A pouco menos de um mês da realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), Brasília recebeu esta semana lideranças de 67 países para a última rodada de negociações climáticas. A Pre-COP, como foi chamada, reuniu ministros, negociadores, cientistas, lideranças indígenas, juventudes e representantes do setor privado, com foco em consolidar propostas mais robustas e mais bem alinhadas para Belém, em novembro. O encontro marcou um avanço importante na complexa construção de consensos, mas também expôs os desafios difíceis de se transpor na transição entre discurso e implementação.

Nos aproximamos da 30ª Conferência em clima de “é agora ou nunca”. E foi esta a tônica que permeou os debates nos dias 13 e 14 de outubro: é preciso ações coordenadas, recursos reais e compromissos verificáveis. O Brasil, que sediará a COP30, apresentou-se de forma estratégica nessa agenda. Destacou sua matriz energética renovável, dados recentes de redução do desmatamento (ainda um tanto desafiador após a passada da boiada no governo anterior) e o esforço de articulação entre ministérios, ciência e sociedade civil. Mas discurso e credenciais não bastam. É nesse contexto que o conhecimento científico assume papel estratégico: orientar políticas, antecipar riscos e transformar compromissos em ação. As mudanças climáticas não se resolvem nas mãos de uma só gestão, nem, tampouco, em uma ou outra nação isolada. Será a capacidade de transformar compromissos planetários em resultados que definirá o legado da Conferência de Belém.

Falo com o olhar da ciência e a memória de tragédias que se repetem com frequência crescente e impactos cada vez mais devastadores. As enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024, para citar um exemplo mais recente, mostraram o custo de não investir em adaptação e prevenção. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os desastres climáticos de 2024 geraram prejuízos superiores a R$ 30 bilhões — um custo que poderia ter sido evitado com planejamento e adaptação. A SBPC acompanhou de perto esse processo, articulando pesquisadores, participando de comitês técnicos, apoiando editais emergenciais e produzindo recomendações baseadas em evidências.

É nesse sentido que a SBPC defende que Belém seja o marco de um pacto real, concreto e definitivo pela adaptação. Reiteramos o óbvio: eventos extremos climáticos não respeitam fronteiras e a adaptação e sua mitigação só existirá com investimentos em infraestrutura, governança, além de políticas bem-implementadas. As diretrizes internacionais precisam ser traduzidas em planos locais com metas e recursos definidos, capazes de chegar aonde os impactos são mais severos.

No caso do Brasil, isso significa drenagem urbana funcionando, encostas protegidas, escolas e unidades de saúde preparadas para operar em situações de emergência, monitoramento de nossas florestas e punição severa a quem desmata. Requer também informação confiável, redes de alerta e coordenação permanente entre ciência, defesa civil e governos locais.

Nada disso se sustenta sem financiamento. O desafio é garantir que os recursos internacionais para o clima cheguem de fato aos territórios e não se percam entre compromissos e promessas. Municípios vulneráveis, comunidades tradicionais e populações em áreas de risco precisam ser o destino prioritário do investimento climático. E, acima de tudo, é necessário assegurar transparência e participação. As decisões sobre o clima devem incorporar as vozes de quem vive a crise todos os dias: agricultores, jovens, povos indígenas, famílias que enfrentam enchentes e secas. E precisam ser acompanhadas de forma pública, com metas claras e verificáveis.

Falamos aqui de adaptação, mas também precisamos agir sobre a mitigação. O Brasil tem feito avanços no combate à devastação das florestas, mas ainda muito insuficiente. Somos, no entanto, o único país com condições reais de alcançar o desmatamento zero até 2030. Mas isso só terá efeito real se vier acompanhado de um compromisso global com a redução drástica do uso de combustíveis fósseis, da redução das emissões de carbono e contenção do aumento da temperatura no mundo todo. Um estudo publicado na Nature no ano passado alertou para a possibilidade de o sistema amazônico estar se aproximando de um ponto crítico de colapso, um limiar de não-retorno que deveria assombrar e mobilizar todos os países. O clima da Amazônia depende do clima do planeta, e vice-versa. Se as nações desenvolvidas não reduzirem suas emissões, mesmo um Brasil de floresta preservada continuará sob risco.

A Pre-COP deixou sinais positivos. A criação de uma agenda de ação envolvendo sociedade civil e setor privado indica maturidade. O compromisso de quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2035 mostra disposição política. E o diálogo entre os círculos temáticos sobre finanças, ética e povos originários fortalece uma visão mais integrada da crise climática. Ainda assim, persistem travas que precisam ser enfrentadas: lacunas de financiamento, indefinições na transição longe dos fósseis e a distância entre a retórica global e as realidades locais.

O Brasil tem mostrado que tem condições de liderar essa virada. Nossa matriz elétrica majoritariamente limpa, nossa rica biodiversidade, a força da comunidade científica e das comunidades tradicionais e o histórico de políticas públicas baseadas em evidências nos permitem propor soluções replicáveis. Os resultados que almejamos ver se alcançam com cronogramas realistas, métricas públicas, prazos definidos e acompanhamento social.

Propomos que a Presidência da COP adote um pacto de adaptação para territórios vulneráveis e que todo mecanismo financeiro aprovado tenha uma regra clara de repasse mínimo à ponta, com transparência em tempo real.

A SBPC se coloca à disposição para que o compromisso firmado em Brasília se traduza em proteção concreta nas regiões afetadas por enchentes, secas, poluição e insegurança alimentar. A ciência brasileira está pronta para desenhar, colaborar na execução e avaliar políticas eficazes.

Se Belém for a COP da implementação, que seja reconhecida pela participação efetiva da ciência, pelos resultados concretos e pelos indicadores que melhorem a vida de quem hoje enfrenta, no cotidiano, os efeitos mais duros da crise climática.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Pre-COP

Portal da SBPC – Em evento Pre-COP, ministros afirmam que meta é transformar preservação ambiental em ações mais concretas

Negociação preparatória para a COP30 inicia com foco na implementação de acordos climáticos e fortalecimento do multilateralismo – COP30

Ministério da Fazenda apresenta agenda de ações prioritárias para a COP 30 em evento preparatório – Ministério da Fazenda

Portal da SBPC – Segundo Marina Silva, é necessário 1,3 trilhão de dólares para que as políticas ambientais sejam devidamente implementadas

Marina Silva aponta financiamento climático e governança internacional como eixos centrais rumo à COP30 – COP30

Portal da SBPC – “A gente vai queimar muito antes do petróleo acabar”, alerta o economista José Alexandre Scheinkman na Pre-COP

Conselheiro da COP30 propõe novos mecanismos para ampliar o financiamento climático global – COP30

Laura Marques/COP30 – 15/10/2025 – Pre-COP encerra com avanços em consensos para implementar acordos e fortalecer a adaptação

Metrópoles, 13/10/2025 – Pre-COP é marcada por “silêncio” de países europeus e ausência dos EUA

Ipam – Agenda de ação é destaque na Pre-COP e reforça caminho para medidas de adaptação no mercado privado

Sumauma, 14/10/2025 – Pre-COP em Brasília serviu para sentir o clima: foi cordial, mas com nuvens pesadas no ar

Mayara Souto / COP30, 14/10/2025 – Brasil anuncia compromisso de quadruplicar produção de combustíveis sustentáveis

Ministério dos Povos Indígenas, 13/10/2025 – Ministra Sonia Guajajara ressalta o pioneirismo do Círculo dos Povos durante Pre-COP, em Brasília

COP30, 14/10/2025 – Ministério das Comunicações lança desafio nacional para arrecadar 200 toneladas de resíduos eletrônicos

O Globo, 15/10/2025 – Pre-COP tem atrito com árabes e ‘surpresa’ chinesa

Agência Gov, 15/10/2025 – ‘COP 30 precisa ter o rosto de quem enfrenta mudanças climáticas’, diz ministro

Agência Brasil, 15/10/2025 – Pre-COP: Brasil propõe resposta global a incêndios florestais

Agência Brasil, 14/10/2025 – Pre-COP mapeia 423 projetos ativos que contribuirão com ações do clima

Agência Gov, 16/10/2025 – Movimentos de juventude entregam prioridades para a COP30 à Presidência da Conferência

Agência Pública, 16/10/2025 – Enquanto a negociação climática anda devagar, a concentração de CO2 dispara

JC Notícias – A SBPC e a defesa da Ciência no pós-enchente do Rio Grande do Sul

O Jornal da Ciência Especial chegou antecipando parte dos debates da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que este ano ocupará os espaços da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife, de 13 a 19 de julho.

Na reportagem de capa cientistas e professores opinam sobre como o progresso da ciência pode ser mais inclusivo, mostrando ao público sua função essencial e conectada com a realidade. As respostas e ideias, estão afinadas com as sugestões contidas no Livro Violeta – publicação resultante dos debates da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada no ano passado.

Em reportagem sobre Educação, professores negros e indígenas do ensino fundamental e médio contam como anda, na prática, a implementação da política pública de ensino dos saberes tradicionais nas escolas, conforme orienta a Lei nº 11.645/2008.

Para falar sobre territórios de ciência, entrevistamos uma das maiores urbanistas do Brasil, a arquiteta Raquel Rolnik. Ela mostra como as cidades estão despreparadas para as mudanças climáticas e como a ciência pode contribuir para mitigar os nós que impedem a cidadania plena nos pequenos, médios e grandes centros urbanos.

Em artigo de opinião, o diplomata e professor de Oxford, Felipe Krause, amplia a discussão ao defender que o Sul Global democrático deve assumir a liderança a partir da ciência, não apenas por patentes ou publicações, mas pela capacidade de transformar conhecimento em bem público, colaboração em impacto real, e inovação em justiça.

No editorial, o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, e o vice-presidente Paulo Artaxo, refletem sobre a mudança histórica na geopolítica científica mundial. Enquanto a China se consolida como a principal potência científica — liderando em publicações, investimentos e protagonismo tecnológico – os Estados Unidos deterioram quase um século de grandes conquistas e liderança.

“Diante desse cenário, entendemos que nosso papel é olhar para frente e seguir na contracorrente da ignorância e do negacionismo, destacando a ciência como pilar essencial para um desenvolvimento sustentável e inclusivo — no mundo e, sobretudo, no Brasil”, afirmam Ribeiro e Artaxo em editorial.

O Jornal da Ciência Especial nº 812 está disponível na íntegra no site, na aba JC Especial, assim como todas as demais edições desde 2011. Baixe o seu exemplar em pdf gratuitamente, leia e compartilhe.

Jornal da Ciência

Quando fui Ministro da Educação, por uns breves meses no difícil ano de 2015, percebi algo importante: o Brasil tem um projeto de exclusão social, de injustiça social, que data de mais de 500 anos. Esse projeto foi sendo aprimorado, aperfeiçoado geração após geração. Não foi construído em um único dia; foi realizado ao longo de quase trinta gerações, de meio milênio. É obra dos colonizadores, dos escravagistas, dos exploradores de mão de obra barata – que, não por acaso, também exalam preconceito contra mulheres, negros, indígenas. Esse projeto é muito bem estruturado.

É o que em inglês chamam um success case, só que geralmente essa expressão designa algo a ser imitado, enquanto neste caso, a meu ver, é o que deve ser combatido. O Brasil é um caso de sucesso em injustiça e exclusão sociais, que merece ser estudado justamente para se conhecerem as causas de seu êxito e, por aí, ver como podemos reverter essa situação.

Porque, quando tentamos mudar isso, quando nosso intuito é inverter esse processo e construir um processo de inclusão social, no qual educação, saúde, cultura e meio ambiente estejam alinhados, sempre nos deparamos com algo elaborado, de forma muito meticulosa, para que tal articulação jamais aconteça.

É o que explica que, a cada passo rumo a um País justo, inúmeros problemas se levantem. Hoje, por exemplo, presenciamos uma recusa claríssima a tributar quem pode pagar – os mais ricos – e uma propaganda intensa da mídia e do poder econômico para se cortarem as já insuficientes verbas destinadas aos mais pobres. Os pretextos são apenas isso, pretextos, mas se mostram muito eficientes para impedir que o Brasil seja um país justo e próspero. Veja-se também que basta baixar o desemprego e aumentar a renda dos trabalhadores que já soa o alarme, por parte de quem deseja um País tacanho e mesquinho. No Brasil que eles querem, não cabe o povo brasileiro.

Esse é o ponto. Estamos constantemente enfrentando desafios. Não digo que seja enxugar gelo, mas a batalha pela justiça social exige muito esforço para conquistar sucessivas pequenas vitórias. E, a cada uma dessas vitórias, ressurge todo esse projeto bem-sucedido, tão bem costurado que consegue reverter os avanços que conquistamos ou, pelo menos, impedir as tarefas seguintes. É uma luta longa e que por vezes parece inglória.

Depois de deixar o Ministério, conheci uma frase de um ilustre predecessor meu à sua testa, Darcy Ribeiro, que dizia: “A má qualidade da educação no Brasil não é um problema, é um projeto.” Essa afirmação vai na mesma direção do que eu disse acima, com a diferença de que eu estendia isso ao Brasil como um todo. Darcy, de forma perspicaz, identificou o problema na área da educação, e é claro que ele vale para tudo. Esse projeto muito bem elaborado exige atenção constante e uma luta ininterrupta.

Estas reflexões me vêm à tona ao pensar na atual discussão sobre o possível corte de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse corte tem sido propagado como um balão de ensaio por setores da direita, por financistas e pela grande imprensa, embora não tenha sido confirmado pelo governo. Esperamos que seja apenas um alarme falso. Mas o fato é que colocar propostas desse tipo na conta de supostos técnicos da área econômica já é motivo de inquietação. Isso nos faz perceber que, mais uma vez, o projeto anti-Brasil, o projeto anti-povo, que impede o país de cumprir seu ideal e se tornar um lugar bom para a sua população, continua forte. E teremos que lutar para vencê-lo.

Nos últimos poucos dias, a SBPC se manifestou contra o erro que comete a FAPESC, ao se negar sequer a examinar projetos de pesquisa que tratem de questões de gênero em Santa Catarina, contra a anunciada partidarização da presidência da FAPERJ pelo governo fluminense e, agora, se mobiliza em defesa do FNDCT, que segundo a imprensa teria seus valores em risco. Essas três questões, para ficarmos apenas no campo da ciência. Porque, ao mesmo tempo, os setores mais reacionários também querem diminuir – entre outros – o Benefício de Prestação Continuada (BPC), importante medida pública para reduzir a miséria, a pobreza, a fome, bem como várias outras prestações das quais depende a própria vida dos mais pobres.

A injustiça social é poderosa, tem aliados fortes.

Tal situação faz lembrar o que dizia Churchill, ao conclamar seu povo a lutar contra uma possível invasão nazista: “Lutaremos nas praias, lutaremos nas ruas, lutaremos nas montanhas.” Vamos lutar, e sei que venceremos. Quanto tempo vai demorar? Não sei. Mas podemos ter certeza de que, quando vencermos cada uma dessas batalhas, a poderosa Hidra de Lerna ressurgirá, com suas sete cabeças, para nos desafiar e tentar, mais uma vez, impedir que este povo seja próspero e feliz. Mas nós não vamos desistir. E havemos de vencer.

]]> https://www.jornaldaciencia.org.br/editorial-a-injustica-social-e-poderosa-mas-nao-vamos-desistir/feed/ 0 https://www.jornaldaciencia.org.br/repositorio-de-audios-de-divulgacao-cientifica-recebe-materiais-ate-30-de-outubro-para-novo-ciclo-da-sbpc-jovem-e-familia/ https://www.jornaldaciencia.org.br/repositorio-de-audios-de-divulgacao-cientifica-recebe-materiais-ate-30-de-outubro-para-novo-ciclo-da-sbpc-jovem-e-familia/#comments Tue, 20 Oct 2020 17:38:22 +0000 http://www.jornaldaciencia.org.br/?p=12781 Os áudios devem ter duração média de 2 a 5 minutos e ser enviados em formato mp3. A atividade é parte da 72ª Reunião Anual da SBPC

O repositório de áudios de divulgação científica da SBPC Jovem e Família segue recebendo materiais até o dia 30 de outubro para o próximo ciclo da 72ª Reunião Anual, que começa no dia 3 novembro. Lançado no dia 10 de outubro, durante a programação da SBPC Jovem e Família, o repositório reúne, até o momento, áudios de 22 iniciativas de divulgação científica de todas as regiões do País, contemplando temas e públicos variados.

Os áudios devem ter duração média de 2 a 5 minutos e ser enviados em formato mp3 ao e-mail radio@sbpcnet.org.br. Os arquivos precisam ser acompanhados de uma breve descrição da iniciativa (ex. podcast ou programa de rádio) e da instituição de origem, para divulgação dos créditos.

Os materiais recebidos passam por triagem e os selecionados são disponibilizados para download no link  https://ra.sbpcnet.org.br/72RA/atividades/sbpc-jovem/radios/. Os áudios podem ser baixados e compartilhados livremente.

Sobre a 72ª Reunião Anual da SBPC

A primeira Mini Reunião Anual Virtual da SBPC foi realizada entre os dias 13 e 24 de julho, com o objetivo de marcar a semana em que o evento originalmente ocorreria. Graças ao sucesso de público, o Conselho da SBPC e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que esse ano organiza as atividades, decidiram que seria oportuno estender o evento ao longo do segundo semestre, entre os meses de setembro e dezembro de 2020. Os dois próximos ciclos acontecem nos períodos de 3 a 6 de novembro; e de 1 a 4 de dezembro.

Sobre a SBPC Jovem e Família

A SBPC Jovem e Família é uma atividade da versão estendida e virtual da 72ª Reunião Anual da SBPC. É destinada a estudantes e professores do ensino básico e a todos os amigos da ciência, e conta com atrações abertas e gratuitas para todas as idades. A programação inclui oficinas, visitas virtuais a Museus de Ciências e conteúdos audiovisuais educativos sobre temas científicos.

SBPC

Editorial: Em defesa da ciência e da democracia no Brasil

Nos últimos cinco anos, temos visto uma escalada de gestos, atitudes, discursos e ações que colocam a ciência e a democracia em risco no Brasil. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), nos seus 72 anos, tem uma luta histórica pela ciência, educação, meio ambiente, saúde e direitos sociais. Questões que, por sua vez, estão sempre inseridas na construção, consolidação e fortalecimento da democracia.

A SBPC se posicionou contra as práticas autoritárias do regime ditatorial que vigorou de 1964 a 1985, em defesa das liberdades democráticas e pela redemocratização do País. Na ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, atuou incansavelmente para que políticas públicas voltadas para a ciência, a tecnologia, a educação, a saúde, o meio ambiente, os direitos das populações indígenas e a soberania nacional fossem incluídas na Carta Magna.

É um desafio permanente, no qual a SBPC e suas 156 sociedades afiliadas estão sempre empenhadas, considerando que a consolidação da democracia, não se faz apenas pelo fato de se ter governantes representativos do eleitorado. Nossa meta é a de todos os brasileiros: a construção de um projeto de nação democrática, soberana, mais rica e justa, menos desigual e com desenvolvimento sustentável. Um projeto que conduza à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais e regionais, que promova o bem-estar de todos, sem preconceitos ou discriminações de qualquer tipo, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Para atingir esses objetivos, educação, ciência e tecnologia são fundamentais.

Com o surgimento da pandemia do novo coronavírus e em um contexto político adverso, nos vimos na necessidade de novamente reiterar nossas posições, promovendo ao longo de 2020 manifestações virtuais que tiveram a participação de grande número de cientistas, pesquisadores, professores e estudantes e grande repercussão junto à sociedade.

E esta edição do Jornal da Ciência se insere nesse movimento. Tendo a expressão Ciências e Democracia como eixo, as matérias que você vai ler nas próximas páginas foram todas pensadas para mostrar como o conhecimento científico contribui para o fortalecimento do processo democrático.

Na reportagem de capa, representantes do chamado grupo A4 (ciências sociais e políticas, antropologia e sociologia) mostram a importância de compreender as relações sociais para o fortalecimento da democracia.

A matéria sobre democratização da ciência discute o acesso ao conhecimento por meio da divulgação científica como forma de conscientização da população. Uma reportagem, que ouviu representantes de instituições ligadas à psicologia, mostra como essa ciência do comportamento humano auxilia a decifrar o autoritarismo.

Em entrevista exclusiva, o advogado Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, professor de Direito Constitucional, fala sobre como a tendência de judicialização da política faz mal à democracia. O artigo do professor Paolo Piccione, do Instituto de Matemática e Estatística da USP, traz a contribuição da matemática para o fortalecimento do processo democrático.

Na saúde, o tema mais importante do ano para o mundo, o JC traz uma reportagem sobre a contraposição entre a modernidade da chamada Saúde 4.0 e as doenças negligenciadas. Em outra matéria mostramos como, além da pandemia da covid-19, os índios Kokamas enfrentam inimigos em várias frentes (grileiros, garimpeiros, incêndios) sem qualquer apoio do governo.

Na área de educação, mostramos como professores, pais e gestores públicos em municípios pelo interior do País estão utilizando o rádio como meio de manter o vínculo com os alunos na precariedade (ou ausência) do sinal de internet.

Todos os temas abordados nesta edição reforçam a posição da SBPC neste momento crítico da vida nacional, reafirmando a necessidade imprescindível de respeito às liberdades democráticas consagradas na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e na Constituição Federal.

Junte-se à SBPC, associe-se e participe dessa luta você também.

Boa leitura!

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da SBPC

Fernanda da Fonseca Sobral

Vice-presidente da SBPC

A nova edição do Jornal da Ciência está disponível para download gratuito neste link. Acesse e compartilhe!

Jornal da Ciência

O Jornal da Ciência foi lançado em julho de 1985 durante a 37ª. Reunião Anual da SBPC, realizada em Belo Horizonte, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais. O evento, que teve como tema “Começar de Novo”, em alusão clara ao fim da ditadura militar, contou pela primeira vez com a presença de um ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer. O projeto editorial foi concebido pelo jornalista e publicitário José Monserrat Filho, e pelos cientistas Ennio Candotti, atual vice-presidente da SBPC, Darcy Fontoura e Alberto Passos Guimarães.

Durante a década de 1990, já produzido em papel bíblia, na cor amarelo claro, o Jornal da Ciência era enviado para todos os sócios da SBPC, assinantes e para todos os estudantes de pós-graduação brasileiros que estudavam no Exterior. Foi durante esse tempo a principal fonte de informação para esses estudantes, e para os demais leitores, sobre o que acontecia no Brasil nas áreas de ciência e tecnologia, e nas políticas públicas a elas associadas.

Desde agosto de 2011, devido aos altos custos de impressão e remessas por correio, o Jornal da Ciência passou a ser publicado somente no formato digital, e disponibilizado em pdf para os leitores, no endereço eletrônico mencionado acima. Agora retorna como publicação digital na internet, com a qualidade do conteúdo preservada e ampliada.

Em 1993 começou a ser produzido o boletim diário JC-Email, enviado gratuitamente para assinantes, e que também a partir de agora volta a circular, com o novo nome JC Notícias. Também permanece com o mesmo conteúdo constituído basicamente de um apanhado de notícias de CT&I de todo o País e algumas matérias exclusivas.

Esperamos contribuições das instituições de educação, ciência, tecnologia e inovação de todo o País. Esperamos também poder contar com a participação de estudantes, professores e pesquisadores, das sociedades científicas afiliadas à SBPC, das fundações de amparo à pesquisa, dos institutos nacionais de ciência e tecnologia, enfim, de todos que se dedicam à educação com qualidade, e ao progresso da CT&I em nosso País.

Helena B. Nader – presidente da SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) participou ativamente da 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia (2010) na qual diversas diretrizes foram traçadas para o avanço da C,T&I no país. A Conferência apontou os avanços e os gargalos da C,T&I e mostrou a necessidade da criação de alguns programas prioritários voltados para diminuir as diferenças regionais, para a integração e avanço da Amazônia, para a costa brasileira – também conhecida como Amazônia Azul, entre outros. Foi reconhecida a necessidade urgente da criação de Laboratórios Nacionais semelhantes aos existentes nos Estados Unidos, Europa e agora também presentes na China, entre outros, e que servem de suporte à pesquisa desenvolvida por aquelas nações, sendo que esses laboratórios são inclusive abertos para uso por outros países.

Ainda, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação coordenada pelo então Ministro do MCT, dr. Aloísio Mercadante, apontou diretrizes para C,T&I até 2015/2016, onde laboratórios nacionais deveriam constituir o arcabouço da infraestrutura para C,T&I no país. Cabe lembrar que esta estratégia estava enquadrada e articulada com o Plano Brasil Maior, assim como com ABC, SBPC, Consecti, Confap e Andifes. Nela estavam apontados os caminhos para ampliar de forma descentralizada a participação da ciência e da tecnologia pelos diferentes atores no país.

A SBPC, como membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) na última reunião presidida pela Presidente Dilma Rousseff, em fevereiro de 2013, apontou os avanços alcançados pela educação e a C,T&I, parabenizando a Presidente, inclusive, pelo Programa Ciência sem Fronteiras. Naquela reunião a SBPC apontou problemas e algumas possíveis soluções e a excelentíssima Sra. Presidente solicitou que o CCT providenciasse projetos de grande envergadura, sendo o primeiro o de biofármacos. O CCT debruçou-se sobre o tema, mas, quando o projeto estava pronto, não houve oportunidade de apresentar ao colegiado do CCT e à Sra. Presidente.

Também nos foi solicitado um estudo sobre laboratórios nacionais que objetivassem infraestrutura laboratorial voltada a dar um salto na ciência e na tecnologia desenvolvidas no país, integrando as diversas regiões brasileiras, corrigindo as assimetrias existentes, e assim impactando também a inovação. Esses projetos inclusive estavam de acordo com o Plano Brasil Maior, o programa de ciência tecnologia e inovação do próprio MCTI.

Essa introdução é necessária para abrir uma discussão mais ampla sobre o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento, com maior envolvimento da comunidade científica, como tem sido feito ao longo da última década. Como representante das sociedades científicas brasileiras, a SBPC entende que o novo programa, já aprovado por meio de decreto presidencial, deve ser recebido com cautela, e levar algumas questões em consideração, sobretudo para garantir a continuidade de programas e atividades já em andamento.

Destacamos:

1. Os dados sobre a produção do conhecimento do país quando se comparam diferentes países no período de 1996 a 2012, na base de dados Scimago, mostram que o Brasil é o 15o em número de trabalhos e também em número de citações. Os Estados Unidos são o primeiro em número de trabalhos e 3º em citações, enquanto a China, que é a 2ª em número de trabalhos, cai para 19º em citações, e a Suíça, que é a 17ª em publicações, é a 1ª em citações. Por outro lado, de acordo com o Global Innovation Index de 2013, o país caiu para 64ª posição em inovação, e a colocação só não é pior quando se avalia como os cálculos são feitos, pela contribuição da ciência e das universidades, entre outros fatores.

2. É necessário explicitar de onde sairá o financiamento para as plataformas. O programa do governo Ciência sem Fronteiras, que seria custeado por novas fontes de financiamento, retirou do FNDCT mais de 2 bilhões de reais. Ainda, os recursos do CT-Petro que irrigavam o sistema foram destinados a outra causa nobre, a educação. Os fundos setoriais serão utilizados? O FNDCT? Qual a governança desse financiamento, de um fundo que é a fonte mais importante de financiamento da ciência no Brasil? Como será feita a recomposição dos recursos do FNDCT, fundamentais para o crescimento da ciência no Brasil?

3. A ciência não está sendo financiada de forma adequada. O CNPq, até então conhecido como a Casa do Cientista, está com seu financiamento exaurido, sendo uma parte expressiva dos seus recursos suplementada pelo FNDCT. O edital universal concede no máximo quarenta mil reais por ano durante 3 anos para pesquisadores já estabelecidos, como bolsistas de produtividade nível 1.

4. Os avanços que obtivemos nas discussões entre sociedade e governo – por exemplo, a nova lei das fundações de apoio – devem ser preservados sem retrocesso. Estamos há alguns anos lutando por uma legislação que seja pró-ciência, e somos surpreendidos pelas facilidades que serão dadas exclusivamente as plataformas tais como o RDC, possibilidade de contratação de pessoal etc.

5. Ainda, no nosso entender cada plataforma ser constituída como uma organização social significa a criação de mais estruturas dentro de um quadro complexo como é hoje o de C,T&I no país.

6. Qual a garantia de continuidade dos projetos já discutidos e apontados como extremamente necessários para o país, como: reator multipropósito, linha de luz síncrotron (projeto Sirius), o submarino nuclear, o programa espacial, entre outros? É importante aqui novamente mencionar os laboratórios nacionais que foram reconhecidos pelo CCT, articulados com diferentes atores incluindo Consecti e Confap como necessários e agora também sendo esquecidos.

7. Para a SBPC é temerário mais um novo plano, ou estratégia, quando os recursos estão diminuídos, e onde em função do ajuste fiscal o orçamento fica “contingenciado”.

8. Finalmente, a SBPC reconhece o esforço do ministro de estado de C,T&I, Professor Dr. Campolina, em tentar reverter essa situação, lançando um novo edital dos INCTs a serem implementados somente no próximo ano, bem como um novo edital universal. Entretanto, esse financiamento está muito aquém das necessidades.

Manifestação no CCT

Durante a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada no último dia 25 de junho, quando foi lançado o PNPC pelo governo federal, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) esteve representada pelo vice-presidente, Ennio Candotti, que durante o evento destacou alguns pontos sobre o posicionamento da SBPC.

Candotti afirmou que a entidade recomenda cautela na avaliação do programa das Plataformas do Conhecimento, que deve ser mais bem discutido para entender quais são as fontes de seu financiamento, o papel dos diferentes ministérios e as próprias plataformas escolhidas. Para o representante da comunidade científica “o temor é que o novo programa ‘canibalize’ e atropele os outros que estão em curso. Que se retirem recursos de outros programas para financiar o novo. Recursos que, aliás, não estão sendo repassados”.

O vice-presidente da SBPC afirmou ainda que é necessário “dar continuidade aos projetos financiados com os fundos setoriais, dos Pronex, dos INCTs e descontingenciar os recursos do FNDCT, antes de iniciar uma nova jornada. Por melhores que sejam as intenções do programa das Plataformas, poderemos reencontrar os obstáculos que encontramos na implementação dos outros programas, cuja avaliação ainda não foi completada”, enfatizou Candotti.

Ainda em sua fala, o representante da SBPC destacou que os conhecimentos científicos e tecnológicos são, em vários projetos nacionais, pouco ou mal utilizados pelo Governo. Sobre essa afirmação, disse em tom bem humorado à presidente Dilma “que para promover a integração dos diferentes ministérios com o da Ciência, Tecnologia e Inovação, sugiro que ‘tranque’ os ministros em uma sala e forneça a eles apenas pão e água enquanto não encontrarem um modo de aproveitar os conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis em nossos institutos. Penso particularmente nos ministérios que dividem com o MCTI mais da metade dos dispêndios em C&T do Governo”, falou Candotti.

O ministro chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, que acompanhava a presidente Dilma na reunião do CCT, logo comentou a metáfora “dos ministros a pão e água” observando que, no seu entender, os cientistas dedicam excessivo tempo à produção de papers e descuidam das aplicações de utilidade econômica e social da ciência. “Eles sim deveriam ser trancados em uma sala ‘a pão e água’ enquanto não desenvolverem pesquisas de utilidade,” afirmou Mercadante.

Jornal da Ciência nº 760, 06/06/2014