Prazo se encerra no dia 9 de março. Os interessados devem ser sócios ativos da SBPC. Criado nos anos 90, o Programa “SBPC vai à Escola” já contou com a participação de centenas de escolas do País, impactando milhares de estudantes e professores

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) prorrogou o prazo para submissão de propostas do edital 2026 do programa “SBPC vai à Escola” para 9 de março. A iniciativa tem como objetivo principal promover atividades de divulgação científica, estimular o interesse pelo conhecimento e fomentar a criatividade de crianças, adolescentes e jovens. O programa também contempla ações de formação continuada e fortalecimento de parcerias com professoras e professores do Ensino Fundamental e Médio.

Criado nos anos 90, o Programa “SBPC vai à Escola” já contou com a participação de centenas de escolas, impactando milhares de estudantes e professores.

Para o edital 2026, a SBPC incentiva fortemente a submissão de propostas que abordem soberania e sustentabilidade, com ênfase em mudanças climáticas e na preservação da vida, em consonância com o tema da 78ª Reunião Anual, “Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão”, a ser realizada em Niterói, de 26 de julho a 01 de agosto de 2026.

O envio de propostas pode ser estimulado pelas Secretarias Regionais de suas regiões. É desejável, porém não obrigatório, que sejam feitas parcerias com as Sociedades Científicas Afiliadas, para mobilizar seus pesquisadores a participarem do projeto e estreitarem parcerias com a SBPC.

Os interessados devem ser sócios ativos da SBPC e encaminhar as propostas para análise até o dia 9 de março de 2026. Além disso, o interessado precisa contatar uma escola pública para indicá-la em seu projeto.

As propostas devem ser submetidas por meio do formulário disponível em https://forms.gle/XFa6PdptfxnRQFba8. Cada projeto poderá ser financiado com até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Os recursos devem ser utilizados entre 13 de abril e 30 de novembro de 2026.

A divulgação da lista das propostas aprovadas será feita a partir de 06 de abril de 2026.

Mais informações em https://escola.sbpcnet.org.br/

SBPC

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está com aberto o edital 2026 do programa “SBPC vai à Escola”. A iniciativa tem como objetivo principal promover atividades de divulgação científica, estimular o interesse pelo conhecimento e fomentar a criatividade de crianças, adolescentes e jovens. O programa também contempla ações de formação continuada e fortalecimento de parcerias com professoras e professores do Ensino Fundamental e Médio.

Criado nos anos 90, o Programa “SBPC vai à Escola” já contou com a participação de centenas de escolas, impactando milhares de estudantes e professores.

Em vídeo publicado no Instagram, Laila Salmen Espindola, professora da Universidade de Brasília (UnB) e diretora da SBPC, explica que o programa promove a conexão entre educadores e cientistas das universidades e institutos de pesquisa com escolas públicas da educação básica. “Juntos, desenvolvemos projetos de divulgação científica, levando metodologia, curiosidade e descoberta para dentro da escola”, afirma Espindola, que também coordena o programa.

Ela destaca ainda que a iniciativa representa uma oportunidade para pesquisadoras e pesquisadores saírem do laboratório e da sala de aula e se engajarem no movimento de “tirar crianças e jovens da tela”, aproximando-os da ciência e da cultura. A proposta é despertar o encantamento e a curiosidade científica nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.

No site do Programa SBPC vai à Escola, lançado no dia 19 de janeiro, é possível encontrar um panorama completo das iniciativas ao longo dos 30 anos de sua trajetória. Também é possível encontrar o registro fotográfico das atividades realizadas, com oficinas, palestras e experimentos que já inspiraram centenas de estudantes. No portal estão também os objetivos em popularizar a ciência, aproximar pesquisadores da sociedade e fomentar novas vocações. A SBPC convida os pesquisadores, mestres e doutoras(es), a participarem do Edital 2026, contendo as informações para virem conosco ampliar o alcance deste Programa (https://escola.sbpcnet.org.br/lista-editais/).

Para o edital 2026, a SBPC incentiva fortemente a submissão de propostas que abordem soberania e sustentabilidade, com ênfase em mudanças climáticas e na preservação da vida, em consonância com o tema da 78ª Reunião Anual, “Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão”, a ser realizada em Niterói, de 26 de julho a 01 de agosto de 2026.

O envio de propostas pode ser estimulado pelas Secretarias Regionais de suas regiões. É desejável, porém não obrigatório, que sejam feitas parcerias com as Sociedades Científicas Afiliadas, para mobilizar seus pesquisadores a participarem do projeto e estreitarem parcerias com a SBPC.

Os interessados devem ser sócios ativos da SBPC e encaminhar as propostas para análise até o dia 22 de fevereiro de 2026. Além disso, o interessado precisa contatar uma escola pública para indicá-la em seu projeto.

As propostas devem ser submetidas por meio do formulário disponível em https://forms.gle/XFa6PdptfxnRQFba8. Cada projeto poderá ser financiado com até R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Os recursos devem ser utilizados entre 23 de março e 30 de novembro de 2026. A divulgação da lista das propostas aprovadas será feita a partir de 16 de março de 2026.

Espindola registra que “esse é um dos maiores programas de popularização da ciência direcionados às Escolas públicas, e em diferentes territórios das 5 regiões do país, evidenciando a interiorização das atividades e o impacto alcançado na educação básica, comunidades tradicionais e localidades remotas”.

“Conclamo os professores e pesquisadores em diferentes níveis a reunirmos a educação básica e superior, pois não há ação mais estruturante do que formar crianças e jovens, especialmente em regiões onde o acesso a recursos públicos e a práticas inovadoras é limitado”, convida a diretora da SBPC. E finaliza completando “Convido a todos a nos acompanharem em tempo real no perfil do Instagram: @sbpc.escola”.

Mais informações em https://escola.sbpcnet.org.br/

SBPC

A militarização das escolas públicas brasileiras representa um retrocesso que afronta princípios constitucionais, restringe a autonomia pedagógica das escolas e fragiliza a democracia. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tem reiterado, em diferentes oportunidades, sua posição contrária a esse modelo, por compreender que ele desvirtua o papel essencial da educação, que é o de formar cidadãos críticos, participativos e conscientes de seus direitos.

As propostas das redes públicas que buscam implementar e ampliar as chamadas “escolas cívico-militares” violam princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao transferir para forças policiais ou militares funções de natureza pedagógica, que competem aos profissionais da educação, ocupam a escola pública com uma prática pautada na hierarquia e disciplina militar, restringindo um campo que deve ser regido pelo diálogo, pela liberdade e pela pluralidade de ideias. Decisões sobre modelos educacionais são de competência da União, e sua implementação deve respeitar diretrizes nacionais consolidadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.

A SBPC e a Anped já se manifestaram diversas vezes sobre o tema. Mais recentemente, em agosto, a SBPC publicou a moção “Pela educação democrática: não às escolas cívico-militares!”, aprovada por unanimidade na Assembleia Geral de Sócios reunida em julho de 2025, durante sua 77ª Reunião Anual da entidade, em Recife. O documento afirma que militarização não é sinônimo de qualidade, mas de autoritarismo e desvalorização dos profissionais da educação. Ressalta, ainda, o desperdício de recursos públicos que deveriam ser empregados em infraestrutura, merenda, formação e valorização docente, realocados para gratificações de militares e fardamentos.

Não há evidências de que esse modelo melhore o rendimento escolar. Ao contrário, pesquisas recentes mostram que as escolas militarizadas tendem a selecionar estudantes de maior nível socioeconômico e a excluir jovens em situação de vulnerabilidade. Além disso, relatórios de organizações nacionais e internacionais, como o Comitê de Direitos da Criança da ONU, alertam que a militarização das instituições de educação viola princípios de direitos humanos e contraria compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais.

Ao impor rigidez hierárquica, o modelo cívico-militar substitui a mediação pedagógica pela obediência irrestrita e a pluralidade pela uniformização. A educação democrática, assegurada pela Constituição, baseia-se no respeito à diversidade, na participação dos estudantes, na pluralidade de concepções e práticas e na valorização dos professores. Delegar práticas educativas a agentes sem a devida formação pedagógica desvirtua o papel do docente, fere o princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação e compromete a autonomia pedagógica das escolas.

Devemos reafirmar que escola pública é espaço de liberdade, diálogo e pensamento crítico, e não de doutrinação ou vigilância. A formação para a cidadania exige ciência, pedagogia, crítica, participação e empatia. O Brasil precisa de políticas educacionais que promovam igualdade, inclusão e oportunidades, capazes de preparar crianças e jovens para compreender, questionar e transformar suas realidades, rompendo ciclos de desigualdade e opressão. Uma educação que promova a democracia e a autonomia.

A SBPC e a Anped reafirmam o compromisso de manterem-se vigilantes e atuantes na defesa de uma educação pública – e de gestão dos profissionais da educação – laica, democrática e de qualidade como direito de todas as pessoas.  É na escola, no exercício do pensamento crítico e no diálogo entre diferentes saberes que se aprende a viver em sociedade e a defender os valores que sustentam a nossa democracia.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Miriam Fábia Alves, presidente da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – Anped

Notas do Especial da Semana – Militarização de escolas

Jornal da Ciência, 11/08/2025 – SBPC publica moção “Pela educação democrática: não às Escolas Cívico-Militares!”

Brasil de Fato, 25/09/2025 – Militarização de escolas integra projeto de controle e seleciona quem permanece no ambiente escolar, analisa professora da UnB

Jornal da USP – 25/11/2024 – Programas de militarização do ensino assemelham-se à privatização escolar

Folha de S. Paulo, 01/05/2025 – Escolas escolhidas para modelo cívico-militar em SP têm nota maior e menos alunos vulneráveis

Le Monde Diplomatique Brasil, 04/08/2025 – O debate das escolas cívico-militares em Minas Gerais

Carta Capital, 03/12/2024 – Escolas militarizadas: pedagogia da repressão e extermínio da juventude

O Globo, 07/06/2025 – Comitê da ONU recomenda que Brasil proíba escolas cívico-militares

Jornal da USP, 24/09/2025 – Programa de militarização escolar exclui estudantes mais pobres visando aumentar índices de desempenho

The Conversation Brasil, 26/05/2025 – Solução errada contra a violência: por que as escolas cívico-militares contrariam os princípios da educação pública brasileira

Tribuna Minas, 30/10/2025 – Estudo aponta que militarização domina escolas e afeta democracia

Jornal da USP, 03/09/2024 – Não existem evidências de que escolas militares promovam melhores resultados educacionais

ICL, 06/11/2025 – Educadores protestam contra privatização e militarização das escolas no Paraná

STF, 15/09/2025 – Mantida liminar que liberou escolas cívico-militares no Estado de São Paulo

Nexo, 16/12/2024 – É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

Foto: Jardel Rodrigues/SBPC

Seguindo com a programação de conferências com representantes do Governo Federal, o ministro da Educação, Camilo Santana, foi o segundo a apresentar um balanço de sua gestão durante a 77ª Reunião Anual da SBPC, que segue até sábado (19/07) na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife.

Antes de começar a conferência, realizada na última quarta-feira (16/07), Santana assinou as ordens de serviço que autorizam as obras dos campi Águas Belas e Araripina do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE). Cada unidade de ensino terá um orçamento de R$ 15 milhões, mais R$ 10 milhões para compra de equipamentos.

O ministro iniciou sua fala pedindo um minuto de silêncio pelas mortes de estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) durante um acidente de ônibus na manhã de quarta. Cerca de 70 alunos estavam indo ao Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na Universidade Federal de Goiás, quando o micro-ônibus que os transportava colidiu com um caminhão que se encontrava na contramão. Três jovens, o motorista do ônibus e o motorista da carreta não sobreviveram.

Em seguida, o titular da pasta de Educação fez um agradecimento a Francilene Garcia, nova presidente eleita da SBPC, que assumirá seu cargo na noite desta quinta-feira (17/07). “A SBPC é uma parceira muito importante do Ministério e acredito que seguiremos assim na gestão de Francilene Garcia. É a primeira vez que a presidência da entidade vai para as mãos de uma mulher do nordeste”, ressaltou.

No seu discurso, Santana afirmou que é um desafio gerenciar uma pasta ministerial responsável por todos programas e recursos de todos os níveis educacionais, da creche à pós-graduação.

“Nós temos um desafio enorme que é a educação básica. 1/3 da população brasileira não concluiu esta etapa e é a educação a ferramenta essencial para o desenvolvimento social e profissional das pessoas.”

O ministro defendeu a educação integral, que possibilita uma queda de evasão dos estudantes, e afirmou que o Ministério tem se articulado com estados e municípios para a adesão de políticas. Ele também elogiou o programa Pé-de-meia, que atende mais de 4 milhões de estudantes, garantindo um auxílio financeiro em poupança.

“O Pé-de-meia não é um programa de transferência de renda, é uma política educacional. Para recebê-lo, o jovem tem que ter 80% de frequência escolar e também passar de ano. Assim ele garante essa poupança que o ajuda a pensar em seu futuro.”

Outro anúncio feito por Santana foi a criação da Identidade Nacional do Professor, um registro nacional para garantir direitos à categoria, como o MTB, registro profissional de jornalistas, e o DRT, registro para profissionais da área artística. “Todos nós passamos por professores em nossas vidas e temos que reconhecer esses profissionais.”

Na série de políticas em prol da profissão de docência, Camilo Santana também reforçou a importância do programa Mais Professores, que atua diretamente na formação de novos profissionais.

O ministro afirmou que seu sonho político é a criação de um sistema nacional de dados, de modo que o Governo Federal consiga visualizar a realidade educacional aprofundada do País. “Vocês não imaginam como é difícil o acesso à informação”, pontuou.

Políticas de estruturação das redes de ensino

Em sua fala, o ministro da Educação ressaltou medidas destinadas às universidades e institutos de pesquisas já existentes. Uma delas é a destinação de recursos para melhoria e reparo das unidades por meio do Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.

Santana também busca, por meio da pasta ministerial, criar um projeto de lei que assegure os orçamentos do sistema educacional. “Precisamos garantir sustentabilidade orçamentária para as instituições, e isso só é possível por lei. Durante os debates orçamentários para 2025, nós tivemos um corte de R$ 3 bilhões na tramitação do PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], sendo R$ 400 milhões só para a manutenção das universidades, algo que não pode acontecer.”

O ministro da educação também cobrou a participação da população nesta luta. “É muito importante a cobrança da sociedade. Por exemplo, um bom debate no País se chama reforma tributária. Nós temos que acabar com esse negócio de bets, e se não acabar, elas têm que ser taxadas. É um absurdo a gente ter que cortar da Saúde e da Educação para manter privilégio econômico”, concluiu.

A 77ª Reunião Anual da SBPC é uma realização da UFRPE e da SBPC, que tem como sócios institucionais: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM).

O evento conta com o patrocínio de Banco do Nordeste (BNB), Baterias Moura, Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Rafael Revadam – Jornal da Ciência, com informações do Ministério da Educação

Após dias intensos de mesas-redondas, rodas de conversa, sessões especiais e conferências, a programação científica da 77ª Reunião Anual da SBPC chega ao fim nesta sexta-feira (18), com uma agenda repleta de debates relevantes e atuais. Mais de 30 atividades promovidas pela SBPC e suas sociedades afiliadas serão realizadas no campus Dois Irmãos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e também em formato online.

A programação do dia começa às 10h com a conferência do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, coordenada pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, no Salão Nobre do Prédio Central (Reitoria).

No mesmo horário, o professor Willian Bucker Moraes, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ministra a conferência “Mudanças Climáticas e Distribuição Geográfica de Doenças de Plantas”, coordenada por Vanderlan da Silva Bolzani, professora titular do Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no auditório da Biblioteca Setorial.

Também às 10h, o auditório da Biblioteca Setorial recebe a conferência “A Geração do Quarto e os Desafios para a Sociedade Contemporânea”, ministrada por Hugo Monteiro Ferreira, coordenador do Núcleo do Cuidado Humano da UFRPE, e apresentada por Zelinda Maria Braga Hirano, da Universidade Regional de Blumenau (FURB).

No período da tarde, a partir das 13h, Emmanuel Zagury Tourinho, professor titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), coordena a mesa-redonda “Mudanças Climáticas e seus Impactos no Brasil”, no anfiteatro do Cegoe. O debate contará com a participação de Moacyr Araujo, professor associado do Departamento de Oceanografia (DOCEAN) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Maria de Fátima Andrade, professora titular do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), e Julia Clarinda Paiva Cohen, professora titular da UFPA.

Outro destaque no mesmo horário é a mesa “Investimento em Plataformas Nacionais de Publicação para a Promoção da Equidade no Acesso Aberto”, na sala 206 do 2º andar do Cegen. Coordenada por Eunice Pereira dos Santos Nunes, professora associada I do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contará com José Viterbo Filho, professor associado no Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Christina Von Flach Garcia Chavez (UFBA), docente do Departamento de Ciência da Computação (DCC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Roberto Pereira, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal do Paraná (UFPR) (UFPR).

Às 16h, no anfiteatro do Cegoe, será realizada a mesa-redonda “Resistência Bacteriana a Antibióticos: Desafios Regionais, Soluções Globais”. O debate será conduzido por Anna Carolina Soares Almeida, professora adjunta da Área de Genética do Departamento de Biologia da UFRPE, com participações de Maria Goreth Matos de Andrade Barberino, do Hospital São Rafael (Salvador, BA), Danilo Elias Xavier, pesquisador do Instituto Aggeu Magalhães – Fiocruz PE, e Rinaldo Aparecido Mota, da UFRPE.

O encerramento oficial da programação científica ocorrerá às 18h30, com a sessão solene no Salão Nobre do Prédio Central (Reitoria).

Transmissão

Algumas atividades da 77ª Reunião Anual da SBPC, realizadas em três auditórios da UFRPE, serão transmitidas ao vivo pelo da SBPC no YouTube . As atividades realizadas no salão nobre do Prédio Central (Reitoria), no anfiteatro do CEGOE (Centro de Ensino de Graduação) e no auditório da Biblioteca Setorial poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da SBPC no YouTube.

A programação completa, com todos os locais e participantes, está disponível no site do evento (https://ra.sbpcnet.org.br/77RA/ ) ou no aplicativo oficial da Reunião Anual da SBPC, gratuito para Androide iOS. As atividades no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em Recife, são todas abertas e gratuitas.

Apoiadores

A 77ª Reunião Anual da SBPC é uma realização da UFRPE e da SBPC, que tem como sócios institucionais:

* Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ)

* Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

* Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

* Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM)

PATROCÍNIO:

* Banco do Nordeste (BNB)

* Baterias Moura

* Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE)

* Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

* Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE)

* Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

* Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)

Informações sobre programação e todo o evento podem ser acessadas no site: https://ra.sbpcnet.org.br/77RA

Vivian Costa – Jornal da Ciência

Foto: MEC

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, discutiu o significado democrático da educação durante uma conferência no primeiro dia do “Seminário Trilhas de Aprendizagem em Intersetorialidade na Educação: Organizações da Sociedade Civil”. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), foi realizado nos dias 8 e 9 de agosto, no Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro.

O seminário reuniu mais de 30 organizações da sociedade civil de diversas regiões do Brasil com o objetivo de discutir novas abordagens de cooperação entre a educação e outros setores da sociedade, além de ampliar o diálogo sobre a articulação intersetorial com a educação, um processo iniciado em novembro de 2023, que envolveu mais de 100 municípios em todas as regiões do país, além de representantes acadêmicos.

Durante sua fala, Janine Ribeiro, que é professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, destacou que o principal pilar da democracia é a garantia dos direitos, os quais devem ser considerados de maneira integral. Ao abordar a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca assegurar as condições para a efetivação da gestão democrática da educação, ele enfatizou que o ponto central é criar uma abundância de oportunidades, algo que a desigualdade persistente no país infelizmente impede. “Não podemos esquecer que o sistema em que vivemos foi criado para limitar essas oportunidades. A sociedade brasileira foi estruturada ao longo dos séculos para ser desigual e injusta. Existe um projeto de exclusão social no Brasil que foi meticulosamente aperfeiçoado ao longo dos anos, e as tentativas de revertê-lo têm gerado uma série de outros problemas”, afirmou.

O presidente da SBPC também mencionou o impacto do negacionismo e a falta de interesse pela leitura. “O Brasil foi moldado para que as pessoas não gostem de ler, para que não desenvolvam o hábito de buscar conhecimento, e para que a educação não seja valorizada. Nos últimos 40 ou 50 anos, é comum ver a mídia exaltando o papel da educação. Instituições como a Fundação Roberto Marinho e até jornais falam muito sobre a importância da educação, mas até que ponto isso é genuíno? Basta observar os enredos das novelas: nenhuma mostra a escola ou a universidade como lugares de prazer e satisfação, e a TV tem um papel fundamental na formação da psique das pessoas. Não podemos ignorar isso”, observou.

Janine Ribeiro enfatizou a necessidade de o Brasil substituir esse processo excludente por um projeto mais justo e inclusivo. “A escola em tempo integral pode contribuir para esse objetivo e, junto à alfabetização na idade certa e a formação de professores, deve ser uma das prioridades para a educação brasileira”, comentou.

Ao refletir sobre os 76 anos de atuação da SBPC na defesa do avanço científico e tecnológico, bem como do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil, Janine Ribeiro mencionou o exemplo da revista Ciência & Cultura. “Essa publicação, que surgiu pouco tempo depois da criação da SBPC, é hoje parte de um conjunto de veículos que têm a missão de aproximar a sociedade da arte e do conhecimento rigoroso. E o nome da revista já deixa claro que tanto a ciência quanto a cultura são fundamentais. Não existe ciência sem educação”, afirmou.

Ele concluiu destacando que os problemas enfrentados hoje, como a ignorância, são resultado de políticas deliberadas, fruto de quinhentos anos de minucioso planejamento da desigualdade social. “Portanto, quando queremos promover mudanças na educação ou em outras áreas, precisamos estar atentos aos fatos. Temos que entender os desafios que enfrentamos e superá-los. As políticas precisam ser eficazes e melhores. Por isso, embora recursos financeiros sejam necessários, apenas dinheiro não é suficiente. Precisamos saber como usar esses recursos de maneira eficaz, para não cair na repetição dos mesmos problemas. Não adianta simplesmente investir mais em uma política que não está funcionando”, finalizou.

Veja a palestra completa neste aqui

Vivian Costa – Jornal da Ciência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No final de maio, o Governo de São Paulo sancionou uma lei que regulariza a implementação de escolas cívico-militares no Estado. Entretanto, para especialistas, essa lei é irregular, já que fere artigos da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de passar por cima de instâncias nacionais, já que decisões sobre modelos de instituições de educação básica são de responsabilidade do Governo Federal.

Como explica a jurista Deborah Duprat, integrante do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade, uma iniciativa da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), as políticas de implementação das escolas cívico-militares ganharam força a partir do Governo Bolsonaro, quando foi criado um programa nacional para sua implementação – este programa foi revogado pelo Governo Lula em 2023.

“Foram ações próprias de um pensamento militarizado, um pensamento que expande as forças militares ao invés de contê-las, o que é contrário à ideia da nossa Constituição Federal, que é uma constituição que sucede um período de ditadura. Então, quando você traz essa visão no âmbito da educação, que é o âmbito mais estratégico para a formação de novos cidadãos, você desvirtua todo o projeto constitucional que se ancora exatamente nesse retorno à democracia”, explica Duprat.

A especialista ressalta que, entre os pilares da Constituição – e, consequentemente, da Educação – são garantidos espaços de divergência, do pluralismo e da diversidade, o oposto de ideias defendidas no ensino militar, como uniformização e obediência. Outra problemática específica da legislação paulista é a inserção de policiais militares na estrutura educacional das instituições.

“Você vai ter em ambiente escolar, que é um ambiente para formação de jovens e crianças, pessoas sem nenhuma formação pedagógica. Não está dito na legislação que o policial militar vai ser o cozinheiro ou vai limpar a escola, por exemplo, funções que não necessitam de formação específica. No entanto, a lei confere a esses policiais o exercício de atividades extracurriculares, que ela também não diz quais são. A gente está numa zona em que podemos ter atividades extracurriculares conduzidas por pessoas sem formação para tratar com crianças e adolescentes, e sem formação na área da Pedagogia – e nem digo só formação superior, mas formação técnica, algumas ideias básicas. Nada.”

A inclusão de pessoas não capacitadas para atuarem em atividades educacionais também abre um segundo debate, sobre a terceirização do ensino. Para Duprat, apesar das escolas cívico-militares não serem projetos de terceirização, já que elas ficam sob a administração de secretarias estaduais da educação, na prática, ocorre-se uma terceirização.

“O Estado do Paraná foi o primeiro a adotar esse modelo de escola cívico-militar e, agora, ele acabou de aprovar a terceirização da gestão escolar. Não é a terceirização na parte pedagógica, mas na gestão das escolas. Só que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que define as estruturas da educação básica no País, mostra como é complicado separar até onde vai a área de gestão da área da pedagogia de uma escola. Então, eu acredito que sim, essas legislações vêm de um movimento que parte da ideia de tirar do Estado incumbências que lhe são próprias.”

Especificamente sobre as leis das escolas cívico-militares existentes tanto em São Paulo quanto no Paraná, a jurista pontua que há ainda prejuízos aos educadores. “Toda a questão dos profissionais da educação é regida pela ideia de carreira, de valorização daquele profissional. Quando você coloca alguém de fora, você está terceirizando, você está tirando do profissional habilitado para colocar nas mãos de terceiros. Então, também nesse sentido, há a tendência à privatização e à terceirização”, pondera.

Para combater a implementação da legislação em São Paulo, o PSOL encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). O caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes que solicitou, no começo de junho, esclarecimentos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Mendes deu 10 dias à gestão de Tarcísio para poder dar sequência ao processo – considerando os trâmites burocráticos, o prazo deve se encerrar nesta semana. Até o fechamento desta reportagem, não houve posicionamentos do Governo de São Paulo.

Para auxiliar no julgamento do STF, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do qual Duprat faz parte, encaminhou documentações que argumentam sobre a inconstitucionalidade da legislação.

“Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar. O Supremo já vem, historicamente, julgando várias leis que, a pretexto de regulamentar a educação nos estados, invadem a área que deveria ser da Lei Nacional. Por exemplo, estados e municípios criaram a tal Escola sem Partido, em que os professores não podiam falar vários assuntos em sala de aula, e o Supremo declarou todas as leis sobre inconstitucionais. Mais recentemente houve uma iniciativa de vários municípios de proibirem a linguagem neutra nas escolas, e o Supremo também declarou essas leis inconstitucionais. Agora, a expectativa é que o Supremo também conclua pela inconstitucionalidade da lei do Estado de São Paulo, porque só quem pode tratar eventualmente desse modelo de escola cívico-militar, que é uma nova modalidade que não está na LDB, é o Governo Federal”, conclui.

Há um ano, SBPC pressionava estados contra ensino militar

Na época em que houve a revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares pelo Governo Lula, em julho de 2023, a SBPC encaminhou moção de repúdio a governadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que seguiram com políticas de incentivo ao ensino militar.

O documento foi aprovado na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 27 de julho, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), durante a 75ª Reunião Anual. Ele foi encaminhado aos governadores e Assembleias Legislativas dos estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Ceará, Paraíba e Espírito Santo em agosto.

Na moção, a SBPC ressaltou que a educação democrática valoriza o respeito à diversidade, a participação ativa dos estudantes no processo de aprendizado, a valorização dos professores como mediadores do conhecimento e a promoção de uma cultura de diálogo e debate saudável. “No entanto, o modelo cívico-militar tende a enfatizar valores como a obediência estrita às regras e hierarquia, o que pode afastar-se dos princípios de uma educação mais aberta e plural”.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as sociedades científicas, manifestam seu apoio à proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na renegociação das dívidas dos Estados com a União, no sentido de condicionar a redução dos juros ao investimento dos valores assim poupados no ensino técnico de nível médio.

Para a entidade, o Brasil precisa fortalecer essa modalidade de ensino, que é demandada por muitos jovens e poderá qualificar melhor nossa mão de obra, em especial, mas não só, dentro do projeto de neoindustrialização hoje em curso.

Veja abaixo a nota na íntegra:

SBPC APOIA REDUÇÃO DOS JUROS PARA AS UNIVERSIDADES FEDERADAS QUE AUMENTEM AS VAGAS NO ENSINO MÉDIO 

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as sociedades científicas, abaixo relacionadas, manifestam seu apoio à proposta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na renegociação das dívidas dos Estados com a União, no sentido de condicionar a redução dos juros ao investimento dos valores assim poupados no ensino técnico de nível médio.

Lembramos que foi essa a lógica adotada no Governo Dilma Rousseff, com a destinação à saúde e educação dos royalties do pré-sal, entendendo-se que a exploração de combustíveis fósseis somente se justifica se o valor obtido se vincular ao que é mais sustentável na construção de nosso futuro – como são, justamente, educação e saúde.

O Brasil precisa fortalecer essa modalidade de ensino, que é demandada por muitos jovens e poderá qualificar melhor nossa mão de obra, em especial, mas não só, dentro do projeto de neoindustrialização hoje em curso. 

São Paulo, 28 de março de 2024.

Diretoria da SBPC.

Subscrevem esta nota:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)

Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Linguística (Abralin)

Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)

Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pesquisadores em Artes Plásticas (ANPAP)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)

Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)

Rede Nacional Leopoldo de Meis de Educação e Ciência (RNEC)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Ensino de Química (SBEnQ)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica (SBFTE)

Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)

Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)

Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

Veja a nota em PDF

SBPC

O Fórum Nacional de Educação (FNE) entregou, no dia 5 de março, ao ministro da Educação, Camilo Santana, o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. O relatório é fruto do trabalho de delegados que participaram das etapas municipal, estadual e nacional do evento, essa última realizada de 28 a 30 de janeiro em Brasília, cujo tema central do debate foi “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, e servirá como base para o MEC elaborar o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo Fernanda Sobral, diretora da SBPC e professora emérita da Universidade de Brasília (UnB), os participantes da Conae debateram, os problemas e as necessidades educacionais da atualidade reunidas em um documento base levado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

Sobral destaca que a SBPC participou ativamente da Conferência. Ela participou da organização da Conferência como representante da SBPC, e outros membros da entidade também participaram dos encontros, como seus delegados. A entidade também organizou um colóquio sobre “Educação e Ciência para o progresso da sociedade”, reunindo especialistas como Renato Janine Ribeiro, Helena Singer, Carlos Benedito Martins e Eduardo Mortimer, que trouxeram questões importantes para a educação básica e superior.

Para a diretora da SBPC, entre os pontos novos que merecem destaque e que surgiram durante a Conferência de Brasília estão os assuntos abordados no 7º eixo temático que trata da “Educação Comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade o desenvolvimento socioambiental sustentável”. “Essa foi a grande novidade dos debates dessa última etapa, porque vislumbra um país com justiça social, preocupação com meio ambiente, diversidade e uma vida com qualidade para todos”, afirma.

O Projeto de Lei do novo PNE será entregue pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional. “Agora a expectativa é que a proposta seja amplamente discutida no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica”, diz Sobral.

Veja aqui o Documento Final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024.

Vivian Costa – Jornal da Ciência

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Jornal da Ciência - Conae apontou os caminhos necessários para o Plano Nacional de Educação, defendem especialistas da SBPC

Realizada no decorrer da semana, em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae) contou com cinco dias de programação para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que dará as diretrizes para as políticas públicas educacionais a serem realizadas entre 2024 e 2034. Segundo especialistas ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a retomada da Conae, após seis anos, reforça que não é possível falar de Educação sem a participação da sociedade.

“Desde 2018 não eram realizadas Conferências Nacionais de Educação, o que mostra o descaso dos governos Temer e Bolsonaro para com a Educação. A retomada dessa conferência, no atual governo, significou um grande salto em direção à democracia nas decisões sobre políticas públicas para educação. Basta lembrar que esta Conae 2024 foi antecedida por conferências municipais e estaduais de Educação”, explica o professor Eduardo Mortimer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 200 entidades estiveram envolvidas nas discussões para a elaboração do novo PNE. A pasta ministerial criou um texto base com determinados eixos, frentes de ação do Governo Federal, e os estados e municípios trouxeram as suas percepções acerca desses temas.

“Os sete eixos podem ser assim resumidos: 1) Proposição de um Sistema Nacional de Educação (SNE), que promoverá ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 2) A garantia ao direito de todas as pessoas à educação de qualidade social; 3) Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade; 4) Gestão democrática e educação de qualidade; 5) Valorização dos profissionais de educação; 6) Financiamento Público da educação; e 7) Educação Comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade o desenvolvimento socioambiental sustentável”, complementa Mortimer.

Para a socióloga Helena Singer, o diferencial da realização do novo Plano Nacional de Educação com a edição anterior é, exatamente, enxergar o papel social da educação, principalmente caracterizado no 7º eixo temático.

“A grande novidade é o último eixo, inexistente no PNE aprovado dez anos atrás, que vislumbra um país com justiça social, a proteção da biodiversidade e uma vida com qualidade para todos. Revela o substancial aprendizado coletivo pelo qual o País passou na última década. Este projeto de educação é muito diferente daquele que, até o momento, tem produzido um país profundamente marcado pela degradação socioambiental, desigualdade e autoritarismo. Trata-se de uma educação transformadora, que possibilita a produção técnico-científica e a inovação, mas numa perspectiva humanista, inclusiva e solidária, que preserva os recursos naturais e valoriza o patrimônio sociocultural do Brasil.”

Construção democrática

A SBPC participou ativamente da Conae, inclusive coordenando um dos temas em debate. É o que explicou a diretora da entidade e professora emérita da Universidade de Brasília, Fernanda Sobral:

“A participação da SBPC na Conae se deu de várias formas: pela minha participação na organização da Conferência, enquanto representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) e, também, pela participação de seus delegados durante a Conferência. Houve ainda um colóquio organizado pela SBPC sobre ‘Educação e Ciência para o progresso da sociedade’, com a presença de especialistas como Renato Janine Ribeiro, Helena Singer, Carlos Benedito Martins e Eduardo Mortimer, que trouxeram questões importantes para a educação básica e superior.”

Presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro reforçou a importância do debate apresentado. “O nosso mote principal foi a questão do papel da Ciência na Educação, então demos foco, por exemplo, à questão de que você não tem educação se não tiver base científica. Também é importante que os professores tenham uma boa formação científica e estejam atualizados nos assuntos da ciência. Além disso, é importante que eles coloquem os alunos em contato não só com o que a ciência sabe, mas também com a metodologia científica, sabendo que a ciência é sempre um trabalho em construção e nunca está definitivamente pronta, e que não se pode ensinar as leis científicas como se fossem dogmas religiosos”, declarou.

Mortimer sintetizou os principais temas que foram definidos como prioridades no evento coordenado pela SBPC. “Primeiro, a questão da educação integral para crianças e jovens, que não atingiu o patamar de 25% dos estudantes matriculadas em tempo integral, como estava previsto no PNE anterior (2014-2024). Em segundo, as questões de infraestrutura das escolas, que melhoraram em relação à presença de computadores e internet, mas que continuam muito ruins quando você foca nos equipamentos tradicionais: quadra esportiva, biblioteca, laboratório de ciências e laboratório de informática. Para se ter uma ideia de quanto o Brasil está atrasado em relação a esses equipamentos, basta lembrar que apenas 9% das escolas públicas de educação básica têm laboratório de ciências.”

Os dois últimos pontos referem-se à gestão e aprendizagem. “Em terceiro lugar, as questões relacionadas à formação e à remuneração dos profissionais da educação e aos planos de carreira desses profissionais, que continuam a ser pontos críticos em muitos estados brasileiros. Por fim, em quarto lugar, as questões relativas à aprendizagem das crianças e adolescentes, que continuam aquém de patamares de proficiência para a grande maioria dos estudantes de educação básica.”

O presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, acrescentou que a relação entre Educação e Ciência é um dos pilares essenciais do desenvolvimento de uma nação. “Se por um lado a ciência nutre a educação, por outro, é uma boa educação que vai permitir com que nossos estudantes depois cresçam como profissionais, porque eles terão recebido da ciência insumos poderosos para exercer suas atividades, que proporcionarão ao País progredir mais.”

Especialista no estudo de tecnologias para e educação, a professora Roseli de Deus Lopes, da Universidade de São Paulo (USP), valorizou a dinâmica de construção do PNE, com destaque à gestão participativa.

“Eu acho que a questão mais importante é essa retomada do diálogo. Apesar de ter sido tudo muito rápido, foram realizados eventos nos municípios e nos estados. E a conferência nacional foi justamente o lugar para a gente já receber o material preparado a partir das contribuições que vieram anteriormente.”

Lopes detalhou que a programação da Conae foi pensada em três dias. No primeiro, houve a abertura e reuniões de coordenação. Já no segundo houve as discussões temáticas, onde a programação se dividiu em mini eventos correspondentes a cada eixo, e os especialistas debateram as questões colocadas pelos estados e municípios. No terceiro dia, houve o debate geral, com os apontamentos trazidos para a plenária e aprovados.

“Cada escola tem necessidades diferentes e acredito que isso foi contemplado no texto final da Conae, que é um documento com propostas para o PNE. Outra questão bastante presente é a reafirmação da democracia, o diálogo está aberto e é um compromisso público, das entidades e das autoridades que estiveram presentes, como a Presidência da República e o Ministério da Educação, além de representantes do Senado e da Câmara Federal.”

Governo Federal enviará PNE para aprovação na Câmara

Com o encerramento da Conae, o Governo Federal se comprometeu a utilizar integralmente as bases presentes no texto final da Conferência para a criação do projeto de lei (PL) que visa aprovar o Plano Nacional de Educação.

“O compromisso do MEC em respeitar o documento final da Conae na propositura do PL do novo PNE que será enviado ao Congresso Nacional, foi, indubitavelmente, a maior conquista desta Conae”, pontua a professora Adelaide Dias, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). “Nossa luta agora será para garantir que o Congresso Nacional também respeite as deliberações da Conae na aprovação do novo PNE.”

A expectativa do Ministério da Educação é que o texto-base do novo Plano Nacional de Educação seja entregue ainda neste mês de fevereiro para aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Segundo Mortimer, os próximos passos são acompanhar a aprovação do PNE, lutar por sua aplicação na prática e, principalmente, batalhar por bases educacionais mais sólidas a nível nacional.

“Os planos decenais de educação são importantes porque sinalizam as políticas de estado em relação à Educação. No entanto, os dois últimos planos decenais de educação não conseguiram concretizar a maioria de suas metas, o que mostra uma defasagem entre formulação e execução das políticas públicas. Isso aponta para a importância desse novo plano, ainda mais considerando que uma de suas propostas é a criação do Sistema Nacional de Educação. O SNE poderá funcionar como uma espécie de SUS da Educação, garantindo a capilaridade dos recursos financeiros para as mais diversas iniciativas que ocorrem nos municípios brasileiros”, concluiu.

Rafael Revadam – Jornal da Ciência