O Centro SoU_Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizam, no dia 10 de setembro, o evento Indicadores e compromissos para a ciência brasileira: lançamento do Catálogo de Dados e apresentação de propostas para a educação superior, a ciência e a tecnologia. A atividade acontece das 9h às 12h, no Anfiteatro Leitão da Cunha, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com transmissão ao vivo pelo canal do SoU_Ciência no YouTube.

O encontro articula duas frentes: a apresentação de dados sobre a educação superior pública e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) e o debate de propostas para o fortalecimento dessas áreas. A programação busca aproximar diagnósticos baseados em evidências da formulação de compromissos para o futuro da educação superior, da ciência e da tecnologia no país. As propostas são dirigidas especialmente ao poder público e, no caso da iniciativa da SBPC, também às candidaturas que disputam as eleições de 2026, convidadas a assumir compromissos públicos com essa agenda.

A primeira mesa será dedicada ao lançamento do Catálogo de Dados da Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolvido pelo SoU_Ciência em parceria com a SBPC. A ferramenta reúne e sistematiza informações acadêmicas e orçamentárias sobre a educação superior pública e o SNCTI, contribuindo para análises sobre financiamento, capacidade institucional, formação de pesquisadores e produção científica.

A apresentação “Ciência e Educação Superior brasileira: financiamento federal” será realizada por Suelaynne Lima da Paz, pós-doutoranda do SoU_Ciência e da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O debate contará com Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC e professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e terá mediação de Soraya Smaili, coordenadora-geral do SoU_Ciência, vice-presidente da SBPC e professora da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

Na segunda mesa, Soraya Smaili apresentará o documento Compromissos com a educação superior, a ciência e a tecnologia nacionais (2027-futuro), elaborado pelo SoU_Ciência a partir de pesquisas e análises desenvolvidas pelo Centro. O material transforma evidências produzidas em suas investigações em diretrizes e recomendações para políticas públicas, abordando temas como financiamento, regulação da educação superior, ações afirmativas, inserção de egressos, dados públicos, confiança na ciência, saúde e extensão universitária.

Francilene Garcia apresentará o caderno Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos e o Observatório das Eleições 2026, da SBPC. Resultado do ciclo “Vozes da Ciência”, o caderno reúne 117 propostas formuladas a partir de 13 mesas de debate com mais de 60 pesquisadores e pesquisadoras, organizadas em sete eixos que abrangem ciência e tecnologia, soberania, sustentabilidade, democracia, desigualdades, educação e saúde. O Observatório leva essa agenda ao contexto das eleições de 2026, permitindo que candidaturas assumam publicamente compromissos com a ciência, a democracia e a soberania nacional.

O debate contará ainda com Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e professora da EPM/Unifesp, em participação online. A mediação será de Maria Angélica Pedra Minhoto, coordenadora do SoU_Ciência e professora da EFLCH/Unifesp.

As inscrições podem ser realizadas pelo Siex-Unifesp

Serviço
Indicadores e compromissos para a ciência brasileira: lançamento do Catálogo de Dados e apresentação de propostas para a educação superior, a ciência e a tecnologia

Data: 10 de setembro de 2026
Horário: das 9h às 12h
Local: Anfiteatro Leitão da Cunha – Unifesp, Rua Botucatu, 740, São Paulo (SP)
Formato: híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do SoU_Ciência no YouTube
Inscrições: https://siex.siiu.unifesp.br/catalogo-siex/31139/mais-info

Sou_Ciência

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, enviou nesta quinta-feira uma carta à Sociedade Brasileira de Física (SBF) em homenagem aos seus 60 anos, celebrados em cerimônia no Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP). Na mensagem, dirigida ao presidente da SBF, Sylvio Canuto, associados, dirigentes e ex-presidentes da entidade, Francilene destacou os vínculos históricos entre as duas sociedades e a atuação conjunta em defesa da ciência brasileira.

A presidente lembrou que a SBF nasceu durante a XVIII Reunião Anual da SBPC, em 14 de julho de 1966, em Blumenau (SC), após um processo de articulação iniciado dois anos antes, também no âmbito das reuniões anuais da entidade. “Digo ‘sentimento de pertencimento’ porque esta é, para a SBPC, uma data de família. A SBF não nasceu ao lado da SBPC: nasceu dentro dela”, afirmou. Garcia ressaltou ainda a trajetória compartilhada pelas duas instituições na defesa da liberdade de pensamento, especialmente durante a ditadura militar, e recordou nomes que marcaram a história de ambas, como Oscar Sala, José Goldemberg, Mário Schenberg, Ennio Candotti, Ildeu de Castro Moreira e Sérgio Machado Rezende.

Sociedade afiliada à SBPC desde sua origem, a SBF reúne hoje mais de 13 mil associados e mantém, segundo Garcia, uma parceria permanente com a SBPC em pautas como a defesa do FNDCT e do financiamento à ciência, a recomposição orçamentária das unidades de pesquisa, a valorização da formação e da carreira docente e a redução das desigualdades regionais.

Ao encerrar a mensagem, a presidente convidou a comunidade da Física a seguir participando da construção de um projeto de longo prazo para a ciência brasileira, com a meta de alcançar investimentos de 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento até 2034: “Contamos com a Sociedade Brasileira de Física nessa construção, como contamos há sessenta anos. Parabéns à Sociedade Brasileira de Física. A SBPC celebra com vocês, com orgulho e com afeto de origem.”

Veja abaixo a carta na íntegra:

Prezado Professor Sylvio Canuto,

Prezadas e prezados associados, dirigentes e ex-presidentes da SBF,

Em nome da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e em meu próprio nome, saúdo com alegria e com um sentimento de pertencimento a comemoração dos 60 anos da Sociedade Brasileira de Física, hoje celebrada no Auditório Abrahão de Moraes, no Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

Digo “sentimento de pertencimento” porque esta é, para a SBPC, uma data de família. A SBF não nasceu ao lado da SBPC: nasceu dentro dela. O ato de fundação ocorreu em 14 de julho de 1966, na Biblioteca Municipal Fritz Müller, em Blumenau, Santa Catarina, durante a XVIII Reunião Anual da SBPC. A assembleia foi presidida pelo professor José Goldemberg, então secretário da Comissão de Física da Reunião, e secretariada por Paulo Leal Ferreira, do Instituto de Física Teórica. O anteprojeto de estatuto ali discutido vinha de mais longe: fora elaborado por uma comissão de físicos designada durante a XVI Reunião Anual da SBPC, em Ribeirão Preto, em 1964, e amadurecido com as contribuições recolhidas na Reunião de Belo Horizonte, em 1965. Três reuniões anuais da SBPC, portanto, foram o berço da gestação da Sociedade Brasileira de Física.

Havia, à época, cerca de trezentos profissionais de física no país inteiro. Hoje são mais de treze mil associados, uma comunidade que sustenta institutos, laboratórios nacionais, programas de pós-graduação e uma rede de formação de professores que chega a todas as regiões do Brasil. Entre aqueles trezentos e estes treze mil há sessenta anos de trabalho paciente, e há também sessenta anos de defesa da ciência em condições que muitas vezes foram adversas.

Não é possível narrar essa trajetória sem nomear o que ela custou. A SBF foi fundada dois anos depois do golpe de 1964 e atravessou os anos mais duros da ditadura vendo seus fundadores e dirigentes serem aposentados compulsoriamente, afastados de suas cátedras e obrigados ao exílio — José Leite Lopes, Jayme Tiomno, Mário Schenberg, Elisa Frota-Pessoa, Plínio Süssekind Rocha, Sarah de Castro Barbosa, entre outros. Nesses mesmos anos, as Reuniões Anuais da SBPC se converteram em um dos poucos territórios de fala livre que restavam ao país, e nelas a física brasileira encontrou tribuna, abrigo e solidariedade. A defesa da liberdade de pensar, inscrita nos estatutos de ambas as sociedades, não foi entre nós uma cláusula protocolar: foi uma posição assumida sob risco.

Os nomes que unem as nossas duas casas dizem o resto. Oscar Sala, fundador e primeiro presidente da SBF, viria a presidir a SBPC entre 1973 e 1979, nos anos em que nossas reuniões anuais se tornaram acontecimento nacional. José Goldemberg, que presidiu a assembleia de fundação da SBF, ocupou depois a vice-presidência e a presidência em exercício da SBPC. Mário Schenberg, cassado e reintegrado, presidiu a SBF e permanece uma das consciências mais lúcidas da ciência brasileira. Ennio Candotti, físico, presidiu a SBPC por quatro mandatos e fez da divulgação científica um projeto de democracia. Ildeu de Castro Moreira, integrou o conselho da SBF entre 1999 e 2003 e novamente entre 2015 e 2019, e presidiu a SBPC de 2017 a 2021, anos mais duros que a ciência brasileira conheceu em décadas, quando à pandemia se somou o desmonte deliberado das instituições e a negação pública do conhecimento. Foi sob sua condução, e com a mobilização de toda a comunidade científica, que se conquistou a derrubada dos vetos que bloqueavam os recursos do FNDCT, vitória legislativa que segue nos protegendo até hoje. Presidente de honra da SBPC, historiador da ciência e divulgador reconhecido com o Prêmio Ernesto Hamburger da própria SBF, Ildeu é a prova viva de que a fronteira entre as nossas duas casas nunca existiu de fato. Sérgio Machado Rezende, presidente de honra da SBPC, foi vice-presidente da SBF e membro do Conselho da SBPC, além de secretário regional da SBPC em Pernambuco; da Recife onde construiu a física de materiais brasileira, chegou à direção científica da FACEPE, à presidência da FINEP e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, entre 2005 e 2010. O Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação que conduziu segue sendo referência, agora que trabalhamos na construção do PACTI 2027–2031. Sua trajetória também nos lembra de algo que a SBPC não cansa de repetir: a ciência brasileira de excelência não é privilégio do eixo Sul-Sudeste.

Sociedade afiliada à SBPC desde a origem, a SBF é hoje uma de nossas interlocutoras mais constantes e mais rigorosas. Estamos juntas na defesa do FNDCT e do financiamento não reembolsável às instituições científicas e tecnológicas; na luta pela recomposição orçamentária das unidades de pesquisa do MCTI; na valorização da formação e da carreira docente; e na afirmação de que o desenvolvimento científico brasileiro só será nacional quando for também regional, quando o Norte e o Nordeste deixarem de ser periferia do próprio país. A física brasileira sabe disso melhor do que muitos: os aceleradores, as fontes de luz síncrotron, os observatórios e os institutos que hoje nos representam no mundo foram construídos por gente que teve de convencer o Brasil, década após década, de que o conhecimento é infraestrutura e não ornamento.

Os próximos anos exigirão de nós essa mesma teimosia. A SBPC leva ao país, neste ciclo, o compromisso com uma trajetória de investimento que alcance 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento até 2034 e com um projeto de longo prazo — o Brasil 2040 — que trate a ciência como questão de soberania, de sustentabilidade e de justiça social. Contamos com a Sociedade Brasileira de Física nessa construção, como contamos há sessenta anos.

Parabéns à Sociedade Brasileira de Física. A SBPC celebra com vocês, com orgulho e com afeto de origem.

Atenciosamente,

Francilene Procópio Garcia

Presidente da SBPC

Veja a carta em PDF.

Jornal da Ciência

Após dois anos como sócia institucional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na categoria Prata, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) passou a integrar a categoria Diamante. A mudança amplia a participação da Fundação nos espaços de discussão e articulação relacionados à ciência, tecnologia e inovação no País.

Vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), a Fapema foi criada pela Lei Complementar nº 060,  de 31 de janeiro de 2003, com personalidade jurídica de direito público, duração indeterminada, com sede e foro na capital do estado do Maranhão. A instituição tem como missão estimular o desenvolvimento científico e tecnológico no Maranhão, contribuindo para a redução das assimetrias sociais, o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da população.

e da Fapema, Nordman Wall, a mudança de categoria está relacionada à decisão de ampliar a presença institucional da Fundação na SBPC e nos debates nacionais sobre ciência, tecnologia e inovação.

“Como sócia institucional em uma categoria mais elevada, a Fundação passa a ter uma participação mais ampla nas atividades promovidas pela SBPC, incluindo eventos, debates e espaços de interlocução com pesquisadores, instituições científicas, agências de fomento e demais atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, explica.

Para Nordman Wall, a iniciativa também está diretamente relacionada à missão da Fapema de incentivar a pesquisa científica e tecnológica no Maranhão. “Com isso, criam-se mais oportunidades para apresentar experiências do Estado, acompanhar discussões de interesse da comunidade científica e ampliar o diálogo institucional em âmbito nacional”, afirma.

O presidente destaca ainda que a participação da Fapema no quadro de sócios institucionais da SBPC contribui para aproximar diferentes instituições em torno da valorização da ciência como vetor de desenvolvimento social e econômico.

“Entendemos que a ciência, a tecnologia e a inovação têm papel estratégico na produção de conhecimento, na formação de pesquisadores e profissionais qualificados e na busca de soluções para desafios sociais e econômicos. Por isso, a articulação entre instituições científicas, agências de fomento e governos é importante para consolidar uma política de ciência, tecnologia e inovação integrada nacionalmente. Ao passar para a categoria Diamante, a Fapema reafirma esse posicionamento e amplia seu espaço de participação junto à SBPC”, ressalta.

Ainda de acordo com Nordman Wall, a mudança representa o interesse da Fundação em também aproximar o Maranhão dessas discussões, fortalecendo sua interlocução com instituições e pesquisadores de outras regiões do país.

“Para além de uma mudança de categoria, trata-se de uma decisão institucional que confirma nosso interesse e empenho com a valorização da ciência e com a cooperação entre os diferentes atores que contribuem para o desenvolvimento desse ecossistema no país”, completa.

Para a presidente da SBPC, Francilene Garcia, a decisão da Fapema de migrar para a categoria Diamante representa um gesto de compromisso com a ciência brasileira e reforça a importância da participação das instituições estaduais no debate nacional.

“Este gesto vem do Maranhão e isso importa. Quando uma fundação estadual do Nordeste decide ampliar sua adesão à SBPC, o que se afirma é que a produção de conhecimento no país não se organiza a partir de um centro, mas de um território inteiro, com todas as suas assimetrias e potências. Esse fortalecimento do vínculo amplia a capacidade da SBPC de levar às instâncias federais e ao debate público as agendas de quem faz ciência fora do eixo tradicional”, afirma.

Francilene Garcia ressalta também a importância dos sócios institucionais para a atuação independente da SBPC. Segundo ela, a entidade ocupa espaços de diálogo com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo, e essa autonomia é sustentada por uma ampla rede de instituições que reconhecem a Sociedade como espaço legítimo de representação da comunidade científica.

“Cada adesão institucional é, na prática, um voto de confiança de que vale a pena manter de pé uma entidade de quase oito décadas que não pertence a nenhum governo nem a nenhum setor. As fundações estaduais de amparo à pesquisa, em particular, trazem consigo a escala federativa que a política de CT&I brasileira ainda precisa consolidar”, conclui.

Sócios institucionais

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) conta atualmente com 16 sócios institucionais, distribuídos em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Sem distinção especial.

Prevista no Artigo 4º do Estatuto da SBPC, a categoria de Associado Institucional é destinada a empresas e organizações interessadas em apoiar a Sociedade e contribuir para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação no País.

Por meio dessa iniciativa, entidades privadas podem contribuir financeiramente para a realização de ações, projetos e eventos promovidos pela SBPC, ampliando o apoio institucional a iniciativas estratégicas para a ciência brasileira e fortalecendo atividades alinhadas à missão da Sociedade.

Podem integrar a categoria de Associado Institucional entidades privadas cujas políticas e atividades sejam compatíveis com a missão e os valores da SBPC, estabelecidos em seu Estatuto, e que demonstrem responsabilidade ética e social incontroversa.

Para mais informações acesse o site institucional da entidade

Vivian Costa – Jornal da Ciência

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba(Fapesq) é a mais nova entidade a entrar para o quadro de sócios institucionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).  A parceria fortalece a conexão da Fundação paraibana com a comunidade científica nacional e amplia sua participação em debates e ações em prol da ciência, tecnologia e inovação.

O presidente da Fapesq, Amílcar Rabelo, explica que o convite para a associação surgiu da presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia e que a decisão de aceitar a proposta foi motivada pela possibilidade de ampliar a inserção da Fundação em uma rede nacional de colaboração científica.

“A oportunidade de fazer parte dessa grande rede científica e contribuir para o desenvolvimento do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação da Paraíba foi determinante para aceitarmos o convite”, afirma.

Rabelo destaca ainda que a afiliação à SBPC representa um importante ganho institucional para a Fundação. “Ser sócia institucional da SBPC é uma forma de dar mais visibilidade às ações da Fapesq, apoiar o avanço da ciência no Brasil, fortalecer a educação e a inovação, além de divulgar nossos projetos e pesquisas junto à comunidade científica em eventos nacionais. É um apoio fundamental para expandir, em outros territórios, as competências do nosso estado e fortalecer a ciência no País. É por meio do apoio institucional que a SBPC consegue realizar eventos, debates e ações que promovem a ciência, a tecnologia e a inovação no Brasil. Isso fortalece todo o sistema.”

O presidente ressalta também que a SBPC conecta milhares de cientistas, pesquisadores e especialistas de diferentes áreas, promovendo conferências, projetos conjuntos e oportunidades de colaboração capazes de impulsionar a inovação em todo o Brasil.

A presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, conta que a aproximação com a Fapesq é resultado de um trabalho contínuo desenvolvido pela entidade junto ao sistema estadual de fomento, em diálogo permanente com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e com as próprias fundações de apoio à pesquisa.

“No caso da Paraíba, essa articulação ganhou densidade ao longo do último ano, no contexto da mobilização da comunidade científica em torno da defesa do financiamento público da ciência e da agenda de descentralização regional da pesquisa. A decisão de se tornar sócia institucional não é, portanto, um gesto protocolar: é a formalização de uma convergência que já existia na prática.”

Garcia destaca que um dos principais diferenciais da Fapesq está na capacidade de atuação em um estado de dimensão territorial relativamente pequena, mas reconhecido por sua elevada produção científica e por abrigar instituições de excelência.

“É um caso exemplar de como o investimento estadual sustentado, com previsibilidade orçamentária, transforma um território em produtor de conhecimento e não apenas em consumidor de tecnologia produzida em outro lugar. A Fapesq tem sabido combinar o apoio à pesquisa básica com programas voltados a desafios concretos do semiárido, da saúde e da inovação tecnológica”, diz.

Segundo a presidente da SBPC, a entrada da Fapesq como sócia institucional também fortalece o caráter federativo da entidade. “A SBPC é uma sociedade de indivíduos, mas é também um espaço onde as instituições que sustentam o sistema nacional de CT&I se encontram. E a adesão da Fapesq amplia a nossa capacidade de falar em nome de um Brasil científico que não se resume ao eixo Sul-Sudeste. Isso importa especialmente agora, quando disputamos a distribuição regional dos recursos federais e defendemos que o Norte e o Nordeste sejam tratados como produtores de conhecimento, com plena capacidade instalada.”

Ela acrescenta que a parceria ocorre em um momento estratégico para a ciência paraibana. Em outubro de 2026, Campina Grande sediará a Reunião Regional da SBPC e, em julho de 2027, a Paraíba receberá, pela primeira vez, uma Reunião Anual da entidade, que será realizada em João Pessoa, no campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

“São dois eventos que colocarão a ciência paraibana e nordestina no centro do debate nacional. Ter a Fapesq como sócia institucional significa construir essas agendas de forma conjunta desde o princípio, com a fundação estadual atuando como protagonista e não como coadjuvante. É assim que se constrói soberania científica: a partir dos territórios”, conclui Garcia.

Além da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), são sócios institucionais da SBPC:

• Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH São Paulo);
• Complexo Pequeno Príncipe;
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
• Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj);
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig);
• Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema);
• Fundação Araucária;
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Fundação Péter Murányi;
• Itaipu Binacional;
• Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP);
• Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM);
• Instituto Serrapilheira;
• Microbiológica Química e Farmacêutica; e
• Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Vivian Costa – Jornal da Ciência

A Itaipu Binacional, uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo, localizada na fronteira entre Brasil e Paraguai, ao longo do rio Paraná, passou a integrar o quadro de sócios institucionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A adesão reforça a aproximação entre a empresa e a comunidade científica, em uma agenda voltada para ciência, inovação, educação e desenvolvimento sustentável.

Segundo Haralan Mucelini, coordenador executivo da Universidade Corporativa Itaipu, o convite para a associação surgiu a partir do reconhecimento de objetivos comuns entre as instituições. “Esse movimento foi construído ao longo dos últimos meses a partir de diálogos institucionais conduzidos pela Diretoria de Itaipu Binacional e agora delegados à Universidade Corporativa Itaipu, área responsável por articular ciência, tecnologia, inovação e gestão do conhecimento na empresa. O processo foi formalizado neste primeiro semestre de 2026 e consolida uma trajetória de cooperação da Itaipu com entidades de referência do sistema brasileiro de ciência e tecnologia”, explica.

Mucelini destaca que a empresa mantém uma agenda institucional fortemente voltada para a transição energética, o desenvolvimento territorial e a sustentabilidade, e que o diálogo com a comunidade científica é essencial para avançar nessas áreas. “A associação à SBPC representa uma decisão estratégica baseada em dois compromissos institucionais: fortalecer a ciência aplicada ao bem público e ampliar o diálogo com a sociedade por meio da valorização da divulgação científica e das instituições de pesquisa.”

“Para a Itaipu, integrar o quadro de sócios institucionais da SBPC significa, sobretudo, se somar a uma das mais relevantes redes de ciência do País, ampliando oportunidades de cooperação com universidades, institutos de pesquisa, sociedades científicas e a comunidade acadêmica. Em síntese, a associação à SBPC consolida o entendimento de que energia, conhecimento e ciência caminham juntos, e que a Itaipu Binacional, ao completar mais de cinco décadas de atuação, segue ampliando seu papel como plataforma binacional de inovação a serviço da sociedade”, afirma.

O vice-presidente da SBPC e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Aldo Zarbin, comemorou a entrada da Itaipu Binacional como sócia institucional e ressaltou a convergência entre os princípios defendidos pelas duas instituições.

“A Itaipu é a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta, o que representa uma contribuição extraordinária para o desenvolvimento sustentável. A SBPC tem como um de seus pilares a promoção da ciência voltada para o bem-estar da sociedade, para a sustentabilidade e para a construção de um futuro melhor. Nesse sentido, a atuação da Itaipu dialoga diretamente com esses valores, demonstrando como a ciência e a tecnologia podem produzir impactos positivos para o país e para o mundo. Além disso, trata-se de uma empresa binacional, resultado da cooperação entre Brasil e Paraguai, que simboliza a capacidade da engenharia, da ciência e do conhecimento produzidos em nossa região. Essa convergência de propósitos torna a parceria muito natural”, explica.

De acordo com o vice-presidente, a filiação foi articulada após uma reunião entre ele, o diretor da SBPC, Samuel Goldenberg, e o presidente da Itaipu Binacional. “Na reunião, apresentamos a proposta de parceria e explicamos a importância dessa aproximação entre a SBPC e a Itaipu. Desde o primeiro momento, o presidente demonstrou grande entusiasmo com a iniciativa. Ele reconheceu a relevância da SBPC para a ciência brasileira e entendeu que a parceria fazia todo sentido, considerando o forte compromisso da Itaipu com a ciência, a tecnologia e a inovação, especialmente na área de geração de energia”, afirmam.

Zarbin também ressaltou a importância dos sócios institucionais para o fortalecimento da entidade. “A SBPC conta com o apoio desses parceiros de renome e conduta impecável na defesa dos valores que defendemos — ciência, educação, cultura, democracia, entre outros — para se fortalecer e continuar firme em sua missão. E os sócios institucionais recebem um selo de qualidade ao fazerem parte da galeria de instituições da SBPC, com suas marcas sendo promovidas conjuntamente, o que representa uma garantia de excelência”, conclui.

Também diretor da SBPC, Samuel Goldenberg destacou que a relação com os sócios institucionais é estratégica e traz benefícios para ambas as partes.

“Itaipu Binacional é uma grande empresa que, como dito acima, pratica políticas claras pelo desenvolvimento e soberania do Brasil. Apoia diferentes projetos de relevância em educação nos estados do Paraná e Mato Grosso – projetos de gestão ambiental e agrotecnologia. O Programa de Extensão para Sustentabilidade Territorial financia propostas de universidades públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, focando em áreas como agricultura familiar, energias alternativas e saneamento. Enfim, há uma compatibilidade notável entre as bandeiras da SBPC e da Itaipu Binacional.”

Além de Itaipu Binacional, são sócios institucionais da SBPC:

• Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH São Paulo);
• Complexo Pequeno Príncipe;
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep);
• Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj);
• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig);
• Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema);
• Fundação Araucária;
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
• Fundação Péter Murányi;
• Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP);
• Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM);
• Instituto Serrapilheira;
• Microbiológica Química e Farmacêutica; e
• Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

Vivian Costa – Jornal da Ciência

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram uma nota pública à Junta de Execução Orçamentária da União solicitando regularidade do pagamento das bolsas de fomento à pesquisa.  O documento, subscrito por mais de 35 sociedades científicas e acadêmicas, alerta para os riscos estruturais que ameaçam a continuidade da pesquisa científica no país devido à instabilidade no fluxo de pagamentos das bolsas de fomento.

“A raiz da vulnerabilidade está na sua classificação como despesa primária discricionária, que a torna, a cada exercício, elegível a bloqueios e contingenciamentos”, afirmam as entidades.

Veja abaixo a nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA

SBPC- ABC Pela regularidade do pagamento das bolsas de fomento à pesquisa

Dirigida à Junta de Execução Orçamentária

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) dirigem-se à Junta de Execução Orçamentária, a quem cabe a programação orçamentária e financeira da União, sobre a regularidade do pagamento das bolsas de fomento.

O risco não é o atraso operacional, mas o estrutural: o de a bolsa se tornar variável de ajuste fiscal, retida por represamento na liberação financeira. A bolsa não é despesa discricionária qualquer — é a contraprestação do trabalho de quem dela depende para subsistir e pesquisar. Seu atraso não gera economia: gera insegurança jurídica, evasão de talentos e interrupção de pesquisas que o país já financiou. A raiz da vulnerabilidade está na sua classificação como despesa primária discricionária, que a torna, a cada exercício, elegível a bloqueios e contingenciamentos.

Essa classificação não corresponde, contudo, à natureza da despesa. Embora atualmente classificadas como despesas discricionárias, as bolsas possuem características que justificam tratamento diferenciado, uma vez que decorrem de compromissos formalmente assumidos pela Administração Pública e são essenciais para assegurar a continuidade das atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e formação de recursos humanos qualificados.

Há, portanto, fundamento jurídico para sua proteção: o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal exclui da limitação de empenho e de movimentação financeira as despesas de obrigação legal e aquelas expressamente protegidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A ABC e a SBPC solicitam à Junta de Execução Orçamentária:

1. Não submeter as bolsas de fomento à limitação de empenho e de movimentação financeira no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira nem nos relatórios bimestrais de avaliação, assegurando seu pagamento no calendário regular.
2. Garantir programação financeira tempestiva, incluindo as bolsas no cronograma mensal de desembolso.
3. Rever sua classificação, promover o tratamento das bolsas como despesa ressalvada de limitação na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias, conferindo-lhes estabilidade compatível com seu caráter obrigatório e inadiável.
4. Assegurar transparência, com calendário público de pagamento.

Por seu caráter obrigatório e inadiável, a bolsa não comporta atraso: assegurá-la no prazo é compromisso que o Estado já assumiu, não escolha que possa rever a cada bimestre.

Atenciosamente,

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

HELENA BONCIANI NADER

Academia Brasileira de Ciências – ABC

Subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (Abpee)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (ANPEPP)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)

Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)

Sociedade Brasileira de Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBMic)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Brasileira dos Especialistas em Resíduos das Produções Agropecuária e Agroindustrial (SBERA)

Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)

Veja a nota em PDF.

Jornal da Ciência

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais e, ao declarar o artigo 19 do Marco Civil da Internet parcialmente inconstitucional, admitiu que os provedores possam responder civilmente por conteúdos de terceiros, em determinadas situações, mesmo sem ordem judicial prévia. A imprensa, com razão, dedicará suas manchetes às Big Techs e ao que muda na moderação de conteúdo. Proponho aqui olhar para outro lugar: não para as plataformas, mas para o futuro do Brasil.

Mais do que decidir casos concretos, a Suprema Corte respondeu a uma transformação que ultrapassa as fronteiras do Direito. A internet deixa de ser percebida apenas como espaço de comunicação para ser reconhecida como infraestrutura estratégica da vida contemporânea. É nela que circulam informações, conhecimento científico, atividades econômicas, processos educacionais, serviços públicos e parte significativa do debate democrático.

Como toda decisão de grande impacto constitucional, o julgamento suscitará interpretações distintas. Isso é próprio das democracias. Mas há uma constatação inescapável: nenhuma decisão judicial, por mais relevante que seja, responderá sozinha aos desafios da transformação digital.

O próprio Supremo reconheceu isso. Ao fundamentar sua decisão, a Corte falou em “inconstitucionalidade progressiva”, a regra de 2014 não nasceu inconstitucional, mas tornou-se insuficiente à medida que o mundo das plataformas se transformou. E, ao encerrar o julgamento, fez um apelo explícito ao Congresso Nacional para que legisle sobre a matéria. A mensagem do Tribunal deixa claro que esta não é a palavra final, mas o início de uma agenda.

O Supremo cumpriu seu papel. Agora começa outro desafio, ainda mais complexo: o de construir uma política de Estado para a governança digital brasileira. Essa tarefa não começa do zero.

O Brasil já demonstrou ser capaz de produzir respostas inovadoras para a sociedade em rede. O Marco Civil da Internet tornou-se referência internacional não apenas pelos princípios que consagrou – liberdade de expressão, proteção de direitos, neutralidade da rede e segurança jurídica, mas pela forma como foi construído. Durante cerca de cinco anos, governo, Congresso Nacional, comunidade científica, setor privado, organizações da sociedade civil e o Comitê Gestor da Internet no Brasil participaram de um amplo processo de consultas públicas, debates técnicos e construção coletiva. O resultado foi uma legislação construída por meio do diálogo, baseada em evidências e reconhecida internacionalmente como experiência exemplar de governança multissetorial.

Esse legado permanece atual. Mas a internet que inspirou aquele debate já não existe.

Em 2014, a inteligência artificial generativa ainda era tema restrito aos laboratórios de pesquisa. Não existiam modelos capazes de produzir textos, imagens, vídeos e códigos com qualidade comparável à produção humana. Deepfakes eram experimentos acadêmicos. Os algoritmos de recomendação ainda não exerciam a influência atual sobre a circulação de informações. A economia dos dados não ocupava posição tão central nas disputas econômicas e geopolíticas. O próprio poder concentrado nas grandes plataformas tinha outra dimensão.

E é igualmente certo que a internet de 2036 será profundamente diferente da atual. Inteligência artificial cada vez mais autônoma, computação quântica, robótica inteligente, interfaces cérebro-computador, novos ambientes digitais e tecnologias que sequer conseguimos antecipar continuarão transformando a forma como produzimos conhecimento, trabalhamos, aprendemos e participamos da vida democrática.

Essa constatação exige humildade institucional. Não estamos apenas regulando a internet de hoje. Estamos construindo princípios para governar tecnologias que mudarão muito mais rápido do que as próprias instituições.

É justamente por isso que o debate não pode ficar restrito aos tribunais.

O julgamento do STF dialoga com um movimento mais amplo do Estado brasileiro para atualizar a governança digital. O Executivo vem adotando medidas voltadas à adaptação do Marco Civil aos desafios impostos pelas plataformas e pela inteligência artificial, enquanto diferentes propostas seguem em discussão no Congresso Nacional. Ainda que por caminhos institucionais distintos, os três Poderes respondem à mesma realidade: a internet de 2014 já não é a internet de 2026.

Essa discussão, porém, precisa ser compreendida em um horizonte ainda mais amplo.

Estamos assistindo à passagem de uma era marcada pela globalização da internet para outra em que inteligência artificial, dados, infraestrutura computacional e algoritmos passam a integrar a geopolítica contemporânea. O conhecimento deixa de ser apenas um fator de desenvolvimento para tornar-se também um ativo estratégico de soberania nacional.

A União Europeia busca responder a essa transformação por meio de uma ampla arquitetura regulatória para plataformas e inteligência artificial. Os Estados Unidos seguem outro caminho, incorporando essas tecnologias às suas estratégias de segurança nacional. Um episódio recente tornou essa mudança particularmente evidente. Em junho de 2026, o governo norte-americano determinou, pela primeira vez, a aplicação de mecanismos de controle de exportação a modelos de fronteira de inteligência artificial já em uso, como os desenvolvidos pela Anthropic, restringindo o acesso de estrangeiros a essas tecnologias. A reação não partiu apenas do Sul Global, mas de aliados próximos, como União Europeia, Reino Unido e Canadá, que da noite para o dia se descobriram dependentes de um punhado de empresas estrangeiras. O episódio acelerou, em diversos países, a corrida por uma “inteligência artificial soberana”.

Independentemente de seus desdobramentos, a mensagem política não deixa dúvidas de que os sistemas avançados de inteligência artificial passaram a ser tratados como ativos estratégicos dos Estados. E a dependência tecnológica, que parecia um problema apenas dos países periféricos, revelou-se uma vulnerabilidade de quase todos.

Esse episódio simboliza uma mudança de época. Durante décadas, a internet foi construída sobre a expectativa de uma circulação cada vez mais livre do conhecimento e das tecnologias digitais. Hoje, as grandes potências disputam capacidade computacional, modelos de inteligência artificial, semicondutores, dados e talentos científicos como componentes centrais de sua estratégia de desenvolvimento e de sua segurança.

A geopolítica da inteligência artificial deixou de ser hipótese. Tornou-se realidade.

Essa nova geopolítica é marcada por outro fenômeno igualmente relevante: a crescente concentração de capacidade computacional, infraestrutura digital, dados e modelos avançados em um número reduzido de empresas e países. Esse movimento acelerou extraordinariamente a inovação, mas também ampliou desafios relacionados à concorrência, à autonomia tecnológica e à capacidade dos Estados de proteger o interesse público. Construir mecanismos democráticos de governança torna-se, assim, condição para preservar simultaneamente inovação, direitos fundamentais e desenvolvimento.

Para os países do Sul Global, esse desafio assume dimensão adicional. A inteligência artificial não pode reproduzir as assimetrias históricas da economia do conhecimento. O acesso desigual à infraestrutura computacional, aos grandes modelos, aos dados e aos investimentos em pesquisa pode aprofundar dependências e ampliar desigualdades. Construir soberania digital significa também fortalecer as capacidades científicas e tecnológicas dos países em desenvolvimento, para que possam participar, em condições mais equilibradas, da produção do conhecimento e da definição das regras da nova economia digital.

O Brasil reúne condições singulares para oferecer uma contribuição original a esse debate. Possui uma comunidade científica respeitada internacionalmente, universidades públicas de excelência, instituições consolidadas de pesquisa, experiência reconhecida em governança da internet e uma tradição de construção multissetorial de políticas públicas. Poucos países reúnem esse conjunto de ativos. O desafio é transformá-los em uma estratégia nacional para a era da inteligência artificial.

Nesse contexto, soberania digital não significa isolamento tecnológico nem ruptura com a tradição da Ciência Aberta. Ao contrário. A ciência brasileira sempre se fortaleceu pela cooperação internacional, pela circulação de pesquisadores, pelo compartilhamento de dados e pela produção colaborativa do conhecimento. Esses princípios permanecem indispensáveis para enfrentar desafios globais como as mudanças climáticas, as pandemias, a segurança alimentar e a transição energética.

Mas Ciência Aberta nunca significou dependência tecnológica. Coopera melhor quem possui universidades fortes. Compartilha mais quem produz conhecimento. Participa das grandes redes internacionais quem dispõe de infraestrutura científica, capacidade computacional, pesquisadores qualificados e tecnologias próprias.

Também por isso, não existe soberania tecnológica sem investimento contínuo em pesquisa básica. Nenhuma das tecnologias que hoje redefinem a economia e a geopolítica mundial, da inteligência artificial à computação quântica, da biotecnologia aos novos materiais, surgiu como resposta imediata ao mercado. Todas são resultado de décadas de pesquisa científica, frequentemente realizada em universidades e instituições públicas, antes de alcançarem aplicações econômicas e sociais. Países que desejam autonomia tecnológica precisam compreender que inovação não nasce sem ciência, e que ciência não floresce sem investimento continuado, liberdade acadêmica e formação de recursos humanos altamente qualificados.

Soberania digital e Ciência Aberta são, portanto, dimensões complementares de um mesmo projeto nacional. Um país que fortalece sua pesquisa básica, sua infraestrutura científica e sua capacidade tecnológica amplia sua autonomia e, ao mesmo tempo, sua capacidade de cooperar internacionalmente.

Essa visão dialoga diretamente com o artigo 218 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Mais do que responder aos desafios do presente, trata-se de construir capacidades permanentes para enfrentar transformações que continuarão acelerando nas próximas décadas. A governança digital não pode ser apenas reação às crises do momento; precisa constituir uma política de Estado apoiada na ciência, na educação, na inovação e em instituições capazes de acompanhar a velocidade das mudanças tecnológicas.

Talvez tenha chegado o momento de recuperar o espírito que deu origem ao Marco Civil da Internet. Não necessariamente para construir um novo marco legal, mas para inaugurar um novo ciclo de governança digital baseado no diálogo democrático, na participação social, na construção multissetorial e nas melhores evidências científicas. Esse processo deve reunir Executivo, Legislativo, Judiciário, comunidade científica, Comitê Gestor da Internet, setor produtivo e sociedade civil.

Há um caminho concreto para começar: convocar uma conferência nacional sobre inteligência artificial e governança digital, capaz de construir, com a mesma legitimidade do Marco Civil, uma estratégia brasileira para a era da IA. A SBPC e a comunidade científica que ela representa se colocam à disposição para ajudar a articular esse pacto, porque nenhuma política de Estado para a era digital se sustentará sem ciência, sem universidade pública e sem evidência.

Há doze anos, o Brasil marcou um verdadeiro gol de placa ao oferecer ao mundo o Marco Civil da Internet, experiência reconhecida pela combinação entre participação democrática, segurança jurídica e defesa dos direitos fundamentais.

Hoje, a oportunidade é ainda maior. Se conseguirmos construir uma estratégia capaz de conciliar democracia, Ciência Aberta, pesquisa básica, inovação e soberania digital, o Brasil poderá voltar a oferecer ao mundo uma contribuição original para a governança da era da inteligência artificial. Não apenas acompanhando as transformações em curso, mas ajudando a formular os princípios que orientarão o futuro digital das sociedades democráticas.

Em tempos de Copa do Mundo, talvez esse seja o maior gol de placa que um país pode marcar: mostrar que conhecimento, democracia e desenvolvimento podem, mais uma vez, jogar no mesmo time.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Big techs, desafios e oportunidades

Jornal da Ciência – Papel das big techs e regulação dos avanços tecnológicos são temas da 78ª Reunião Anual da SBPC

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, 25/05/2026 – Governo Federal fortalece Marco Civil da Internet, mas novos decretos focam apenas na disseminação de conteúdos

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, 18/05/2026 – Brasil precisa decidir se será protagonista nas políticas de soberania digital ou submisso às grandes corporações

TecMundo, 18/06/2026 – STF conclui ajustes de processo sobre a responsabilização das big techs

G1 – STF ajusta responsabilização das big techs; não cabe mais recursos da decisão dos ministros

Carta Capital – Leia a tese fixada pelo STF sobre a responsabilização das big techs

O Globo, 17/06/2026- G7 pressiona líderes de big techs a protegerem crianças no avanço da IA

Valor – Brasil defende tribunal internacional do ambiente digital

CNN Brasil, 02/06/2026 – O grande debate: big techs – decreto é regulação ou controle de conteúdo?

Nexo, 16/06/2026 – O que andou na regulação de redes no Brasil em 1 ano

Valor, 18/06/2026 – Big techs investem para expandir infraestrutura computacional

Outras Palavras, 07/04/2026 – Big techs: a era do monopólio total

Le Monde de Diplomatique, 19/05/2026 – O império das big techs

Le Monde Diplomatique Brasil, 16/04/2026 – Como os algoritmos das big techs moldam o debate público?

NSC Total, 03/06/2026 – Pressão dos EUA contra o Pix motiva defesa do sistema; por que críticas à “big tech” do Brasil?

Convergência Digital: Governo reage, diz que Brasil é um grande mercado para as big techs e decreta: PIX é inegociável

Intercept Brasil, 26/12/2024 – “Toleramos abusos dos nossos direitos numa escala massiva”, diz ativista contra big techs

The Conversation Brasil, 04/06/2026 – Índice de Soberania Digital revela nova divisão global do domínio tecnológico ‑ e Brasil está longe do topo

Seu Dinheiro, 10/06/2026 – “Não podemos depender da OpenAI nem das chinesas”: criador do Marco Civil da Internet faz alerta sobre o futuro da Inteligência Artificial no Brasil

TecMundo, 02/06/2026 – Decretos do Marco Civil da Internet são afirmações da Constituição

Monitor Mercantil, 10/06/2026 - Risco, reputação e a vantagem competitiva da governança de IA no Brasil

Tekmobile, 18/06/2026 – Capacidade regulatória na IA: por que a concentração das big techs preocupa países

Leia a nota na íntegra:

Em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifesta sua profunda preocupação e seu repúdio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, já referendado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento responsável de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A resolução não criava novos direitos nem exorbitava do poder regulamentar: limitava-se a disciplinar procedimentos já previstos na legislação brasileira para a efetivação de direitos assegurados em lei, incluindo o acesso à interrupção da gestação apenas nos casos autorizados pelo ordenamento jurídico.

Cabe esclarecer que a sustação não altera as hipóteses de interrupção legal da gravidez previstas na legislação brasileira, que permanecem plenamente válidas. O que se perde são as orientações que tornavam esses direitos efetivos e seguros para a vítima: a escuta protegida, o atendimento sigiloso e livre de revitimização, a capacitação dos profissionais e os fluxos adequados de encaminhamento.

A medida aprovada pelo Senado fragiliza a proteção de meninas e adolescentes submetidas à violência sexual, amplia a insegurança jurídica e institucional dos profissionais responsáveis por seu atendimento e desconsidera conhecimentos científicos e técnicos acumulados nas áreas da saúde, assistência social, psicologia, educação e direitos humanos. Em um país marcado por elevados índices de violência sexual contra crianças e adolescentes – estima-se uma média de 64 meninas vítimas por dia no Brasil -, a prioridade do Estado deve ser assegurar acolhimento, proteção integral e acesso efetivo aos direitos legitimamente instituídos.

A SBPC reafirma seu compromisso com a defesa da ciência, dos direitos humanos e da proteção integral da infância e da adolescência, princípios consagrados pela Constituição Federal. Políticas públicas destinadas à proteção de populações vulneráveis devem ser orientadas por evidências, pelo conhecimento científico e pelo respeito à dignidade humana. A SBPC manifesta sua solidariedade ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), soma-se às entidades científicas e da sociedade civil em defesa da norma e seguirá acompanhando a matéria, inclusive quanto às medidas cabíveis para a recomposição das garantias suprimidas.

São Paulo, 16 de junho de 2026.

Diretoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Subscrevem esta nota:

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs)

Associação Brasileira de Estatística (ABE)

Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Estudos do Século XVIII (ABES18)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)

Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBMic)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNec)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

O documento também pode ser acessado neste link.

Jornal da Ciência

Mais de 30 entidades científicas e acadêmicas de todo o País já endossaram a nota conjunta divulgada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), em 29 de maio, em defesa da soberania nacional na condução da política brasileira de segurança pública.

O documento manifesta preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas com base na legislação norte-americana.

As entidades reafirmam a necessidade de combater o crime organizado, mas defendem que as decisões sobre estratégias e enquadramentos jurídicos devam permanecer sob responsabilidade das instituições brasileiras. “Cooperação não implica subordinação. O Brasil deve permanecer como protagonista das decisões relativas à sua segurança pública e às políticas destinadas à proteção de sua população”, afirmam as signatárias.

A nota também alerta para possíveis impactos indiretos sobre atividades acadêmicas e de pesquisa e conclama as autoridades a tratarem o tema pelas vias diplomáticas, jurídicas e institucionais apropriadas.

Leia a seguir o texto na íntegra e confira a lista das entidades que assinam o documento:

NOTA DE POSICIONAMENTO CONJUNTA

Em defesa da soberania nacional na condução da política brasileira de segurança pública

As entidades signatárias, comprometidas com a ciência, a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacional, vêm a público manifestar preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas com base em sua legislação interna, com efeitos previstos a partir de 5 de junho.

Reafirmamos, sem qualquer ressalva, que o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e demais organizações criminosas representam grave ameaça à vida, aos direitos e à dignidade de milhões de brasileiros. Seu enfrentamento firme, permanente e fundamentado em evidências constitui dever inafastável do Estado brasileiro. Não está em debate a necessidade desse combate, mas sim a preservação da soberania nacional na definição das estratégias, categorias jurídicas e instrumentos adequados para realizá-lo.

Entendemos que a classificação de organizações brasileiras, que atuam predominantemente em território nacional, por um Estado estrangeiro e segundo categorias definidas por sua própria legislação, suscita importantes questões relativas à autonomia decisória e à soberania do Brasil. Cabe lembrar que o tema da eventual equiparação dessas facções a organizações terroristas já foi objeto de debate no âmbito das instituições brasileiras competentes, refletindo escolhas políticas e jurídicas realizadas segundo os mecanismos democráticos previstos na Constituição.

O contexto internacional recomenda atenção. Desde o início de 2025, o governo dos Estados Unidos tem ampliado a aplicação da classificação de “organização terrorista” a grupos criminosos atuantes em diferentes países da América Latina. Diversos governos da região manifestaram preocupações relacionadas à soberania nacional e à necessidade de consulta e coordenação entre Estados. A experiência recente demonstra que decisões dessa natureza podem produzir efeitos diplomáticos, jurídicos e operacionais que transcendem as fronteiras do país que as adota, razão pela qual merecem acompanhamento cuidadoso por parte das instituições brasileiras.

Também é importante reconhecer que terrorismo e crime organizado constituem fenômenos distintos sob a perspectiva do direito, das ciências sociais e da criminologia. Embora ambos demandem resposta firme do poder público, suas motivações, formas de atuação e enquadramentos jurídicos não são necessariamente equivalentes. O Brasil dispõe de instrumentos legais robustos para combater organizações criminosas, incluindo mecanismos voltados ao enfrentamento da lavagem de dinheiro, do tráfico de armas e das estruturas financeiras que sustentam essas atividades ilícitas. A definição das categorias jurídicas aplicáveis a tais grupos deve permanecer sob a responsabilidade das instituições brasileiras competentes, com base no ordenamento jurídico nacional e no conhecimento produzido por universidades e centros de pesquisa.

Manifestamos igualmente preocupação com tentativas de instrumentalização político-eleitoral de decisões tomadas por governos estrangeiros. A segurança pública e a soberania nacional são temas de interesse permanente do Estado brasileiro e não devem ser apropriados por disputas eleitorais nem utilizados como instrumentos de polarização política. A defesa das instituições democráticas exige que decisões dessa natureza sejam analisadas com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.

Registramos, por fim, preocupação específica da comunidade científica. A classificação de organizações como terroristas pode produzir efeitos indiretos sobre atividades acadêmicas e de pesquisa, especialmente em razão de normas relativas ao chamado “apoio material” e de mecanismos de sanções secundárias que frequentemente levam instituições financeiras e parceiros internacionais a adotar medidas de cautela ampliadas. Em determinadas circunstâncias, tais efeitos podem impactar pagamentos, bolsas, colaborações científicas internacionais e pesquisas relacionadas à violência, à segurança pública e aos territórios afetados pela criminalidade organizada. Trata-se de questão que merece monitoramento atento por parte das instituições de ciência e tecnologia.

A cooperação internacional no enfrentamento ao crime transnacional é necessária e desejável. Entretanto, ela deve ocorrer entre Estados soberanos, em bases recíprocas, transparentes e compatíveis com o direito internacional e com o princípio da autodeterminação dos povos. Cooperação não implica subordinação. O Brasil deve permanecer como protagonista das decisões relativas à sua segurança pública e às políticas destinadas à proteção de sua população.

Diante do exposto, conclamamos as autoridades brasileiras a conduzirem o tema pelas vias diplomáticas, jurídicas e institucionais apropriadas, preservando as prerrogativas das instituições nacionais e assegurando que toda cooperação internacional ocorra em bases de respeito mútuo e reciprocidade. Conclamamos igualmente a sociedade brasileira a defender a soberania nacional, a democracia, o conhecimento científico e o fortalecimento das instituições republicanas.

29 de maio de 2026

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Cristalografia

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional)

Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (Abrapec)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)

Associação Nacional de Políticas e Administração da Educação (Anpae)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileiras das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Inflamação (SBIn)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBMic)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPZ)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)

Veja a nota em PDF

Jornal da Ciência

NOTA DE POSICIONAMENTO CONJUNTA

Em defesa da soberania nacional na condução da política brasileira de segurança pública

As entidades signatárias, comprometidas com a ciência, a democracia, o Estado de Direito e a soberania nacional, vêm a público manifestar preocupação com a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada em 28 de maio, de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas com base em sua legislação interna, com efeitos previstos a partir de 5 de junho.

Reafirmamos, sem qualquer ressalva, que o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e demais organizações criminosas representam grave ameaça à vida, aos direitos e à dignidade de milhões de brasileiros. Seu enfrentamento firme, permanente e fundamentado em evidências constitui dever inafastável do Estado brasileiro. Não está em debate a necessidade desse combate, mas sim a preservação da soberania nacional na definição das estratégias, categorias jurídicas e instrumentos adequados para realizá-lo.

Entendemos que a classificação de organizações brasileiras, que atuam predominantemente em território nacional, por um Estado estrangeiro e segundo categorias definidas por sua própria legislação, suscita importantes questões relativas à autonomia decisória e à soberania do Brasil. Cabe lembrar que o tema da eventual equiparação dessas facções a organizações terroristas já foi objeto de debate no âmbito das instituições brasileiras competentes, refletindo escolhas políticas e jurídicas realizadas segundo os mecanismos democráticos previstos na Constituição.

O contexto internacional recomenda atenção. Desde o início de 2025, o governo dos Estados Unidos tem ampliado a aplicação da classificação de “organização terrorista” a grupos criminosos atuantes em diferentes países da América Latina. Diversos governos da região manifestaram preocupações relacionadas à soberania nacional e à necessidade de consulta e coordenação entre Estados. A experiência recente demonstra que decisões dessa natureza podem produzir efeitos diplomáticos, jurídicos e operacionais que transcendem as fronteiras do país que as adota, razão pela qual merecem acompanhamento cuidadoso por parte das instituições brasileiras.

Também é importante reconhecer que terrorismo e crime organizado constituem fenômenos distintos sob a perspectiva do direito, das ciências sociais e da criminologia. Embora ambos demandem resposta firme do poder público, suas motivações, formas de atuação e enquadramentos jurídicos não são necessariamente equivalentes. O Brasil dispõe de instrumentos legais robustos para combater organizações criminosas, incluindo mecanismos voltados ao enfrentamento da lavagem de dinheiro, do tráfico de armas e das estruturas financeiras que sustentam essas atividades ilícitas. A definição das categorias jurídicas aplicáveis a tais grupos deve permanecer sob a responsabilidade das instituições brasileiras competentes, com base no ordenamento jurídico nacional e no conhecimento produzido por universidades e centros de pesquisa.

Manifestamos igualmente preocupação com tentativas de instrumentalização político-eleitoral de decisões tomadas por governos estrangeiros. A segurança pública e a soberania nacional são temas de interesse permanente do Estado brasileiro e não devem ser apropriados por disputas eleitorais nem utilizados como instrumentos de polarização política. A defesa das instituições democráticas exige que decisões dessa natureza sejam analisadas com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.

Registramos, por fim, preocupação específica da comunidade científica. A classificação de organizações como terroristas pode produzir efeitos indiretos sobre atividades acadêmicas e de pesquisa, especialmente em razão de normas relativas ao chamado “apoio material” e de mecanismos de sanções secundárias que frequentemente levam instituições financeiras e parceiros internacionais a adotar medidas de cautela ampliadas. Em determinadas circunstâncias, tais efeitos podem impactar pagamentos, bolsas, colaborações científicas internacionais e pesquisas relacionadas à violência, à segurança pública e aos territórios afetados pela criminalidade organizada. Trata-se de questão que merece monitoramento atento por parte das instituições de ciência e tecnologia.

A cooperação internacional no enfrentamento ao crime transnacional é necessária e desejável. Entretanto, ela deve ocorrer entre Estados soberanos, em bases recíprocas, transparentes e compatíveis com o direito internacional e com o princípio da autodeterminação dos povos. Cooperação não implica subordinação. O Brasil deve permanecer como protagonista das decisões relativas à sua segurança pública e às políticas destinadas à proteção de sua população.

Diante do exposto, conclamamos as autoridades brasileiras a conduzirem o tema pelas vias diplomáticas, jurídicas e institucionais apropriadas, preservando as prerrogativas das instituições nacionais e assegurando que toda cooperação internacional ocorra em bases de respeito mútuo e reciprocidade. Conclamamos igualmente a sociedade brasileira a defender a soberania nacional, a democracia, o conhecimento científico e o fortalecimento das instituições republicanas.

29 de maio de 2026

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)

Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Veja a nota em PDF

Jornal da Ciência