Regressando à Idade Média: a saúde pública mundial nas mãos da caridade, artigo de Guillermo Foladori
'As multinacionais da indústria farmacêutica não pesquisam doenças de pobres. Essa contradição entre necessidades e investigação científica é conhecida como a 'brecha 10/90' que significa que só 10% dos fundos são dirigidos para pesquisar doenças responsáveis por 90% da carga de doenças mundiais'
Guillermo Foladori é pesquisador do Center for Science, Policy, & Outcomes, da Columbia University (http://www.cspo.org). Artigo enviado pelo autor:
A última década mostra um aparente paradoxo. De um lado, o aprofundamento de um processo de globalização que, segundo as organizações internacionais como o Banco Mundial, ou a ONU constituem o caminho certo para que os países pobres saiam do atraso histórico.
De outro lado, o ressurgimento das doenças transmissíveis, que colocam a muitos dos países pobres em situação catastrófica, já que estão vendo reduzida a esperança de vida para patamares medievais.
Porém, as multinacionais da indústria farmacêutica não pesquisam doenças de pobres.
Essa contradição entre necessidades e investigação científica é conhecida como a 'brecha 10/90' que significa que só 10% dos fundos são dirigidos para pesquisar doenças responsáveis por 90% da cargas de doenças mundiais.
No final dos anos noventa surge uma política inovadora como proposta de solução: as associações público-privado (Private-Public Partnerships -PPP).
As PPP são organizações sem fins de lucro, onde participam ONGs, membros da sociedade civil como acadêmicos, instituições filantrópicas, instituições públicas nacionais e internacionais e as empresas farmacêuticas.
É um mecanismo de coordenação de pesquisa e desenvolvimento, assim como de obtenção de fundos.
O objetivo é reduzir a desigualdade em saúde, fomentando a pesquisa em áreas pouco lucrativas, e facilitar o acesso de vacinas e medicamentos a países sem o poder de compra necessário.
A primeira vista, trata-se de um projeto humanitário. O dinheiro provêm de doações em efetivo ou em medicamentos das indústrias farmacêuticas. Também de aportes dos governos e instituições internacionais.
O banco de dados da Initiative on Public-Private Partnerships for Health tinha registrados, para finais do 2002, 79 PPP que respondiam aos mais diversos critérios de formação, participação e tomada de decisões.
Alguns exemplos são a Internacional AIDS Vaccine Initiative fundada em 96, que busca acelerar o desenvolvimento de vacinas contra a HIV/AIDS; a Global Alliance for Vaccines and Immunization, fundada em 99, com o propósito de facilitar a imunização de crianças nos países pobres e estimular a indústria farmacêutica no desenvolvimento de vacinas vitais para as doenças de pobres; o a Medicines for Malaria Venture (MMV), também fundada em 99 com o propósito de desenvolver vacinas contra a malária.
As PPP são apresentadas como propostas win-win. Todos ganham: os doentes, as organizações internacionais, as empresas farmacêuticas, as agências caritativas. Porém, essa visão romântica esconde as importantes diferenças de interesse entre os atores em jogo.
O interesse das empresas é sempre o lucro. É mais lucrativo um povo doente com poder de compra que um povo saudável. É muito mais rentável produzir medicamentos para tratamentos de longa duração, do que vacinas que se aplicam poucas vezes na vida das pessoas.
A declaração de um alto dirigente de uma empresa farmacêutica ao respeito da AIDS é significativa destes interesses: 'a grande coisa sobre as drogas para a AIDS é que tens que tomá-las permanentemente' (Gellman, The Washington Post, 28/12/2000).
Pelo contrário, o interesse da saúde pública é que as pessoas estejam sadias, e não doentes. É evidente que estamos falando de dois agentes com interesses opostos.
As PPP são acordos onde seus participantes têm enormes diferenças de poder. Enquanto a Organização Mundial da Saúde tem um orçamento de aproximadamente 1,7 bilhões de dólares anuais, a Fundação Bill e Mellinda Gates já tem doado mais de 6 bilhões nos últimos 4 anos para PPP que atendem doenças transmissíveis.
Assim, as organizações públicas vêem-se pressionadas. Se não participam podem ficar 'fora da jogada' em empreendimentos mais impactantes que os próprios.
É claro que essas PPP não têm a mesma responsabilidade que o governo, nem podem ser questionadas da mesma forma.
Não há transparência. Quem estabelecerá os mecanismos de auditoria para avaliar a relação entre o empreendimento e seus resultados?
Os beneficiários dificilmente participam das Juntas Diretivas, tampouco discutem as agendas.
As corporações somente se interessam por PPP que trabalhem em selecionados países pobres, em tanto se garantirem os altos preços dos medicamentos nos países desenvolvidos e outros em desenvolvimento, mas com amplos mercados, como Brasil, México ou a Índia.
Com isso, diminuem os preços dos produtos em alguns países africanos, colaboram com doações e com os organizações internacionais e nacionais, e usam ditos países como exemplos de propaganda.
Enquanto isso acontece, milhões de doentes de outros países e inclusive os pobres dos países desenvolvidos que não tem acesso aos medicamentos baratos ficam pelo caminho.
As PPP estão interessadas em tratamento, não em prevenção. Não resulta casual que a grande maioria tenha como objetivo o combate à HIV/AIDS.
Embora se trate da pandemia mais terrível de nossos dias, tem a vantagem, para as farmacêuticas, de muitos dos medicamentos gozar de patente vigente, os doentes têm que toma-los por vida, e a epidemia também existe nos países ricos.
Timidamente as corporações farmacêuticas participam das PPP com novas vacinas, como no caso do dengue, cuja patente é da Aventis-Pasteur e será lançada ao mercado para 2004. Mas as corporações não estão dispostas a subsidiar as velhas doenças sem patente.
Em 90, a Unicef declarava que 80% das crianças do mundo estavam imunizadas contra as seis principais doenças (difteria, tétano, tos ferina, pólio, tuberculoses e sarampo).
Uma década depois, a cobertura caiu ao 75% e em 19 países de África dita queda atingiu menos de 50%.
O resultado foram 3 milhões de mortes a mais por ano causadas por doenças para as quais havia vacinas existentes (Hardon, 2000, http://www.haiweb.org).
Mas isso não é de interesse das corporações farmaceuticas, e não formam PPP para isso.
As PPP significam uma diluição das políticas públicas nacionais e internacionais. Podem significar sobreposição de esforços, abandono de antigas políticas de saúde, ou políticas contraditórias.
Mediante as PPP os governos dos países membros devem subordinar suas políticas de saúde aos interesses da PPP. Várias PPP trabalham para os mesmos objetivos. A maioria para a HIV/AIDS.
Uma característica da participação das corporações farmacêuticas nas PPP é sua doble faz. Por um lado, fazem acordos que aparecem nos jornais como exemplos de interesse humanitário.
Por outro, continuam pressionando os governos dos países desenvolvidos para que imponham sanções econômicas aos países que emitem licencias compulsórias ou produzem medicamentos genéricos para combater as epidemias.
Um reporte da Oxfam (2002) ilustra e quantifica esse tipo de ações por parte da associação de indústrias farmacêuticas sobre o representante de comércio dos EUA para que inclua essas demandas nos acordos da Organização Internacional do Comércio, ou estabeleça sanções bilaterais sobre os países acusados.
As PPP não apresentam nenhum signo de sustentabilidade. Em todos os casos as doações tem prazos estipulados, de 2, 3, 5 anos. Isso levanta a dúvida de quem as financiará, uma vez que o doador se retire.
Mas, também, a pergunta de se as instituições públicas poderão fazer cargo da administração da saúde depois que todo o processo administrativo se acostumar a um caminho administrativo diferente.
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