O Diário Oficial da União de 09/08 trouxe a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, lei n. 13.473/17. Esta lei estabelece a orientação para a Lei do Orçamento Anual. Trata-se da primeira LDO após a Emenda Constitucional n. 95/16, a dos gastos públicos e seu contingenciamento por 20 anos, conjugando os mesmos à inflação do ano anterior, ou seja, ao valor do ano anterior mais inflação. Esta emenda incide inclusive sobre gastos públicos obrigatórios. A LDO indica as metas e as prioridades do governo para o exercício anual subsequente. A sanção presidencial veio acompanhada de 40 vetos e, quando os há, é preciso as razões. De modo geral, os vetos são justificados porque teriam contrariado interesse público e teriam também inconstitucionalidade. Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso.

Ora, no parágrafo único do art. 3o, Seção II do Anexo VII, inciso II, há um veto a metas inseridas no Plano Nacional de Educação (PNE). No caso, trata-se do parágrafo único do art. 21 da lei n. 13.473/17:

A alocação de recursos de que trata o caput deverá buscar a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), nos termos da estratégia 20.6 do PNE.

E como razão do veto:

A medida restringiria a discricionaridade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei Complementar n. 101/2000 (LRF) colocando em risco o alcance da meta fiscal.

Soa estranho que um dos eixos mais fundamentais da implementação da qualidade da educação básica pública, posta como indispensável para o sucesso do PNE, seja vítima do alcance da meta fiscal e contrária ao interesse público. Mais uma vez, a educação básica é vista como gasto e não como investimento para o desenvolvimento do País e para uma cidadania republicana. O CAQi contém em si o foco mais importante do PNE: o aluno no processo ensino/aprendizagem na constituição de conhecimentos e valores. E para tanto, o que o CAQi indica são elementos básicos iniciais para uma escola digna.

Os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei no 13.005/2014, foram discutidos no segundo dia da Reunião Regional da SBPC em São Raimundo Nonato, no Piauí. José Fernandes de Lima, ex-presidente e hoje conselheiro do Conselho Nacional de Educação foi quem proferiu a palestra. Segundo ele, o PNE 2014-2024 é a consequência de um movimento que vem avançando desde a Constituição de 1988, que estabeleceu, além de que o Plano fosse uma Lei, a ideia da educação para todos. Mas, conforme observou, essa ideia se concretizará somente se, junto à ampliação do acesso a escolas, os governos federal, estaduais e municipais, forem capazes de criar as condições que garantam a qualidade desse ensino.

“Para seguir esse caminho de fazer educação para todos, nós temos que garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos na escola. Isso implica em ampliar o número de vagas, em formar os professores, melhorar a gestão e garantir o financiamento das escolas”, afirma. O Conselho Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento da execução e cumprimento das metas do PNE, juntamente ao Ministério da Educação (MEC), às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados, à Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e ao Fórum Nacional de Educação.

Lima, que hoje é conselheiro da Câmara de Educação Básica no CNE, conta que, nesta edição do PNE, o que se propôs foi identificar as questões que estão diretamente relacionadas com a ampliação do acesso das pessoas à educação. “Mas essa ampliação do acesso só irá ocorrer se nós tivermos todos os investimentos no que nós chamamos de qualidade da educação”, ressalta.

Outro ponto que o conselheiro do CNE levanta é que, para se criar um Plano decenal de educação, é preciso estabelecer o que se espera para o futuro do País. “Tendo a ideia de qual é a nação que você imagina, é que você vai poder dizer qual é a educação que você vai querer. Se você quer um país democrático, então você vai optar por uma educação para todos, que ofereça maiores oportunidades. Se você imagina que o país que você quer para o futuro não é desse jeito, então, obviamente, você não precisará fazer esse tipo de investimento na educação”, argumenta.

Se for para seguir o que está estabelecido pela Constituição Federal, que é garantir e viabilizar a educação para todos, isso requer, impreterivelmente, investimentos, comenta ele: “não só do ponto de vista financeiro, mas também da mentalidade e do ponto de vista do nosso comportamento em relação à escola”.

Avaliações

Sobre a questão das avaliações, ferramenta utilizada cada vez mais sistematicamente para medir a qualidade das instituições de ensino no País, Lima defende que elas são necessárias. Porém, é preciso, antes de avaliar, que se defina o que é que se quer avaliar. E para isso, deve-se, primeiramente, definir um currículo comum.

“O problema que estamos enfrentando nesse momento é que a metodologia de avaliação foi desenvolvida muito antes do estabelecimento de onde queremos chegar. Nós avançamos na questão das avaliações muito antes de avançarmos na definição dos conteúdos, da estrutura necessária para esses conteúdos e na qualificação dos professores”, observa.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que esteve até março aberta para consulta pública, foi idealizada com esse propósito, conforme define o conselheiro do CNE: definir quais são os conhecimentos mínimos que precisam ser colocados a todos os estudantes. Daí, sim, como justifica Lima, fará mais sentido que se busque uma forma de acompanhamento que permita saber se o que foi planejado está sendo cumprido, e se a direção escolhida é a mais adequada.

“A avaliação tem um papel de fornecer essas informações. O que não pode é considerá-la como uma coisa para a uniformização geral do País, que despreze a nossa diversidade. Essa diversidade do Brasil é o nosso potencial”, diz.

O conselheiro acredita que a preocupação que as escolas manifestam hoje com as avaliações tem a ver, justamente, com o fato de que a ordem foi invertida, ou seja, a avaliação foi criada antes que se chegasse a um consenso sobe o currículo nacional.

Ele considera que o fato de a BNCC ter sido amplamente discutida é, em si, um avanço. De acordo com ele, as discussões abertas para a consolidação da Base Comum servem para identificar, nos currículos existentes em todas as escolas, o que eles têm em comum e o que é considerado fundamental fazer parte de todos.

Salários dos professores

Uma das metas do PNE é a equiparação da média dos salários dos professores da rede pública de educação básica à média dos rendimentos de outros profissionais com escolaridade equivalente, até 2019. Questionado sobre a probabilidade de que esta meta seja cumprida, o conselheiro do CNE falou que, segundo um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), chamado Linha de Base, que avalia a evolução das metas do Plano, alguns estados já conseguiram atingir 90% do desejado.

A equação dessa média é feita pelo cálculo da média dos salários dos professores da educação básica, em cada Estado, individualmente, comparado com a média de salários de profissionais de formação superior, como arquitetos e psicólogos, que atuam na rede pública. “Em muitos estados isso já ultrapassou 90%. Então é possível sim, no futuro, ter essa equiparação. O que pode não significar muita coisa, porque os salários base de muitas dessas outras categorias também não são tão bons”, pondera Lima.

PNE 2001-2010

O PNE 2014-2024 é a segunda edição do Plano Nacional de Educação na forma de Lei no País. A primeira foi em 2001-2010, mas foi criticada por não conseguir concretizar seus objetivos, especialmente pela falta de verbas e falta de comunicação com estados e municípios.

“O PNE passado dizia que os estados e municípios deveriam fazer seus planos estaduais e municipais. Mas mais de dois terços dos estados deixaram de cumprir isso. O mesmo aconteceu no caso dos municípios”, conta.

Nesta nova versão, foram definidas 20 metas, sustentadas por 254 estratégias. Um dos instrumentos para viabilizar esta Lei, foi a obrigação de ampliar os investimentos públicos em educação para que se atinja 7% do produto interno bruto do País até 2019 e 10% do PIB até 2024.

Para Lima, o PNE 2014-2024 seguiu uma estratégia melhor. “Dos quase 5600 municípios, mais de 90% têm planos municipais. Essa discussão precisa ser continuada e o governo federal, na minha opinião, precisa fazer um investimento para a continuação desse debate. Precisa criar programas de incentivo, mecanismos de cobrança e de acompanhamento das informações para que elas cheguem aos municípios”, aponta.

A questão agora, diz ele, é como criar políticas públicas e programas que permitam dar continuidade ao debate. O PNE 2014-2024 prevê que, durante esse período, se realizem pelo menos duas conferências nacionais. “E se queremos ter duas conferências nacionais, significa que teremos mais duas vezes esse debate em todos os estados e municípios. Eu acho que a construção desse Plano apresenta mais cuidado que o outro no sentido de fazer a informação chegar na base”.

SBPC

O conselheiro do CNE também destacou a importância da Reunião Regional e da atuação da SBPC – que é um dos atores que participaram ativamente da construção do PNE 2014-2024 – para o desenvolvimento da ciência e da educação no País: “Eu acho que essas reuniões regionais têm uma importância fundamental que é trazer informação para uma população que, sem a reunião, não teria acesso a esse conteúdo. Além disso, outro aspecto é a mobilização em torno da causa da ciência e da educação científica; e, mais ainda, ela possibilita ampliar a capacidade da comunidade local de se conhecer e reivindicar direitos de ter uma educação e uma ciência e tecnologia de melhor qualidade”.

Com o tema “O homem e o meio ambiente: da pré-história aos dias atuais”, a SBPC realizou sua Reunião Regional em São Raimundo Nonato, PI, entre os dias 20 e 23 de abril. O evento trouxe palestrantes e autoridades de todo o País para discutirem com estudantes e comunidade local temas que vão desde ciência, tecnologia e educação à história da região e direitos humanos.

Daniela Klebis – Jornal da Ciência

O Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020) ainda está emperrado na Câmara, sem aprovação, depois de ter passado pelo Senado. O projeto tramita como uma lei ordinária que terá vigência de dez anos a partir de sua promulgação, e pretende estabelecer diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da Educação. Mas, enquanto o PNE não é aprovado, surgem iniciativas voltadas para a questão. Uma delas é o Observatório do PNE, uma plataforma online lançada pelo movimento Todos Pela Educação e que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do plano.

A iniciativa tem 20 organizações parceiras ligadas à Educação e especializadas nas diferentes etapas e modalidades de ensino, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Juntas, essas entidades vão realizar o acompanhamento permanente das metas e estratégias do PNE. A ideia do Todos Pela Educação é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores, mas especialmente ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

Cada parceiro será responsável por acompanhar uma das metas do PNE. Coube à SBPC a meta 13, que trata de elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo do total, no mínimo, 35%doutores. Para isso está sendo montado um grupo de trabalho que será coordenado pela professora Lisbeth Cordani, que faz parte do conselho da SBPC. De acordo com a professora, a intenção principal é de colaboração.

Para Alejandra Meraz Velasco, gerente da Área Técnica do movimento Todos Pela Educação, a escolha dos parceiros para este projeto foi uma etapa importante. “A amplitude dos temas tratados nas metas do PNE levou naturalmente a uma congregação de várias organizações que têm expertise em cada um destes temas e que identificaram a importância dedar notoriedade à execução do Plano”, explica a gerente. Ainda segundo ela, durante o desenho do projeto várias organizações parceiras do Todos Pela Educação interessaram-se pela iniciativa.

“E, assim, uma rede de instituições que também têm no seu foco de atuação a influência nas políticas públicas de Educação somou-se à proposta, no âmbito da atuação específica de cada uma, com a alimentação e manutenção constante da plataforma”, definiu Alejandra.

Controle social – Segundo Alejandra, além de monitorar as metas do Plano, o Observatório do PNE vai oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do PNE. Ela destaca o uso da ferramenta pela sociedade.

“Esperamos que haja maior controle social em relação ao cumprimento do Plano, para que, diferente do anterior (2000-2010), que teve apenas cerca de 20% das metas cumpridas, este PNE que vigorará para os próximos 10 anos seja, de fato, cumprido”, revela Alejandra.
A gerente explica que enquanto o PNE não é aprovado, o site do Observatório já está sendo alimentado e divulgado.

“A ideia com isso é que ele possa ser também uma forma de pressionar o poder público pela aprovação do PNE, que já tramita há mais de 3 anos no Congresso Nacional. Após a aprovação e sanção do Plano, a plataforma será atualizada de acordo com a versão do Plano aprovado”, disse ela.

PNE no Congresso – O Plano Nacional de Educação foi encaminhado à Câmara pela Presidência da República, onde foi apreciado e modificado antes de ser encaminhado ao Senado.

Após passar por diversas comissões no Senado, o Plenário da casa aprovou uma versão que, segundo especialistas, apresentou retrocessos em relação ao texto aprovado na Comissão de Educação do próprio Senado e também em relação ao texto original aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Neste momento, o PNE tramita novamente na Câmara, que aceitará ou não as alterações aprovadas no Senado.

Em seguida, a matéria seguirá obrigatoriamente para a sanção presidencial. Para o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator do PNE, a expectativa é que até o fim de março o plano seja votado.

“A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, da qual sou relator, está analisando o Projeto que recebemos do Senado no início desse ano. Assim que analisarmos toda a proposta, estaremos elaborando um novo texto para ser apreciado e votado no Plenário da Câmara. Após aprovação, a presidenta Dilma Rousseff assinará o Plano, que começa a valer imediatamente para o decênio”, explica.

Vanhoni destaca a importância do Plano composto por 20 metas e elaborado com a participação de vários segmentos da sociedade.

“É uma grande conquista de todos os brasileiros. Além disso, avançamos no debate do financiamento para educação, que passará de 4,94% para 10% do PIB até o final da vigência do Plano. O PNE expressa a nova realidade do país, com uma educação plural e democrática”, resume ele.

Edna Ferreira, Jornal da Ciência nº754, 14/03/2014

A meta 13 do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) tem como objetivo elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. Mas, se todas as universidades federais e estaduais, por exemplo, resolvessem só contratar doutores, teria dificuldade em completar o quadro de docentes em algumas áreas. O que já tem ocorrido nos dias atuais.

Segundo Jesualdo Pereira Farias, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), atualmente algumas universidade têm tido dificuldade em contratar docentes doutores em determinadas áreas.
“O problema já existe, mas não é uma coisa generalizada. Varia muito de acordo com o concurso e a área. A mais crítica é a de engenharia”, explica. E exemplifica, “se todas as universidades fossem contratar doutores para dar aula em geofísica não teria profissionais no mercado. A solução seria contratar mestres”.

De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo, na área de engenharia, nas universidades do ABC (UFABC), na Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de São Carlos (UFSCar), terminaram sem vagas preenchidas 18 dos 35 concursos docentes para engenharia, finalizados nos últimos 12 meses.

Faria disse ainda que outro fator que dificulta a contratação de doutores para lecionar é à distância dos campi dos grandes centros. “Muitos docentes não querem ir para locais afastados por não encontrar condições mediatas para desenvolver algumas pesquisas”, explica.
A solução encontrada por algumas instituições, explica, é contratar mestres e oferecer condições e incentivos para que ele vire doutor. “Não se pode deixar de levar em conta cursos que não são tão tradicionais, mas que estão crescendo, como por exemplo, os de gastronomia”, disse.

Dificuldade - Entre as universidades que contam com situações mais críticas está a UFABC, que foi criada em 2004. Segundo Annibal Hetem, diretor do centro de engenharia da instituição, entre os fatores que atrapalha a contratação está a exigência de que todos os docentes sejam doutores.

“A instituição exige doutores porque ela precisa fazer ciência. Mas, entendemos que esta exigência tem dificultado a contratação, principalmente na área de engenharia. Tanto que demoramos cerca de oito meses para contratar um professor de engenharia para lecionar aerodinâmica”, explica.
Hetem lembra ainda que em abril um candidato se inscreveu para a vaga, que prevê estabilidade, laboratório para pesquisa e salário inicial de mais de R$ 8,5 mil.

“Estávamos ansiosos. Mas no dia anterior à prova ele ligou dizendo que não viria. O mercado está pagando bem mais”, disse.
Para resolver a situação, Hetem afirma que os docentes contratados precisam se remanejar para que as aulas não fiquem sem serem dadas. “Os alunos não ficam sem aula, mas a ciência fica prejudicada”, explica.

Para evitar este problema no futuro, Hetem acredita que é preciso manter o aluno na academia. “Quando o aluno está no mestrado, ele automaticamente vai para o doutorado e permanece na universidade. Mas se ele vai para o mercado, dificilmente volta”, comenta.

Para o futuro, Hetem afirma nos próximos dez anos a UFABC deve ter seus centros de pesquisa ampliado o que acarretará a abertura de 200 vagas.

Paulo César Montagner, chefe de gabinete da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), também atribui à falta de professores doutores na área de engenharia por causa do mercado aquecido. “É uma questão de sazonalidade. Eu sinto esta falta nas nossas escolas técnicas mantidas pela universidade”. Ele disse ainda que a indústria tem contratado doutores porque é um profissional com uma capacidade maior de pensar.

Para o presidente da Andifes, a escassez de doutores tende a diminuir à medida que as universidades aderirem ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

“Isso já está acontecendo. Mas é fato que se o professor que é mestre estiver na universidade, ele permanecerá. Por isso, o doutorado será o próximo passo”, finaliza.

Vivian Costa, Jornal da Ciência nº 758, 9/5/2014