Trinta e seis anos após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil dá um novo passo para atualizar, agora no ambiente digital, um compromisso que se tornou referência de cidadania no mundo. Em 1990, o ECA afirmou o princípio de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, com prioridade absoluta na proteção do Estado e da sociedade. O estatuto estabeleceu as bases para assegurar a esse público condições de desenvolvimento em liberdade, dignidade e proteção integral em um período decisivo para a formação física, emocional e social do ser humano.

Embora ainda pedalemos no pleno cumprimento de seus princípios, o ECA foi e é uma revolução para as gerações que cresceram sob suas regras e orientações. Ele alterou a forma como o país enxerga a infância e orientou políticas públicas, instituições e práticas sociais ao longo de mais de três décadas.

Porém, diante de transformações cada vez mais rápidas, tornou-se urgente que a legislação acompanhasse esse movimento e alcançasse o ambiente digital: um espaço em constante expansão, onde a infância passou a existir sem a mesma proteção.

A entrada em vigor do chamado ECA Digital, em 17 de março, vem para corrigir essa lacuna. O que está em jogo não é apenas a regulação de plataformas, mas o reconhecimento de que a experiência digital se tornou parte inseparável da vida social, do aprendizado e da formação de crianças e adolescentes. Não faz sentido que direitos consolidados no mundo físico se dissolvam no momento em que a interação passa a ocorrer por telas.

A nova legislação avança ao estabelecer deveres mais claros para aplicativos, redes sociais, jogos e outros serviços digitais. Não se trata de restringir o acesso à tecnologia, mas de exigir que esse ambiente opere dentro de parâmetros mínimos de proteção. A exigência de verificação de idade mais confiável, a restrição ao acesso a conteúdo e produtos proibidos, a resposta mais ágil a crimes como aliciamento e exploração sexual e a proibição de mecanismos que estimulam o consumo aleatório em jogos são medidas que apontam nessa direção.

Há também um avanço importante ao tratar do desenho das próprias plataformas. Por muito tempo, práticas que incentivam o uso compulsivo, a exposição excessiva e o consumo direcionado foram naturalizadas como parte do modelo de negócios digital. A lei reconhece que esse tipo de arquitetura não é neutra, e que, quando direcionada a crianças e adolescentes, pode produzir efeitos prejudiciais ao seu desenvolvimento. Regulá-la é, portanto, uma questão de proteção, de garantir o direito à integridade e segurança desse público vulnerável.

Outro ponto importante é o reforço da responsabilidade compartilhada. A proteção não pode recair apenas sobre as famílias, que muitas vezes não dispõem de informação ou ferramentas adequadas para acompanhar a vida digital de seus filhos. O novo marco estabelece obrigações para as empresas, fortalece a atuação do Estado e cria condições para que pais e responsáveis possam exercer esse acompanhamento de forma mais efetiva. Ao mesmo tempo, reconhece que a exploração econômica da imagem de crianças no ambiente digital deve seguir regras já consagradas em outros setores, como a exigência de autorização judicial.

Nada disso, porém, dispensa cautela. Leis não produzem efeitos imediatos por si só. A implementação será gradual e exigirá capacidade técnica, fiscalização consistente e diálogo permanente com a sociedade.

O ECA foi um marco porque alterou a forma como o país enxerga a infância e a adolescência. O ECA Digital reafirma essa mesma lógica em um contexto novo, mais complexo e ainda em transformação. O desafio agora é fazer com que esse princípio se traduza em prática: nenhuma criança deve estar menos protegida por estar em um ambiente virtual, quando os danos ao seu desenvolvimento e à sua integridade são reais e palpáveis.

Francilene Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – ECA digital

Gov, 18/03/2026 – Governo do Brasil regulamenta o ECA Digital: novo marco na proteção de crianças e adolescentes na internet

O Globo – Aferição de idade: ANPD detalha seis requisitos mínimos para empresas se adequarem à obrigação do ECA Digital; entenda

O Globo – ECA Digital: governo divulga cronograma com etapas de implantação das soluções de aferição de idade

G1, 17/03/2026 – ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

Lunetas, 17/03/2026 – ECA Digital: o que muda nas leis a partir de agora?

ICL, 17/03/2026 – ECA Digital proíbe recursos que prendem atenção de crianças nas redes sociais

JN/G1, 18/03/2026 – Governo regulamenta regras para tornar redes sociais mais seguras para crianças e adolescentes

Agência Câmara de Notícias, 02/03/2026 – Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo

Agência Senado, 02/03/2026 – ECA Digital: proteger crianças tem desafio da aplicação da lei, aponta debate

O Globo, 18/03/2026 – ECA Digital entra em vigor com exigência de verificação etária nas redes: “Não basta só dizer sim”, diz ministra Macaé Evaristo

Jornal da USP, 17/03/2026 – ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e adolescentes na internet

Congresso em Foco, 19/09/2025 – ECA Digital e a adultização infantil: avanços e desafios

Carta Capital, 18/03/2026 – É preciso estar atento para que o ECA Digital não vire conto de fadas

Folha de S. Paulo – ECA Digital: um longo caminho a ser percorrido

Brasil de Fato, 23/09/2026 -Regulação é avanço, mas educação midiática é urgente, avalia especialista sobre ECA Digital

TecMundo, 06/03/2026 – O Brasil deve proibir redes sociais para menores? Confira argumentos prós e contras

Jota, 23/10/2025 – Regulação de big techs: desafio é implementar e requer esforço coletivo, diz Dino

Agência Pública, 11/12/2026 – Controle parental: 3 meses após sanção da Lei Felca pais não sabem proteger filhos na web

Brasil247, 17/03/2026 – A Lei Felca expõe a pergunta que o Brasil adiou por anos: quem é responsável pela infância na internet?

O Globo – “Na teoria, tem mais bônus”: Felca elogia ECA Digital, mas diz que só o tempo dirá se vai ser bem aplicada

O Globo, 12/03/2026 – O que as redes sociais fazem com os jovens? Documentário estreia no SXSW com alerta sobre o dano da internet para crianças e adolescentes

O Globo, 12/03/2026 – “Quando o incentivo é maximizar engajamento, o bem-estar das crianças corre risco”, diz ativista por regulação das redes sociais

Folha de S. Paulo, 05/03/2026 – Os efeitos colaterais de banir adolescentes de redes sociais

Folha de S. Paulo – A expansão do ECA para o mundo virtual

Estadão – O ECA Digital começa mal

Daniella Almeida – Agência Brasil, 18/06/2026 – Consulta pública ouvirá sociedade sobre implementação do ECA Digital

Forbes, 12/03/2026 – Órgãos do Reino Unido pressionam para que Meta, Tiktok, Snap e Youtube bloqueiem crianças

Band.com, 22/02/2026 – Big techs encaram onda de ações nos EUA por danos a crianças

Com a redução de recursos públicos para grandes projetos de infraestrutura, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tornaram-se uma alternativa estratégica para atrair investimentos privados em setores essenciais como transporte, saneamento, saúde e educação. Isso é o que discute reportagem da nova edição da Ciência & Cultura, que tem como tema Ciência Aberta. Nos últimos anos, o Brasil viu uma expansão significativa desse modelo, com o número de contratos saltando de 80 para 314 entre 2014 e 2024 — um crescimento de quase 300%, segundo o relatório iRadarPP. Esse avanço reflete a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para aprimorar a prestação de serviços públicos.

Paralelamente, a Ciência Aberta surge como um movimento transformador que democratiza o acesso ao conhecimento científico, promovendo transparência e colaboração entre pesquisadores, governos e instituições privadas. “A ciência aberta dissemina o conhecimento científico de maneira democrática para toda a sociedade, que financia as pesquisas, facilitando a colaboração, a reprodutibilidade e a aceleração dos estudos para problemas sociais relevantes”, explica Sigmar Rode, professor da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e representante da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC). A adoção desse modelo contribui para um ecossistema científico mais inclusivo e eficiente, como demonstrado durante a pandemia de covid-19, quando a rápida troca de informações possibilitou o desenvolvimento acelerado de vacinas.

Nesse contexto, as PPPs podem desempenhar um papel fundamental na integração de expertise e ampliação de investimentos em Ciência Aberta, desde que sejam garantidos equilíbrio entre transparência e interesses comerciais. “O governo deve investir em educação de qualidade e programas de capacitação profissional para formar mão de obra qualificada e preparada para os desafios da inovação”, ressalta Rode. Além disso, parcerias entre universidades e empresas impulsionam soluções tecnológicas inovadoras, como sistemas de armazenamento de dados e ferramentas de análise de big data, essenciais para a pesquisa em larga escala. Contudo, desafios como a proteção de dados sensíveis e o respeito à propriedade intelectual ainda precisam ser superados.

Uma abordagem para compatibilizar Ciência Aberta e PPPs sem comprometer informações estratégicas é a catalogação e documentação de produtos desenvolvidos, como sugere Claudia Bauzer Medeiros, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Assim, é possível saber que aquilo foi produzido sem violar detalhes ou propriedade intelectual. Para o setor público, isso permite prestar contas à sociedade sobre o uso dos recursos. Para o setor privado, é uma forma de marketing do valor dos produtos”, explica Medeiros, que coordena a comissão da Unicamp responsável pelo repositório oficial de dados abertos da instituição.

O futuro das PPPs e da Ciência Aberta dependerá da construção de um ecossistema equilibrado, onde setores público e privado atuem de maneira harmoniosa e transparente. A experiência do Laboratório de Tecnologia em Atrito e Desgaste (LTAD), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ilustra esse potencial: em 15 anos, a instituição captou R$ 54,7 milhões por meio de PPPs com empresas nacionais, viabilizando 40 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Como destaca Priscila Sena, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “as PPPs podem ser compreendidas como acordos colaborativos que compartilham recursos, riscos e resultados, sendo comuns em áreas como educação e agropecuária”.

Leia a reportagem completa:

https://revistacienciaecultura.org.br/?p=8056

Ciência & Cultura

“Adolescência”, a nova série da Netflix, explodiu globalmente em poucos dias por um motivo claro: seu núcleo é um crime brutal supostamente cometido por um menino de apenas 13 anos, que teria assassinado uma colega de escola. Mas o que mais choca na narrativa não é o ato em si, e sim como a série escava as camadas por trás dessa violência juvenil, expondo o papel catalisador das redes sociais na deformação de mentes ainda em formação. Estamos diante de um retrato cru de como a internet pode distorcer a percepção da realidade em jovens vulneráveis, alimentando ideologias como as do movimento red pill e da masculinidade tóxica, mais ou menos sinônima de machismo.

A série traça um paralelo perturbador com o conceito da pílula vermelha do filme Matrix – aquela que supostamente oferece a dura verdade sobre a sociedade, em contraste com a pílula azul da ignorância voluntária. Na narrativa digital atual, a red pill foi sequestrada por grupos que pregam uma visão distorcida de masculinidade, apresentando-a como antídoto contra o que chamam de “doutrinação progressista”. Essa suposta revelação é vendida como empoderamento, mas na prática funciona como veneno para adolescentes impressionáveis. Lembrem a epidemia de suicídios que se seguiu à Baleia Azul (2017), uma espécie de copycat dos suicídios que ocorreram após Goethe publicar seu Os sofrimentos do jovem Werther (1774).

O caráter ficcional da série espelha tragédias reais onde jovens radicalizados online cometem atrocidades. A trama mostra como essa propaganda tóxica se infiltra na psique adolescente por meio de fóruns e algoritmos que exploram inseguranças. Não por acaso, conceitos como “incel” (celibatário involuntário) e masculinidade tóxica aparecem como peças desse quebra-cabeça perverso. Repete-se, na série, que 80% das moças seriam atraídas por apenas 20% dos rapazes, numa irônica e quase macabra retomada da célebre equação 80/20 de Vilfredo Pareto, deixando assim 80% dos moços privados de uma vida sexual [1].

A série expõe como esses jovens passam a ver o feminismo, a diversidade e o próprio mundo feminino como ameaças existenciais, abraçando uma visão paranoica de mundo em que a violência se torna resposta legítima.

O grande mérito da produção está em mostrar que o verdadeiro crime vai além do assassinato em si. Destrói-se a vida da vítima, do jovem assassino (muitas vezes mais vítima do sistema que algoz) e de todas as famílias envolvidas. A série alerta para como nossa sociedade está produzindo uma geração de jovens perdidos no labirinto digital, no qual teorias conspiratórias e discursos de ódio se apresentam como refúgio para a solidão e a inadequação. Num mundo onde garotos podem se tornar assassinos antes mesmo da primeira barba, Adolescência questiona: até que ponto nossas plataformas digitais e nossa incapacidade de ouvir os jovens são cúmplices dessas tragédias?

O bullying é uma realidade crescente nas escolas. Ora, além do bullying tradicional, em que os “feios” (como se considera o garoto) eram desprezados, surge hoje um multiplicador, quando o menino passa as noites enfiado na Internet – sem que os pais percebam de que se trata. Os adultos se mostram impotentes, porque ignorantes, não sabendo lidar com esse assustador mundo novo. E isso vale tanto para o pai do menino preso quanto para seu pendant policial, que também ignora o mundo de seu filho. Um esqueceu que a paixão do filho é o desenho, o outro não sabe que o seu rebento estuda francês. O desenho poderia ter salvado Jamie. Talvez ainda o redima.

Por sinal, se Jamie não gosta dos esportes tradicionais da masculinidade, em compensação sua família não soube ou não quis fortalecer sua vocação, que seria a arte. E assim é que um menino sensível, por não se encaixar no modelo viril tradicional, é levado de algum modo à extrema violência.

Além da questão da Internet, temos aqui a relação entre pais e filhos, ou entre pai e filho – já que as mulheres, como a mãe de Jamie, a irmã deste e a psicóloga parecem aceitar melhor a personalidade dele. Isso, embora a psicóloga lhe negue o amor pedido, enquanto mãe e filha não respondem a ele, quando faz seu terrível desabafo, já no último dos quatro episódios da série.

No fundo, o que o menino quer é ser amado. É o que ele pedia à menina, que o desdenhava. É o que pede, desesperado, à psicóloga. E o arremate dessa frustração se dá quando diz aos pais que vai confessar o crime, e nem o pai, nem a mãe, nem a irmã conseguem lhe dizer nada, além de banalidades, como perguntar o que está comendo.

Uma série de constantes gritos sem resposta, de pedidos que ficam calados, de desespero insatisfeito. É importante apurarmos nossa escuta. O futuro será mais sombrio, se não soubermos apreender os sinais do perigo, nem responder a quem clama, ainda que com palavras trôpegas, por socorro.

Renato Janine Ribeiro – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja as notas do Especial da Semana – Adolescência e internet

JC Notícias – Proibição de celulares nas escolas deixa sistema educacional mais consciente, defende deputada Marina Helou

JC Notícias – Adolescência e relações intergeracionais

Le Monde – Machismo: “Adolescência” reflete a realidade, com tudo de ruim que ela traz”

Galileu, 17/03/2025 – Uso de smartphones e redes sociais está causando epidemia de ansiedade entre jovens

Porvir, 13/11/2024 – ‘A geração ansiosa’: livro culpa smartphones e redes sociais pela crise de saúde mental. Seriam as únicas razões?

Carta Capital, 09/12/2024 – ‘A geração ansiosa’ e a nova caverna de Platão

O Globo, 23/03/2025 – Para não perder nossos meninos

BBC Brasil, 03/09/2024 – Como redes sociais direcionam imagens de violência para meninos: ‘fica marcado na mente’

O Globo, 24/10/2024 – “A rede social é uma praça pública escura e cheia de estranhos”, afirma juíza da maior Vara de Infância do País

Folha de S. Paulo, 08/12/2024 – Crianças sofrem crimes online dentro do quarto, e pais não fazem ideia, diz juíza

Congresso em Foco, 08/03/2025 – Os crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes na internet

Agência Brasil, 11/02/2025 – Uso de internet por crianças entre 6 e 8 anos dobrou na última década

Tilt/UOL, 11/02/2025 – Acesso de crianças de 0 a 2 anos à internet cresce quase 400% desde 2015

Lunetas, 06/12/2024 – Crianças estão mais expostas a ofensas na internet

Estadão, 27/02/2025 – Por que, de todas as telas, o celular é a pior para as crianças?

Unico, 28/01/2025 – Dia Internacional da Proteção de Dados: 1/3 das crianças e adolescentes que estão nas redes sociais têm perfil totalmente aberto

Crescer, 29/01/2025 – Seu filho tem o perfil público nas redes sociais? Entenda os riscos da exposição online de crianças e adolescentes

Unico, 04/12/2024 – Mais da metade das crianças e adolescentes que jogam online interagem com desconhecidos, mostra nova pesquisa da Unico

Convergência Digital, 25/03/2025 – Além de banir celulares, escolas têm que incluir algoritmos e inteligência artificial no currículo

BBC Brasil, 27/01/2025 – ‘Não adianta escola proibir celular e os pais continuarem deixando usar 5 horas seguidas em casa’

G1, 14/02/2025 – Dependência de celulares pelas crianças é semelhante ao vício em drogas, alerta especialista

Agência Brasil – Guia sobre uso de telas traz recomendações a pais e professores

Portal do Envelhecimento e Longeviver, 01/04/2025 – Cuidar dos idosos e dos adolescentes

Folha de S. Paulo, 13/03/2025 – Muito além de um grupo de cyberbullying no WhatsApp

G1, 31/01/2025 – Colégio tradicional de São Paulo suspende 34 alunos acusados de praticar cyberbullying

Lupa, 13/02/2025- “Cyberbullying é sintoma da má introdução das crianças no mundo digital”, diz especialista

Quem,23/01/2025 – Modelo com síndrome de Down nomeia projeto de lei contra cyberbullying: ‘lutar pelo que somos’

BBC News Brasil, 24/03/2025 – Com celular e redes sociais, sofrimento e bullying ‘perseguem’ adolescentes por onde quer que vão

Splash/UOL, 26/03/2025 – Chocante e real, ‘Adolescência’ expõe como jovens são reféns da internet

Estadão, 01/04/2025 – “Não faltou amor nem dinheiro. Mas meu filho não via um futuro’’, diz mãe de jovem que atacou escola

[1] O princípio de Pareto, ou regra 80/20, afirma que 80% dos resultados são provenientes de 20% das causas.

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

A relação entre inteligência artificial (IA) e os avanços que levaram às recentes premiações do Nobel de Física e Química, em 2024, foi o tema da mesa-redonda realizada nessa quinta-feira, 20 de fevereiro, durante a Reunião Regional da SBPC no Espírito Santo, sediada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória. Coordenada pelo físico Ildeu de Castro Moreira (UFRJ), a discussão contou com a participação de especialistas que discutiram tanto a trajetória da IA quanto suas aplicações na ciência moderna. A atividade integrou a programação da Reunião Regional da SBPC no Espírito Santo, em Vitória, realizada no Teatro da Ufes.

No ano passado, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos cientistas John J. Hopfield e Geoffrey E. Hinton pelas suas descobertas no campo do aprendizado de máquina (machine learning), por meio das redes neurais artificiais. Essas inovações possibilitaram a realização de tarefas complexas que imitam o funcionamento do cérebro humano, promovendo avanços significativos na IA. Curiosamente, na mesma edição, o Prêmio Nobel de Química foi atribuído a David Baker, Demis Hassabis e John M. Jumper, que previram as estruturas das proteínas existentes e criaram novas estruturas químicas de aminoácidos, utilizando de forma ampla a IA.

Entre os participantes da mesa, Claudine Badue, professora do Departamento de Informática da Ufes, apresentou uma retrospectiva da história do desenvolvimento da IA. Ela abordou sua evolução desde as primeiras concepções teóricas na década de 1940 até os avanços modernos em redes neurais. A pesquisadora destacou marcos como o “Teste de Turing” (1950) e a formulação do conceito de “perceptron” por Frank Rosenblatt (1959), que propôs um algoritmo de treinamento essencial para a estruturação das redes neurais e do deep learning. O termo IA surgiu em 1955, cunhado por John McCarthy.

A IA passou por períodos alternados de avanço e estagnação, conhecidos como os “invernos da IA”. Um ressurgimento significativo ocorreu com as contribuições de Geoffrey Hinton, laureado com o Prêmio Nobel de Física de 2024 por seu trabalho sobre algoritmos de treinamento para redes neurais profundas, essenciais para os avanços atuais da IA.

Claudine é diretora do Laboratório de Computação de Alto Desempenho (Lcad) da Ufes, apontado como um dos protagonistas brasileiros no desenvolvimento de aplicações práticas de IA na última década. Badue ressaltou a trajetória de projetos de veículos autônomos no Brasil, como a primeira volta autônoma da Ufes (2014), a viagem entre Vitória e Guarapari (2017), o primeiro taxiamento autônomo de aeronave a jato comercial do mundo (2019) e, finalmente, a criação do primeiro carro elétrico autônomo do País (2020). “Esses avanços mostram que o Brasil, por meio de parcerias estratégicas, está entre os pioneiros do mundo nesse tipo de tecnologia”, comentou.

César Lincoln Cavalcante Mattos, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), também fez um breve histórico da IA. Ao abordar o conceito de “perceptron“, ele destacou que uma das principais ideias que permeiam sua apresentação é a inspiração da IA em outras áreas do conhecimento. “Para reestruturar essa concepção, utilizou-se noções provenientes de campos como a biologia e a neurocognição. Um exemplo disso é o conceito de ‘Aprendizado Hebbiano’, que é bastante simples: ele diz que dois neurônios que desempenham funções semelhantes disparam simultaneamente, o que fortalece a conexão entre eles. Quando essa operação é transformada em um algoritmo, é possível realizar o aprendizado automático com esses perceptrons.”

Mattos destacou ainda a relevância histórica da Conferência de Dartmouth de 1956. “Embora não tenha trazido novos modelos ou algoritmos, essa conferência teve um grande significado ao consolidar a Inteligência Artificial como uma área acadêmica e de pesquisa.”

O professor da UFC cita também que a Inteligência Artificial e aprendizagem de máquina não se resumem apenas a redes neurais, pois existem várias outras frentes e métodos. E, entre as décadas de 80 e 90, esses métodos floresceram, surgiram novos algoritmos baseados em árvores, em máquinas de vetor de suporte, entre outros, sendo um período de diversificação.

No entanto, na década de 1990, elas ainda não estavam entregando soluções para os problemas que as pessoas ansiavam, como tradução automática, reconhecimento de fala, visão computacional de maneira mais generalizada. E como não entregou essa expectativa, houve uma nova baixa: um segundo inverno da IA.

Ao mencionar pontos importantes, Mattos destacou o ano de 2017, quando pesquisadores da empresa Google publicaram um artigo que definiu uma arquitetura em larga escala para o processamento de sequências longas. “Conhecida como Transformer, ela foi inicialmente utilizada para criar, por exemplo, modelos de linguagem natural, como o processamento de texto, que naturalmente se apresenta em sequência. No entanto, a arquitetura foi rapidamente adaptada para outras estruturas que, à primeira vista, não parecem sequenciais, como as imagens. A imagem pode ser tratada como uma sequência se for dividida em pedaços, ou ‘patches’, que podem ser processados de maneira rápida e eficiente pelas estruturas de Transformers. Atualmente, a maioria das inovações em várias áreas de dados e arte, incluindo processamento de linguagem natural e visão computacional, utiliza alguma variação dos Transformers.”

A professora Carolina Horta Andrade, da Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Química Medicinal e Medicina Computacional, destacou a revolução promovida pela IA na descoberta de novos fármacos. Segundo Andrade, os recentes Prêmios Nobel de Química e Física refletem a consolidação da IA como ferramenta essencial para a ciência contemporânea. “Os Prêmios Nobel nos fazem refletir sobre a mudança de paradigma que essa terceira onda da IA está provocando. Os laureados de 2024 estabeleceram, desde a década de 1980, as bases para tecnologias como o ChatGPT, que contribuíram para a democratização da IA”, afirmou.

A cientista explicou que a IA permite a modelagem preditiva de proteínas, essenciais para os processos biológicos. Para determinar a estrutura tridimensional dessas moléculas, três técnicas são muito utilizadas: a cristalografia, ressonância magnética nuclear e criomicroscopia eletrônica. Esta última, uma das mais avançadas. O AlphaFold, ferramenta baseada em IA desenvolvida pelo DeepMind, revolucionou a pesquisa ao resolver o problema do enovelamento de proteínas, um desafio que persistia há mais de 50 anos. “O Nobel de 2024 demonstra que a era da IA chegou para todas as áreas do conhecimento”, disse.

Andrade também enfatizou que modelos de machine learning e deep learning têm sido fundamentais no desenvolvimento de novos fármacos, desde a identificação de compostos promissores até os testes clínicos. No entanto, ela alertou para questões éticas e desafios, como o aumento da desigualdade social, o uso da IA para disseminação de desinformação e seu potencial para produção de armamentos. Para ela, a regulação e o desenvolvimento responsável são essenciais para que os benefícios da IA sejam aproveitados sem comprometer valores fundamentais da sociedade. “É necessário o desenvolvimento seguro e responsável da IA, alinhado aos valores humanos”, concluiu.

Luiz Davidovich, professor titular da UFRJ, por sua vez, falou sobre Física Quântica e também comentou sobre a recente decisão de premiar os cientistas John Hopfield e Geoffrey Hinton com o Nobel de Física de 2024. A escolha gerou uma série de discussões e críticas, porque o prêmio contempla outras áreas.

Davidovich explicou que situações como essa acontecem devido à crescente interdisciplinaridade na ciência. Ele lembrou que, em edições anteriores, houve Prêmio Nobel de Medicina concedido a um químico e a um físico, pela invenção da ressonância magnética.

A atividade está disponível na íntegra no canal da SBPC no Youtube.

Daniela Klebis e Vivian Costa – Jornal da Ciência

Há exato um ano, esta editoria especial propunha um debate sobre os limites da inteligência artificial. Naquele momento, questionamos se deveríamos impor limitações ao desenvolvimento da IA ou apenas nos adaptar ao que viria pela frente. Poucas semanas depois daquela publicação, o senador Rodrigo Pacheco apresentou ao Congresso Nacional o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil.

As discussões parlamentares sobre regulação da IA no País começaram ainda em 2019, com o Projeto de Lei n° 5051, de autoria do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), depois, em 2020, o deputado Eduardo Bismark (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 21/2020, com o objetivo de estabelecer um marco legal para o desenvolvimento e uso da IA, tanto pelo setor público quanto por entidades privadas e indivíduos. A discussão sobre o tema foi, então, ganhado força, e em 2022, o Senado Federal criou uma Comissão de Juristas responsável por aprofundar o estudo sobre as propostas existentes, incluindo os PL 5051/2019, 21/2020 e outros projetos relacionados. Essa comissão promoveu, inclusive, audiências públicas com a participação de diversos setores, incluindo especialistas, representantes governamentais e da sociedade civil. Finalmente, em maio de 2023, a Comissão concluiu seus trabalhos e apresentou um relatório que deu origem ao Projeto de Lei nº 2338/2023, que está em vias de ser votado na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, do Senado, devendo depois de aprovado seguir para a Câmara de Deputados.

Países ao redor do mundo têm tomado medidas proativas para regular o uso da IA, reconhecendo tanto suas potencialidades quanto seus riscos. A União Europeia, por exemplo, tem liderado com o AI Act, uma regulamentação abrangente que estabelece padrões rigorosos de proteção de dados e categorizações de risco. A China também já implementou diversas normativas, enquanto que os Estados Unidos optaram por princípios gerais através do AI Blueprint. O Reino Unido e países como o Peru, por outro lado, têm buscado harmonizar a inovação com regulamentações setoriais já existentes.

No Brasil, a criação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial demonstra que há uma parcela da população que compreende a seriedade do assunto, mas temos ainda uma estrada considerável a percorrer. A influência externa, particularmente da União Europeia, tem tido um peso positivo. O recente conflito do excêntrico bilionário Elon Musk, questionando a soberania do Supremo Tribunal Federal brasileiro, dá uma dimensão sobre o jogo de poderes que permeia essas normativas, e a necessidade de regras claras que protejam não apenas a privacidade e dignidade individuais, mas também as instituições democráticas das nações.

A IA, todavia, não é apenas uma questão de regulamentação, mas também de transformação social e econômica. O potencial para revolucionar setores como saúde, onde estudos mostram que a IA já supera humanos em tarefas como a identificação de origens de células cancerígenas, é imenso. Similarmente, na educação e na gestão de recursos naturais, as novas ferramentas mostram como a IA pode ser um facilitador de grande impacto. Porém, com ressalvas. A proposta do governo do Estado de São Paulo de usar o ChatGPT para preparar aulas digitais é um indicativo da urgência de estabelecer limites sobre o que é aceitável no uso, mas sem abuso, dessas inovações. As ferramentas de IA, por mais impressionantes que sejam, devem estar a serviço da sociedade, a fim de colaborar para alcançarmos o que para um humano sozinho seria muito difícil. Mas jamais podemos confundir esse auxílio com a sua substituição – ainda mais quando se trata de obliterar o impotante papel de um professor.

A regulamentação da IA não visa somente a prevenir riscos, mas também a habilitar um futuro em que a tecnologia amplie nosso potencial humano de maneira justa, segura e ética. O debate sobre a IA deve ser continuado e profundo, envolvendo todos os setores da sociedade para assegurar que o Brasil não apenas siga na carona do mundo, mas que seja um protagonista ativo na definição do futuro da Inteligência Artificial globalmente.

E não esqueçamos: o principal, agora, como foi indicado pelo presidente Lula na reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia da Presidência da República, em março passado – do qual participei representando a SBPC – é mostrar à sociedade o que é, e para que serve, a IA. Cabe à comunidade científica, como pediu o presidente, elaborar um projeto consistente, não apenas de regulação, mas de emprego da IA para nosso desenvolvimento social e econômico. Com este Especial, colaboramos com pelo menos uma parte desta tarefa. Mãos, e cérebros, à obra!

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja abaixo as notas do Especial da Semana – Inteligência Artificial

Agência Fapesp, 06/03/2024 – Especialistas mundiais criam documento sobre capacidades e riscos da IA

UOL, 18/04/2024 – Conselho fará consulta pública sobre regulamentação da IA no Brasil

Convergência Digital, 18/04/2024 – MCTI: regulação da IA deve evitar concentração de mercado

MCTI, 05/09/2023 – MCTI anuncia mais quatro Centros de Pesquisa em Inteligência Artificial

The Conversation, 02/04/2024 – A influência das fake news nas eleições municipais de 2024: um desafio histórico

Agência Brasil, 18/01/2024 – São Paulo vai usar IA para elaborar aulas digitais da rede pública

Porvir, 17/03/2024 – Inteligência Artificial e aprendizagem criativa: preocupações, oportunidades e escolhas

Nature, 15/04/2024 – O ChatGPT está corrompendo a revisão por pares? Palavras reveladoras sugerem o uso de IA

Agência Brasil, 17/01/2024 – Inteligência Artificial vai afetar 40% dos empregos em todo o mundo

Nature, 15/04/2024 – Inteligência Artificial agora supera os humanos em tarefas básicas – novos parâmetros de referência são necessários, diz relatório

Agência Brasil, 09/11/2023 – Cientistas veem riscos e benefícios da Inteligência Artificial

Valor, 27/10/2023 – Por que a Inteligência Artificial está afetando as relações humanas, a empatia e a solidão

Nature – IA rastreia cânceres metastáticos misteriosos até sua origem

Embrapa, 18/04/2024 – Metodologia com IA identifica espécies florestais de valor comercial

Olha Digital, 04/09/2024 – IA: amiga ou inimiga do meio ambiente?

Diplomatique, 23/02/2024 – “Deveríamos democratizar a Inteligência Artificial”

No atual cenário em que a confiança na ciência é desafiada diariamente pela disseminação de desinformação, torna-se cada vez mais crucial promover uma ciência visível, não apenas em seus resultados finais, mas também em seus métodos e processos. Abrir a caixa preta da ciência e tornar seus processos mais transparentes é fundamental para aumentar a compreensão e a confiança no conhecimento científico.

A Ciência Aberta surge como uma via promissora para ampliar a visibilidade e a compreensão das intrincadas atividades de pesquisa. No entanto, não basta abrir os dados e resultados de forma indiscriminada; é essencial garantir que essas informações sejam “encontráveis”, acessíveis, interoperáveis e, portanto, reusáveis por máquinas e seres humanos, de acordo com critérios e licenças predefinidas. Essa abertura responsável estamos chamando de Ciência FAIR. Do acrônimo em inglês Findable, Acessible, Interoperable e Reusable, os princípios FAIR propõem que dados e outros objetos de pesquisa sejam curados para que, ao serem encontrados, tenham seus significados compreensíveis por humanos e por máquinas. Fair é também uma palavra da língua inglesa que significa justo, equilibrado. Neste sentido, a Ciência FAIR poderia ser considerada um outro caminho, talvez mais confiável, para contornarmos a invisibilidade da ciência, tornando-a mais transparente e sustentável.

Uma questão importante de se destacar é que a ciência não será compreensível se compartilharmos apenas artigos e dados, daí a necessidade de se defender uma gestão eficiente também de outros objetos de pesquisa, como workflows, cadernos de pesquisa, resultados negativos, código, modelos, algoritmos etc., que tornem todo o fazer científico mais transparente, compreensível e confiável. Mas, para isso, é preciso que se garanta uma abertura responsável, como também o estabelecimento de políticas de governança que promovam mecanismos de incentivo e recompensa, além de infraestrutura tecnológica e organizacional.

Por este motivo, a editoria especial do JC Notícias desta sexta-feira traz uma série de artigos que tratam da Ciência Aberta e de outros mecanismos de transparência e visibilidade científica, que proporcionarão maior debate científico e a aceleração do processo de novas descobertas e inovações, impactando toda a sociedade.

É na perspectiva de termos uma ciência aberta, comprometida de forma responsável com a transparência e a visibilidade do conhecimento científico que convidamos você a embarcar conosco na leitura dos textos selecionados e a refletir sobre essas e outras mudanças necessárias para o fortalecimento da confiança na pesquisa científica.

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Fernanda Sobral, diretora da SBPC e representante da SBPC no 6º Plano de Ação do Governo Aberto

Luana Sales, professora do PPGCI IBICT-UFRJ e coordenadora-geral da Rede de Implementação do GO FAIR Brasil

Veja abaixo as notas do Especial da semana – Ciência Aberta

MCTI, 12/12/2023 – MCTI realiza reunião sobre ciência aberta no âmbito do 6º Plano de Ação do Governo Aberto

Transparência Brasil (01/09/2023) – Temas do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto são definidos

Agência Fiocruz (26/02/2024) – Fiocruz participa do 6º Plano de Ação Brasileiro da OGP

JC Notícias - Uma Ciência Aberta a serviço do Sistema Único de Saúde

JC Notícias – As frutas baixas da árvore da ciência aberta

Agência Fapesp, 25/10/2023 – Compartilhamento de dados abertos é essencial na busca de soluções para a sustentabilidade

Pesquisa Fapesp, Fev/2024 – Mudança radical na comunicação científica

Ibict, 21/02/2024 – Cientistas pedem inclusão de práticas de Ciência Aberta no Plano Nacional de Pós-Graduação

ABC – Ciência aberta no Brasil: de pioneiro a ameaçado

Nexo – O que é ciência aberta. E quais os entraves para ela

Outras Palavras, 11/04/2023 – Quem limita a difusão da ciência e do saber

Terra Redonda, 05/03/2023 – Por uma ciência transparente e atual

Veja o texto na íntegra: Terra Redonda, 05/03/2023

Pesquisa Fapesp, Set./2021 – O efeito Sci-Hub

Blog Scielo, 25/03/2021 – Sobre a obscuridade da ciência ou para onde vão os resultados negativos das pesquisas?

Jornal da USP, 12/03/2024 – Revistas predatórias e ciência de baixo impacto: cortando o mal pela raiz

Scielo em Perspectiva, 24/05/2023 – Walking the walk: open communication and review in a congress on open science

Na segunda década do milênio, as redes sociais tomaram o lugar dos chamados “gatekeepers” (Guardiões dos Portões) que, na linguagem jornalística norte-americana, significa “aqueles que decidem o que deve e o que não deve ser divulgado”.

Neste ano de 2023, quando se celebram dez anos das jornadas de protestos de 2013, nenhuma análise séria deixa de levar em conta o papel das redes sociais naqueles eventos determinantes para tantas reviravoltas políticas no Brasil e no mundo, nos anos subsequentes. As pessoas passaram a se expressar direta e coletivamente deixando para trás os intermediários que há séculos controlam a opinião pública. Para denominar essa transformação social do ponto de vista político, foi cunhado o termo “cyberdemocracia”.

A chegada do ChatGPT, no fim de 2022, marca uma nova etapa na relação da humanidade com a tecnologia. Não que a Inteligência Artificial (IA) seja uma grande novidade. Na verdade, ela começou a ser desenvolvida nos anos 1950 por matemáticos e cientistas da computação em alguns países, porém ficou mais conhecida a partir do trabalho de um grupo de pesquisadores do laboratório da Universidade de Michigan, liderados por Claude Shannon, aos quais se juntou o conhecido cientista inglês Alan Touring.

O mérito das plataformas como ChatGPT e DALL-E (da OpenAI), o Bard (da Alphabet-Google) e Midjourney foi popularizar uma ferramenta até agora com aplicação restrita a grandes projetos espaciais, militares ou industriais. Esta edição do Jornal da Ciência trata das transformações prometidas pela IA.

Desde a pesquisa científica – que atinge um novo patamar, com ferramentas que podem mudar completamente a forma de estudar e produzir –, até a saúde, que já está vivendo uma revolução, inclusive no Brasil, a IA deve balançar o mundo como o conhecemos. E não necessariamente para melhor.

Para tratar o tema de uma forma séria, realista e sem influência da propaganda comercial – como é característica do JC Especial –, trouxemos entrevistas com especialistas que analisam a fundo a questão. Uma delas é a nova coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli, a primeira mulher a assumir o posto em 28 anos de existência do órgão. Em artigo escrito exclusivamente para esta edição, os cientistas Fernando Filgueiras, Ricardo Fabrino Mendonça e Virgílio Almeida falam sobre o importante papel das ciências sociais na retomada do controle da algoritmização da sociedade e, consequentemente, na proteção da nossa combalida democracia.

Esta edição marca também uma nova fase da SBPC. Após o trabalho desenvolvido no biênio 2021-2023 de enfrentamento a um Governo Federal marcado pelo negacionismo e por ataques à Ciência, quase toda a Diretoria da instituição foi reeleita para atuar pelos próximos dois anos, de 2023 a 2025. Nessa segunda etapa, nosso compromisso é seguir reafirmando a importância da competência científica do País, da melhoria da infraestrutura de apoio à pesquisa e, sobretudo, dos novos desenhos e articulações que o Brasil vive.

Baixe gratuitamente seu exemplar do novo JC neste link e boa leitura!

Renato Janine Ribeiro | Presidente da SBPC

Fernanda Sobral | Vice-presidente da SBPC

O JCN lançou na sexta-feira passada uma nova seção, o Especial da Semana, que propõe uma reflexão sobre um assunto que foi destaque na imprensa nacional. Nesta semana, o tema é o ChatGPT.

Quero apenas acrescentar um ponto à discussão nesta edição sobre o robô capaz de produzir textos que resumem o conhecimento encontrado na rede sobre determinado assunto. Uma discussão que nasceu dele, e está bem representada na seleta de artigos que publicamos hoje, é sobre como avaliar os alunos – dado que não se sabe se eles mesmos escreveram um texto, ou se foi uma máquina. Mas há outro debate importante: se redações razoáveis, mas não geniais ou sequer inovadoras, podem ser escritas por um programa, o que iremos ensinar? A fronteira do chatbot está no fato de que ele não traz nada de original, apenas compila. Ora, pode-se, com provas orais ou redações à mão, ou mesmo escritas num computador sem conexão à Internet disponibilizado na sala de exames, conseguir a segurança de que o texto é do próprio aluno ou candidato. Mas é apenas esta a questão? Certamente que não.

Lembremos a querela da tabuada: quando as calculadoras deixaram de ser monstros pesados e se tornaram pequenas e portáteis, toda uma geração de aprendizado de cor do 2×2=4, 2×3=6, se tornou quase dispensável. Obviamente é preciso entender as operações aritméticas, mas não vamos voltar a um mundo em que calculadoras, carros e aviões não existiam. A mesma questão se coloca, numa dimensão maior, com o ChatGPT e seus similares. O que devemos ensinar, que a máquina não faça, e que seja distintamente humano? Está em jogo o que, para nós, significa educar.

A SBPC gostará muito se este debate puder ser deflagrado.

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC

Veja abaixo as notícias do Especial da Semana – Inteligência Artificial “ChatGPT”

Fantástico/G1 – ChatGPT: ferramenta controlada por inteligência artificial gera polêmica ao criar textos, poemas e até letras de músicas

O Estado de S. Paulo – ChatGPT: faculdades brasileiras se preparam para adaptar formato de provas

Olhar Digital – Maior editora de revistas científicas proíbe ChatGPT como coautor 

Folha de S. Paulo – Universidade francesa Sciences Po proíbe uso de ChatGPT

O Estado de S. Paulo – ChatGPT força universidades dos EUA a mudar

Educa Mais Brasil – Escolas de Nova York proíbem o uso do ChatGPT

G1 – Tentar proibir ChatGPT nas escolas será perda de tempo, dizem especialistas

Folha de S. Paulo – ChatGPT deveria dar humildade e motivação, não preguiça

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A CPI manteve no relatório final o projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes, o qual vinha causando polêmica na comissão. (Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara)

Depois de vários adiamentos e de alertas de órgãos da sociedade civil sobre a possibilidade de censura na internet, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou ontem, 4, com 17 votos favoráveis e seis contrários, o relatório final do deputado Espiridião Amin (PP-SC). O PT, o PCdoB, o PTB e a Rede recomendaram a rejeição do texto.

A CPI manteve no relatório final o projeto de lei que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes, o qual vinha causando polêmica na comissão. A CPI rejeitou – por 13 votos contra 9 – o destaque do PCdoB para retirar o projeto do relatório.

O Jornal da Ciência publicou ontem uma nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil (o CGI.br) em que alerta os pontos negativos do relatório. Um dos alertas é queo bloqueio integral a um sítio ou aplicação de Internet é uma medida extrema que pode levar à fragmentação da rede. “Trata-se de uma medida desproporcional capaz de comprometer a estabilidade, a segurança e a funcionalidade de toda a Internet”, diz. A nota, na íntegra, está disponível em aqui.

Mesmo assim, pelo projeto de lei sugerido pelo sub-relator, o deputado Rafael Motta (PSB-RN), os juízes poderão determinar o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam precipuamente dedicados à prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra.

Nesse rol de crimes que poderão ensejar o bloqueio, incluem-se, por exemplo, os crimes de direitos autorais, prática também conhecida como “pirataria” – um dos pontos que provocou divergências.

Exclusão de serviços de mensagem

Depois do bloqueio do WhatsApp, que suspendeu o serviço esta semana, entre segunda e terça-feira, o relatório teve ajustes para excluir possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens. Por sugestão do deputado Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI, o texto final do projeto deixa claro que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.

“Se o nosso texto estivesse em vigor, o juiz que bloqueou o WhatsApp estaria proibido de retirar o aplicativo do ar”, destacou o relator Esperidião Amin. Ele observou que a decisão judicial que bloqueou o aplicativo no início da semana foi tomada com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

Amin ressaltou ainda que o projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos ainda terá que tramitar na Câmara, assim como os outros cinco projetos contidos no relatório. As seis propostas tramitarão como projetos de autoria da CPI, em regime de prioridade.

Medida ineficaz

Um dos deputados contrários à proposta, Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do Marco Civil na Câmara, considera o bloqueio de sites e aplicativos uma medida ineficaz para o combate a crimes cibernéticos. Segundo ele, sites ilegais mudam rapidamente de endereço.

Para Molon, é preciso investigar quem está colocando conteúdos ilegais na internet e prender essas pessoas, pois “criminosos não param de cometer crimes porque um endereço é bloqueado”. Ainda segundo o deputado, o juiz que determinou o bloqueio do WhatsApp fez uma leitura equivocada do Marco Civil.

Retirada de conteúdos

A CPI também manteve no relatório final outro ponto polêmico do texto: o projeto de lei que prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça.

Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado. A comissão rejeitou destaques do PT e de outros partidos para suprimir esta proposta do relatório final.

Tramitação do relatório

A partir de agora, o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos será encaminhado à mesa da Câmara dos Deputados, que vai delegar o processo de tramitação dos pontos do texto. Por exemplo, os seis projetos de lei serão apresentados e enumerados e, depois, serão encaminhados a comissões permanentes, onde podem tramitar em caráter conclusivo ou não. Já os projetos de lei que mudam pontos do Código Penal, como a proposta que altera a Lei Carolina Dieckman (12.737/2012), passará pelo crivo do Plenário da Câmara. Caso esses projetos sejam aprovados pela Câmara dos Deputados, seguirão para o crivo do Senado Federal.

Jornal da Ciência, com informações da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou um requerimento que prorroga por mais 16 dias o funcionamento da investigação que pretende tornar o ambiente da internet brasileira menos propenso aos crimes cibernéticos. A decisão foi aprovada em reunião da comissão na quinta-feira, 07, quando foi analisado o relatório final da CPI, do deputado Esperidião Amin (PP-SC).  O requerimento deve passar pela apreciação do Plenário da Câmara até quarta-feira, 13 de abril, quando expira o prazo de vigência da CPI.

A previsão é de que o relatório final da CPI seja colocado em votação nesta terça-feira, 12. Mas, na prática, a presidente da CPI, Mariana Carvalho (PSDB-RO), considerou “prudente” adiar o prazo de vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito, em razão do protagonismo das discussões relacionadas ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que devem ganhar corpo no decorrer da semana e, com isso, adiar os trabalhos da CPI.

Conforme integrantes da Comissão, o requerimento foi aprovado por precaução para que, caso o relatório não seja aprovado na terça-feira, seja por falta de quórum ou de cancelamentos de sessões no Plenário da Câmara, os trabalhos sejam mantidos.

O relatório final da Comissão é alvo de críticas da sociedade civil, que teme possíveis prejuízos à liberdade de expressão na internet e que contraria conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, aprovado em abril de 2014.

A expectativa do advogado Paulo Rená, chefe de pesquisa do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM), é de que a aprovação do relatório final da CPI seja adiada, na esteira da prorrogação do funcionamento da CPI, para que se abra um espaço de debate sobre os polêmicos assuntos tratados no texto final do relator Esperidião Amin.

“O ideal é que o requerimento seja aprovado no Plenário da Câmara para que haja mais debate. Com a sua aprovação, é natural que haja outros debates e até um novo cronograma que a CPI teria de refazer para adiar a votação”, estimou o advogado.

Na opinião do chefe de pesquisa do IBIDEM, o relatório final da CPI, em diversos pontos, é “muito ruim” e, por isso, é necessário ampliar o debate a fim de melhorar o texto, mesmo que o relator Amin não se mostre “aberto” às mudanças. “É preciso haver um processo de convencimento de reforço para que os grandes problemas do relatório sejam resolvidos.”

Responsabilidade dos provedores de conteúdos e serviços de internet

Um dos pontos polêmicos do relatório final da CPI é o que permite responsabilizar o provedor de conteúdos e serviços de internet pelo que é publicado em suas plataformas digitais (blogs, por exemplo). Nesse caso, a proposta estabelece a prerrogativa de o provedor excluir conteúdos ou plataformas quando receber notificações alegando se tratar de informações ilícitas – mesmo sem a presença de ordem judicial, reconhecendo algum tipo de ilicitude e justificativa.

Tais fatores, na opinião de advogados, violam as normas do Marco Civil da Internet, pelas quais o provedor pode retirar o conteúdo postado somente em casos de ordem judicial. Ou seja, quando houver reconhecimento de algum tipo de ilicitude ou de justificativa para retirada do conteúdo postado.

A diretora de assuntos regulatórios do portal UOL, Carol Elisabeth Conway, defendeu a permanência normas vigentes, na audiência pública realizada pela CPI dos Crimes Cibernéticos, na quarta-feira, 06. “Aqui deixo a necessidade de haver a ordem judicial quando existe dúvida sobre a ilicitude de um conteúdo”, disse ela.

Conway entende que se o provedor excluir plataformas digitais ou conteúdos postados pode abrir espaço para ações judiciais, pelos usuários. “O internauta precisa de uma internet livre para navegar, porque se virar um ‘bangue-bangue’ não sobra ninguém”, alertou.

Conway esclareceu, ainda, que o UOL conta com uma avaliação criteriosa dos sites parceiros checando dados na Receita Federal sobre algum tipo de negativação, na tentativa de inibir crimes cibernéticos.

Ela esclareceu ainda que a empresa mantém ativos todos os canais de denúncias e conta ainda com o serviço do Comitê Gestor da Internet (CGI) – responsável pela governança da internet, que possui um corpo técnico de pessoal conectado com o mundo inteiro em termos de informações ilícitas, criminosas e outras informações – do qual a indústria ”pode beber dessa fonte de combate à criminalidade na internet.”

Segundo ela, os termos de uso estabelecidos nos contratos da empresa obedecem regras do Código Penal e que os parceiros do portal só podem prosseguir na plataforma digital se assumirem a responsabilidade por todas as licenças e pelo conteúdo publicado (seja pela autoria de todo conteúdo ou pela obtenção de todas as competências e licenças).

“Para reforçar esses pontos, fazemos o resumo dos termos de uso de forma clara e objetiva: não pode cometer violação de direitos autorais, não pode veicular material impróprio, não pode veicular material objeto de crime, não pode copiar matérias, etc.”, esclareceu.

Prejuízos à liberdade de expressão na internet

Ao responder questionamentos do deputado Esperidião Amin, se o relatório final da CPI traria prejuízos à liberdade de expressão, a representante do UOL reforçou a opinião de vários especialistas representantes da sociedade civil. Conforme ela disse, o combate à criminalidade deve ter a preocupação “de não esbarrar” na liberdade de expressão na internet.

“Entendo que esse seria um esforço maior, mas o caminho mais curto, de banir plataformas digitais e conteúdos, fere a liberdade de expressão e de informação. Então, é necessário que todos estejam presentes e deliberem uma melhor solução para o combate, equilibrando todos os direitos envolvidos”, reforçou.

Caso o relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos seja aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, ele seguirá para o crivo do Senado Federal.

 Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência