Chegamos ao último eixo do caderno Vozes da Ciência — O Brasil que Queremos. Os textos anteriores trataram do financiamento da ciência e da soberania nacional, do território onde clima e segurança pública se encontram, e de quem estuda, ensina e pesquisa no país. O sétimo eixo trata da saúde, e já dedicamos nesta série espaço ao financiamento do SUS e ao debate sobre modelos de gestão que aparece nos programas registrados. Por isso o foco aqui é outro: o que sustenta o sistema quando a próxima crise chegar.

São três frentes que a pandemia mostrou serem inseparáveis: (1) a soberania sobre os dados de saúde, (2) a capacidade permanente de vigilância e preparação, e (3) a proteção da decisão técnica baseada em evidências. Nenhuma delas produz manchete em ano eleitoral. Mas todas são decisivas para determinar a capacidade do país de proteger vidas quando uma emergência chega.

Convém lembrar a escala do que está em jogo. O SUS cobre mais de 90% do território nacional e é o maior sistema público de saúde do mundo. É também um dos maiores compradores de produtos de saúde do país: adquire cerca de 90% das vacinas, 50% dos equipamentos médicos e 30% dos medicamentos do mercado brasileiro, poder de compra que lhe permite orientar a produção segundo prioridades públicas. E é, silenciosamente, uma das maiores infraestruturas de informação em saúde já construídas.

Convém também desfazer um mal-entendido corrente: o problema brasileiro não é ausência de instituições. O país tem centros de informações estratégicas em vigilância, rede nacional de vigilância hospitalar, um sistema de laboratórios de saúde pública com unidades de referência em todos os estados, rede genômica pública, dois grandes produtores estatais de imunobiológicos e uma agência reguladora consolidada. O que requer aprimoramento é a conexão permanente entre essas peças e o financiamento que as mantenha prontas entre uma emergência e outra.

A rede HUBrasil opera 45 hospitais universitários em 25 estados, com 28 milhões de prontuários completos, uma das maiores bases hospitalares do planeta. Esses hospitais não são apenas repositórios de dados: são rede assistencial de alta complexidade e lugar onde se formam os profissionais que sustentam o sistema, o que faz da proteção de seu financiamento uma das treze propostas prioritárias do caderno. Somem-se as bases do próprio SUS, que acompanham 170 milhões de usuários ao longo de décadas. Não existe no mundo muita coisa comparável: um registro contínuo, capilar e de base populacional, capaz de sustentar pesquisa clínica, estudos epidemiológicos e vigilância em escala continental.

Esse patrimônio ainda não é tratado plenamente como uma infraestrutura estratégica do país. Os dados de saúde permanecem distribuídos entre diferentes sistemas e bases, com níveis distintos de integração, governança e interoperabilidade. Essa fragmentação reduz o potencial de uso da informação para pesquisa, epidemiologia, vigilância e formulação de políticas públicas e pode ampliar a dependência de soluções e infraestruturas externas.

A proposta da SBPC é criar uma Plataforma Nacional Soberana de Dados em Saúde, com acesso regulamentado, governança transparente, interoperabilidade entre as bases existentes e aplicação rigorosa da LGPD. A plataforma não substituiria os sistemas já existentes: conectaria e qualificaria o que o país já construiu, criando condições para transformar dados em conhecimento e conhecimento em melhores decisões de saúde. Experiências como o Cidacs e a Estratégia de Saúde Digital mostram que essa integração é tecnicamente possível.

É o mesmo argumento do eixo da soberania digital, aplicado ao terreno mais sensível que existe. Dados de saúde de 170 milhões de pessoas são questão de segurança nacional, e quem os organiza define o que o país pode saber sobre a própria população.

A segunda frente é a vigilância, e ela tem endereço. A Amazônia ocupa 60% do território nacional e atravessa mais de 11 mil quilômetros de fronteira. Nos municípios amazônicos de fronteira, a taxa de violência sexual é 36% superior à média nacional, chegando a 163 casos por 100 mil mulheres em algumas cidades. O garimpo ilegal contamina territórios indígenas por mercúrio, e o desmatamento abre corredores para patógenos que não conhecem divisa municipal.

A médica sanitarista Adele Benzaken sintetizou no ciclo: não há atalhos para o futuro do Brasil, e o caminho passa pela floresta, pelos rios, pelo monitoramento inteligente das fronteiras e pelas comunidades mais distantes. Proteger a Amazônia é fazer saúde global, e é um ato de soberania nacional. É também o que dá conteúdo concreto ao conceito de saúde única: a saúde humana, a dos animais e a dos ecossistemas são uma coisa só, e cada quilômetro de floresta derrubada altera as três ao mesmo tempo. O país já tem por onde começar, porque o sistema laboratorial do SUS recebe amostras humanas, animais e ambientais na mesma plataforma. Falta transformar essa possibilidade técnica em rotina de vigilância integrada. Daí a proposta de um programa específico de ciência e tecnologia para vigilância e saúde na região, com tecnologias apropriadas a contextos remotos, remuneração digna dos agentes comunitários e integração entre saúde, ambiente e clima.

Some-se a isso a Rede Integrada de Vigilância e Atenção à Saúde para Mulheres e Populações Vulneráveis nas Fronteiras Amazônicas, com acolhimento psicossocial, notificação compulsória e resposta rápida à violência sexual, e a ação intersetorial entre saúde, meio ambiente e segurança para enfrentar o garimpo ilegal como o problema de saúde pública que ele é.

Há uma terceira carência, que o país trata há décadas como assunto menor. Os transtornos mentais atingem cerca de 10% da população brasileira e recebem 1% dos recursos globais destinados à saúde. A proposta da SBPC é elevar esse percentual para ao menos 5% nos próximos quatro anos, enquanto a OMS recomenda 10%, e integrar indicadores de saúde mental, para além de mortalidade e prescrições, às grandes bases de dados do SUS e ao sistema de vigilância epidemiológica. Não se formula política para o que não se mede, e hoje o país enxerga muito pouco do sofrimento psíquico de sua população, sobretudo entre os mais jovens. Vale acrescentar o que os eixos anteriores já mostraram: dentro do SUS, adoecer e morrer seguem as mesmas linhas de raça, renda e território que organizam todo o resto, e nenhuma política de saúde alcança quem mais precisa se os dados não forem desagregados por esses recortes.

A terceira frente é a mais delicada, porque trata do que acontece quando a evidência contraria a conveniência política. Deisy Ventura, professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), identificou no ciclo um dos principais inimigos da saúde pública contemporânea: a campanha de desinformação que encoraja ativamente o descumprimento de medidas sanitárias e corrói a confiança nas instituições de saúde. Foi assim que se enfraqueceu o CDC norte-americano, cuja direção chegou a 2026 com 80% dos cargos vagos, e foi assim que se ampliou o número de mortes evitáveis no Brasil durante a pandemia.

Os números dessa conta são conhecidos e continuam difíceis de escrever: mais de 711 mil mortes associadas à COVID-19, das quais cerca de 300 mil poderiam ter sido evitadas. Nenhuma tecnologia teria compensado a decisão de desautorizar a evidência.

Daí a proposta de um marco legal de proteção à autoridade sanitária baseada em evidências, garantindo que decisões técnicas do Ministério da Saúde e da Anvisa não possam ser revertidas por autoridades políticas sem fundamento científico. Não se trata de blindar especialistas do escrutínio público, que é legítimo e necessário. Trata-se de impedir que uma decisão que custa vidas seja tomada por quem não precisa responder pela evidência que a contradiz.

Proteção institucional, porém, é defesa, e o caderno propõe também a ofensiva: financiar um programa de comunicação estratégica em saúde pública com tráfego pago nas plataformas, em investimento equivalente ao que hoje sustenta a propaganda contra a saúde pública. Enquanto a informação baseada em evidências depender do alcance orgânico e a desinformação for impulsionada com dinheiro, a disputa seguirá desigual por desenho.

O conjunto se completa com a capacidade de antecipação. A SBPC propõe um programa permanente de preparação e resposta a doenças transmissíveis emergentes e reemergentes, integrando vigilância, desenvolvimento de vacinas e plataformas tecnológicas, e um sistema específico de prevenção de futuras epidemias, nos moldes do Centro Brasileiro de Enfrentamento de Emergências em Saúde proposto por especialistas. A sucessão recente de emergências, da COVID-19 à febre amarela, das arboviroses ao Ebola, não deixa dúvida sobre sua necessidade. Uma emergência sanitária não avisa: ela chega e cobra o que foi construído antes.

Preparação, porém, precisa de métrica, ou vira retórica. Não é sobre quantos equipamentos o país possui, mas quanto tempo separa o primeiro sinal anormal de um diagnóstico confiável, de uma sequência genética disponível, de um protótipo de teste e do primeiro lote produzido em território nacional. Cada etapa desse intervalo é uma decisão de política pública, e cada semana economizada nele se traduz em vidas salvas.

Há uma capacidade específica que define esse patamar: identificar um agente que ninguém ainda conhece. O sequenciamento metagenômico permite procurar material genético sem saber de antemão o que se procura, e o próprio guia federal de avaliação de capacidades em emergências, de 2026, classifica a identificação de patógeno desconhecido como o nível mais avançado de maturidade laboratorial. Garantir essa capacidade em centros macrorregionais, com transporte rápido de amostras e equipes permanentes, é o que separa detectar cedo de descobrir tarde.

Há ainda a dimensão internacional, e ela está sendo decidida agora. O Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde, adotado em maio de 2025, depende de um anexo sobre acesso a patógenos e repartição de benefícios que segue em negociação em Genebra, com participação brasileira na condução dos trabalhos. O que está em jogo é se o compartilhamento rápido de amostras e sequências genéticas virá acompanhado de acesso verificável aos produtos dele derivados, com transferência de tecnologia e capacidade regional de produção. Foi exatamente essa assimetria que a COVID-19 expôs.

A posição brasileira deveria ser coerente com o que defendemos internamente: compartilhar depressa o que a ciência precisa saber e exigir mecanismos que impeçam a repetição da fila em que os países do Sul esperaram vacinas produzidas com material biológico que eles próprios haviam fornecido. Some-se a isso o vácuo deixado pela saída dos Estados Unidos de fóruns multilaterais, que o Brasil tem condições de ocupar na OMS e na OPAS, compartilhando com a América Latina, a África e o Caribe as tecnologias de vacinas desenvolvidas aqui, o modelo do SUS e os sistemas de vigilância epidemiológica. Exportar saúde pública é uma forma de política externa que poucos países podem oferecer.

Há ainda uma frente que raramente entra no debate e que é caso exemplar de tudo o que foi dito aqui: a política estatal de sangue. Hemoderivados são insumo crítico, de produção complexa e mercado global concentrado, e o caderno defende consolidar essa política sem permitir a privatização de qualquer serviço correlacionado, fortalecendo a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia. Soberania sanitária se mede em casos como esse, não em declarações de princípio.

Por fim, uma correção de rota institucional. A maior parte da pesquisa de interesse do SUS é, e deve ser apoiada também por CNPq, Capes e fundações estaduais, em articulação com o Ministério da Saúde. Tratar ciência em saúde como assunto exclusivo de uma pasta é reduzir o alcance de uma agenda que envolve determinantes sociais, sistemas de saúde, indústria de medicamentos e equipamentos, e a relação entre saúde e sociedade.

Nos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral, saúde é presença obrigatória, e o vocabulário predominante é o da gestão, como analisado no artigo “O SUS não é um plano de saúde em grande escala”. Registro aqui apenas o que interessa a este eixo: vigilância epidemiológica, soberania de dados em saúde, saúde mental e proteção da autoridade sanitária aparecem pouco ou não aparecem nos programas que analisamos até agora. É uma ausência reveladora, porque são exatamente as capacidades que não se improvisam no momento da crise e que, por isso mesmo, precisam ser decididas agora.

A SBPC não indica candidaturas nem recomenda voto. Compara propostas com evidências, registra convergências e lacunas e cobra mecanismos. É o que o Termo de Compromisso do Observatório das Eleições 2026 pede a cada candidata e a cada candidato: decidir com base no conhecimento científico, nos dados e nas evidências. No caso da saúde, essa exigência tem uma tradução simples. O país já pagou, em vidas, o preço de decidir contra a evidência. A pergunta que 2026 coloca é se aprendemos o suficiente para não pagar de novo.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Saúde Pública, Saúde Mental e Vigilância

JC – O SUS não é um plano de saúde em grande escala

JC – De telemedicina à IA, presidenciáveis defendem expansão e modernização do SUS

Fiocruz, 24/08/2026 – Fiocruz divulga carta aberta com contribuições para as eleições 2026

The Conversation Brasil, 29/07/2026 – Eleições e saúde: quais as questões sobre o futuro do SUS que precisam ser debatidas pelos candidatos?

Outra Saúde, 15/09/2026 – Eleições: os lapsos nos planos para a Saúde Mental

Folha de S. Paulo, 09/06/2026 – Financiamento do SUS, filas de consultas e efeito das bets desafiam novo presidente na área da saúde

Brasil de Fato, 08/09/2026 – “O orçamento do SUS precisa chegar a 7% do PIB”, diz Nísia Trindade

The Conversation Brasil, 27/02/2026 – Uma visão histórica do impacto da criação do SUS no acesso, custo e qualidade da saúde no país

Jornal da USP, 05/02/2026 – Especialistas defendem reformulação de sistemas de saúde na Amazônia diante das mudanças climáticas

CNN Brasil, 14/01/2026 – Crise climática: pesquisadores defendem novo modelo de saúde na Amazônia

CNN Brasil, 09/06/26 – Envelhecimento acelerado desafia sustentabilidade dos sistemas de saúde

G1, 07/07/2025 – Brasil tem “crônico subfinanciamento” do SUS e precisaria investir mais em Saúde, diz estudo do Senado

Agência Senado, 24/06/2026 – Vacinas: debatedores afirmam que País precisa estar preparado para novas pandemias

Agência Senado, 10/4/2026 – Saneamento básico: a pauta bilionária fora do debate eleitoral

Brasil de Fato, 18/09/2026 – SUS é referência internacional e cultura midiática ajuda a compreender importância do sistema

Jota, 30/06/2026 – O plasma brasileiro e a corrida global por soberania em saúde

Jota, 18/09/2026 – Quem financia o ‘vale da morte’ da inovação em saúde?

Brasil de Fato, 12/06/2026 – O SUS, o voto das mulheres, e as eleições 2026

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A importância do Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecida pelos planos de governo de todos os 13 candidatos à presidência da República. Entre propostas de expansão, dedicadas ao aparato financeiro, e de modernização, voltadas à aplicação tecnológica, os presidenciáveis apresentam soluções que envolvem o uso de inteligência artificial (IA) na triagem de pacientes, a criação de prontuários eletrônicos nacionalmente conectados e a ampliação da telemedicina. Entretanto, a maior divergência é sobre a participação privada nas políticas de Saúde.

Os candidatos Escritor Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Leonardo Avalanche, Lula, Renan Santos, Ronaldo Caiado e Zema defendem a modernização do Sistema Único de Saúde, mas com Cury, Bolsonaro, Santos, Avalanche e Zema ressaltando a necessidade de expansão da iniciativa privada nas políticas de Saúde. Santos compara suas ideias à implementação do aplicativo DoctorSV, criado em El Salvador, onde potencializou o atendimento remoto. A política, lá, foi criticada por ter sido acompanhada por demissões de profissionais da saúde.

Com pensamento de defesa à expansão orçamentária do SUS – e não necessariamente sua modernização tecnológica –, os candidatos Hertz Dias, Rui Costa Pimenta e Samara criticam a participação da iniciativa privada, alegando que o SUS deve ser um Sistema 100% estatal. Já o candidato Edmilson Costa se aproxima das políticas defendidas por Lula e já aplicadas no mandato em andamento (2023-2026), que envolve a integração das políticas de Saúde com políticas industriais e a defesa do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Esses diagnósticos compõem uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao TSE. Para a análise, a SBPC iniciou a busca pela palavra-chave “SUS” e averiguou as partes dos documentos dedicadas às políticas de Saúde. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a promoção às políticas de saúde estava inclusa em outros setores, como políticas sociais e de Educação, entre outras.

A análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que reúne candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometem abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País. O Observatório convida ainda os candidatos e a população eleitora a conhecerem o documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – sendo o sétimo deles focado em Saúde Pública, Saúde Mental e Vigilância:

“O SUS é, ao mesmo tempo, o maior patrimônio sanitário do país e um sistema permanentemente ameaçado por cortes e pela interferência política sobre decisões técnicas. Este eixo articula três frentes que a pandemia mostrou quanto são indissociáveis: o financiamento estável do sistema, a soberania tecnológica em insumos e dados de saúde, e a proteção da autonomia das autoridades sanitárias diante da desinformação e de iniciativas que enfraquecem a confiança pública na ciência e nas instituições de saúde”, explica a SBPC no documento.

Presidenciáveis têm visão, mas falta conexão com o potencial da Ciência

No comparativo com as propostas do caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, as propostas dos presidenciáveis atendem a princípios de fortalecimento do SUS, mas carecem de aprofundamento e dependem excessivamente da iniciativa privada.

A preocupação com a gestão da informação é praticamente uma unanimidade. Neste caso, a comunidade científica sugere um aprofundamento das ideias apresentadas nos planos de governo, com a criação de uma Plataforma Nacional Soberana de Dados em Saúde, com acesso regulamentado, governança transparente e a aplicação integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – “os dados de 170 milhões de usuários do SUS são patrimônio nacional e questão de segurança”, justifica o documento.

Entretanto, pontos centrais para a comunidade científica não se encontram nas propostas documentadas. É o caso da garantia de proteção do financiamento do SUS e dos hospitais universitários federais em relação às políticas de austeridade, os reconhecendo como infraestruturas de segurança sanitária nacional, e não como despesa discricionária.

Outro ponto importante de defesa da comunidade científica é a criação de um programa de Estado para biotecnologia em saúde, articulando Fiocruz, Butantan, universidades e CEIS, com horizonte de 20 anos e meta de 70% de autossuficiência em insumos estratégicos.

Por fim, o caderno “Vozes da Ciência” também defende o fortalecimento das políticas de saúde atreladas à população idosa, um tema presente apenas em alguns planos de governo: do Escritor Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche, Lula, \Ronaldo Caiado, Samara e Zema. Entretanto, assim como os temas anteriores, há uma falta de aprofundamento e conexão com evidências e políticas científicas.

Confira abaixo as análises detalhadas por presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE: 

Candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão tem um plano de governo totalmente estruturado em tópicos e sugestões de indicadores. No tópico dedicado à Saúde, o SUS pouco aparece, defendendo apenas a incorporação de Inovação e novas terapias, mas sem detalhes.

Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende um Sistema Único de Saúde forte, público, gratuito e de qualidade, o que só seria possível com a ampliação de investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Costa também propõe a criação de Conselhos Populares de Saúde, responsáveis pela gestão do órgão; além do aprimoramento dos medicamentos distribuídos pelo SUS, com promessa de expansão do catálogo disponível e a criação de um programa de contratação de médicos voltado para o atendimento das regiões menos assistidas do País. O candidato é o único a delimitar orçamentos, se comprometendo com a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) à pasta da Saúde e com a estatização de todo o setor privado de saúde.

Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante afirma que o SUS vive uma sobrecarga e a solução para desafogá-lo é a telemedicina. O candidato tem, entre as suas metas, o objetivo de transformar o Brasil no maior centro de telemedicina do mundo, com a ampliação das consultas remotas e laudos digitais – um dos objetivos é que 80% das consultas básicas sob responsabilidade presencial das unidades médicas vinculadas ao SUS passem a ser realizadas de forma remota.

Já o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro defende a digitalização do SUS, com o uso da inteligência artificial para agilizar o agendamento de consultas e exames. Bolsonaro também tem, em suas propostas, a criação do prontuário eletrônico único, um serviço vinculado ao CPF e integrado ao sistema Gov.br, que deve ser “interoperável entre as redes pública e privada”, para um acesso unificado no histórico de consultas, exames, vacinas e prescrições.

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), tem propostas similares às do candidato Edmilson Costa (PCB), como a defesa do fim de privatizações e da gestão privada da saúde. Dias também ressalta a importância de um SUS público, universal, gratuito e 100% estatal. Entre os destaques, defende as políticas de saúde mental, como a ampliação do investimento público nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e no Serviço de Residências Terapêuticas e Centros de Convivência – mas ressalta que não investirá em Comunidades Terapêuticas. Também defende a expansão da rede pública de hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UBSs Unidades Básicas de Saúde (UBS), além do estímulo à produção pública de medicamentos e insumos estratégicos.

Assumindo a candidatura pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) após a Justiça Federal considerar Pablo Marçal como inapto, Leonardo Avalanche têm propostas similares com outros presidenciáveis, como a expansão da telemedicina e parcerias com hospitais privados. Afirma que a sua prioridade nas políticas de Saúde é zerar as filas do SUS, e também defende a implementação da inteligência artificial para o controle e gestão de medicamentos.

Candidato à reeleição, Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), defende que o SUS é “a espinha dorsal do desenvolvimento humano e da soberania sanitária do país”. Entretanto, o candidato pontua que o Sistema precisa continuar evoluindo para assegurar o direito universal à Saúde. Em seu plano, promete a integração entre os programas de Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Atenção Especializada, com a defesa do prontuário único do cidadão, que já está em desenvolvimento por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Há, ainda, a defesa do uso da inteligência artificial como ferramenta para auxiliar na triagem de pacientes. Seu plano de governo também destaca o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que trouxe recursos destinados a equipamentos médicos e infraestrutura – uma política que promete continuar, com a criação da maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo. Assim como o candidato Edmilson Costa (PCB), Lula também destaca o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), e defende que o “fortalecimento do SUS público e universal é inalienável”.

Já o candidato do partido Missão, Renan Santos, alega que um dos principais problemas do SUS é a fila de espera por atendimento. O candidato defende a criação de um sistema digital de saúde, que combine telemedicina, diagnósticos por inteligência artificial (IA), monitoramento clínico e histórico permanente, inspirado no aplicativo DoctorSV, implementado em El Salvador. Assim como os demais presidenciáveis, ele destaca a importância do prontuário eletrônico nacional.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado afirma, em seu plano de governo, que o SUS será preservado como sistema universal e transformado em uma rede mais preventiva, integrada, digital e orientada por resultados. “O cidadão deve saber qual equipe o acompanha, qual é sua prioridade, quanto tempo esperará e qual serviço é responsável por cada etapa”, detalha. Caiado também promete que, em seu processo de modernização, a agenda do SUS será conduzida por missões, como reduzir filas evitáveis; prevenir e controlar doenças crônicas; promover a saúde da mulher; entre outros. Também defende a construção de uma Infraestrutura Nacional de Dados em Saúde e a integração entre políticas de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), olhando a pesquisa clínica como política de desenvolvimento, e buscando “reduzir dependência externa e ampliar a participação brasileira nas tecnologias que mais pressionarão o SUS nas próximas décadas.”

Com apenas uma menção ao SUS em seu plano de governo, o candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO), afirma que o Sistema vive uma destruição sistemática, agravada pelo avanço da privatização em Saúde. Em seu plano de governo, defende mais verba para a saúde pública, a criação de um plano de emergência para construção de hospitais e postos de saúde, a validação imediata de todos os diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros residentes no País e a abertura de centenas de cursos de medicina, enfermagem e demais cursos da área, com livre acesso  – sem vestibular – nas universidades públicas, com o objetivo de suprir a falta de profissionais.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara também destaca a privatização de serviços públicos de Saúde, com as suas administrações sob responsabilidade das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Entre seus projetos, promete o fortalecimento e unificação do SUS 100% estatal; a soberania farmacêutica e de produção, com o fortalecimento dos laboratórios oficiais do Estado para a fabricação de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos; e a valorização dos trabalhadores da Saúde, intensificando concursos públicos com regime estatutário, além do fim da precarização e a aplicação integral dos pisos salariais nacionais das categorias.

O presidenciável registrado no TSE como Veterinário Wilson Grassi, pelo partido Democrata, afirma que o SUS não precisa ser reinventado, mas “precisa funcionar na ponta, onde é barato”. Em seu plano há três frentes: a atenção primária como prioridade orçamentária; a criação de uma fila nacional única organizada por tipos de procedimento e o fortalecimento da produção nacional de medicamentos e imunizantes estratégicos.

Encerrando os presidenciáveis, Zema, do Partido Novo, também argumenta que um dos maiores problemas do SUS é a fila para atendimentos médicos. Em seu plano de governo, afirma que parte dos recursos dedicados ao Sistema é mal aplicada, com pouca articulação e integração tecnológica. Ele defende, essencialmente, a criação do prontuário eletrônico e pede maior participação da iniciativa privada. “O setor privado, que tem estrutura e capacidade ociosa, é subutilizado para desafogar o sistema público e o excesso de regulação e a judicialização encarecem a saúde suplementar e empurram ainda mais pessoas para o SUS”, pontua.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “SUS”, “saúde”, “cuidado” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas para assistência social, Educação, entre outras.

A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano de Leonardo Avalanche, extraído em 17 de setembro – a diferença de data se dá por conta do julgamento da candidatura de Pablo Marçal, até então o presidenciável pelo PRTB, que teve sua candidatura julgada inapta pela Justiça Eleitoral na última sexta-feira, 11 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

Já estão abertas as inscrições para a Reunião Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em Campina Grande (PB), que será realizada nos dias 27 e 28 de outubro. Com o tema “Bioma Caatinga – Desafios para Reduzir Assimetrias Regionais”, o encontro irá debater a inovação, a conservação ambiental e a valorização da pesquisa feita no Nordeste.

As inscrições são gratuitas.

O evento será realizado em três locais:

• Solenidade de Abertura: Auditório José Farias — Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
• Programação Científica e Exposições: Central de Integração Acadêmica Paulo Freire — Universidade Estadual da Paraíba (UEPB, Campus I, Campina Grande – PB).
• Atividades Culturais: Museu dos Três Pandeiros (UEPB) e Hall da Central de Integração Acadêmica, Campus I, Campina Grande – PB).

Mais informações em https://eventos.uepb.edu.br/sbpc/

Jornal da Ciência

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

A Assembleia Geral de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reunida em 30 de julho, durante a 78ª Reunião Anual, em Niterói (RJ), aprovou a “Moção de apoio à inclusão do cargo de Educador Museal na Classificação Brasileira de Ocupações”.

Segundo o documento, o cenário museal brasileiro contemporâneo encontra-se em franca expansão e profissionalização. Museus em todo o país buscam profissionalizar suas práticas e difundir os conhecimentos acerca de seus acervos, pesquisas e processos, ampliando, assim, seus públicos e reconhecendo a educação como um pilar fundamental para o cumprimento de sua missão social.

“Nesse contexto, a figura do Educador Museal se sobressai como um profissional essencial para a mediação entre as comunidades e os museus, centros de cultura, de ciência e tecnologia, parques naturais, planetários, jardins zoológicos, aquários, espaços de memória e processos museológicos, promovendo a democratização do acesso ao conhecimento e a construção de uma sociedade mais justa e engajada.”

De acordo com a moção, a inclusão do Educador Museal na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) representa um importante avanço para o fortalecimento e a profissionalização do campo museal brasileiro. Esses profissionais desempenham papel essencial na mediação entre museus, instituições culturais e científicas e suas comunidades, contribuindo para a democratização do conhecimento, a acessibilidade, a interpretação crítica do patrimônio e a formação cidadã.

Veja o documento na íntegra:

MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2026, NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), EM NITERÓI-RJ, POR OCASIÃO DE SUA 78ª REUNIÃO ANUAL.

Título: Moção de apoio à inclusão do cargo de Educador Museal na Classificação Brasileira de Ocupações.

Destinatário: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho.

Texto: “O cenário museal brasileiro contemporâneo encontra-se em franca expansão e profissionalização. Museus em todo o país buscam profissionalizar suas práticas e difundir os conhecimentos acerca de seus acervos, pesquisas e processos, ampliando, assim, seus públicos e reconhecendo a educação como um pilar fundamental para o cumprimento de sua missão social. Nesse contexto, a figura do Educador Museal se sobressai como um profissional essencial para a mediação entre as comunidades e os museus, centros de cultura, de ciência e tecnologia, parques naturais, planetários, jardins zoológicos, aquários, espaços de memória e processos museológicos, promovendo a democratização do acesso ao conhecimento e a construção de uma sociedade mais justa e engajada.

Por princípio, tem-se que a própria Constituição Brasileira enxerga que tanto a cultura, como a educação são vitais para o desenvolvimento pleno dos cidadãos, uma vez que é do Estado a atribuição de prover sempre as melhores condições para os seus cidadãos, na sempre lembrada missão de alcance do bem-comum. Bem específico para esse mote, destaca-se o art. 216-A, que está inserido na seção da Cultura, e que determina que as políticas públicas de cultura sejam implementadas pelos entes da Federação.

Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

A inclusão do cargo de Educador Museal na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) compreende-se como uma das medidas para melhor fomentar a cultura, entre elas a científica, uma vez que está intrinsecamente relacionada à produção de trabalho humano e que interfere sensivelmente no tecido social. A ausência do Educador Museal na CBO gera diversos desafios e entraves ao desenvolvimento da área. Essa lacuna impede o reconhecimento formal da profissão, dificulta a padronização das atividades e competências exigidas, além de prejudicar a carreira e os direitos trabalhistas desses profissionais. A primeira conquista da classe deve ser a inclusão formal de sua existência na Classificação Brasileira de Ocupações.

Sobre essa lista, é importante asseverar que a finalidade da CBO é dar visibilidade a uma ocupação, diferentemente de profissão, que necessita ser regulamentada por meio de Lei oriunda do Poder Legislativo, o que obrigatoriamente passa por apreciação do Congresso Nacional e posterior sanção do Presidente da República. As informações da CBO alimentam as bases estatísticas referentes ao mercado de trabalho, além de servir de subsídios para a formulação de políticas públicas de emprego.

O registro da atividade profissional do Educador Museal, que envolve a atuação “na interface entre o público e os bens culturais, promovendo a acessibilidade, a interpretação crítica e a fruição qualificada do patrimônio cultural em museus, centros culturais [...]”, está alinhada à política pública nacional que orienta as atividades no campos dos museus, a saber a Política Nacional de Educação Museal (PNEM), capitaneada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), cuja versão inaugural foi publicada por meio de Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2017, e atualizada pela Resolução Normativa Ibram nº 40, de 03 de dezembro de 2025.

Esta última aponta como uma de suas diretrizes: “reconhecer entre as atividades desempenhadas pela pessoa Educadora Museal o desenvolvimento da educação museal em museus, centros culturais, pontos de memória e demais processos museológicos para a promoção da formação integral dos indivíduos, a elaboração, implementação, sistematização e avaliação do Programa Educativo Cultural dos planos museológicos, bem como a sua adaptação aos propósitos de centros culturais, pontos de memória e demais processos museológicos em interlocução com a comunidade, e a realização de pesquisas e diagnósticos de sua competência”.

Acreditamos que a iniciativa representa um avanço importante para o campo cultural e científico brasileiro, em especial no que se refere aos processos educacionais promovidos nesses contextos. A inclusão do cargo de Educador Museal na CBO garantirá também o reconhecimento do impacto estrutural que as ações promovidas pelos museus, incluindo os de temática científica, promovem nos âmbitos da reinterpretação de narrativas hegemônicas, reparação histórica, combate à desinformação e construção da cidadania.

Niterói, 30 de julho de 2026.”

Veja o documento em PDF.

Jornal da Ciência

Ao olhar com atenção e contexto, o fundo das águas pode guardar histórias que a terra firme já não é capaz de contar. Embarcações naufragadas, paisagens inundadas e até cidades inteiras podem permanecer conservadas por séculos sob rios, mares e oceanos, constituindo cenários inéditos para investigar diferentes épocas e formas de viver. Essa é a missão da arqueologia subaquática, área que busca compreender ambientes, pessoas e sociedades a partir de vestígios encontrados em contextos submersos. Isso é o que discute reportagem da nova edição da Ciência & Cultura, que tem como tema “Patrimônio Material, Imaterial e Natural do Brasil”.

“Muitos desses vestígios preservam informações que não aparecem em nenhuma outra fonte histórica”, destaca Ialy Cintra Ferreira, pesquisadora na área de Arqueologia Histórica e Arqueologia Subaquática e doutoranda em Arqueologia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mais do que os objetos em si, a arqueologia subaquática busca compreender as relações entre os vestígios e o ambiente em que foram encontrados. “Um objeto isolado diz pouco, mas, quando permanece associado ao ambiente em que foi depositado e aos demais vestígios, permite compreender processos históricos, tecnológicos, econômicos e sociais de forma ampla”, explica Ialy.

Segundo ela, a água pode favorecer essa preservação ao manter os materiais associados ao contexto em que foram deixados. “Em terra, essas associações podem ser destruídas pela ocupação contínua ou pela ação do tempo, por exemplo”, diz. A diversidade desses vestígios, no entanto, também levanta discussões sobre o que pode ser considerado patrimônio cultural subaquático. Pela definição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entram nessa categoria os vestígios da existência humana de caráter cultural, histórico ou arqueológico que tenham permanecido parcial ou totalmente submersos por pelo menos 100 anos.

Para Gilson Rambelli, arqueólogo subaquático e professor do Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), esse recorte temporal pode ser limitante. “Essa definição se tornou um clássico dentro da convenção da UNESCO, de 2001, sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático, mas, hoje, já se faz arqueologia relacionada à Ditadura Militar, à Segunda Guerra… Se pensarmos em 100 anos, isso não se enquadraria”, argumenta. Ialy também ressalta que a arqueologia subaquática não se restringe a períodos distantes. “Ela também documenta o presente em construção e amplia continuamente nossa compreensão sobre as múltiplas formas de interação humana com a água, sejam elas econômicas, tecnológicas, sociais ou simbólicas”, pontua. Reservatórios artificiais que inundaram cidades, estradas e antigas edificações em períodos recentes, por exemplo, criaram novos contextos arqueológicos que já despertam interesse científico.

Nesse sentido, Rambelli defende que outros critérios também sejam considerados na definição de patrimônio cultural subaquático. “Além dos critérios técnicos e legais, patrimônio é algo com que nos identificamos e queremos preservar”, destaca. Para o pesquisador, a localização de um bem não deve ser suficiente para determinar seu caráter patrimonial. “O fato de que esses bens se encontrem debaixo d’água não é, isoladamente, um critério para definir seu caráter de patrimônio; é preciso terem importância histórica e científica, representatividade cultural e que sejam reconhecidos como tal”, reforça. Assim, mais do que revelar objetos escondidos sob a água, a arqueologia subaquática permite reconstruir relações entre sociedades, territórios e ambientes aquáticos — e mostra que, muitas vezes, preservar a história também significa olhar para aquilo que permanece fora do alcance dos olhos.

Leia a reportagem completa:LLeParte superior do formulário

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Ciência & Cultura

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Em um país profundamente marcado pelo racismo estrutural e por persistentes desigualdades raciais, mais da metade dos candidatos à Presidência da República não apresenta, em seus planos de governo, políticas para a equidade racial. Sete dos 13 presidenciáveis não incluem propostas específicas nessa área. Este é um dos principais diagnósticos apresentados em uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clariana Barão (DC), Escritor Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Pablo Marçal (PRTB), Renan Santos (Missão), Veterinário Wilson Grassi (Democrata) e Zema (Partido Novo) não apresentam quaisquer políticas que citam cotas, equidade racial, reparação ao racismo ou até o reconhecimento das violências à população negra. Santos, inclusive, promete o fim do sistema de cotas na sua lista de propostas: “Abolir o sistema de cotas na educação brasileira e em geral”, destaca, em seu plano de governo.

A equidade como Projeto Nacional é uma das principais propostas sugeridas pela comunidade científica aos candidatos das eleições de 2026. Todas as recomendações se encontram no documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – inclusive, o quinto eixo é “Equidade, Diversidade e Justiça Social”.

“A desigualdade brasileira não é um efeito colateral do desenvolvimento — é a sua estrutura. Políticas universais que ignoram raça, gênero e território tendem a reproduzir as hierarquias que pretendem superar, inclusive dentro da própria ciência. Mais do que uma agenda de reparação, a diversidade é condição de qualidade científica e de legitimidade democrática: uma ciência que não reflete a sociedade que a financia produz conhecimento incompleto”, destaca o documento.

Criado pela SBPC, o caderno “Vozes da Ciência” sugere, entre as suas propostas, a ampliação de políticas afirmativas para contratação de docentes negros e indígenas, a destinação de 25% das bolsas de produtividade a docentes negros e pelo menos 10% das bolsas a docentes indígenas até 2030 e a criação de financiamento estrutural e permanente para pesquisas com recorte étnico-racial, de gênero e regional no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e nas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). Na análise dos planos de governo, pouco foi encontrado sobre políticas que integram equidade e Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Candidata do partido Democracia Cristã (DC), Clariana Barão não tem em seu plano de governo propostas dedicadas à equidade, diversidade e justiça social.

Diferentemente de Barão, o candidato do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Edmilson Costa, tem um conjunto de políticas de equidade. Entre elas, defende a liberdade de culto religioso, com o combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana. Afirma que seu governo lutará pelo “fim do genocídio dos povos indígenas e do povo negro”. Também defende o fim do vestibular nas universidades federais e ampliação das cotas de 54% para a população negra, com base na estimativa de população negra presente no Censo 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ainda, promete intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e mediadores concursados em todas as escolas e universidades, com a implementação de aulas de Libras e Libras tátil como disciplina obrigatória nas escolas.

Para o candidato Escritor Augusto Cury, do partido Avante, as políticas de equidade têm duas frentes. A primeira é o acolhimento de crianças, adolescentes e adultos neurodivergentes, em especial pessoas com autismo, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), dislexia, transtornos de aprendizagem e altas habilidades. Para isso, defende a criação do Projeto Brasil Neuroinclusivo, que institui uma política permanente de Estado a este público. A segunda são políticas de proteção à vida, igualdade, autonomia econômica e saúde emocional das mulheres brasileiras. Entretanto, em seu plano não há menções sobre equidade racial.

Assim como Cury, o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, tem como principal frente de suas políticas de equidade o direito das mulheres. Defende a criação da Central da Mulher, um espaço físico onde as mulheres poderão encontrar acolhimento e proteção, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, além de possibilitar a candidatura a vagas de emprego e orientações para abertura do próprio negócio. Bolsonaro, ainda, promete a criação da Escola Brasil por Elas, o que defende como “o maior programa gratuito de capacitação feminina da América Latina”. Entretanto, seu plano de governo não possui políticas sobre equidade racial.

O candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), dedica um capítulo inteiro de seu plano de governo contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a xenofobia e a defesa dos povos indígenas. Entre as suas políticas, defende a expropriação imediata, sem indenização, de todas as fazendas do agronegócio que atuam sobre territórios indígenas e quilombolas, além da titulação dos territórios quilombolas. Dias também defende a manutenção e ampliação de cotas para negros nas universidades e serviços públicos, além do reforço e expansão de políticas contra o feminicídio.

Candidato à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Lula tem um capítulo em seu plano de governo dedicado ao combate às desigualdades. Entre as políticas, defende a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para a consolidação da equidade como política de Estado. Também cita a continuidade das políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público, especialmente nos espaços superiores da gestão governamental. Sua candidatura defende a demarcação de terras indígenas, o fortalecimento das políticas contra o feminicídio, a política de cotas e promete acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).

Com a candidatura em julgamento na Justiça Federal, Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) defende o lançamento de um programa de integração das comunidades tradicionais, a regularização fundiária de territórios reconhecidos e um programa de bioeconomia para comunidades tradicionais. Não cita explicitamente programas de equidade racial, mas coloca, ainda, um programa para empresarização da periferia e o lançamento de “programas comunitários de mudança de mentalidade” – sem especificar o que seriam essas mudanças.

Além de não ter em seu plano de governo propostas dedicadas à equidade, diversidade e justiça social, o candidato do partido Missão, Renan Santos, também é contra as políticas já existentes, como o sistema de cotas, que defende a sua abolição e substituição por bolsas por mérito. Ainda, defende uma política de desfavelização, com tipificação penal do “crime de favelização”, dirigida a quem organiza a ocupação ilegal e demolição administrativa em 48 horas dessas construções.

Entre as suas políticas de promoção à equidade e diversidade, o candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado promete a criação do Pacto Nacional pelo Fim do Feminicídio, mas tal pacto já existe e foi assinado pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em fevereiro deste ano. Também defende o fortalecimento e expansão de outras medidas contra o feminicídio, como a construção de uma rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde. No âmbito do combate ao racismo, defende metas de equidade em todas as políticas públicas e igualdade de oportunidades no serviço público e no mercado de trabalho privado. Também destaca a importância do fortalecimento das políticas para comunidades indígenas e quilombolas.

Já o candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO) defende uma reforma agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras indígenas, mas não entra em detalhes e nem evidencia outras políticas de equidade.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, defende o fortalecimento das políticas contra o feminicídio, incluindo a intensificação de uma rede pública de cuidados envolvendo a universalização do acesso a creches e pré-escolas públicas e em tempo

integral. Também propõe políticas de reparação histórica e cultural para a população negra, o que envolve a efetivação das leis 10.639/2003 e 11.645/08, que asseguram o ensino de História e Cultura Africana, o fortalecimento de políticas contra o crime de racismo e a ampliação de vagas nos setores públicos reservadas para a população negra. Também se posiciona contra a LGBTfobia, pela luta anticapacitista e pela demarcação de terras indígena e quilombolas.

Das poucas políticas que tem sobre equidade e diversidade, o candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, defende mineração em terras indígenas e que elas “saiam da clandestinidade”, como alega. Fora esse ponto, não possui qualquer menção a minorias sociais e à promoção da diversidade.

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, defende o fortalecimento das políticas contra o feminicídio. Sobre a população indígena, promete garantir “o direito de exploração econômica de suas terras” e não tem qualquer política de equidade racial.

A análise

Para a análise, a SBPC iniciou a busca pelas palavras-chave “equidade”, “gênero”, “raça”, “racismo”, “violência”, “diversidade”, “negro(a)” e respectivas derivações que pudessem ilustrar políticas dedicadas ao tema. Posteriormente, houve uma leitura analítica dos planos de governo, de modo a identificar se a temática estava envolvida em outras frentes, como políticas públicas para Segurança Pública, Educação, entre outras. Foram consideradas como políticas atreladas ao tema Equidade e Diversidade as propostas que se debruçam sobre recortes sociais, com foco na igualdade e no reconhecimento às dinâmicas discriminatórias presentes na sociedade. A análise envolveu os planos de governo extraídos do Tribunal Superior Eleitoral no dia 19 de agosto de 2026, com exceção ao plano do candidato Pablo Marçal (PRTB), que não estava disponível na época e que foi extraído em 1 de setembro.

É importante destacar que os planos de governo podem ser aditados no curso da campanha eleitoral e que as candidaturas podem se manifestar sobre esta análise e sobre seus apoios às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), aderindo ao Termo de Compromisso presente no Observatório das Eleições 2026.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

Em 2 de janeiro de 2002, a cidade de Goiás, a 130 quilômetros de Goiânia, decretou estado de calamidade depois de 15 horas de chuva intensa atingirem seu centro histórico. Menos de um mês antes, o município havia sido reconhecido como patrimônio mundial. Entre os bens danificados estava a Casa Velha da Ponte, onde viveu a poetisa Cora Coralina, que teve sua estrutura comprometida e parte do acervo destruído. O episódio antecipava um problema que se torna cada vez mais frequente: com o avanço da emergência climática, eventos extremos ameaçam não apenas o patrimônio histórico, mas também os patrimônios naturais e culturais associados aos diferentes biomas brasileiros. Isso é o que discute reportagem da nova edição da Ciência & Cultura, que tem como tema “Patrimônio Material, Imaterial e Natural do Brasil”.

Embora os impactos variem de acordo com as características de cada região, todos os biomas sofrem transformações provocadas pelas mudanças climáticas e pela ação humana. No Sul, por exemplo, tempestades, ciclones extratropicais, vendavais, tornados e enchentes mais intensas já provocaram perdas significativas. Em 2024, as enchentes no Rio Grande do Sul atingiram acervos históricos e arqueológicos, afetando cerca de 300 mil peças apenas do Museu Joaquim Felizardo. No Pantanal, ocorre o fenômeno inverso: a redução das áreas naturalmente alagadas ameaça o equilíbrio do bioma. “Resultados recentes do MAPBiomas mostram que a área alagada do Pantanal foi decrescida em 30% nos últimos 20 anos. A tendência do futuro é ela deixar basicamente de ser uma planície alagável, deixar de ser um pantanal”, afirma Paulo Eduardo Artaxo Netto, professor do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da USP e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

As consequências dessa transformação ultrapassam a dimensão ambiental e atingem diretamente os modos de vida e os conhecimentos tradicionais. Entre os povos afetados estão os Guató, cuja cultura está profundamente ligada à dinâmica das águas. “Toda a forma de ser e estar dos povos guatós está relacionada à dinâmica das águas. A forma com que ele pesca, a forma como ele se alimenta…”, explica Luana Cristina da Silva Campos, professora-adjunta na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e no mestrado profissional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

As mudanças ambientais também ameaçam matérias-primas fundamentais para manifestações culturais, como a viola de cocho. “A viola de cocho demanda uma matéria-prima específica para ser feita: uma árvore que precisa ter um tamanho específico, porque ela é escavada e não colada. As árvores no Pantanal não têm chegado ao tamanho mínimo para produzir o instrumento. Os ciclos de seca têm ficado cada vez mais curtos. Atrela isso aos incêndios criminosos dos fazendeiros que vão fazer a limpeza do seu território e as árvores não chegam ao tamanho necessário”, relata Luana Campos.

Apesar dos danos já provocados, a construção de respostas às mudanças climáticas ainda é incipiente. Um passo importante foi a publicação, em 2025, da Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, que propõe diretrizes para políticas públicas de proteção do patrimônio diante da crise climática. O documento defende planejamento baseado em diagnósticos regionais, educação, diálogo com as comunidades e participação dos povos afetados, além de cobrar do Estado um arcabouço legal e um fundo específico para bens culturais sob risco climático.

Na COP30, realizada em Belém (PA), também houve tentativa de avançar na criação de mecanismos de financiamento, embora a proposta não tenha sido aprovada. “A ideia era que se conseguisse dentro da COP parte desse fundo, mas não foi aceito. O único avanço que conseguimos foi incluir o conceito de adaptação atrelado aos povos tradicionais e aos conhecimentos tradicionais”, conta Luana Campos. Para ela, preservar o patrimônio é também preservar a memória coletiva: “Qual a importância de você manter a sua memória? Se você perder a sua memória, vai ter algum problema? A gente chama isso de Alzheimer, a gente chama isso de demência. Mas, enquanto sociedade, perder a nossa memória, a nossa história, ainda não consideramos uma patologia”.

Leia a reportagem completa:

https://revistacienciaecultura.org.br/?p=10687

Ciência & Cultura

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nesta quarta-feira, 9 de setembro, uma nota conjunta em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A manifestação, que já conta com o endosso de 59 sociedades científicas de diferentes áreas do conhecimento (até o fechamento desta edição), defende a apuração independente e imparcial de eventuais irregularidades envolvendo autoridades e instituições da República, com respeito ao devido processo legal e às garantias democráticas.

“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, afirmam SBPC e ABC. As entidades ressaltam ainda a importância da autonomia dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e da independência do Poder Judiciário, além de defenderem transparência, decisões fundamentadas e respeito às instâncias competentes na apuração dos fatos.

As entidades também alertam para o risco de que as atuais tensões institucionais alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. “Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela.”

A SBPC e ABC destacam ainda que a defesa da democracia é fundamental para o desenvolvimento da ciência e da educação, que dependem de liberdade de pensamento e acadêmica, respeito às evidências e condições para o debate. “Fortalecer a democracia exige instituições íntegras, autoridades responsáveis por seus atos e direitos assegurados a todas as pessoas”, concluem.

A manifestação permanece aberta a subscrições.

Leia abaixo na íntegra:

Nota conjunta da SBPC e da ABC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

A democracia exige instituições independentes e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição. Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade.

Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com independência e imparcialidade, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidades comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei. A blindagem de autoridades não fortalece as instituições: corrói sua credibilidade.

Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões. Transparência e respeito às instâncias colegiadas são indispensáveis, resguardadas as hipóteses legais de sigilo. A divulgação seletiva de material sob apuração, qualquer que seja sua origem e quem quer que beneficie, contraria esses princípios e transfere para a repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir. A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações.

A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais. Independência institucional e responsabilidade pública são exigências complementares.

A SBPC e a ABC alertam para o risco de que essas tensões alimentem a desinformação, aprofundem a polarização e sejam utilizadas para atacar o próprio regime democrático. A crítica e o debate plural são parte da democracia; não se confundem com tentativas de destruí-la. Divergências se resolvem dentro da Constituição, nunca contra ela.

Para a comunidade científica, essa defesa não é um assunto distante. O pleno desenvolvimento da ciência e da educação requer liberdade de pensamento, liberdade acadêmica, respeito às evidências e condições para questionar e debater. Defender a democracia é também assegurar essas condições e contribuir para um país comprometido com a soberania, a justiça social e a redução das desigualdades.

Em continuidade com suas manifestações anteriores, a SBPC e a ABC conclamam as instituições brasileiras a agir com serenidade, transparência e firmeza, à altura do momento, assegurando a apuração dos fatos e o respeito às garantias democráticas. Reafirmam sua disposição de contribuir para o debate público e plural em defesa da Constituição, da democracia e da República. Fortalecer a democracia exige instituições íntegras, autoridades responsáveis por seus atos e direitos assegurados a todas as pessoas.

Esta nota é aberta à subscrição das sociedades científicas, academias e instituições de ensino e pesquisa que compartilham seus princípios. As adesões recebidas serão incorporadas à relação de signatários e divulgadas nos canais da SBPC e da ABC.

09 de setembro de 2026

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
Associação Brasileira de Estatística (ABE)
Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

O documento também pode ser acessado em PDF.

Jornal da Ciência

Prossegue nesta edição a série de editoriais que a SBPC dedica ao debate eleitoral de 2026. O texto anterior tratou dos dois primeiros eixos do caderno “Vozes da Ciência — O Brasil que Queremos”: o financiamento da ciência e da tecnologia como política de Estado, que sustenta todas as demais agendas, e a soberania nacional em suas dimensões digital, tecnológica e sanitária, dos data centers às cadeias de insumos farmacêuticos. Chegamos agora a dois eixos que o debate público costuma manter em compartimentos separados: sustentabilidade, clima, biodiversidade e segurança alimentar, de um lado; democracia e segurança pública, de outro.

Tratá-los juntos não é conveniência desse editorial. É o que os dados impõem. Os dois eixos se encontram no mesmo lugar, o território. A Amazônia atravessa nove das treze mesas do ciclo: como laboratório de epidemias futuras, como fronteira do garimpo ilegal, como território de povos que são sujeitos de direito e produtores de conhecimento próprio, como espaço de violência subnotificada, como coração de uma bioeconomia ainda não decidida. São 344 municípios amazônicos sob influência do crime organizado. Não há floresta em pé sem Estado de Direito, e não há Estado de Direito onde a única presença do Estado é a força.

O Brasil reúne uma combinação de ativos que nenhum outro país possui. Abriga 20% da biodiversidade do planeta, tem a matriz elétrica mais limpa entre as grandes economias e a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mineral estratégico para a inteligência artificial e para a transição energética. A fixação biológica de nitrogênio na soja, resultado de décadas de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), economiza cerca de US$ 27 bilhões por safra, prova de que ciência pública se converte em riqueza real quando há continuidade de política. O que nos falta não é potencial, é a decisão.

A Mata Atlântica tem 85% de seu território degradado. O aquecimento global já alcançou 1,37°C acima dos níveis pré-industriais e avança a cerca de 0,25°C por década, e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconheceu, pela primeira vez, que a ultrapassagem do limite de 1,5°C do Acordo de Paris é inevitável nos próximos anos, o que desloca a adaptação do rodapé para o centro da política climática. No Brasil tropical, a projeção é de aquecimento entre 2,8°C e 4°C até 2100. O Brasil tem 28 milhões de hectares de pastagens degradadas, área três vezes maior que Portugal, e ainda assim floresta em pé continua valendo menos que floresta derrubada. Enquanto isso, dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) indicam correlação direta entre focos de calor e surtos de malária, doenças respiratórias e acidentes com animais peçonhentos: cada quilômetro de floresta destruída é também um corredor para novos vírus.

No campo alimentar, há o que comemorar e o que concluir. O relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) divulgado em julho manteve o Brasil fora do Mapa da Fome, condição reconquistada em 2025 e alcançada antes apenas em 2013, e registrou a insegurança alimentar severa no menor patamar da série histórica, 0,6% da população, cerca de 1,2 milhão de pessoas, com 16,7 milhões deixando essa condição no triênio 2023-2025. Vale a precisão: são indicadores distintos e não somáveis. O Mapa da Fome se define pela prevalência de subalimentação, estimada a partir da disponibilidade calórica e da distribuição de renda, cujo limiar de 2,5% o país mantém abaixo; os 0,6% vêm da escala que registra o que as famílias relatam ter vivido, ficar sem alimento, passar fome, um dia inteiro sem comer. Um mede disponibilidade, o outro mede experiência.

É resultado de políticas públicas que a ciência brasileira ajudou a desenhar, monitorar e avaliar, e prova de que a fome, como nos ensinou Josué de Castro, não é destino, mas construção, e por isso pode ser desfeita. Ainda assim, mais de um milhão de brasileiros convive com a fome extrema, cerca de 20,3 milhões seguem em insegurança alimentar moderada ou grave, e a própria FAO adverte que conflitos e eventos climáticos extremos ameaçam os avanços conquistados. Um país que abriga 20% da vida do planeta e reconquistou seu lugar fora do Mapa da Fome com método e política pública não enfrenta dois problemas separados, um ambiental e outro social: enfrenta um só, o de decidir se o conhecimento estará ou não no centro de suas escolhas.

É preciso dizer, ainda, que a agenda ambiental brasileira não se resume à Amazônia. O Cerrado, berço das águas que abastecem boa parte do país, o Pantanal, submetido a ciclos de fogo cada vez mais severos, e a Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, seguem tratados como notas de rodapé em documentos que se pretendem nacionais. No semiárido, segurança hídrica e culturas adaptadas ao calor extremo são temas de sobrevivência, não de paisagem, e é no Nordeste que se concentra grande parte da geração eólica e solar do país, o que faz da região o teste concreto de se a transição energética gerará empregos qualificados e indústria aqui ou apenas exportará energia barata. Equidade regional não é um capítulo à parte da agenda climática. É a condição para que ela seja nacional.

Nada disso é horizonte distante. Paulo Artaxo, que integrou a mesa de clima do ciclo, e Virgilio Viana alertam para a possibilidade de um El Niño de grande intensidade em 2026-27, que encontraria uma Amazônia mais frágil do que a das secas de 2023 e 2024, quando 60 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência. Numa região em que o rio é a principal infraestrutura pública de transporte, seca prolongada significa aula interrompida, equipe de saúde impedida de chegar, pesca comprometida e insegurança alimentar agravada, com efeitos que alcançam a economia nacional.

Preparar-se exige tratar a adaptação como política econômica, social e ambiental: fortalecer a Defesa Civil, garantir estoques estratégicos e planos de contingência para saúde, educação e transporte e, ao mesmo tempo, elevar a resiliência estrutural da floresta, com redução do desmatamento e das queimadas e restauração de áreas degradadas.

Daí decorrem as propostas do eixo. A primeira é tratar a biodiversidade como projeto de Estado, e não como vocação difusa, articulando INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Embrapa, Fiocruz, universidades e povos e comunidades tradicionais, com participação justa das populações locais, respeito à consulta prévia e proteção efetiva contra a biopirataria física e digital. A segunda é assegurar o desmatamento zero na Amazônia até 2030, com mecanismos de fiscalização verificáveis, e recuperar 28 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, integrando lavoura, pecuária e floresta com a ciência já disponível.

Recuperar pastagem é a via mais direta para produzir mais sem abrir novas áreas de vegetação nativa, e é menos uma agenda ambiental do que uma oportunidade para o produtor que planeja sua produtividade no médio e no longo prazo: com manejo adequado do solo, tecnologia e assistência técnica, áreas hoje improdutivas voltam a gerar alimento e renda. A vegetação nativa conservada, por sua vez, pode complementar a remuneração de quem produz, pela bioeconomia e pelo pagamento por serviços ambientais, e um mercado regulado de crédito de carbono vinculado ao agro daria preço verificável a quem recupera solo e sequestra carbono. Há aí, inclusive, uma contribuição brasileira ao debate internacional: o relatório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) dá pouca ênfase à remoção de carbono por florestas e à recuperação de terras degradadas, justamente o terreno em que o Brasil tem vantagem comparativa. É a ponte mais concreta entre a agenda climática e o setor produtivo, e o país já dispõe, na Embrapa, nas universidades e na rede de assistência técnica, do conhecimento necessário para atravessá-la.

A terceira é concluir e fortalecer a regulamentação da Lei nº 15.070/2024, com padrões técnicos rigorosos, certificação laboratorial e rastreabilidade para bioinsumos, porque produtos ineficazes comprometem a credibilidade da inovação nacional no setor. A quarta é instituir uma Política Nacional de Sistemas Alimentares Sustentáveis, com merenda escolar abastecida pela agricultura familiar, e um Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para a agricultura familiar e a agroecologia, convertendo conhecimento científico diretamente no combate à fome.

A quinta é decidir o que faremos com nossos minerais estratégicos: lítio, nióbio e terras raras precisam ser refinados e transformados aqui, em ímãs, baterias e semicondutores, e a política industrial da eólica offshore, da solar e do hidrogênio verde deve exigir conteúdo nacional e transferência de tecnologia, vedando a importação de parques completos. A assimetria é conhecida: a China concentra cerca de 60% da mineração de terras raras, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes, enquanto o Brasil, dono da segunda maior reserva do planeta, responde por cerca de 1% da participação global. E a China chegou lá com uma política iniciada em 1981, combinando planejamento, escala e compras públicas, o que diz menos sobre vocação e mais sobre horizonte temporal.

A sexta, e talvez a mais característica do olhar da comunidade científica, é integrar os dados climáticos do INPE, do IPAM e do MapBiomas como infraestrutura de saúde pública: monitorar desmatamento é prevenir epidemias, e essa informação precisa chegar ao sistema de vigilância, não apenas ao debate ambiental.

A essas se somam a submissão de qualquer projeto de exploração na Margem Equatorial a avaliação ambiental rigorosa e independente, a inclusão dos oceanos e da nossa zona econômica exclusiva nesse quadro, a instituição da adaptação climática como eixo permanente do planejamento público, o tratamento conjunto das Convenções do Rio/92 e a incorporação de biodiversidade e bioeconomia como conteúdo curricular desde o ensino fundamental, formando a geração que explorará soberanamente esses ativos. Nenhum país se torna soberano exportando aquilo que não aprendeu a transformar, e a distância entre vender minério e vender semicondutor, entre exportar safra e exportar tecnologia, tem um nome: ciência. É essa distância que a pesquisa brasileira já sabe percorrer, desde que o Estado decida contratá-la para isso.

O eixo da democracia e da segurança pública parte de números que não descrevem desvios individuais, mas um padrão institucional. Registros oficiais apontam 23.139 mortes por ações policiais no Rio de Janeiro entre 2003 e 2025, e para cada policial morto em confronto 251 civis foram mortos pela polícia. O sistema prisional passou de 90 mil para 800 mil presos em trinta anos e tornou-se base logística de mais de 90 facções presentes em todos os estados. Das 39 instituições mapeadas no mundo com a missão de proteger cientistas de ataques, ameaças e processos abusivos, nenhuma está no Brasil. Como observou Pedro Serrano no ciclo, as democracias contemporâneas não são destruídas por golpes formais, mas esvaziadas por medidas de exceção que operam em seu interior, e o inimigo escolhido por esse sistema tem rosto definido: jovem, negro, pobre, periférico. Luiz Eduardo Soares foi além e apontou o que nenhum diagnóstico setorial resolve: nenhum governador do período democrático efetivamente comandou as instituições policiais.

Ainda assim, é a própria ciência brasileira que aponta o caminho e já entrega resultado. Em sua décima edição, o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, registrou a menor taxa de homicídios desde 1998 e, no mesmo movimento, mostrou por que a média não basta: ao reincorporar as mortes violentas sem intenção determinada, a redução em relação ao ano anterior praticamente desaparece, e a queda que existe é mais lenta entre pessoas negras. Dez anos de parceria entre pesquisa pública e sociedade civil transformaram registros dispersos em conhecimento capaz de orientar o Estado, desagregado por raça, gênero, idade e território, e o relatório aponta o que a evidência sustenta: inteligência, integração de dados, asfixia financeira do crime e prevenção social, e não o endurecimento penal que o país repete há décadas sem resultado.

Os dois eixos não se tocam apenas por analogia. Eles se tocam no garimpo ilegal, que é simultaneamente crime ambiental, economia do crime organizado e emergência sanitária, com contaminação por mercúrio em territórios indígenas cujos efeitos a ciência brasileira já documentou. Tocam-se no assassinato de defensores ambientais e de lideranças tradicionais, ponto em que a destruição dos biomas e a violência contra pessoas deixam de ser dois problemas e passam a ser um só. Tocam-se, ainda, na violência de gênero nas fronteiras amazônicas, onde a taxa de violência sexual é 36% superior à média nacional. Enfrentar isso exige ação intersetorial permanente entre saúde, meio ambiente e segurança, com dados compartilhados, e não três políticas que se ignoram.

As propostas seguem essa leitura. Criar o Ministério da Segurança Pública, com especialistas da área no comando, é condição para articular segurança como política transversal, que envolve saúde, educação, urbanismo e economia. É preciso aprovar marco legal que submeta as polícias ao controle democrático efetivo, com exercício real do controle externo pelo Ministério Público e metas verificáveis para a investigação de mortes causadas por agentes do Estado, além de proibir indicadores e gratificações que premiem mortes em confronto. É preciso fixar meta nacional de redução da taxa de homicídios para abaixo de 10 por 100 mil habitantes em dez anos, hoje o dobro do limite considerado aceitável pela OMS, e racionalizar a privação de liberdade, com alternativas penais para crimes não violentos, retomada do controle estatal dos presídios e estratégia nacional de inteligência financeira contra a lavagem do crime organizado, incluindo a regulação de criptomoedas.

Nada disso se faz sem informação: dados de violência desagregados por raça, gênero, identidade e território são a condição para revelar os cruzamentos de vulnerabilidade que os agregados nacionais escondem. A universidade tem parte nessa construção: a Rede Universitária Segurança Pública para Todos, que articula a SBPC, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e instituições de ensino superior, existe para produzir as evidências que devem alimentar um debate hoje dominado por convicções.

Por fim, a defesa da democracia exige proteger concretamente quem produz conhecimento, com um mecanismo nacional de proteção de cientistas, financiamento de comunicação científica capaz de responder à desinformação intencional, o fortalecimento da ADPF 548 e a correção das ambiguidades dos artigos 142 e 144 da Constituição, que ainda abrigam espaço interpretativo favorável à intervenção militar. Medir bem é a base de tudo: a violência que não se contabiliza é a violência que não se enfrenta, e quando o Estado desagrega seus dados por raça, gênero e território descobre onde agir. É a contribuição mais concreta que a ciência tem a oferecer a uma política de segurança comprometida com a justiça social, e proteger quem produz esse conhecimento é, no fim, proteger a capacidade do país de acertar.

Os doze programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral mencionam ciência, pesquisa ou produção de conhecimento em onze deles, e vários incorporam compromissos climáticos e a necessidade de coordenação federativa na segurança pública. O problema, como já assinalamos nesta série, está menos nos temas ausentes do que nos mecanismos: nos programas que analisamos até aqui, faltam metas quantificadas, prazos, fontes de recursos e instrumentos de continuidade. É o que observamos em relação à recuperação das pastagens degradadas, principal alternativa ao avanço da fronteira agrícola, à regulamentação dos bioinsumos, à proteção dos oceanos, à exigência de avaliação ambiental independente para novas fronteiras de exploração fóssil, a metas explícitas de redução da letalidade policial e à proteção institucional de pesquisadoras e pesquisadores, tema que até agora não localizamos em nenhum dos textos. Convergência de diagnóstico sem mecanismo de execução é o que produz, ciclo após ciclo, o mesmo resultado.

É também por isso que a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências vêm construindo, a partir do desafio lançado à comunidade científica na 78ª Reunião Anual, um documento de horizonte mais longo, o Brasil 2040, ainda em elaboração. Sua premissa é que compromissos de Estado precisam de escala temporal compatível com a produção de conhecimento: uma trajetória de investimento em pesquisa e desenvolvimento que alcance 2% do PIB até 2034, com marcos intermediários verificáveis, e a organização das grandes agendas nacionais em missões, entre as quais o clima, a biodiversidade e a segurança alimentar, com metas, coordenação interministerial permanente e financiamento protegido. Clima e institucionalidade democrática não são agendas setoriais que se cumprem em um mandato. São condições de existência de um projeto de nação, e por isso pedem instrumentos que sobrevivam à alternância de poder.

A SBPC não indica candidaturas nem recomenda voto. Compara propostas com evidências, registra convergências e lacunas e cobra mecanismos. É o que o Termo de Compromisso do Observatório das Eleições 2026 pede a cada candidata e a cada candidato: tomar decisões públicas fundamentadas no conhecimento científico, nos dados e nas evidências. O Brasil que queremos não é uma utopia distante. É uma escolha sobre o território, sobre quem decide o que se faz com a floresta, com os minerais, com os alimentos e com a vida de quem mora nas periferias e nas fronteiras. Essa escolha começa agora.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Meio Ambiente e Segurança Pública

JCN – Candidatos prometem fim do desmatamento até 2030, mas pecam no detalhamento desta meta

JCN – Presidenciáveis defendem criação de Ministério da Segurança Pública, mas pecam em ações baseadas por evidências, como defende comunidade científica

Le Monde Diplomatique – Eleições presidenciais e meio ambiente: entre a continuidade e o desmonte

Rede Estação Democracia – Ciência e segurança pública: campanhas cobram compromissos das candidaturas de 2026

Alma Preta – Eleições: conheça as propostas de 5 presidenciáveis sobre segurança pública

CNN Brasil – Segurança: planos de candidatos vão de penas maiores à prisão na Amazônia

Carta Capital – Segurança vira aposta eleitoral no Nordeste, com candidatos divididos entre mais polícia, inteligência e prevenção

OC – Adaptação climática ainda é desafio no Brasil, mas exemplos e propostas apontam caminhos

Valor, 29/07/2026- Ambientalistas enviam propostas para colocar clima nos palanques

Agência Brasil – Embrapa entrega propostas de agricultura sustentável para candidatos

Agência Pública, 06/08/2026 – Eleições, desmatamento e Super El Niño: vai dar ruim?

Colabora, 05/06/2026 – Meio ambiente dá voto? O silenciamento climático nas eleições

Brasil de Fato – Plataforma “Vote pelo Clima” liga eleitores a candidatos comprometidos com agenda ambiental em 2026

O Globo, 11/11/2025 – Espalhado pela Amazônia, crime organizado já impacta no clima e entra pela primeira vez nos debates das COPs

Climainfo, 25/01/2026 – Facções se aliam a garimpo ilegal, desmatamento e grilagem e avançam nos biomas brasileiros

STF, 13/04/2026 – STF determina que União adote medidas repressivas contra organizações criminosas na Amazônia 

G1, 12/04/2026  – Facções transformam crimes ambientais em nova fronteira do poder no Amazonas

Ponte – O que precisa mudar para a segurança pública deixar de produzir violência?

Fundação Perseu Abramo – Segurança: o voto que nasce do medo

Portal Jota – Segurança pública, eleições e populismo penal – parte 1

Instituto Sou da Paz, 09/06/2026 – Sou da Paz lança agenda de segurança pública para eleições

Congresso em Foco, 22/4/2026 – Segurança pública não se governa com slogan

Exame.com, 23/06/2026 – Segurança pública vira fator decisivo em 70% das eleições na América Latina

Valor, 23/06/2026 – Segurança pública nas urnas

Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os candidatos à Presidência da República se dizem comprometidos com a emergência climática e contra o desmatamento, mas as suas políticas tendem a olhar mais para o produtor local do que as comunidades e poderiam ser mais pautadas em evidências científicas. Este é o principal diagnóstico de uma análise realizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) com base nos documentos submetidos pelas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral.

No comparativo com as recomendações da comunidade científica, o comprometimento com o fim do desmatamento ilegal até 2030 se mostra como um alinhamento importante. Falta, no entanto, olhar para as políticas ambientais como estratégia de Estado, ou seja, independente de governos, assim como mais conexões com a estrutura de Ciência, Tecnologia e Inovação existente no País.

“O Brasil precisa tratar a biodiversidade como projeto de Estado, e não como vocação difusa, articulando INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), universidades e povos e comunidades tradicionais, com participação justa das populações locais, respeito à consulta prévia e proteção efetiva contra a biopirataria física e digital”, explica Francilene Garcia, presidente da SBPC.

Garcia também destaca a importância do País se apropriar do que tem potencial, e contar com a Ciência para isso. “Nenhum país se torna soberano exportando aquilo que não aprendeu a transformar, e a distância entre vender minério e vender semicondutor, entre exportar safra e exportar tecnologia, tem um nome: Ciência. É essa distância que a pesquisa brasileira já sabe percorrer, desde que o Estado decida contratá-la para isso.”

As recomendações da comunidade científica estão no documento “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que reúne 117 propostas organizadas em sete eixos temáticos – inclusive, o terceiro eixo é “Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar”. Garcia ressalta que mesmo com os candidatos assegurando o desmatamento zero na Amazônia até 2030, é importante verificar como e qual estrutura virá com esta meta:

“São necessários mecanismos de fiscalização verificáveis, além da recuperação de 28 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, integrando lavoura, pecuária e floresta com a ciência já disponível”, complementa.

Esta análise é parte das iniciativas do Observatório das Eleições 2026, uma ação da SBPC que busca reunir candidatos de diferentes esferas públicas que se comprometam abertamente com o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País, além de buscar dar visibilidade à CT&I no processo político. Confira um resumo das principais propostas de cada presidenciável, organizadas em ordem alfabética conforme seus registros no TSE:

Candidata pelo partido Democracia Cristã, Clariana Barão não apresenta políticas dedicadas à preservação ambiental e/ou à sustentabilidade. Não há qualquer menção sobre meio ambiente, emergência climática ou temas correlacionados em seu plano de governo.

Já o candidato Edmilson Costa, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), defende a integração das políticas ambientais com outras áreas, como industrial, de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), de educação, de agropecuária, entre outras. Ressalta a emergência climática em que o planeta se encontra e a necessidade de uma “política radical de combate à destruição da natureza promovida pelo capitalismo”. Afirma, ainda, que o agronegócio é o principal destruidor do meio ambiente e defende uma reforma agrária popular.

Registrado no TSE como Escritor Augusto Cury, o candidato do partido Avante inicia as propostas de sustentabilidade afirmando que o Brasil deve dobrar a sua produção agropecuária, mas ressalta que o crescimento econômico deve ser acompanhado de preservação ambiental. Defende também a utilização de satélites, drones, sensores, inteligência artificial e análise de dados para combinar maior produtividade com menor impacto ao meio ambiente. Um dos pontos que elenca é o mercado de crédito de carbono e a criação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), “garantindo que o produtor rural que preserva a floresta e a vegetação nativa em sua propriedade seja financeiramente remunerado por esse serviço”. Também dedica um capítulo ao “Plano Estratégico de Proteção Ambiental e Combate Inteligente a Incêndios”, que apesar de destacar a preservação territorial, não cita as comunidades que vivem nesses locais, se limitando a apresentar como meta “resgatar milhões de brasileiros de condições sub-humanas”.

Já o candidato do Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, afirma que o meio ambiente é um ativo estratégico do País. Assim como Cury, defende o mercado regulado de crédito de carbono, desde que construído com segurança jurídica, para posicionar o Brasil “como fornecedor global de ativos ambientais, e impulsionar a bioeconomia”. Também defende a criação de mecanismos de incentivo econômico à preservação para ampliar o pagamento por serviços ambientais, visando “remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais”. Em suas metas, afirma que o governo conseguirá zerar o desmatamento ilegal até 2029, fortalecendo a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, por meio de ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado. A nível estrutural, afirma que existem “superposições” nos trabalhos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) que devem ser eliminadas – mas não específica o quê – e detalha que exigirá mais transparência de financiadores e de ONGs que atuam nas áreas de preservação.

Sobre suas políticas ambientais, o candidato Hertz Dias, do Partido Socialista Dos Trabalhadores Unificado (PSTU), afirma que o “agronegócio é um modelo agrícola destrutivo e no Brasil tem um caráter totalmente predatório”, e destaca que a prática é responsável por aproximadamente 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Entre as suas propostas, defende o fim dos créditos públicos e dos subsídios estatais ao agronegócio, a recuperação das áreas desmatadas, a reparação e demarcação das terras indígenas, a titulação dos territórios quilombolas e a proteção das comunidades tradicionais. Defende, ainda, um programa de reparação às populações atingidas por crimes ambientais e é contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial.

Entre as suas propostas ambientais, o candidato Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), promete a criação do Plano de Transformação Ecológica (PTE), que delimitará os instrumentos econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. Promete, ainda, o desmatamento líquido zero até 2030 e a implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Reconhecendo a emergência climática do planeta, reforça a aplicação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além do estímulo à criação de planos estaduais e municipais de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.

Apesar de sua candidatura estar em julgamento na Justiça Eleitoral, o candidato Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) também submeteu plano de governo ao TSE. Nele, apresenta seis pontos para as políticas ambientais: lançar o Programa Nacional de Bioeconomia para geração de renda; implantar um programa nacional de recuperação de áreas degradadas; regulamentar e consolidar o mercado brasileiro de carbono; combater o desmatamento ilegal; criar política que remunere os serviços ambientais prestados pelas florestas em pé e implementar políticas de combate ao comércio ilegal e proteção ao direito dos animais.

No campo das políticas ambientais, o candidato do partido Missão, Renan Santos, tem uma proposta central, o plano AgroBrasil 2030. Este plano é dividido em cinco objetivos: o fim das invasões de propriedade rural e a restauração da segurança jurídica no campo, com instrução às polícias para repressão das invasões; auditoria e produtivização dos 140 milhões de hectares já destinados à reforma agrária; a soberania em fertilizantes, para que o País não dependa de substâncias internacionais; salto na agroindústria e nas cadeias produtivas completas, com subsídios econômicos e, por fim, o que Santos chama de “correção da narrativa educacional e cultural sobre o agronegócio” – o presidenciável afirma que hoje há no Brasil uma narrativa que coloca o agronegócio como vilão da sustentabilidade. Para combatê-la, seu governo vai submeter materiais didáticos aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação de auditoria, de modo a “garantir que o aluno brasileiro receba uma representação factual do setor que sustenta um quarto do PIB nacional”.

Candidato do Partido Social Democrático (PSD), Ronaldo Caiado afirma, em seu plano de governo, que as políticas ambientais hoje são um campo de polarização entre permissividade e punição indiscriminada. “O Estado será rigoroso contra desmatamento, grilagem, garimpo ilegal, incêndios criminosos e poluição, e parceiro de quem quer se regularizar, investir e produzir dentro da lei”. Entre suas ações, defende o mercado regulado de crédito de carbono, mecanismos facilitadores para regularização de produtores em áreas ambientais e para políticas de licenciamento, além da integração de satélites, drones, inteligência artificial e bases fundiárias para monitorar desmatamento, incêndios, mineração, recuperação e uso da água.

Reforma agrária é a principal política ambiental defendida pelo candidato Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). O presidenciável defende o assentamento imediato dos milhões de sem-terra acampados em todo o País, a demarcação e posse da terra para todos os povos originários das retomadas, com a expulsão dos latifundiários que invadiram as terras indígenas; e o direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios. No âmbito da Amazônia, defende a não internacionalização da região.

Candidata pelo partido Unidade Popular (UP), Samara, assim como Pimenta, defende a demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas e quilombolas. Afirma também que as políticas de reindustrialização devem estar atreladas a metas de redução de poluentes, eficiência energética, economia solidária, tecnologias limpas e recuperação de áreas degradadas. Entre os seus diferenciais, é a favor da proibição de agrotóxicos banidos no exterior e defende que as decisões sobre terras, florestas, rios e riquezas minerais sejam submetidas ao interesse público e à participação das populações amazônicas e dos demais biomas.

Para o candidato do partido Democrata, Veterinário Wilson Grassi, as políticas ambientais são majoritariamente estímulo à agropecuária e ao bem-estar animal, o que envolve a defesa sanitária como política de Estado e a garantia de bem-estar animal na cadeia produtiva. Ele defende a abertura de debate sobre um regime legal de aproveitamento mineral em terra indígena, com participação econômica dos indígenas e responsabilidade ambiental.

Por fim, o candidato Zema, do Partido Novo, também defende o estímulo ao mercado de créditos de carbono. O presidenciável, ainda, afirma que é necessário garantir um licenciamento ambiental que proteja o meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico, além da necessidade de ampliação de investimentos em tecnologia e infraestrutura contra desastres climáticos. Reforça o estímulo ao turismo e afirma que o Brasil deve agregar valor aos produtos da bioeconomia nacional, ou seja, “simplificar regras e remover empecilhos a indústrias e startups ligadas à biodiversidade e ao manejo sustentável de espécies nativas”.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência