O fim da lista tríplice para a escolha de reitores das universidades federais representa uma conquista importante para a democracia brasileira. Ao assegurar que a nomeação recaia sobre o candidato mais votado pela comunidade acadêmica, o país corrige distorções recentes e reafirma um princípio fundamental: a universidade não pode ser objeto de intervenção política arbitrária.

Mas reconhecer esse avanço não significa aceitar a narrativa que tem emergido em parte do debate público. Alguns editoriais recentes, ao mesmo tempo em que admitem a relevância da medida, procuram redefinir o sentido da autonomia universitária para associá-la a uma agenda de redução do financiamento público, flexibilização de vínculos e subordinação crescente a lógicas de mercado. É precisamente essa inflexão que precisa ser enfrentada com rigor.

A Constituição Federal é clara: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Essa autonomia não é um privilégio corporativo, tampouco uma concessão contingente, é uma garantia institucional para que a universidade cumpra sua função pública com liberdade acadêmica, compromisso social e capacidade de planejamento de longo prazo.

Por isso, é correto afirmar que a autonomia não se esgota na escolha de dirigentes. Mas é incorreto, e politicamente problemático, transformar essa constatação em argumento para deslegitimar a universidade pública. A ideia de que o sistema seria “cômodo”, “ineficiente” ou produtor de “ciência pífia” não se sustenta diante dos dados e revela mais uma retórica de desqualificação do que uma análise séria.

O Brasil investe em pesquisa e desenvolvimento cerca de 1,2% do PIB, patamar significativamente inferior ao de países que lideram a produção científica global. Ainda assim, o país figura entre os maiores produtores de artigos científicos do mundo, com cerca de 100 mil publicações anuais, a grande maioria delas originadas na pós-graduação das universidades públicas. Não por acaso, mais de 90% da produção científica brasileira está vinculada a programas de pós-graduação, que formam mestres e doutores e sustentam a capacidade nacional de geração de conhecimento.

Essa realidade, aliás, não é uma exceção brasileira, mas segue um padrão observado internacionalmente. Países que hoje lideram a produção científica e a inovação estruturaram seus sistemas universitários com base em três pilares: financiamento público robusto e estável, forte articulação com o setor produtivo e autonomia institucional com responsabilidade pública.

Na Alemanha, universidades públicas operam com financiamento majoritariamente estatal, articuladas a institutos como a rede Fraunhofer, que conecta pesquisa aplicada e indústria sem comprometer a base científica. Nos Estados Unidos, embora exista diversificação de fontes, o sistema é fortemente sustentado por financiamento público em pesquisa, especialmente via agências federais e por universidades que combinam autonomia acadêmica com investimento contínuo em ciência básica. Na Coreia do Sul, frequentemente citada como referência em inovação, o salto tecnológico foi acompanhado por um aumento expressivo do investimento público em educação superior e P&D, além de políticas industriais articuladas com universidades e institutos de pesquisa.

Em todos esses casos, a autonomia universitária não significou retirada do Estado, mas sim expansão da capacidade estatal de investir, coordenar e induzir o desenvolvimento científico e tecnológico. A evidência internacional é clara: não há sistemas de excelência baseados na fragilização das universidades públicas ou na substituição do financiamento estrutural por soluções de mercado.

Ao mesmo tempo, a crítica de que a universidade estaria desconectada da inovação também não resiste às evidências. Nos últimos anos, o Brasil estruturou um dos mais relevantes modelos de cooperação entre universidades e empresas em países emergentes, com destaque para a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Embrapii já apoiou milhares de projetos de inovação, mobilizando bilhões de reais em investimentos compartilhados entre setor público e privado. Seu modelo, baseado em unidades credenciadas em universidades e institutos de pesquisa, permite que empresas desenvolvam soluções tecnológicas em parceria com grupos acadêmicos, com agilidade, cofinanciamento e foco em resultados.

Essas iniciativas demonstram que a universidade brasileira não apenas produz conhecimento, mas também transfere tecnologia, forma talentos e contribui diretamente para a competitividade industrial. O desafio não é criar essa interação, ela já existe e vem se consolidando, mas ampliá-la em escala, com mais investimento e melhor articulação sistêmica.

O verdadeiro problema, portanto, não está na suposta “comodidade” das universidades, mas na ausência de condições institucionais estáveis para que cumpram plenamente sua missão. Autonomia sem financiamento previsível não é autonomia, é fragilidade. Autonomia sem capacidade de execução orçamentária não é liberdade, é ficção administrativa.

Além disso, é preciso rejeitar uma falsa oposição que tem sido reiterada: a de que ampliar a autonomia significaria necessariamente reduzir o papel do Estado. O arcabouço legal brasileiro já prevê, há décadas, instrumentos para parcerias com o setor produtivo, cooperação tecnológica e diversificação de fontes de financiamento. O desafio não é introduzir essas ferramentas, mas garantir que operem sob governança pública, com transparência e alinhamento ao interesse nacional, e não como substitutas do financiamento estruturante do Estado.

Outro ponto central, frequentemente ignorado nesse debate, é o papel da pesquisa básica. É dela que emergem, ao longo do tempo, as bases do avanço tecnológico, da inovação e da soberania científica. Nenhum país que hoje lidera a economia do conhecimento abriu mão de investir de forma consistente em ciência básica. Subordinar a universidade a métricas imediatistas de “produtividade” ou a demandas de curto prazo significa comprometer exatamente aquilo que sustenta o desenvolvimento no médio e longo prazo.

A autonomia universitária, portanto, não pode ser confundida com privatização, precarização ou desresponsabilização do Estado. Ela implica liberdade acadêmica, mas também responsabilidade pública; implica capacidade de gestão, mas também compromisso com o desenvolvimento nacional; implica abertura à cooperação, mas também proteção contra capturas que distorçam prioridades científicas e sociais.

O debate sobre a universidade brasileira é necessário e deve incluir temas como governança, eficiência, avaliação e impacto. Mas esse debate só será produtivo se partir de diagnósticos honestos e não de caricaturas. A universidade pública brasileira é uma das principais infraestruturas de produção de conhecimento do país. Fragilizá-la, sob o argumento de reformá-la, é comprometer o futuro.

A verdadeira autonomia universitária não se constrói com menos Estado, mas com melhor Estado: financiamento estável, regras claras, capacidade de execução e integração estratégica entre ciência, educação e desenvolvimento. Nenhum país que lidera a ciência mundial o faz com universidades fragilizadas. O que distingue esses sistemas não é a retirada do Estado, mas a sua capacidade de investir, coordenar e sustentar, ao longo do tempo, uma infraestrutura científica robusta e autônoma.

São Paulo, 20 de março de 2026

Diretoria da SBPC

Veja a nota em PDF.

A criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) marca um avanço necessário diante de um problema estrutural da educação médica no Brasil: a heterogeneidade da qualidade dos cursos, agravada pela expansão acelerada da oferta de vagas sem o devido acompanhamento regulatório. Avaliar não é punir. Avaliar é proteger a sociedade, qualificar políticas públicas e assegurar que a formação médica esteja à altura das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os resultados da primeira edição são claros e preocupantes: cerca de 30% dos cursos de medicina apresentaram desempenho insatisfatório. O dado não surpreende, mas impõe responsabilidade. Ele confirma diagnósticos reiterados sobre fragilidades em infraestrutura, campos de prática, projeto pedagógico e qualificação docente em parte significativa das instituições, sobretudo naquelas abertas sem planejamento territorial e sanitário consistente.

É igualmente relevante destacar que os resultados do Enamed também evidenciam o bom desempenho das universidades públicas, inclusive de instituições localizadas no interior do país. Esse dado reafirma a força de projetos acadêmicos consolidados, com compromisso público, integração ensino-serviço e forte inserção no SUS, mostrando que qualidade na formação médica não é privilégio dos grandes centros urbanos. Ao contrário, experiências exitosas em regiões interioranas demonstram que investimento público, planejamento territorial e articulação com a rede de saúde produzem resultados consistentes e socialmente relevantes.

O resultado do Enamed reflete, em grande medida, a expansão recente de faculdades e cursos abertos, muitas delas autorizadas por decisões liminares. É amplamente conhecido que as faculdades federais e estaduais apresentam desempenho superior, enquanto boa parte das instituições privadas concentra os piores indicadores. E isso não ocorre por acaso. As universidades públicas dispõem de hospitais próprios, integração efetiva com o SUS, forte ênfase em ciência e pesquisa, além de corpo docente qualificado e financiamento. Em contrapartida, muitos cursos privados funcionam com mensalidades elevadas, oferta limitada de prática clínica e estruturas frequentemente improvisadas.

Regular depois da formatura é, em muitos casos, tarde demais. Mais do que um instrumento diagnóstico, o Enamed inaugura uma lógica efetiva de regulação. Cursos com desempenho insatisfatório devem estar sujeitos a sanções concretas, como redução de vagas, suspensão de novos ingressos, retirada de bolsas e incentivos públicos, bloqueio de financiamento estudantil e, em última instância, o fechamento da instituição. A mensagem é clara e inequívoca: as escolas precisarão melhorar ou deixar o sistema.

Nesse contexto, o Enamed cumpre papel estratégico ao reconectar a avaliação da graduação às exigências reais da prática profissional, ao permitir o uso da nota para o ingresso na residência médica. Mais do que medir conteúdos, o exame oferece evidências sobre competências formativas, aderência às Diretrizes Curriculares Nacionais e lacunas que precisam ser enfrentadas com políticas públicas e não apenas com rankings.

Problemas operacionais identificados na divulgação dos resultados, reconhecidos pelo próprio Inep, devem ser corrigidos com transparência e rigor técnico. Isso não diminui o mérito do Enamed. Ao contrário: reforça a necessidade de seu aperfeiçoamento institucional, com governança sólida, participação qualificada da comunidade acadêmica e clareza metodológica. O maior risco não está em avaliar, mas em abdicar da avaliação.

Para que o Enamed produza transformação real, seus resultados precisam orientar ações concretas: planos obrigatórios de melhoria para cursos com desempenho insatisfatório, supervisão efetiva e articulada ao SUS, regulação responsável da abertura e manutenção de vagas e integração estruturada com a política de residência médica e de formação docente. Avaliação sem política de correção vira estatística; avaliação com política pública vira qualidade.

Diante desse cenário, é necessário repensar políticas e conter distorções. O Brasil não enfrenta, propriamente, uma carência de médicos. Há, inclusive, um número expressivo de profissionais formados em países vizinhos que retornam e precisam fazer o Revalida para que possam atuar no nosso país. Além disso, é importante falarmos das distribuições regionais, pois existem regiões que possuem um número de médicos em relação à população que é semelhante à países bastante desenvolvidos, enquanto que outras regiões possuem carências gigantescas. O debate, portanto merece atenção e aprofundamento para que políticas públicas sejam pensadas e executadas sem aprofundar desigualdades.

Formar médicos é uma responsabilidade educacional, sanitária e social. O Enamed não resolve, sozinho, os desafios da formação médica no Brasil, mas sua existência representa um passo firme na direção correta. Avaliar é cuidar da educação, da saúde e da confiança da sociedade.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Soraya Smail – vice-presidente da SBPC

Veja as notas do Especial da Semana – Enamed

MEC – Enamed: divulgada avaliação dos cursos de medicina e medidas de supervisão

Folha de S. Paulo – Curso de medicina mal avaliado pode sair do Fies e ter que cortar vaga; entenda

O Globo – Enamed: resultado que apontou 30% dos cursos com desempenho insatisfatório turbina debate sobre ‘OAB’ da Medicina 

Folha de S. Paulo – Enamed expõe quase 14 mil formandos sem base para exercer medicina, diz presidente do CFM

Folha de S. Paulo – Grupo Afya lidera em número de faculdades de medicina com nota baixa no Enamed

Nexo, 21/01/2026 – Por que um terço dos cursos de medicina está abaixo da régua

UOL – Enamed: 4 em 10 médicos de curso privado se formam sem atingir proficiência

O Globo, 22/01/2026 – Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do País

CFM, 20/01/2026 – 13 mil formandos em medicina são de faculdades com notas 1 e 2 no Enamed

O Globo, 23/01/2026 – Lei de 2013 e faculdades criadas por liminar: por que 38% dos médicos concluem cursos privados sem qualificação mínima?

Folha de S. Paulo , 22/01/2026 – Cursos de medicina com piores notas em exame do MEC cobram até R$ 17 mil de mensalidade

O Globo- Enamed: entidades acadêmicas e associações de universidades se dividem entre minimizar resultados e críticas ao MEC

Folha de S. Paulo – Podcast: a prova que avaliou a formação de médicos e os alertas para a saúde no Brasil

O Globo – “É uma irresponsabilidade admitir que esses médicos atendam”, afirma presidente de associação após resultado do Enamed

O Globo, 21/01/2026 – “Ficamos assustados”, diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

O Globo, 19/01/2026 – Enamed: presidente do CFM critica “desempenho crítico” dos alunos de Medicina e vê “risco à saúde da população”

Tâmara Freire – Agência Brasil, 21/01/2026 – CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional

G1, 22/01/2026 – Enamed vira disputa judicial: 10 respostas para a crise das notas baixas dos alunos de Medicina 

G1, 20/01/2026 – Projetos no Congresso criam “OAB da Medicina”, mas tema está travado

Congresso em Foco, 21/01/2026 – Após Enamed, entidades pressionam Congresso por “OAB da Medicina”

Folha de S. Paulo, 19/01/2026 – Nota baixa de cursos reforça necessidade de ‘OAB da Medicina’, diz membro de conselho federal

Manchete RJ, 21/01/2026 – Resultado no Enamed reacende debate sobre a criação de “OAB da Medicina”

O Globo, 03/12/2025 – “OAB” para médicos: comissão do Senado aprova criação de exame obrigatório para recém-formados

O Globo, 27/08/2025- “OAB para médicos”: 96% dos brasileiros apoiam prova obrigatória para recém-formados em Medicina, diz Datafolha

Veja, 22/01/2026 – MPF prorroga prazo de grupo de trabalho que monitora qualidade dos cursos de medicina

Estadão – Curso de Medicina da Santa Casa amplia número de vagas em 30% sob protestos de alunos

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestam contra o projeto de lei 753/2025 aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) que acaba com as cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades estaduais, e prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais em Santa Catarina.

No documento, as entidades solicitam ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, que não sancione o projeto de lei 753/2025. Elas “sublinham que as políticas de cotas raciais nas universidades brasileiras são defendidas por argumentos de justiça histórica e reparação pela escravidão, promoção da igualdade de oportunidades, combate ao racismo estrutural, aumento da diversidade e representatividade étnico-racial no ensino superior, e como ferramenta de ascensão social para negros e indígenas, refletindo a composição populacional e reduzindo desigualdades históricas, o que beneficia toda a sociedade ao democratizar o acesso ao conhecimento e ao mercado de trabalho”.

Veja a nota na íntegra:

NOTA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PELO VETO DO PL 753/2025

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público solicitar ao governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, que não sancione o projeto de lei 753/2025 aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) que acaba com as cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades estaduais, e prevê multa de R$ 100 mil e corte de verbas para universidades que mantiverem cotas raciais em Santa Catarina.

A ABC e a SBPC sublinham que as políticas de cotas raciais nas universidades brasileiras são defendidas por argumentos de justiça histórica e reparação pela escravidão, promoção da igualdade de oportunidades, combate ao racismo estrutural, aumento da diversidade e representatividade étnico-racial no ensino superior, e como ferramenta de ascensão social para negros e indígenas, refletindo a composição populacional e reduzindo desigualdades históricas, o que beneficia toda a sociedade ao democratizar o acesso ao conhecimento e ao mercado de trabalho. Isto porque, anos de debate e formação de consenso nas comunidades universitárias, produziram a expectativa de que o ensino superior é um dispositivo fundamental de combate à desigualdade por abrir oportunidades infinitas de inclusão social. As entidades entendem que as políticas de cotas raciais são indispensáveis para obtenção de equidade e justiça social aos grupos subalternizados pela problemática étnico-cultural. E assim, apela ao bom senso dos colegiados e direção da Universidade que lutem para reverter a medida anunciada, e considerem que as universidades públicas são espaços vitais para a busca da igualdade, pelo acolhimento diferenciado e estratégico de grupos humanos racializados.

Esta preocupação se amplia diante do contexto nacional e internacional de crescimento da intolerância, manifestações de enfrentamentos em ambientes que deveriam sobrepor os interesses públicos, democráticos e conciliadores àqueles que podem adicionar conteúdo de segregação, sejam de ideias, sejam de práticas de silenciamento, impedimento e apagamento. Conclamamos o governador Jorginho Mello, eleito democraticamente para zelar pelo interesse público, a não sancionar o PL 753/2025, pois, embora a Constituição não imponha aos estados a adoção das cotas raciais, é inequívoco que sua supressão contraria o espírito das decisões do STF, fragiliza a promoção da isonomia e produz graves implicações sociais e jurídicas para Santa Catarina.

São Paulo, 12 de dezembro de 2025.

HELENA BONCIANI NADER

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja a nota em PDF.

Jornal da Ciência

A conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, integrou uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o financiamento das universidades federais, com base em análise do PLOA 2026 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) realizado pelo Observatório do Conhecimento.

Segundo o documento. a verba federal destinada ao Conhecimento – o que engloba universidades e institutos federais, as agências de fomento Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), além de institutos de educação inclusiva, como Instituto Benjamin Constant, Fundação Joaquim Nabuco e Instituto Nacional de Educação de Surdos – é de R$17,29 bilhões, o que é só 0,12% maior do que o orçamento previsto em 2025. Além disso, a recuperação orçamentária da área da Educação segue lenta. No comparativo com o PLOA de 2014, a verba destinada ao setor é 53% menor.

O relatório alerta também pela dependência que o setor tem de verbas oriundas de emendas parlamentares, o que faz com que ele trabalhe com recursos incertos para manter as políticas públicas. “Embora o custeio e o incentivo de políticas para a educação superior e geração de conhecimento deva ser um plano de Estado, há uma fragilidade clara quando analisada pelo lado orçamentário”, complementa o documento.

A conselheira da SBPC, Fernanda Sobral, destacou que a entidade vem acompanhando as reduções orçamentárias do Ministério da Educação (MEC) desde 2016, inclusive denunciando uma situação de subsistência que as universidades federais têm até os dias de hoje.

“As 69 universidades federais brasileiras, que atendem a aproximadamente 1,3 milhão de estudantes conforme o Censo da Educação Superior, enfrentam dificuldades com a redução orçamentária. O MEC atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores  e observa que  na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%.”

Sobral também lamentou o decreto presidencial nº 12.448, de 30 de abril, que agravou a situação ao remanejar o orçamento discricionário das universidades. “Com este decreto, os repasses mensais às universidades seriam divididos em 18 partes, sendo que apenas 11 seriam pagas até novembro, representando aproximadamente 61% do previsto para o ano”, alertou.

A conselheira da SBPC ainda alertou e citou textualmente notas da SBPC e ABC publicadas em maio sobre essa questão, que depois foi parcialmente resolvida pelo Ministro da Educação. Mas a necessidade de ampliação do orçamento permanece.

Confira a audiência na íntegra no site do Senado Federal

O relatório completo está disponível no site do Observatório do Conhecimento

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

Leia a nota na íntegra:

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que reúne a ciência brasileira há 8 décadas e que lutou pela democratização e redemocratização de nosso país, vem a público manifestar o seu repúdio em relação aos atos recentemente ocorridos em espaços de importantes universidades públicas, como a UFPR, USP e UNIFESP. São instituições que, ao lado de outras universidades e institutos de pesquisa, vêm desenvolvendo ensino e pesquisas de excelência, que atuam para a formação e o desenvolvimento científico e econômico, além de serem agentes da transformação social.

Repudiamos o ataque sofrido pela Profa. Dra. Melina Facchin na UFPR, pelos estudantes e trabalhadores na FFLCH/USP e na UNIFESP. Verificamos que foram várias ações violentas e provocadoras que grupos de ultradireita, ligados a vereadores e deputados estaduais que vêm produzindo não só ameaças como agressões físicas. Como se não bastasse, houve também situações junto à UNIFESSPA, UFRGS e UFMT. Chama-nos a atenção que todos esses atos tenham ocorrido nos dias subsequentes ao julgamento e condenação dos réus que praticaram crimes contra a Constituição Federal pela tentativa de golpe contra a Democracia de nosso país.

As universidades públicas brasileiras são territórios de livre pensamento e organização, que sempre estiveram na fronteira da produção de conhecimento, da autonomia e da soberania nacional e sempre lutaram contra todas as formas de autoritarismos. Estes episódios são ataques à democracia e simbolizam o quanto é importante para a nossa nação que as universidades continuem a sua atuação na construção de um país mais justo, equânime e que seja protegido pelo Estado Brasileiro.

Neste sentido, nos solidarizamos com todas as instituições, os professores, técnicos e estudantes atacados e solicitamos a apuração rigorosa e punição dos autores dos crimes de violação do direito constitucional à Educação Pública e à Ciência.

São Paulo, 17 de setembro de 2025

Diretoria da SBPC.

Jornal da Ciência

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Os desafios do ensino superior no Brasil foi tema da mesa-redonda “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil”, durante o segundo dia da 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Aldo Zarbin, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e vice-presidente eleito da SBPC, destacou que, entre os diversos desafios enfrentados pelo ensino superior brasileiro, dois se sobressaem de forma mais crítica. O primeiro é a necessidade de ampliar e democratizar o acesso a uma educação de qualidade. Atualmente, apenas 22% da população brasileira entre 25 e 34 anos possui ensino superior completo. Além disso, apenas 20,7% dos estudantes matriculados estão em instituições públicas e gratuitas, um dado que evidencia a urgência dessa pauta.

O segundo grande desafio, segundo Zarbin, é a ampliação da formação de recursos humanos com qualificação científica e tecnológica. Embora o Brasil ocupe a 13ª ou 14ª posição mundial em produção acadêmica, figura apenas na 50ª colocação no Índice Global de Inovação. “Sabemos que, sem a formação de profissionais em áreas estratégicas, não é possível transformar esse cenário”, afirmou.

Diante dessas dificuldades no acesso e na qualidade do ensino superior, Zarbin mencionou a iniciativa da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que elaborou um relatório com propostas para o aprimoramento dessa etapa educacional, especialmente nas instituições públicas. O documento, intitulado ‘Um olhar sobre o ensino superior no Brasil’, reúne uma série de recomendações e está disponível no site da entidade.

Ao também citar que 23% dos brasileiros entre 21 e 34 anos concluíram ou estão cursando o ensino superior, Rodrigo B. Capaz mencionou que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) era chegar em 33% em 2024. “É urgente para qualquer estratégia de desenvolvimento do País aumentar a fração de brasileiros com ensino superior. Ouvimos muito falar que o Brasil não precisa tanto de ensino superior. Que ele precisa investir no ensino técnico. Isso não é uma verdade. É claro que a gente precisa também de ensino técnico, mas ainda a gente está muito abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), por exemplo, de percentual de ingressos. Ainda há muito espaço para o ensino superior, para as matrículas crescerem de forma importante.”

Capaz destacou a necessidade urgente de reduzir a desigualdade entre o número de matrículas em cursos de graduação nas instituições públicas e privadas. “Quando analisamos a evolução ao longo do tempo, observamos que o número de matrículas nas instituições privadas cresceu consideravelmente. Em 2022, apenas 22% dos estudantes estavam matriculados em instituições públicas, enquanto 78% estavam nas privadas. Se fizermos uma conta simples, veremos que somente cerca de 5% dos jovens brasileiros têm acesso ao ensino superior público. Precisamos reverter essa realidade com urgência”, enfatizou.

Ele também chamou atenção para o avanço das vagas no ensino a distância (EaD), especialmente na rede privada. “Ao compararmos o crescimento das vagas presenciais com as do EaD nos últimos anos, vemos um aumento expressivo na oferta de ensino a distância, majoritariamente oferecido pelas instituições privadas. Isso pode indicar que as instituições públicas não estão conseguindo responder à demanda dos estudantes”, afirmou.

Já Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), alertou para a necessidade de ação imediata por parte do País. Segundo ela, o Brasil está envelhecendo rapidamente, o que trará impactos significativos para a previdência social. “Em 2011, o Brasil ocupava a 47ª posição no Índice Global de Inovação. Após algumas oscilações, em 2024 estamos na 50ª posição”, lamentou.

Nader citou ainda que uma das recomendações presentes no documento da ABC é a criação de Centros de Formação em Áreas Estratégicas, voltados para seis setores prioritários — bioeconomia; agricultura e agronegócio; transição energética; saúde e bem-estar; transformação digital e inteligência artificial; e materiais avançados e tecnologias quânticas. “É essencial preparar nossos jovens para que se tornem adultos produtivos, capazes de contribuir de forma significativa com a sociedade”, concluiu.

Rui Vicente Oppermann, diretor de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abordou o funcionamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro. Segundo ele, apesar de ser um sistema consolidado e presente em todas as regiões do País, ainda enfrenta desafios significativos que precisam ser superados. Isso se deve, em parte, à diversidade dos padrões de qualidade, à internacionalização desigual e à variação na interação com a sociedade.

Entre os principais pontos levantados por Oppermann que demandam atenção estão: o enfrentamento das assimetrias regionais; o estímulo à mobilidade acadêmica dentro do país; a adoção de uma avaliação mais ampla e multidimensional; a valorização de políticas voltadas à equidade e à diversidade; a garantia de financiamento contínuo; o fortalecimento das relações com o setor produtivo fora do meio acadêmico; além da necessidade de ampliar a internacionalização e a visibilidade global da ciência brasileira e das pesquisas institucionalizadas.

Assista aqui ao debate na íntegra.

Vivian Costa – Jornal da Ciência

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Seguindo com a programação de conferências com representantes do Governo Federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi o segundo a apresentar um balanço de sua gestão durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, que segue até sábado (19/07) na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife.

Antes de começar a conferência, realizada na última quarta-feira (16/07), Santana assinou as ordens de serviço que autorizam as obras dos campi Águas Belas e Araripina do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Cada unidade de ensino terá um orçamento de R$ 15 milhões, mais R$ 10 milhões para compra de equipamentos.

O ministro iniciou sua fala pedindo um minuto de silêncio pelas mortes de estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) durante um acidente de ônibus na manhã de quarta. Cerca de 70 alunos estavam indo ao Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade Federal de Goiás, quando o micro-ônibus que os transportava colidiu com um caminhão que se encontrava na contramão. Três jovens, o motorista do ônibus e o motorista da carreta não sobreviveram.

Em seguida, o titular da pasta de Educação fez um agradecimento a Francilene Garcia, nova presidente eleita da SBPC, que assumirá seu cargo na noite desta quinta-feira (17/07). “A SBPC é uma parceira muito importante do Ministério e acredito que seguiremos assim na gestão de Francilene Garcia. É a primeira vez que a presidência da entidade vai para as mãos de uma mulher do nordeste”, ressaltou.

No seu discurso, Santana afirmou que é um desafio gerenciar uma pasta ministerial responsável por todos programas e recursos de todos os níveis educacionais, da creche à pós-graduação.

“Nós temos um desafio enorme que é a educação básica. 1/3 da população brasileira não concluiu esta etapa e é a educação a ferramenta essencial para o desenvolvimento social e profissional das pessoas.”

O ministro defendeu a educação integral, que possibilita uma queda de evasão dos estudantes, e afirmou que o Ministério tem se articulado com estados e municípios para a adesão de políticas. Ele também elogiou o programa Pé-de-meia, que atende mais de 4 milhões de estudantes, garantindo um auxílio financeiro em poupança.

“O Pé-de-meia não é um programa de transferência de renda, é uma política educacional. Para recebê-lo, o jovem tem que ter 80% de frequência escolar e também passar de ano. Assim ele garante essa poupança que o ajuda a pensar em seu futuro.”

Outro anúncio feito por Santana foi a criação da Identidade Nacional do Professor, um registro nacional para garantir direitos à categoria, como o MTB, registro profissional de jornalistas, e o DRT, registro para profissionais da área artística. “Todos nós passamos por professores em nossas vidas e temos que reconhecer esses profissionais.”

Na série de políticas em prol da profissão de docência, Camilo Santana também reforçou a importância do programa Mais Professores, que atua diretamente na formação de novos profissionais.

O ministro afirmou que seu sonho político é a criação de um sistema nacional de dados, de modo que o Governo Federal consiga visualizar a realidade educacional aprofundada do País. “Vocês não imaginam como é difícil o acesso à informação”, pontuou.

Políticas de estruturação das redes de ensino

Em sua fala, o ministro da Educação ressaltou medidas destinadas às universidades e institutos de pesquisas já existentes. Uma delas é a destinação de recursos para melhoria e reparo das unidades por meio do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.

Santana também busca, por meio da pasta ministerial, criar um projeto de lei que assegure os orçamentos do sistema educacional. “Precisamos garantir sustentabilidade orçamentária para as instituições, e isso só é possível por lei. Durante os debates orçamentários para 2025, nós tivemos um corte de R$ 3 bilhões na tramitação do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], sendo R$ 400 milhões só para a manutenção das universidades, algo que não pode acontecer.”

O ministro da educação também cobrou a participação da população nesta luta. “É muito importante a cobrança da sociedade. Por exemplo, um bom debate no País se chama reforma tributária. Nós temos que acabar com esse negócio de bets, e se não acabar, elas têm que ser taxadas. É um absurdo a gente ter que cortar da Saúde e da Educação para manter privilégio econômico”, concluiu.

A 77ª Reunião Anual da SBPC é uma realização da UFRPE e da SBPC, que tem como sócios institucionais: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM).

O evento conta com o patrocínio de Banco do Nordeste (BNB), Baterias Moura, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, com informações do Ministério da Educação

Após dias intensos de mesas-redondas, rodas de conversa, sessões especiais e conferências, a programação científica da 77ª Reunião Anual da SBPC chega ao fim nesta sexta-feira (18), com uma agenda repleta de debates relevantes e atuais. Mais de 30 atividades promovidas pela SBPC e suas sociedades afiliadas serão realizadas no campus Dois Irmãos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também em formato online.

A programação do dia começa às 10h com a conferência do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, coordenada pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, no Salão Nobre do Prédio Central (Reitoria).

No mesmo horário, o professor Willian Bucker Moraes, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ministra a conferência “Mudanças Climáticas e Distribuição Geográfica de Doenças de Plantas”, coordenada por Vanderlan da Silva Bolzani, professora titular do Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no auditório da Biblioteca Setorial.

Também às 10h, o auditório da Biblioteca Setorial recebe a conferência “A Geração do Quarto e os Desafios para a Sociedade Contemporânea”, ministrada por Hugo Monteiro Ferreira, coordenador do Núcleo do Cuidado Humano da UFRPE, e apresentada por Zelinda Maria Braga Hirano, da Universidade Regional de Blumenau (FURB).

No período da tarde, a partir das 13h, Emmanuel Zagury Tourinho, professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordena a mesa-redonda “Mudanças Climáticas e seus Impactos no Brasil”, no anfiteatro do Cegoe. O debate contará com a participação de Moacyr Araujo, professor associado do Departamento de Oceanografia (DOCEAN) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maria de Fátima Andrade, professora titular do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), e Julia Clarinda Paiva Cohen, professora titular da UFPA.

Outro destaque no mesmo horário é a mesa “Investimento em Plataformas Nacionais de Publicação para a Promoção da Equidade no Acesso Aberto”, na sala 206 do 2º andar do Cegen. Coordenada por Eunice Pereira dos Santos Nunes, professora associada I do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contará com José Viterbo Filho, professor associado no Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Christina Von Flach Garcia Chavez (UFBA), docente do Departamento de Ciência da Computação (DCC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Roberto Pereira, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal do Paraná (UFPR) (UFPR).

Às 16h, no anfiteatro do Cegoe, será realizada a mesa-redonda “Resistência Bacteriana a Antibióticos: Desafios Regionais, Soluções Globais”. O debate será conduzido por Anna Carolina Soares Almeida, professora adjunta da Área de Genética do Departamento de Biologia da UFRPE, com participações de Maria Goreth Matos de Andrade Barberino, do Hospital São Rafael (Salvador, BA), Danilo Elias Xavier, pesquisador do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz PE, e Rinaldo Aparecido Mota, da UFRPE.

O encerramento oficial da programação científica ocorrerá às 18h30, com a sessão solene no Salão Nobre do Prédio Central (Reitoria).

Transmissão

Algumas atividades da 77ª Reunião Anual da SBPC, realizadas em três auditórios da UFRPE, serão transmitidas ao vivo pelo da SBPC no YouTube . As atividades realizadas no salão nobre do Prédio Central (Reitoria), no anfiteatro do CEGOE (Centro de Ensino de Graduação) e no auditório da Biblioteca Setorial poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da SBPC no YouTube.

A programação completa, com todos os locais e participantes, está disponível no site do evento (https://ra.sbpcnet.org.br/77RA/ ) ou no aplicativo oficial da Reunião Anual da SBPC, gratuito para Androide iOS. As atividades no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife, são todas abertas e gratuitas.

Apoiadores

A 77ª Reunião Anual da SBPC é uma realização da UFRPE e da SBPC, que tem como sócios institucionais:

* Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)

* Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

* Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

* Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM)

PATROCÍNIO:

* Banco do Nordeste (BNB)

* Baterias Moura

* Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE)

* Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

* Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE)

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

* Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Informações sobre programação e todo o evento podem ser acessadas no site: https://ra.sbpcnet.org.br/77RA

Vivian Costa – Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizará, na próxima quinta-feira, dia 22 de maio, às 17h30, o debate online “Pluralidade política na universidade pública brasileira”. A atividade contará com a participação de Pablo Ortellado (USP) e Waldomiro J. Silva Filho (UFBA). A coordenação será do pesquisador emérito da Fiocruz e membro da Academia Brasileira de Ciências, Samuel Goldenberg.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado é filósofo, doutor em filosofia e atua nos cursos de Gestão de Políticas Públicas e Estudos Culturais da USP.  Ele também coordena o Monitor do Debate Político no Meio Digital.

Waldomiro J. Silva Filho é escritor e professor titular de Filosofia na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Autor de vasta produção acadêmica, como as obras A Calamidade (2022), Porque a Filosofia Interessa à Democracia (2019) e Significado, Verdade, Interpretação: Davidson e a Filosofia (2005).

O debate será transmitido ao vivo pelo canal da SBPC no YouTube: youtube.com/canalsbpc.

Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram uma nota pública conjunta na última segunda-feira (19) manifestando “profunda preocupação” com a decisão do Governo Federal de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos para as Universidades Federais. Para as entidades, a medida compromete o funcionamento básico dessas instituições, impacta a produção científica nacional e ameaça diretamente a formação de profissionais qualificados.

O documento, que já conta com a adesão de mais de 70 entidades científicas e acadêmicas de todo o país, alerta para o risco de paralisação de atividades acadêmicas e administrativas, com consequências graves para o desenvolvimento nacional. As instituições signatárias também enfatizam o papel estratégico das universidades públicas na redução das desigualdades sociais e no acesso de jovens pobres, negros e periféricos ao ensino superior gratuito e de qualidade. “Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil”, afirmam os presidentes Helena Bonciani Nader (ABC) e Renato Janine Ribeiro (SBPC).

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública

Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.

A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.

Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.

Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.

Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.

Helena Bonciani Nader
Presidente
Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Rio de Janeiro e São Paulo, 19 de maio de 2025

O documento também pode ser acessado em PDF neste link.

O documento é endossado pelas seguintes entidades:

“Nota Pública – Corte Orçamentário Ameaça a Sobrevivência das Universidades Federais e o Futuro do País”

Academia Brasileira de Neurologia (ABN)

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)

Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN-Nacional)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO)

Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)

Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)

Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)

Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina do Brasil (IFMSA Brazil)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (ECOTOX.Br)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)

Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)

Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)

Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Malacologia (SBMa)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)

Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SOB)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais (SBPM)

Sociedade Brasileira de Primatologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ)

Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)

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