ensino profissional e a valorização dos professores. No ensino superior, defende o seu crescimento com conexão ao mercado de trabalho e às políticas de Inovação.

O candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), defende mais verbas para a Educação e reforça que o setor deve ser subsidiado apenas por recursos públicos. Também defende piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$ 8,5 mil, com jornadas de trabalho de até 30 horas, além da estatização do ensino privado. No campo da educação superior, defende o fim do vestibular, livre ingresso às instituições e que mudanças na gestão dessas instituições – como seleção de reitores e diretores – devem ocorrer por meio de eleições nas próprias universidades.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, defende a revogação do Novo Ensino Médio, a destinação de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública (da educação infantil até a pós-graduação), a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais, com a reativação e ampliação de bolsas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. Ainda, também promete a valorização dos profissionais da educação, com recomposição salarial, e é contra ao que chama de “fim da privatização do ensino”, com a suspensão do envio de verbas públicas para o ensino privado e estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais.

Candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, defende o fortalecimento da alfabetização básica, do ensino médio e da formação técnica. Também destaca a importância de financiamento estável para o ensino superior e para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, defende a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, priorizando parcerias com o setor privado. O setor privado também aparece como parceiro estratégico para aumentar a oferta de ensino integral. Ainda, defende que a gestão do ensino superior passe do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como o candidato Flávio Bolsonaro. Seu plano de governo justifica essa medida para permitir que “o MEC esteja exclusivamente focado na aprendizagem das crianças e jovens e nos desafios inerentes à primeira infância, alfabetização, ensinos fundamental, médio e na educação profissional e tecnológica”. Ainda sobre o ensino superior, propõe uma reformulação nos critérios de concessão de bolsas, como as da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), “para priorizar pesquisas com impacto científico mensurável ou que resolvam um problema real do mercado”. Também defende a expansão de escolas cívico-militares e a regulamentação do homeschooling.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “educação”, “escola”, “ensino superior”, “bolsas” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas públicas para a Inclusão Social, de CT&I, entre outras. A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano do candidato Pablo Marçal (PRTB), que não estava disponível na época e que foi extraído em 1 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência