Em parecer emitido em 15 de setembro de 2011 a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, aprovou o feijão geneticamente modificado que foi desenvolvido pela Embrapa, uma cultivar resistente à infecção pelo vírus do mosaico, que ataca grande parte das plantas no Brasil. No entanto, a própria Embrapa tem postergado a liberação, pois alega que o feijão denominado Embrapa 5.1 não é resistente a outra praga, menos agressiva que o mosaico, o Carlavirus, o que foi observado posteriormente.

Álvaro Dias menciona no ofício encaminhado à ministra do MAPA, que “a introdução do feijoeiro geneticamente modificado, cultura largamente praticada por pequenos agricultores, desde o seu trâmite na CTNBio, sofre fortes ataques de grupos com orientação ideológica contrária ao uso de transgênicos. Especialmente pelo fato de se tratar de uma biotecnologia nacional destinada a pequenos agricultores, o que fragiliza o argumento de ser a biotecnologia moderna um produto de multinacionais direcionado aos grandes agricultores”.

Veja a  .carta na íntegra.

Jornal da Ciência

Lançamento da soja transgênica 100% brasileira na sede da Embrapa. Foto: Embrapa

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançou oficialmente ontem, 25, a primeira variedade de soja geneticamente modificada brasileira. A tecnologia “verde-amarela”, batizada de Cultivance, é tolerante ao grupo de herbicidas imidazolinonas para inibir as plantas daninhas mais resistentes no campo, e já nasce com aprovação comercial em escala global.

O sistema de produção de soja Cultivance é fruto de uma parceria com a multinacional Basf baseada na “inovação aberta”. De acordo com as duas empresas, a comercialização da soja transgênica brasileira foi aprovada por 17 países e a União Europeia, último bloco a aprovar a compra da oleaginosa transgênica, em abril último.

Segundo o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, essa é a primeira vez que uma planta de soja geneticamente modificada, completamente desenvolvida no Brasil, desde o laboratório até a comercialização, entra no mercado, com aprovação nos principais mercados consumidores dessa oleaginosa. A força-trabalho envolveu 35 cientistas, mais ou menos.

Na avaliação do vice-presidente sênior da divisão de proteção de cultivos para América Latina da Basf, o engenheiro agrônomo Eduardo Leduc, o lançamento da soja transgênica brasileira coloca o Brasil “no seleto time de países que têm domínio de tecnologias, tanto sofisticadas como complexas, na área agrícola.

“Essa é uma tecnologia genuinamente brasileira, aprovada e comprovada por 17 países, o que torna a Embrapa uma das únicas, talvez a única, organização pública de pesquisa e desenvolvimento a dominar essa tecnologia. Isso é um orgulho para a Embrapa e para toda pesquisa agropecuária brasileira”, afirmou Leduc. A expectativa é de que a soja transgênica brasileira aumente a produtividade entre 30% a 40% no cultivo da soja.

Tendência da inovação aberta

Leduc chamou a atenção para o ineditismo do modelo adotado no desenvolvimento da soja transgênica brasileira, por intermédio de parceria público e privado (PPP) baseado na lógica da inovação aberta. Para ele, esse é um modelo que tende a perdurar pelos próximos anos.

“Os desafios estão crescendo e as organizações que operam de maneira isolada não vão conseguir responder aos desafios de maneira eficiente”, analisou. “Se a Embrapa e Basf tivessem tentado fazer o que estamos entregando agora de forma isolada talvez não tivessem conseguido. Ou talvez tivessem conseguido com prazos muitos mais longos e a custos muitos mais altos”, analisou.

Já o presidente da Embrapa afirmou que “conscientes dessa tendência” a Embrapa e Basf estão trabalhando para integrar conhecimentos, capacidade e ativos para dar resposta mais rápida ao produtor rural.

Investimentos

As duas empresas investiram US$ 32 milhões ao longo de 20 anos no desenvolvimento da tecnologia, desde a pesquisa em laboratório ao registro comercial e chegada ao campo. A maior parte dos recursos (US$ 22 milhões) foi aplicada pela Basf, informou o diretor de Inovação da Basf no Brasil, Ademar De Geroni Junior.

Segundo De Geroni, o contrato entre a Embrapa e Basf foi firmado em 1996 quando foi dado início ao trabalho de busca da introdução do gene no DNA da cultivar da soja – transformação genética alcançada em 2014. A partir daí começou-se a trabalhar para que esses genes se estabilizassem e chegassem à variedade de soja com o gene que pudesse tolerar a aplicação do herbicida da família  imidazolinonas. A tecnologia teve a liberação comercial aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) em 2009.

Burocracia

A titular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu aproveitou o momento do lançamento da soja transgênica brasileira para mencionar o impacto negativo da burocracia brasileira.

Segundo ela, grande parte dos US$  32 milhões aplicados no desenvolvimento da soja foi desembolsada para tentar aprovar a tecnologia; e grande parte do tempo foi utilizada no processo de regulação do produto.

“Quanto tempo perdemos em função de questões ideológicas e de corporativismo que prejudicam o País. Se essa pesquisa tivesse sido iniciada após a Lei de Biossegurança e depois dos marcos regulatórios que foram modificados, talvez tivéssemos levado 12 ou 15 anos e não 20 anos.”

Distribuição regional da semente

Conforme a Embrapa e a Basf, a cultivar de soja transgênica será distribuída para todas as regiões brasileiras. Inicialmente, porém, atenderá a oito estados: Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rondônia, Bahia e Distrito Federal, atendendo o ciclo da safra de 2015 a 2016. A partir do momento em que houver registros de novas cultivares de soja, a comercialização será expandida para outras regiões.

Conforme pesquisadores da Embrapa, a intenção é controlar as plantas daninhas desde a semeadura da soja. Segundo eles, essas pragas estão cada vez mais resistentes ao glifosato. Dessa forma, recomendam investir na rotatividade de herbicidas, com aplicação de novas tecnologias, assim quebrando o ciclo de resistência e realizando um manejo mais eficaz na cultura de soja.

Aliás, uma das inovações presentes na cultivar da soja transgênica brasileira é o fato de ser “uma alternativa para o agricultor controlar as plantas daninhas, principalmente aquelas de difícil controle e mais resistentes, desde a pré-emergência até o estado vegetativo”, conforme destacou o vice-presidente sênior da divisão de proteção de cultivos para América Latina da Basf, o engenheiro agrônomo Eduardo Leduc.

(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)

Cientistas participam de Audiência Pública sobre política nacional de nanotecnologia. (Foto: Agência Câmara)

Cientistas recomendaram, em audiência pública realizada no dia 25 de junho, quinta-feira, na Câmara dos Deputados, cautela na avaliação de dois projetos de lei, em trâmite desde 2013, que criam a política nacional de nanotecnologia e regulamenta a rotulagem de produtos resultantes de partículas utilizadas em celulares, computadores, cosméticos e na área de saúde.

O debate conjunto das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara reuniu especialistas e governo num debate de propostas de regulamentação de um setor que, uma vez desenvolvido e regulamentado, tem potencial de movimentar trilhões de dólares por ano. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo investe atualmente US$ 2,2 bilhões para aprofundar o conhecimento em nanotecnologia.

Por enquanto, nenhum país regulamentou o setor, embora essa inovação já esteja em uso em alguns lugares do mundo. A mobilização internacional é para criar uma legislação com o mínimo de impacto na população e no meio ambiente.

No Brasil, as pesquisas ligadas à nanotecnologia avançam a passos largos. Cientistas, porém, consideraram fundamental aprofundar o conhecimento científico na área e os impactos ambientais e temem que “a pressa” para se criar uma legislação possa travar as pesquisas e trazer impactos negativos para o Brasil.

Equilíbrio

São dois os projetos de lei que tramitam na Câmara. Um é o Projeto de Lei (PL) 6741/13, que institui a Política Nacional de Nanotecnologia e determina que o poder público controle os riscos e impactos relacionados ao setor. O outro é o PL 5133/13, que regulamenta a rotulagem de produtos resultantes da nanotecnologia ou que façam uso de nanocomponentes. Ambas as propostas são de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA).

Na audiência pública, Jorge Bermudez, vice-presidente de produção e Inovação em Saúde da Fundação Osvaldo Cruz, defendeu um “equilíbrio” nas propostas para não haver risco de engessar a área de nanotecnologia em uma única legislação ou criar uma norma impraticável em razão da existência de outras regulamentações de agências como Anvisa.

Bermudez disse que a nanotecnologia é uma área abrangente que pode ser utilizada em diversas áreas. Por isso, é fundamental trabalhar aspectos específicos diante da altíssima especificidade que existem entre vários produtos no campo das várias áreas do conhecimento. Dentre os quais listou alimentos, cosméticos, medicamentos e vacinas. Ele fez questão de acrescentar a letra “s” na palavra nanotecnologia, porque existem várias áreas de “nanotecnologias”.

Os projetos de lei, segundo Bermudez, tratam as áreas de nanotecnologias de forma “restritiva”. Outro problema, avaliou, é o fato de prever “autorização prévia” para realização de pesquisas podendo acarretar atrasos em projetos. “Não podemos engessar demais e ao mesmo tempo expor a população a riscos que possam ser evitados”, disse.

Dentre outras iniciativas, o projeto fixa também multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão para reparar inconvenientes e eventuais danos causados pela nanotecnologia.

Para Bermudez, a lei de nanotecnologia precisa ser bem fundamentada. “Queremos uma lei bem feita. Precisamos ter informação qualificada sobre nanotecnologia, sobre os benefícios, riscos e toxicologia. E tratar tudo de maneira muito clara e em benefício da nossa população.”

Cedo demais

Representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na audiência, Fernando Galembeck, diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), considerou restritivos e precipitados os dois projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Eles são precipitados porque propõem uma série de medidas que, pela experiência que tivemos com projetos semelhantes em outras áreas, vão trazer, na prática, paralisia para as atividades da nanotecnologia. E a paralisia pode acontecer no momento em que precisamos de muita ação”, analisou.

“Queremos ser o primeiro país do mundo que quer o desenvolvimento sem desenvolver a nanotecnologia, enquanto outros países estão progredindo”, complementou.

O deputado Átila (Lira PSB-PI), presidente da comissão do Meio Ambiente sinalizou apoio ao posicionamento de Galembeck. “Não vamos mais fazer projetos de lei aqui sem esgotar a questão científica. Precisamos evitar a criação de um cartório que venha prejudicar o desenvolvimento científico”, alertou.

No entendimento de Galembeck, as propostas que constam dos dois PLs “são radicais demais e vieram cedo demais”. Dessa forma, ele sugere deixar avançar o que vem sendo realizado no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) desde 2012. “E que continuemos dialogando sobre essas coisas”, sugeriu, referindo-se ao aperfeiçoamento das legislações que abordem problemas concretos detectados com o desenvolvimento da tecnologia.

No entendimento de Galembeck, serão necessárias varias legislações diante das especificidades da nanotecnologia. Nesse caso, ele também criticou o fato dos dois PLs tratarem a nanotecnologia de forma abrangente. “Eles são simplistas e põem, no mesmo saco, muitas coisas diferentes. Isso não pode dar certo”, analisou.

Para MCTI, legislação requer cuidado

O subsecretário de Unidades de Pesquisa do MCTI, Adalberto Fazzio, lembrou na audiência pública que o Brasil aderiu ao projeto europeu NanoReg, que trata da regulação internacional em nanotecnologia. Tal iniciativa envolve 64 instituições de 16 países europeus, além de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão.

Essa adesão foi aprovada pelo Comitê Interministerial de Nanotecnologia (CIN), que envolve quase uma dezena de ministérios, dentre os quais MCTI, as pastas do Meio Ambiente, da Agricultura, de Minas e Energia, e a do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo ele, desde 2012, o Ministério montou um programa chamado Iniciativa Brasileira de Nanotecnologia (IBN), que conta com mais de 20 laboratórios associados que estudam o tema e traçam políticas. Uma das necessidades é o fomento ao setor produtivo, fomento à pesquisa e desenvolvimento e ICTs; formação de Recursos Humanos; cooperação internacional e também o marco legal e regulamentação do setor.

“Estamos interessados, sim, na regulamentação da nanotecnologia. O que não pode acontecer, porém, é a carroça entrar na frente dos bois”, disse Fazzio. Ele entende que essa regulamentação precisar ser conduzida com “cuidado”, conciliando interesses do setor produtivo, área científica e consumidores.

Demonstrando apoio aos dois projetos de lei, Wilson Engelman, professor da Universidade do Rio dos Sinos do Rio Grande do Sul (Unisinos), afirmou que o Brasil poderia valorizar melhor os seus grupos de pesquisas que atuam no setor de regulamentação. Nesse caso, citou a Unisinos, que reúne um conjunto de pesquisadores de várias áreas, segundo ele, muito parecido com o Nanoreg.

Engelman destaca que o Nanoreg é um grupo de pesquisas que tem apoio financeiro da União Europeia, ainda que tenha participação de outros países. Ele acredita, porém, que o grupo de pesquisa europeu está trabalhando para atender interesses da União Europeia e não brasileiros.

Quanto às críticas sobre a abrangência dos projetos de lei que criam a política de nanotecnologia no Brasil, o professor da Unisinos defendeu que as propostas são um exemplo do Código Civil de 2002. Ou seja, pode ser utilizado o sistema aberto, “exatamente genérico e abrangente para que possa ser modificado com o andar do conhecimento científico, sem a necessidade de um novo projeto de lei.”

Acrescentou, ainda, que o PL 5133 é um exercício do direito à informação. Concordou, porém, que nem tudo pode ser rotulado como sendo nanotecnologia. “É preciso ter cautela e cuidado nessa questão”, reconheceu.

Impactos ambientais

Letícia Carvalho, diretora de qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente, lembrou que o Brasil é signatário de um conjunto de convenções internacionais voltadas para proteção da saúde humana e do meio ambiente, normas que, segundo disse, precisam ser respeitadas.

Ela afirmou que a nanotecnologia hoje é um tema debatido internacionalmente, assim como aconteceu no passado com temas relacionados a poluentes e, mais recentemente, com o mercúrio. No caso da nanotecnologia, disse que a pretensão é estabelecer um consenso global sobre como os países devem conduzir as legislações regulatórias, localmente, protegendo a saúde humana e o meio ambiente.

“A comunidade internacional se debruça para encontrar soluções que possam gerar benefícios globais, já que os impactos são globais e não se restringem a um local ou a um território”, frisou.

Balanço do relator

O deputado Bruno Covas, relator dos dois projetos de lei, avaliou a audiência pública e considerou positivo o resultado. Disse que tentará corrigir os projetos iniciais, para que a legislação não engesse as pesquisas sobre a nanotecnologia e traga impactos negativos para o Brasil. Acrescentou que o deputado Sarney Filho permitiu fazer esse tipo de alteração. “Ele mesmo disse que o projeto serve mais para iniciar o debate do que uma fórmula pronta que não possa ser alterada”, disse o deputado Covas.

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência

Nagib Nassar é Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) considera inaceitável e repudia veementemente a invasão ocorrida ontem (dia 5) na reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em Brasília. Mais ainda, os atos de agressão e ameaças contra os pesquisadores que analisavam processos em andamento, inclusive de nova modalidade de eucalipto transgênico, ferem o estado de direito e representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.

Ao mesmo tempo mulheres ligadas ao mesmo movimento invadiram e depredaram instalações da empresa FuturaGene, em Itapetininga (SP), destruindo plantas e equipamentos que representam mais de 14 anos de pesquisa da modalidade transgênica de eucalipto. Entendemos que esse também foi um ato inadmissível contra o qual protestamos.

A SBPC conclama o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a tomar todas as medidas cabíveis para garantir a integridade física e moral dos pesquisadores membros do CTNBio, de modo que possam dar continuidade ao trabalho de extrema relevância para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Entendemos que debates e posicionamentos contrários a quaisquer projetos são válidos e necessários, porém quando se chega ao ponto de empregar atos de vandalismo como argumento, rompe-se o diálogo, tornando-se imperativo reestabelecer a convivência e o respeito mútuo.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Em 2004 as pesquisas com engenharia genética vegetal no país se encontravam em um estado de quase paralisia. À época, o Brasil possuía um quadro legal altamente intrincado e burocrático que normatizava a pesquisa e comercialização de organismos geneticamente modificados.

Como pesquisador da Embrapa, trabalhei em projetos de plantas geneticamente modificadas que necessitavam de várias licenças concedidas por diferentes órgãos, mesmo que para atividades simples como a realização de pequenos ensaios em campo. Na prática, a necessidade destas múltiplas e redundantes autorizações paralisaram por mais de dois anos vários projetos da Embrapa que objetivavam desenvolver produtos voltados para pequenos produtores.

Estes entraves burocráticos eram de tal ordem que forçaram alguns grupos da Embrapa a  terem que realizar ensaios de campo em Honduras.

Não só a pesquisa, mas a regulamentação comercial de produtos transgênicos também era fortemente afetada trazendo riscos fitosanitários e econômicos para o país e privando produtores agrícolas de produtos modernos da engenharia genética.  De fato, como a soja GM trazia vantagens para os agricultores brasileiros, estes contrabandeavam o produto da Argentina sem nenhuma avaliação de biossegurança. Esta situação forçou os presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula a recorrerem a medidas provisórias extremas que legalizaram temporariamente o cultivo comercial daquele produto sem a devida avaliação de biossegurança.

Era evidente que o país necessitava de um novo marco legal para regular a pesquisa e comercialização de produtos derivados da engenharia genética. No entanto a tarefa não era fácil, pois setores ideológicos e religiosos, opositores da tecnologia trabalhavam fortemente contra a desburocratização das leis brasileiras relacionadas com o setor.

O atual ministro de Ciência, Tecnologia & Inovação foi escolhido para ser o relator do novo marco legal, a chamada Lei de Biossegurança, que além de regular a engenharia genética também deveria regulamentar (ou proibir) as pesquisas com células tronco.

Assessorado por especialistas de todas as áreas correlatas (biologia, saúde, meio ambiente etc.) e abrindo o diálogo com diversos setores como a academia, ONGs, setores religiosos, além de todos os partidos políticos, Aldo Rebelo foi o primeiro relator da Lei de Biossegurança que em 2005 foi aprovada pelo parlamento brasileiro. Optou por um modelo moderno e fundamentado tecnicamente que evidentemente não agradou todos os envolvidos.  Os pareceres sobre pesquisa e comercialização de produtos derivados da engenharia genética passavam a ser realizados apenas por dois órgãos com papéis absolutamente distintos. A CTNBio, formada  apenas por cientistas com grau de doutor nas áreas de saúde, biologia e meio ambiente ficou com a atribuição de dar pareceres apenas sobre a biosegurança dos produtos. Neste órgão de fato não cabem influências ideológicas, políticas ou religiosas. Um segundo órgão, o CNBS, passava a dar pareceres apenas sobre questões de oportunidade sócio-econômicas para o país sendo formado apenas por Ministros de Estado, e portanto um conselho com legitimidade para esta função. Este modelo com análise em duas esferas, biosegurança e oportunidade sócio econômica, realizada apenas por dois órgãos com formação técnica adequada para suas respectivas atribuições, retirou as amarras burocráticas e ideológicas da regulamentação brasileira.

Os resultados da aprovação da Lei de Biossegurança são hoje visíveis para a inovação tecnológica nas área de engenharia genética e células tronco. A Embrapa desenvolveu produtos transgênicos como um feijão, que já se encontra autorizado para comercialização, que aumentará a produtividade e reduzirá significativamente a aplicação de agrotóxicos, além de muitos outros produtos que devem ser lançados nos próximos anos como alimentos com maior valor nutricional, plantas mais adaptadas as mudanças ambientais decorrentes do aquecimento global (mais tolerantes à estiagem e mais resistentes a doenças) e que trarão significativas vantagens sociais, econômicas e ambientais para o país.

Agricultores nacionais hoje tem acesso a sementes geneticamente modificadas modernas e empresas privadas estão desenvolvendo microorganismos que produzem biocombustíveis menos poluentes, assim como uma série de vacinas e fármacos produzidos por engenharia genética. As pesquisas com células tronco tiveram um forte impulso colocando o Brasil como um dos países líderes em pesquisa e tratamentos com células tronco.

Todos estes resultados em Inovação Tecnológica só foram possíveis a partir da aprovação da Lei de Biossegurança. A comunidade científica nacional ciente do importante papel de Aldo Rebelo na construção deste marco legal, manifestou à época seu agradecimento por meio de documento assinado por mais de 300 pesquisadores brasileiros, todos com doutorado.  Ao meu conhecimento, a maior manifestação de apoio realizada pelo setor acadêmico nacional a um político.

O atual ministro de C, T & I terá como uma das suas principais atribuições fomentar a Inovação Tecnológica brasileira, papel de extrema importância para uma sociedade que almeja ser moderna e socialmente equitativa. Os desafios serão grandes, a própria Lei de Biossegurança encontra-se hoje ameaçada.  Setores ideológicos, religiosos e alguns grupos tentando utilizar justificativas ambientais sem fundamentação técnica e com agendas comerciais contrárias ao interesse nacional trabalham para o retorno do modelo que era vigente antes deste marco legal.   Mas se Aldo Rebelo consolidar as conquistas da Lei de Biosegurança e estender o que fez para outros setores estratégicos, como nanotecnologia, biocombustíveis e biologia sintética, a sociedade brasileira em alguns anos poderá assistir a uma nova fase de benefícios tecnológicos, sociais e ambientais.

*Eduardo Romano de Campos Pinto é pesquisador da Embrapa, Doutor em Biologia Molecular e Diretor Científico do Sindicato Nacional de Pesquisa Agropecuária

Texto publicado dia 02/03/2014

Estima-se que 500 milhões de pessoas na África e na América Latina consomem feijão. Essa leguminosa é uma das mais importantes fontes de proteínas, cálcio, ferro, fósforo e vitaminas do complexo B. O Brasil é ainda o maior produtor de feijão, contribuindo com, aproximadamente, 20% da produção mundial. Os agricultores familiares são responsáveis por 70% da produção brasileira, ainda insuficiente para as necessidades de consumo dos brasileiros.

As plantações de feijão estão sujeitas à infecção pelo vírus do mosaico dourado (VMDF). Esse vírus é propagado pela mosca branca que pica as folhas para sugar a seiva e o transmite à planta. Essa doença é altamente infecciosa e persistente, isto é, quando o inseto adquire o vírus, irá transmiti-lo por toda a vida. Sabemos que até 3 moscas brancas por planta podem infectar 100% das plantas no campo. Assim, os agricultores que têm dinheiro fazem em média 16 aplicações de inseticidas para manter a população de moscas bem baixa, não sendo incomum a existência de produtores que chegam a fazer 80 aplicações quando o preço do feijão no mercado compensa. No entanto, para os pequenos produtores o custo de 16 aplicações de inseticida é muito alto. Ademais, o ideal seria reduzir ao mínimo a aplicação desses inseticidas porque são de tarja vermelha, isto é, muito tóxicos, além do fato de que as moscas estão ficando mais resistentes aos diversos produtos existentes no mercado.

Em 2013, as perdas com o mosaico dourado apenas na região do Distrito Federal e entorno foram de 15 milhões de reais segundo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF). De acordo com a Cooperativa Agrícola Serra dos Cristais (COACRIS) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí as perdas foram de 202 milhões de reais em Cristalina (GO) e 170 milhões em Unaí (MG), respectivamente. Por esse motivo a EMATER-DF decretou um vazio sanitário para o feijão. As multas seriam de R$ 15 mil a R$ 50 mil para os produtores que descumprissem a ordem de não plantar.

(http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/10/agricultores-estao-proibidos-de-plantar-feijao-em-propriedades-do-df.html).

Grupos de excelentes cientistas da EMBRAPA, há mais de10 anos, vêm se dedicando a encontrar uma solução para esse problema, que proteja a planta e reduza dramaticamente a utilização de inseticidas. Utilizando os mais recentes conhecimentos da Engenharia Genética e da Biologia Molecular, a solução encontrada foi elegante e simples. Em poucas palavras: as plantas, assim como outros organismos, têm uma máquina de defesa que reconhece duplas fitas de RNA, quando presentes, e as destrói gerando pequenos fragmentos de RNA (siRNA). Esses pequenos fragmentos, se assemelhados às sequências do genoma viral, interferem com a expressão de uma proteína do vírus necessária à sua maturação. A brilhante inovação dos cientistas da EMBRAPA foi construir um gene que introduzido no genoma da planta produz esse RNA, que forma duplas fitas dobrando-se ao meio. A planta produz, então, com sua maquinaria enzimática própria, os pequenos fragmentos de siRNA que vão inibir o crescimento do vírus (evento EMBRAPA 5.1).

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em 15/09/2011 emitiu o seguinte parecer sobre o pedido da EMBRAPA para liberar comercialmente o feijão 5.1: “No âmbito das competências que lhe são atribuídas pelo art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que o pedido atende às normas e legislação vigentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal e concluiu que o feijão Embrapa 5.1 é substancialmente equivalente ao feijão convencional, sendo seu consumo seguro para a saúde humana e animal. No tocante ao meio ambiente, concluiu a CTNBio que o cultivo do feijão Embrapa 5.1 não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, guardando com a biota relação idêntica à do feijão convencional”. (Parecer Técnico nº 3024/2011) (http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/16661.html).

Ocorre que os estudos de campo visando demonstrar a completa proteção dos feijoeiros pela nova tecnologia verificaram que a infecção por VMDF mascarava uma outra infecção por um Carlavirus também transmitido pela mosca branca, menos grave.

Como a CTNBio já havia aprovado o feijão EMBRAPA 5.1 em 2011 não havia motivos para não comercializá-lo livrando os agricultores dessa praga altamente deletéria. No entanto, recentemente tivemos notícia de uma Nota Técnica da EMBRAPA sobre o Carlavirus que dentre outras coisas diz que a EMBRAPA recomenda a ênfase no controle da mosca branca por meio de uma combinação do controle químico do vetor, aliada a medidas como o vazio sanitário, manejo integrado de pragas, rotação de culturas e eliminação de restos celulares e de plantas espontâneas hospedeiras da mosca branca; que as pesquisas para o desenvolvimento do feijão transgênico EMBRAPA 5.1 continuam em paralelo com a busca de soluções para a eliminação dos danos do Carlavirus e que não há previsão de data para lançamento da cultura transgênica.

Em projeto submetido ao Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA para desenvolver métodos que contenham o Carlavirus afirma-se que o lançamento da cultivar transgênica resistente ao VMDF foi postergado, até que se tenham resultados de pesquisas propostas neste projeto, que envolve as áreas de Fitopatologia, Entomologia, Biotecnologia, Recursos Genéticos e Melhoramento Genético do feijoeiro comum, para caracterização do Carlavírus, desenvolvimento de estratégias genéticas para resistência conjunta ao VMDF….etc. Este projeto propõe uma data de atuação entre 01/09/2014 a 31/08/2018.

Ora, seria a mesma coisa que um paciente tivesse concomitantemente câncer e cálculo renal e o médico esperasse aparecer um remédio para tratar ambos ao mesmo tempo. É evidente que há competência na EMBRAPA para desenvolver métodos de combate ao Carlavirus. Mas como em toda proposta científica pode-se ter a solução em 4 anos, mas pode-se não encontrá-la. Em Ciência é impossível estabelecer prazos por decreto.

Sabemos que alguns setores que militam na agricultura rejeitam os transgênicos por razões que não vêm ao caso comentar aqui. Esses setores são ativos e podem estar pressionando para não liberar comercialmente o produto. No entanto, é necessário enfatizar que havendo uma cultivar resistente ao VMDF (o evento EMBRAPA 5.1), já aprovada pela CTNBio desde 2011, ela deve ser introduzida no mercado imediatamente. Como diz a pesquisadora Alice Nagata em sua manifestação sobre a Nota Técnica: “se as pessoas pensassem nessa cultivar gerada por melhoramento convencional, a resposta seria bem clara: lançamento imediato”, subentendo-se que por ser transgênica há constrangimentos para a liberação. Em outro trecho de sua manifestação, diz a pesquisadora: “A cadeia produtiva está desesperada esperando por essa cultivar. Se a CTNBio, um órgão fiscalizador de reconhecida idoneidade, aprovou a liberação comercial, não há dúvidas da segurança biológica dessa cultivar”.

As empresas que atuam nessa área, obtido um produto resistente a um inseto, comercializam-no imediatamente e, quando necessário, constroem outro. Havendo interesse, essas cultivares podem ser combinadas por cruzamentos convencionais produzindo-se uma planta que contenha todos os eventos combinados. São as cultivares piramidadas (stacked). Pode-se fazer isso com o Carlavírus quando se tiver um antídoto para ele e pode-se cruzar o novo evento com o evento EMBRAPA 5.1 e obter uma planta piramidada resistente aos dois vírus.

Por isso, lançamos um apelo pessoal à alta direção da EMBRAPA para que não protele a liberação do produto EMBRAPA 5.1, antes que a brilhante ideia de seus pesquisadores seja desenvolvida por outrem em outros países. São as seguintes as vantagens: beneficia-se o agricultor que terá mais rendimento, beneficia-se o Brasil que manterá com folga a sua posição de maior produtor de feijão do mundo, beneficia-se a Ciência brasileira que já tem orgulho desses cientistas, uma referência para os demais, que conseguiram fazer no Brasil uma inovação biotecnológica de alto valor agregado e beneficia-se a EMBRAPA que continuará a ser respeitada, como sempre foi, pela sua capacidade de inovação tecnológica.

* Walter Colli, é professor colaborador sênior da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), diretor tesoureiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e ex-presidente da CTNBio.

Texto publicado dia 15/12/2014

O Brasil pode começar a produzir eucalipto transgênico em escala comercial para atender o mercado de madeira. Desenvolvido pela FuturaGene, braço direito de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, o eucalipto geneticamente modificado, batizado de H421, faz parte dos 19 itens da pauta de liberação comercial da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a ser deliberada ainda neste mês de maio.

Com intuito de aumentar a produtividade das florestas de eucalipto, os cientistas da FuturaGene introduziram um novo gene nessa cultura, que reduz em quase dois anos o tempo de maturação do eucalipto, além de deixar o tronco da árvore mais largo do que o tradicional. Enquanto o convencional leva um ciclo de sete anos, em média, para ser colhido, o do eucalipto transgênico dura cinco anos e meio, segundo informações da FuturaGene.

O vice-presidente de Assuntos Regulatórios da empresa biotecnologia, Eugênio César Ulian, disse que o eucalipto transgênico proporciona produtividade de até 20% maior do que o convencional.

“Considerando o mercado de papel e celulose, o eucalipto geneticamente modificado, com cerca de 20% de aumento de produtividade, poderá ser colhido aproximadamente em 5 anos e meio após o plantio, garantindo o mesmo volume de madeira obtido hoje com o eucalipto convencional aos sete anos de idade”, avalia.

O eucalipto transgênico, desenvolvido em 2001 e sob avaliação em campo desde 2006, foi protocolado na CTNBio em janeiro deste ano, quando foi submetido à analise para sua liberação comercial. Caso seja aprovado, a previsão da FuturaGene é de que a primeira colheita desse organismo geneticamente modificado (OGM) chegue ao mercado nos próximos seis ou sete anos.

Rigor técnico – Sem entrar em detalhes, o presidente da CTNBio, Edivaldo Domingues Velini, afirmou ao Jornal da Ciência que o eucalipto transgênico será analisado com o mesmo rigor que é dado a qualquer OGM submetido à Comissão. O colegiado da CTNBio avalia os impactos ambiental, social e econômico dos OGMs.

Conforme dados da FuturaGene, o aumento da produtividade do eucalipto transgênico oferece diversos benefícios ao meio ambiente. Isso porque a produtividade maior exige menos terra cultivada, o que implica redução de insumos, de água e de liberação de carbono, por exemplo. Além disso, terras disponíveis podem ser direcionadas a outros fins, como a prevenção ambiental, e o plantio sustentável e renovável pode reduzir a pressão para extração de madeiras das florestas naturais.

Ao abordar o impacto socioeconômico do eucalipto transgênico, Ulian disse que a Suzano vai disponibilizar a tecnologia para os pequenos produtores rurais associados à empresa, tornando tal inovação rentável para todo o mercado de papel e celulose.

Tendência mundial – Conforme acrescentam dados da empresa, a tendência é de aumento da demanda por madeira ao redor de 60% até 2030, diante do crescimento da população mundial, que deve saltar dos atuais sete bilhões para mais de oito bilhões até lá. “Para atender às exigências globais de forma sustentável é necessário criar soluções tecnológicas que possibilitem produzir mais com menos recursos”, destaca a empresa em relatório.

Os dados citam ainda que um dos principais desafios do Brasil em longo prazo é aumentar os recursos de produção.

Viviane Monteiro, Jornal da Ciência nº 758,09/05/2014