Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os candidatos à Presidência da República se dizem comprometidos com a emergência climática e contra o desmatamento, mas as suas políticas tendem a olhar mais para o produtor local do que as comunidades e poderiam ser mais pautadas em evidências científicas. Este é o principal diagnóstico de uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral.

No comparativo com as recomendações da comunidade científica, o comprometimento com o fim do desmatamento ilegal até 2030 se mostra como um alinhamento importante. Falta, no entanto, olhar para as políticas ambientais como estratégia de Estado, ou seja, independente de governos, assim como mais conexões com a estrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação existente no País.

“O Brasil precisa tratar a biodiversidade como projeto de Estado, e não como vocação difusa, articulando INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), universidades e povos e comunidades tradicionais, com participação justa das populações locais, respeito à consulta prévia e proteção efetiva contra a biopirataria física e digital”, explica Francilene Garcia, presidente da SBPC.

Garcia também destaca a importância do País se apropriar do que tem potencial, e contar com a Ciência para isso. “Nenhum país se torna soberano exportando aquilo que não aprendeu a transformar, e a distância entre vender minério e vender semicondutor, entre exportar safra e exportar tecnologia, tem um nome: Ciência. É essa distância que a pesquisa brasileira já sabe percorrer, desde que o Estado decida contratá-la para isso.”

As recomendações da comunidade científica estão no documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – inclusive, o terceiro eixo é “Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar”. Garcia ressalta que mesmo com os candidatos assegurando o desmatamento zero na Amazônia até 2030, é importante verificar como e qual estrutura virá com esta meta:

“São necessários mecanismos de fiscalização verificáveis, além da recuperação de 28 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, integrando lavoura, pecuária e floresta com a ciência já disponível”, complementa.

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Candidata pelo partido Democracia Cristã, Clariana Barão não apresenta políticas dedicadas à preservação ambiental e/ou à sustentabilidade. Não há qualquer menção sobre meio ambiente, emergência climática ou temas correlacionados em seu plano de governo.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende a integração das políticas ambientais com outras áreas, como industrial, de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), de educação, de agropecuária, entre outras. Ressalta a emergência climática em que o planeta se encontra e a necessidade de uma “política radical de combate à destruição da natureza promovida pelo capitalismo”. Afirma, ainda, que o agronegócio é o principal destruidor do meio ambiente e defende uma reforma agrária popular.

Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante inicia as propostas de sustentabilidade afirmando que o Brasil deve dobrar a sua produção agropecuária, mas ressalta que o crescimento econômico deve ser acompanhado de preservação ambiental. Defende também a utilização de satélites, drones, sensores, inteligência artificial e análise de dados para combinar maior produtividade com menor impacto ao meio ambiente. Um dos pontos que elenca é o mercado de crédito de carbono e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), “garantindo que o produtor rural que preserva a floresta e a vegetação nativa em sua propriedade seja financeiramente remunerado por esse serviço”. Também dedica um capítulo ao “Plano Estratégico de Proteção Ambiental e Combate Inteligente a Incêndios”, que apesar de destacar a preservação territorial, não cita as comunidades que vivem nesses locais, se limitando a apresentar como meta “resgatar milhões de brasileiros de condições sub-humanas”.

Já o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, afirma que o meio ambiente é um ativo estratégico do País. Assim como Cury, defende o mercado regulado de crédito de carbono, desde que construído com segurança jurídica, para posicionar o Brasil “como fornecedor global de ativos ambientais, e impulsionar a bioeconomia”. Também defende a criação de mecanismos de incentivo econômico à preservação para ampliar o pagamento por serviços ambientais, visando “remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais”. Em suas metas, afirma que o governo conseguirá zerar o desmatamento ilegal até 2029, fortalecendo a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, por meio de ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado. A nível estrutural, afirma que existem “superposições” nos trabalhos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) que devem ser eliminadas – mas não específica o quê – e detalha que exigirá mais transparência de financiadores e de ONGs que atuam nas áreas de preservação.

Sobre suas políticas ambientais, o candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), afirma que o “agronegócio é um modelo agrícola destrutivo e no Brasil tem um caráter totalmente predatório”, e destaca que a prática é responsável por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Entre as suas propostas, defende o fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio, a recuperação das áreas desmatadas, a reparação e demarcação das terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a proteção das comunidades tradicionais. Defende, ainda, um programa de reparação às populações atingidas por crimes ambientais e é contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Entre as suas propostas ambientais, o candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), promete a criação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), que delimitará os instrumentos econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. Promete, ainda, o desmatamento líquido zero até 2030 e a implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Reconhecendo a emergência climática do planeta, reforça a aplicação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além do estímulo à criação de planos estaduais e municipais de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.

Apesar de sua candidatura estar em julgamento na Justiça Eleitoral, o candidato Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) também submeteu plano de governo ao TSE. Nele, apresenta seis pontos para as políticas ambientais: lançar o Programa Nacional de Bioeconomia para geração de renda; implantar um programa nacional de recuperação de áreas degradadas; regulamentar e consolidar o mercado brasileiro de carbono; combater o desmatamento ilegal; criar política que remunere os serviços ambientais prestados pelas florestas em pé e implementar políticas de combate ao comércio ilegal e proteção ao direito dos animais.

No campo das políticas ambientais, o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem uma proposta central, o plano AgroBrasil 2030. Este plano é dividido em cinco objetivos: o fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo, com instrução às polícias para repressão das invasões; auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária; a soberania em fertilizantes, para que o País não dependa de substâncias internacionais; salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas, com subsídios econômicos e, por fim, o que Santos chama de “correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio” – o presidenciável afirma que hoje há no Brasil uma narrativa que coloca o agronegócio como vilão da sustentabilidade. Para combatê-la, seu governo vai submeter materiais didáticos aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação de auditoria, de modo a “garantir que o aluno brasileiro receba uma representação factual do setor que sustenta um quarto do PIB nacional”.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado afirma, em seu plano de governo, que as políticas ambientais hoje são um campo de polarização entre permissividade e punição indiscriminada. “O Estado será rigoroso contra desmatamento, grilagem, garimpo ilegal, incêndios criminosos e poluição, e parceiro de quem quer se regularizar, investir e produzir dentro da lei”. Entre suas ações, defende o mercado regulado de crédito de carbono, mecanismos facilitadores para regularização de produtores em áreas ambientais e para políticas de licenciamento, além da integração de satélites, drones, inteligência artificial e bases fundiárias para monitorar desmatamento, incêndios, mineração, recuperação e uso da água.

Reforma agrária é a principal política ambiental defendida pelo candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). O presidenciável defende o assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o País, a demarcação e posse da terra para todos os povos originários das retomadas, com a expulsão dos latifundiários que invadiram as terras indígenas; e o direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios. No âmbito da Amazônia, defende a não internacionalização da região.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, assim como Pimenta, defende a demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas e quilombolas. Afirma também que as políticas de reindustrialização devem estar atreladas a metas de redução de poluentes, eficiência energética, economia solidária, tecnologias limpas e recuperação de áreas degradadas. Entre os seus diferenciais, é a favor da proibição de agrotóxicos banidos no exterior e defende que as decisões sobre terras, florestas, rios e riquezas minerais sejam submetidas ao interesse público e à participação das populações amazônicas e dos demais biomas.

Para o candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, as políticas ambientais são majoritariamente estímulo à agropecuária e ao bem-estar animal, o que envolve a defesa sanitária como política de Estado e a garantia de bem-estar animal na cadeia produtiva. Ele defende a abertura de debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena, com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, também defende o estímulo ao mercado de créditos de carbono. O presidenciável, ainda, afirma que é necessário garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico, além da necessidade de ampliação de investimentos em tecnologia e infraestrutura contra desastres climáticos. Reforça o estímulo ao turismo e afirma que o Brasil deve agregar valor aos produtos da bioeconomia nacional, ou seja, “simplificar regras e remover empecilhos a indústrias e startups ligadas à biodiversidade e ao manejo sustentável de espécies nativas”.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Com faixas e cartazes, um grupo de estudantes, professores e participantes da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ocupou, na última quinta-feira (17/07), as escadarias em frente ao prédio da reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para protestar contra o Congresso Nacional.

Na madrugada do dia 17, deputados do Centrão e da extrema direita aprovaram o Projeto de Lei 2.159/21 que altera as regras de licenciamento ambiental e o 5.122/23 que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, antes destinados ao financiamento da saúde e educação para rolar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas.

Ambos os projetos encontram forte resistência da sociedade e foram aprovados sem debate, às vésperas do recesso parlamentar.

“Vamos começar agora nossa manifestação em protesto contra duas infâmias cometidas contra o povo brasileiro na calada da noite: a votação do projeto de lei da devastação ambiental e a retirada de 30 bilhões de reais da saúde e educação para anistiar juros devidos por emprestadores que não pagaram o que receberam do povo brasileiro”, disse o ex-presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.

“Queremos manifestar em alto e bom som o nosso protesto contra tudo isso, nosso apelo ao presidente da República para que vete o projeto de lei 2.159”, reforçou Ribeiro, explicando ao público que o projeto suprime a exigência de que técnicos das agências reguladoras e fiscalizadoras como o Ibama, o ICMBio e outros órgãos, analisem pedidos de exploração econômica que possa prejudicar o meio ambiente.

“Basta a autodeclaração de que a pessoa não vai causar mal ao meio ambiente. Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Não existe essa ideia pela qual alguém se auto autoriza a fazer o que quer sem passar pela apreciação de órgãos tecnicamente capacitados”, criticou.

Francilene Procópio Garcia, que assumiu a presidência da instituição no lugar de Janine Ribeiro, lembrou que o PL da Devastação foi aprovado no Dia Nacional da Proteção à Floresta. ”Na madrugada de ontem para hoje, nós tivemos esse presente do Congresso Nacional, dizendo não a vida, não a ciência, não ao futuro”, afirmou Garcia, reiterando que a SBPC é “rigorosamente contra a devastação das nossas florestas, contra qualquer ação que ameace a vida nos nossos biomas, a vida humana e é rigorosamente contra a retirada de recursos do fundo do pré-sal que foi oportunamente colocado para educação, para saúde, para habitação, portanto para dignidade da vida e cidadania das pessoas”.

Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e presidente de honra da SBPC, disse: “Não podemos permitir. Eles estão lá representando o povo. O povo tem que dizer: Não! Vamos às ruas, vamos repudiar o que eles estão fazendo. Não a esse desmonte que foi feito com os recursos do pré-sal que eram destinados à educação e saúde!”

O cientista Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, acrescentou que o protesto não se limitava a estes dois PLs, mas a várias outras medidas decididas pelo Congresso que contrariam a vontade popular. “Nós estamos aqui para protestar basicamente contra as medidas, não só estas duas últimas, mas várias medidas que esse Congresso está tomando, medidas absurdas. Agora essas duas realmente vieram em uma hora muito ruim”.

“Precisamos deixar muito claro para a sociedade que esse projeto aprovado na calada da noite de hoje não tem somente remetentes que são os grandes grupos empresariais que têm interesse somente econômico e na exploração do meio ambiente”, alertou Elvis Arruda da Silva, diretor da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). E completou: “Mas tem também destinatário e esse destinatário é o povo brasileiro que está nas periferias, esse destinatário é o povo brasileiro que sofre com racismo ecológico”.

Sob as palavras de ordem do público “Meio Ambiente, não abro mão, sou da ciência contra a devastação!”, o ex-presidente da SBPC, Ildeu Moreira, apelou para que todos se juntassem na reivindicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar o PL. “Vamos dar força ao presidente Lula, que tem essa sensibilidade, para que vete esse PL da Devastação, isso vai ser fundamental para todo o povo brasileiro”.

Moreira conclamou a todos para novas manifestações em todo país, em defesa do meio ambiente. “Eu acho que o Brasil tem que ser uníssono: não aceitamos essa devastação ambiental com um Congresso que não nos representa nesse aspecto”.

Encerrando o ato, Francilene Garcia reforçou o chamamento de “volta às ruas” para mostrar ao parlamento que “chantagem institucional não é forma de governar”. “Nós somos a favor da ciência, a favor da vida, somos contra o PL da Devastação, somos contra a apropriação indevida dos recursos do fundo do pré-sal que devem ir para causas nobres. Então vamos à luta, seguimos lutando e a jornada só está começando”, disse.

Janes Rocha, Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram, nesta terça-feira (14), uma carta ao presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre, solicitando o adiamento da votação do Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Para as entidades, o projeto representa um grave risco à proteção socioambiental no Brasil e avança no Congresso sem o necessário diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica.

No documento, assinado pelos presidentes Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC), as entidades alertam que o projeto enfraquece os mecanismos de controle ambiental, promovendo retrocessos disfarçados de modernização. O alerta ganha ainda mais peso diante da proximidade da COP 30, quando o Brasil estará sob atenção internacional. “Uma proposta que agride o presente e o futuro de nosso País mancharia irremediavelmente os esforços conduzidos até aqui no cenário global”, afirmam SBPC e ABC.

As entidades ressaltam ainda que a aprovação apressada do texto prejudica o debate público qualificado e ignora evidências científicas que apontam os riscos de degradação ambiental agravada no contexto das mudanças climáticas. “Reduzir instrumentos de proteção ambiental condenará o Brasil e suas futuras gerações a um quadro ainda mais crítico de perda de resiliência e oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmam.

Leia o documento na íntegra:

Exceleníssimo Senhor

Senador DAVID ALCOLUMBRE

Presidente do Senado Federal

Brasília, DF.

Senhor Presidente,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que congrega mais de 160 sociedades científicas do Brasil, vêm solicitar à Presidência do Senado Federal que postergue a votação do PL 2159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental.

A votação iminente do PL, que tem profundas consequências para a sociedade e economias brasileiras, inviabiliza uma participação mais ampla da sociedade civil e da comunidade científica sobre as alterações propostas.

As análises técnicas conduzidas até o momento indicam que sua aprovação representará um retrocesso substancial na proteção ambiental no Brasil, travestido de flexibilização do licenciamento para aumento de sua eficiência.

Vasta literatura científica e evidências claras dos desastres socioambientais vividos pelo Brasil em anos recentes são fatos que demonstram cabalmente que o agravamento das mudanças climáticas, o declínio de nossa biodiversidade e de nossos biomas já comprometem nosso desenvolvimento e a segurança de nossa população. Reduzir instrumentos de proteção ambiental condenará o Brasil e suas futuras gerações a um quadro ainda mais crítico de perda de resiliência e oportunidades de desenvolvimento sustentável.

A comunidade científica vê com enorme preocupação o espaço exíguo de organização e revisão do texto para uma nova legislação, que trará o risco de abrir um palco de judicialização e de maior desgaste entre os poderes constituídos.

Estamos a poucos meses de sediar a Conferência da Partes da Convenção Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. Os esforços até aqui conduzidos para encaminhar soluções globais seriam indelevelmente manchados por uma proposta que agride o presente e o futuro de nosso País.

Certos de contar com sua reflexão e liderança, solicitamos ao Senado Federal que abrigue as preocupações da ciência e da sociedade brasileiras em prol do direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Respeitosamente,

HELENA BONCIANI NADER

Presidente da ABC

RENATO JANINE RIBEIRO

Presidente da SBPC

Acesse a versão em PDF da carta neste link.

Jornal da Ciência

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou, nesta quarta-feira (18), durante a abertura de sua Reunião Regional no Espírito Santo, o livro “Ennio Candotti”, uma homenagem à trajetória do físico e presidente de honra da entidade, que faleceu em dezembro de 2023. Figura central na divulgação científica e no fortalecimento do acesso ao conhecimento em todas as regiões do Brasil, Candotti presidiu a SBPC por quatro mandatos e deixou um legado de luta e esperança para a ciência nacional. O lançamento ocorreu na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em Vitória, que sedia o evento até esta sexta-feira, dia 21.

A cerimônia de lançamento reuniu ex-colegas de Candotti na Ufes, onde ele lecionou por mais de uma década, a partir de meados dos anos de 1990, além de autores do livro – amigos e colegas que tiveram a honra de conviver com ele. A mesa foi presidida pela vice-presidente da SBPC, Francilene Garcia, pela diretora da entidade, Fernanda Sobral, e pelo presidente de honra da SBPC, Ildeu de Castro Moreira.

A obra, organizada pela Diretoria da SBPC e pelo Centro de Memória Amélia Império Hamburger (CMAIH), traça um panorama da atuação de Candotti em diversas frentes, desde sua paixão pela divulgação científica, passagem pela UFRJ, Ufes e SBPC, até seu envolvimento com políticas públicas e iniciativas inovadoras na Amazônia, onde fundou o Museu da Amazônia (MUSA). É uma coletânea de memórias e reflexões sobre um dos mais importantes cientistas e divulgadores do conhecimento do Brasil. Para Fernanda Sobral, uma das organizadoras da publicação, “ler este livro é conhecer uma história de vida que é uma lição para todos nós”.

Francilene Garcia lembrou o compromisso de Candotti com a ciência, as universidades e sua relação com a sociedade: “Ennio é uma daquelas pessoas que não desistia. Uma de suas grandes lutas era que nossa biodiversidade fosse reconhecida para essa sustentabilidade tão procurada”, comentou.

Ildeu Moreira, que conheceu Candotti em 1975, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou o caráter político do físico e sua atuação na renovação dos cursos universitários, além de sua influência na Constituinte e na interiorização da ciência no país. “Ennio foi o presidente da SBPC que mais organizou reuniões regionais. Era um sonhador e realizador, com uma capacidade impressionante de mobilizar pessoas e transformar ideias em ações concretas”, afirmou. Moreira também destacou a contribuição de Candotti à divulgação científica, sua paixão, incluindo a criação da revista Ciência Hoje e sua versão infantil, a Ciência Hoje para Crianças.

O livro, que está disponível gratuitamente para download no site da SBPC, abre com um capítulo escrito por Fábio Magalhães Candotti, filho do homenageado, que aborda o espírito artístico de seu pai. “Meu pai enxergava e desejava a beleza no mundo”, escreve. Outros capítulos trazem relatos de colegas e colaboradores próximos, além de fotografias históricas do cientista nascido na Itália em 1942 e naturalizado brasileiro – com a curadoria do Centro de Memória da SBPC, sob coordenação da historiadora Áurea Gil.

Laércio Ferracioli, professor da Ufes, revisita na obra o período em que Candotti atuou no Espírito Santo e recorda seu papel na formação de novos cientistas: “Não era um sonhador, era um realizador. Ele estava sempre construindo o futuro”, afirmou na cerimônia de lançamento.

Lucia Melo, pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, escreveu, com Celso de Melo, professor da Universidade Federal de Pernambuco, o capítulo “Ennio Candotti e sua contribuição inestimável para a ciência brasileira”. Na solenidade da Ufes, descreveu Candotti como “um encantador de serpentes, cujas ideias sempre aglutinavam pessoas”.

Laila Salmen Espindola, diretora da SBPC e professora da Universidade de Brasília (UnB), é autora do capítulo “Homenagem feita em nome da SBPC durante Cerimônia do Prêmio CAPES de Tese 2023 em 14 de dezembro de 2023″, que resume a homenagem lida poucos dias após a morte de Candotti, em 6 de dezembro daquele ano. Ali, contou que ele preparava dados para apresentar ao presidente Lula sobre um projeto revolucionário para fixar cientistas na região. “Professor Ennio Candotti era o registro vivo da dignidade do conhecimento adquirido nos livros, nos artigos, em laboratórios… e da sabedoria de quem saboreia a natureza… quem fala de onde vem, de onde é”, declara em seu texto.

Sérgio Lucena, diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) e professor titular do Departamento de Ciências Biológicas da Ufes, destacou a generosidade e a capacidade de articulação do físico: “Foi de uma reunião com ele que nasceu o embrião do INMA, aqui no Espírito Santo. Foi a ideia dele levar esse projeto ao MCT para que se tornasse um Instituto Nacional. E deu certo”, contou no evento.

O livro pode ser acessado gratuitamente pelo link: https://portal.sbpcnet.org.br/livro/ennio_candotti.pdf.

Daniela Klebis, Jornal da Ciência

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram carta ao presidente Lula em que questionam a ausência da Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito dos envolvidos na organização da COP30, que ocorrerá em Belém neste ano.

Questionamento sobre a ausência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação entre os integrantes do Conselho Nacional para a COP30 já havia sido feito em junho de 2023, mas não teve resposta. “O Brasil deve priorizar a inclusão da ciência nas discussões da COP30, seguindo o exemplo de sua atuação em fóruns como o G20 e os BRICS, onde a ciência e a inovação têm sido pilares para o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional”, dizem as entidades na carta.

Confira a íntegra do documento:

Senhor Presidente,

Inicialmente, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) gostariam de parabenizar o seu governo pelos esforços bem-sucedidos para a realização da 30ª Conferência das Partes (COP30) no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no Brasil em 2025, trazendo o foco do mundo para a região amazônica. No entanto, observamos com preocupação a ausência da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no âmbito dos envolvidos na organização do evento.

Em 9 de junho de 2023, encaminhamos a Vossa Excelência o ofício SBPC-126/carta conjunta referente à ausência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no Conselho Nacional para a COP30. A mesma correspondência foi enviada para os Ministros da Casa Civil (SBPC-130/carta conjunta) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SBPC127/carta conjunta). Dado que até o momento não recebemos resposta e considerando a urgência do tema, reiteramos a solicitação para que o MCTI integre o conselho supracitado, juntamente com os demais Ministérios designados.

Toda discussão sobre mudanças climáticas, sustentabilidade, biodiversidade e justiça climática e social deve basear-se nas melhores evidências científicas para embasar a tomada de decisão. A pesquisa científica permite compreender melhor os impactos das atividades humanas no meio ambiente, desenvolver tecnologias limpas e eficientes e orientar políticas públicas que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a conservação dos ecossistemas e a adaptação às mudanças já em curso. A integração do conhecimento científico nas decisões globais é essencial para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e construir um mundo mais resiliente e equilibrado, onde o desenvolvimento econômico ande de mãos dadas com a preservação ambiental.

O Brasil deve priorizar a inclusão da ciência nas discussões da COP30, seguindo o exemplo de sua atuação em fóruns como o G20 e os BRICS, onde a ciência e a inovação têm sido pilares para o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional. No G20, o Brasil tem defendido a importância da ciência para a transição energética e a segurança alimentar, enquanto nos BRICS, o país promoveu parcerias em pesquisa e tecnologia para enfrentar desafios globais, como as mudanças climáticas.

Na COP30, o Brasil pode assumir a liderança ao integrar dados científicos robustos e soluções baseadas em evidências, fortalecendo sua posição como protagonista na agenda climática global. Ao alinhar políticas públicas ao conhecimento científico, o país não apenas contribuirá para metas globais de redução de emissões, mas também assegurará um desenvolvimento econômico sustentável, preservando seus biomas estratégicos, como a Amazônia, e promovendo justiça ambiental e social.

Em julho de 2023, quando foi reinstalado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), cujo mote foi ‘A Ciência Voltou’, Vossa Excelência proferiu palavras inspiradoras que reforçaram o papel central da ciência no desenvolvimento do país. Que essa mesma visão inspire as políticas do governo, especialmente no que se refere ao meio ambiente. A Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se colocam à disposição para colaborar com o governo brasileiro e contribuir nos debates que serão realizados.

Cordialmente,

Helena Bonciani Nader

Presidente

Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro

Presidente

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Veja a carta em PDF.

ABC e SBPC

As dimensões da Amazônia, tanto territoriais e da biodiversidade, quanto em problemas e desafios, exige uma readequação do Fundo Amazônia (FA). Essa foi, em síntese, a visão expressada por três especialistas na questão amazônica que participaram, na última sexta-feira (12/7), da mesa-redonda “Fundo Amazônia e a Estratégia de Desmatamento Zero em 2030”, realizada na programação da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A 76ª RA aconteceu entre os dias 7 e 13 de julho na sede da Universidade Federal do Pará UFPA), em Belém (PA).

Criado em 2008 com o Decreto 6.527, o FA é uma reserva financeira que tem por objetivo promover projetos para a prevenção e combate ao desmatamento, a conservação e o uso sustentável da floresta na Amazônia Legal. O Fundo é mantido com recursos de países como Noruega, França, Alemanha e Estados Unidos e é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A mesa-redonda contou com a participação da socióloga Edna Maria Ramos de Castro, professora emérita da UFPA, o cientista Adalberto Luís Val, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o geógrafo Francisco de Assis Mendonça, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Edna Castro, que também é representante da SBPC no conselho gestor do FA, ressaltou a importância do Fundo para os projetos de conservação da floresta, porém chamou a atenção para o fato de que não contempla o financiamento a pesquisas científicas que deveriam orientar os projetos.

“Na primeira reunião (do conselho em 2023) que definiu as estratégias do que seria beneficiado pelo Fundo Amazônia, não tinha absolutamente nada de ciência, nem uma linha”, relatou. Segundo ela, os participantes observaram a falta de referência à ciência e ao final foi incluída uma menção breve e genérica entre os diferentes destinos do fundo.

“Mas até agora, depois da retomada do Fundo (em 2023), não houve nenhum edital para C&T e também parece que não tem nada previsto de imediato”, disse Castro, conclamando um movimento de demanda para o financiamento de pesquisas em todos os campos de estudo, sejam na biologia, nas exatas ou nas ciências humanas.

Castro também questionou o enfoque dos projetos financiados atualmente pelo FA, que prioriza o estudo de cadeias produtivas que acabam promovendo o desmatamento como o transporte de gado e soja pelos portos da região. “Precisamos de pesquisas mais interdisciplinares”, frisou.

Adalberto Val opinou que é necessário criar um fundo amazônico para o desenvolvimento econômico e social envolvendo todos os países que abrigam a floresta. “Vivemos num bioma único e, portanto, todos nós, todos os países Amazônicos devem ter na realidade um processo de investimento que sustente o desenvolvimento científico e tecnológico da região”, afirmou.

Val chamou a atenção para a necessidade de financiamento de pesquisas e projetos que conectem os jovens às suas regiões, pois boa parte deles acaba partindo para outras regiões ou países quando concluem seus estudos. “Precisamos pensar em coalisões criativas na pan-amazônia”, sugeriu o pesquisador do Inpa.

Francisco de Assis Mendonça fez um contraponto ao FA com a plataforma Floram-Aziz Ab’Sáber, uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) e a SBPC que tem por objetivo a formação de gestores e pensadores dedicados à restauração das paisagens e biomas brasileiros.

“A plataforma Floran tem tudo a ver com essa ideia de Fundo Amazônia, tem tudo a ver com o desmatamento zero”, definiu Mendonça. Embora a grande preocupação hoje no Brasil e no mundo seja conter o desmatamento da Amazônia, a proposta da Floram é “reflorestamento do Brasil”. A plataforma foi idealizada pelo geógrafo Aziz Ab’Saber (1924-2012), que já previa a aceleração da degradação da paisagem décadas atrás. “Há 40 anos ele (Ab’Saber) dizia que o Brasil sozinho não vai conseguir reconstituir suas paisagens, reconstituir a sua vegetação, seus biomas, porque não terá a capacidade económica, não terá investimento com a responsabilidade e capacidade, portanto é preciso abrir esse leque”, afirmou Mendonça.

Desse ponto de vista, concluiu o professor da UFPR, o fundo Amazônia vem exatamente nesse sentido: angariar ações planetária, concentrar recursos financeiros particularmente de países que têm condições financeiras para isso para aplicar aqui no Brasil.

Assista à mesa-redonda na íntegra pelo canal da UFPA no Youtube

Janes Rocha – Jornal da Ciência

A Amazônia foi capa da edição de 15 de fevereiro da revista britânica Nature com uma alarmante chamada para um artigo que mostra que a floresta pode atingir um ponto de não-retorno até 2050, caso medidas urgentes para mitigar as mudanças climáticas e conter o desmatamento não sejam tomadas. Diante de tal emergência, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reúne nesta sexta-feira, 1º de março, dois dos pesquisadores que participaram do estudo e outros cientistas renomados do País no debate online “Amazônia em Colapso?”. Todos estão convidados a participar desta importante discussão que será realizada ao vivo pelo canal da SBPC YouTube.

“Este evento é um chamado à ação diante da crise iminente que coloca em risco não apenas a maior floresta tropical do planeta, mas a vida de toda a espécie humana. Neste estudo, que envolveu pesquisadores brasileiros e que tem sido amplamente divulgado no mundo todo, fica claro que não podemos mais esperar. O Brasil tem uma responsabilidade muito grande em suas mãos”, diz o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.

O painel é organizado pelo físico Paulo Artaxo, coordenador do Centro de Estudos Amazônia Sustentável da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente da SBPC. Janine Ribeiro, presidente da SBPC, abrirá o debate, que contará com a participação dos pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Bernardo Flores e Marina Hirota, autores do estudo, publicado na Nature. Participam também da discussão o climatologista Carlos Nobre, professor da USP e uma das maiores referências no mundo sobre mudanças climáticas e floresta Amazônica, Flávia Costa, pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e coordenadora do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (PELD) Amazônia, e Renan Albuquerque, professor associado da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (FIC/Ufam).

“Por mais de 65 milhões de anos, a floresta resistiu bravamente às mudanças climáticas. Mas agora, enfrenta um estresse sem precedentes devido a fatores como aumento das temperaturas, secas extremas e desmatamento desenfreado. A situação é tão grave que áreas antes consideradas intocadas estão agora à beira do colapso. O futuro da Amazônia está em jogo, e precisamos agir agora”, conclama Artaxo.

Serviço:

Debate: “Amazônia em Colapso?”

Data: Sexta-feira, 1º de março

Horário: Das 16h às 18h

Transmissão ao vivo: Canal da SBPC no YouTube – https://www.youtube.com/canalsbpc

Leia o estudo na Nature aqui: https://doi.org/10.1038/s41586-023-06970-0

SBPC

Não é para o futuro. Problemas cardiovasculares já estão sendo, agora, agravados pelas altas temperaturas e o ar irrespirável da poluição atmosférica somada com a fumaça dos incêndios florestais. Se até 10 anos atrás a sinergia de efeitos danosos atingia mais as pessoas acima de 60 anos, hoje já atinge pessoas abaixo dos 50, anos que vão a óbito por impactos no sistema cardiovascular por conta das altas temperaturas.

O alerta é de Sandra Hacon, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP-Fiocruz). Representante do Brasil no Grupo de Trabalho do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) referente ao Programa de Monitoramento da Implementação da Convenção de Estocolmo, Hacon trabalha na região Norte onde desenvolve suas pesquisas e orienta mestrandos e doutorandos. Em entrevista exclusiva ao Jornal da Ciência, ela fala dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde e as adaptações necessárias ao convívio com um novo patamar de temperatura ambiente.

Leia a reportagem completa na nova edição do Jornal da Ciência Especial nº 806, disponível para download gratuito.

Janes Rocha – Jornal da Ciência

O governo federal está trabalhando para resgatar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) dos escombros deixados pela gestão anterior.  Um primeiro passo foi dado em 30 de outubro com a realização da 25ª Reunião do Comitê Assessor da PNEA.

”Essa primeira reunião foi muito mais a posse dos membros e a reapresentação do órgão gestor do que propriamente do comitê”, explicou Rita Silvana Santana dos Santos, coordenadora-geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação (MEC). O órgão gestor que ela se refere é estabelecido por um decreto presidencial de 2002 e conduzido em conjunto entre o MEC e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na gestão da PNEA, assessorado por um comitê formado por organizações da sociedade civil, entidades de classe e representantes do setor privado. Nos últimos seis anos, notadamente nos últimos quatro, toda essa estrutura foi desmontada.

Enquanto isso, professores e gestores em escolas e universidades lutam para engajar os jovens estudantes na luta para conter o avanço do aquecimento global e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

Leia a reportagem completa na nova edição do Jornal da Ciência Especial nº 806, disponível para download gratuito.

Janes Rocha – Jornal da Ciência

A Amazônia, berço e museu da diversidade biológica, enfrentou uma crise sem precedentes em 2023, clamando por socorro diante das temperaturas extremas, seca histórica dos rios e devastadoras queimadas florestais. A região, outrora considerada uma fortaleza de biodiversidade e ecossistemas resilientes, testemunhou cenas angustiantes de animais mortos em águas escaldantes e comunidades sem acesso à água potável ou ar puro. O cenário deixou claro como a aceleração das mudanças climáticas pelas ações humanas afetam todas as formas de vida. Porém, alguns grupos são considerados mais vulneráveis, como os anfíbios e os répteis. Isso é o que discute artigo da nova edição da revista Ciência & Cultura, que tem como tema “Biomas do Brasil”.

Nos últimos dois séculos, o aumento médio global de 1 °C, impulsionado pelas emissões de gases de efeito estufa, tem transformado a paisagem e colocado em risco a vida vegetal e animal. O recente relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) alerta para a irreversibilidade desses efeitos sem ações imediatas. A Amazônia, lar de aproximadamente 50.000 plantas vasculares e uma megadiversidade única, enfrenta ameaças constantes. A degradação do habitat devido ao desmatamento, combinada com as mudanças climáticas, contribui para a atual crise de perda de biodiversidade. Estima-se que 25% das espécies estejam ameaçadas de extinção, evidenciando a urgência de estratégias de conservação. “Temperaturas mais quentes, eventos climáticos extremos mais frequentes e imprevisíveis (como calor e frio extremos, chuvas intensas, mudanças no nível dos oceanos e nos padrões de cheia, seca e vazante dos rios) colocam em risco os ecossistemas, as espécies da biodiversidade e a própria sobrevivência da humanidade”, afirmam os autores do artigo.

Os impactos diretos da crise climática na Amazônia são evidentes na mortalidade de mamíferos aquáticos, peixes e outros organismos. No entanto, os efeitos indiretos sobre a herpetofauna, como anfíbios e répteis, são igualmente preocupantes. Essas espécies, fundamentais para a biodiversidade, enfrentam desafios de adaptação às mudanças nas condições ambientais, como temperaturas extremas e perda de habitat. A herpetofauna amazônica, rica e diversificada, é particularmente vulnerável. Anfíbios e répteis, essenciais para a ecologia local, estão entre as espécies mais ameaçadas pelas mudanças climáticas. Estudos recentes, incluindo aqueles realizados pelo Laboratório de Ecologia e Evolução de Vertebrados do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (LEEVI), fornecem insights valiosos sobre os impactos e as respostas dessas espécies às mudanças climáticas. “Compreender as respostas das espécies às mudanças climáticas e à perda de habitats é extremamente importante para a conservação da biodiversidade a longo prazo”, pontuam os autores.

Os desafios enfrentados por lagartos, cujas populações podem ser impactadas negativa, positiva ou neutralmente, e por quelônios, com suas determinações sexuais sensíveis à temperatura, destacam a complexidade da situação. A necessidade de estudos regionais e locais é enfatizada, especialmente na Amazônia, uma região megadiversa. Embora haja avanços no entendimento dos impactos das mudanças climáticas na herpetofauna, o caminho à frente requer mais pesquisas integrativas e ações de conservação eficazes. Para os autores, “o controle do desmatamento é a alternativa mais viável para aumentar as chances de resgate evolutivo naturais das populações de lagartos amazônicos frente às mudanças climáticas.”

Leia o artigo completo:

https://revistacienciaecultura.org.br/?artigos=o-futuro-distopico-ja-chegou-para-a-herpetofauna-amazonica-e-agora

Ciência & Cultura