Por um Ministério da Educação Fundamental (Básica e Secundária), artigo de Paulo Roberto de Almeida
Declaro-me resolutamente favorável à concentração extraordinária dos recursos nacionais nos dois primeiros níveis da escola pública gratuíta, bem como no plano da educação técnica e profissional de boa qualidade
Paulo Roberto de Almeida é sociólogo (pralmeida@mac.com). Artigo escrito para o 'JC e-mail':
Li com bastante atenção a contribuição de Hélgio Trindade ('Por que sou contra a incorporação das Universidades no MCT', JC E-mail nº 2171, de 29.11.02) e tenho acompanhado com extremo interesse o debate instaurado a partir da proposta do ex-reitor da UnB, Cristovam Buarque, de separar as competências ministeriais relativas aos ciclos básico e secundário, de um lado, e superior, de outro, vinculando-se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFESs) a um órgão próprio ou colocando-as na esfera de responsabilidade do atual MCT.
Certamente que os partidários e os adversários dessa proposta terão argumentos poderosos em favor de uma ou outra postura, cabendo de fato reconhecer méritos próprios em cada uma dessas posições, o que pode, portanto, conduzir-nos a um impasse principista que em nada ajudaria em um tratamento ponderado da questão.
Não sendo funcionário regular de nenhuma IFES (não tendo, assim, nenhum conflito de interesse nesse particular), mas atuando como orientador do mestrado em diplomacia do Instituto Rio Branco (vinculado ao Ministério das Relações Exteriores) e também como professor convidado em Universidades brasileiras e do exterior, permito-me abordar a questão do ponto de vista dos principais interessados, que não são nem os universitários em primeiro lugar, nem seus representantes auto-assumidos ou candidatos a ministro(s), em segundo lugar.
Pretendo tratar a questão do ponto de vista de seus potenciais beneficiários e, reconhecidamente, eternos perdedores na longa tragédia histórica que constitui o ciclo básico da educação primária: os alunos pobres da escola pública de primeiro grau.
Obviamente que sei, como lembra Hélgio Trindade, que os níveis de ensino básico e secundário são da competência dos Estados-federados e dos municípios, mas não há nenhum obstáculo constitucional ou qualquer impedimento político fundamental a que a União se interesse igualmente pela matéria, alocando recursos, devotando atenção, exercendo uma missão de coordenação operacional ou curricular e, mais importante, impulsionando poderosamente uma área que tem sido, até aqui, uma espécie de prima pobre do sistema educacional.
Repito: nada obsta a que a Federação se ocupe do ensino fundamental e, mais do que isso, devote recursos humanos e materiais à escola pública, como aliás tem feito mediante mecanismos tradicionais ou mais recentes (Fundef), sem nenhum prejuízo dos princípios federativos ou da divisão de responsabilidades entre as três esferas da União.
Na verdade, o governo central poderia e deveria fazer muito mais pela escola 'republicana' igualitária e equalizadora, como sugere indiretamente Hélgio Trindade em sua matéria ao JC e-mail.
De fato, o ex-reitor da UFRGS limita-se a lembrar que, à diferença da França, o Brasil sempre observou a descentralização dos níveis de ensino, dedicando então a parte essencial de seu texto a lamentar a situação de penúria em que vivem as IFESs.
Ele também sugere que um 'MEC fortalecido [deve priorizar] simultaneamente a educação fundamental, média e superior', o que na verdade não constitui prioridade nenhuma, já que ele continuaria igualmente repartido entre as três, com os resultados que se conhece, em cada uma delas.
Gostaria, ao contrário, de apoiar de modo claro e direto a proposta do ex-reitor da UnB em favor de uma concentração de esforços nos dois primeiros níveis de ensino (preferencialmente sob a forma de uma grande ciclo básico ampliado e estendido), além de uma atuação também reforçada nos cursos de formação técnica e profissional.
Não sou, em princípio, a favor ou contra a incorporação das IFESs no MCT - agregando, a rigor, também a supervisão da 'indústria' universitária privada -, mas, sim, decididamente, a favor de uma dedicação extraordinária e intensa dos principais esforços educacionais da próxima administração na escola primária pública, como sugerido pelo ex-reitor da UnB, aliás pelas mesmas razões que aquelas implícitas nos argumentos do ex-reitor da UFRGS.
Como o próprio Hélgio Trindade se encarrega de nos lembrar, na França 'o Ministério de Educação Nacional sempre controlou, desde o início da III República... diretamente a educação fundamental e este controle foi fundamental para transmitir os valores republicanos diante do peso monarquista das escolas católicas'.
Como todo historiador econômico sabe, a França era, até o início do século XX, um país capitalista relativamente atrasado, seja em relação à Inglaterra, berço da Revolução industrial, seja em relação à Alemanha, país também atrasado no plano industrial, até meados do século XIX, mas que empreendeu a partir daí um vigoroso esforço 'desenvolvimentista' que a fez colocar-se à frente de todas as outras nações européias, derrotando a França em 1870 e humilhando-a depois em 1914-18 e em 1939-44.
A base dessa 'vontade de potência' e, também, da recuperação francesa pós-1871, foi, não uma concentração de esforços no ensino superior - ciclo que a França já exibia desde antes do Renascimento - mas a disseminação ampla e irrestrita da educação de base, fundamento irrecusável de uma nação de cidadãos conscientes (de todo tipo: soldados, diplomatas, profissionais, educadores, burocratas, enfim, pessoas educadas pela boa escola pública universal).
A bem da verdade, as duas contendoras em 1870, França e Prússia, tinham tido um desempenho bastante diverso até então, basicamente devido - este é o ponto ao qual desejo chegar - a esforços divergentes no terreno da educação primária, precisamente.
Frederico, o Grande, da Prússia tinha decidido, desde meados do século XVIII, instituir o ensino primário (obrigatório e estatal) como uma das alavancas principais de sua 'vontade de potência', transformando camponeses ignorantes em soldados-cidadãos e fazendo da Prússia a primeira potência militar da Europa moderna, superando a era dos soldados-mercenários e das simples milícias camponesas.
A França, por sua vez, depois de ter sido a primeira potência militar e diplomática européia durante três séculos (graças às suas elites), tinha entrado em relativa decadência econômica e social, mesmo após a - e talvez devido sobretudo à - Revolução francesa, ostentando níveis anormalmente elevados (para os padrões europeus) de analfabetismo até bem iniciado o século XX.
O Brasil do século XXI exibe o mesmo atraso social e educacional da França pré-República, sem dispor necessariamente de Universidades de primeira linha como foi o caso da monarquia dos Bourbons e dos regimes napoleônicos (do tio e do sobrinho), que aliás não a impediram de ser humilhada pela Prússia três vezes seguidas.
Como se pode também deduzir do exemplo histórico de outros países europeus e, fundamentalmente, da experiência americana de industrialização e de avanço científico, a educação de base, complementada pelo ensino técnico e profissionalizante, constitui poderosíssimo fator de desenvolvimento econômico, social e tecnológico do conjunto da Nação, e não apenas em função do grau de preparação de suas elites mais bem aquinhoadas.
O Brasil sempre teve os filhos mais afortunados de sua elite educados em Coimbra, nas melhores Universidades européias e, depois, quando foi o caso, aqui mesmo.
Nem por isso converteu-se em modelo de desenvolvimento social ou em paradigma de avanço tecnológico, muito pelo contrário, ostentando níveis insatisfatórios no ciclo superior e resultados catastróficos nos níveis primário e secundário, como parece evidente a qualquer observador mais isento.
Por essas, e muitas outras razões, sou a favor de um esforço 'prussiano' em favor da educação primária e técnica, mobilizando as energias da nação nos três níveis da federação, sem qualquer prejuízo da educação superior, mas sabendo que o essencial deve mesmo ser feito a partir da base.
Declaro-me, sim, resolutamente favorável a uma concentração extraordinária dos recursos nacionais nos dois primeiros níveis da escola pública gratuita, bem como no plano da educação técnica e profissional de boa qualidade, independentemente do que se venha a fazer (ou não) com o terceiro ciclo.
Não creio, aliás, que este, à parte seus eternos problemas orçamentários, enfrente problemas estruturais muito graves: ele exibe níveis razoáveis de desempenho científico nas IFES, ostenta uma produção acadêmica de nível internacional e pode contribuir de maneira decisiva para o avanço tecnológico do país.
O comprometimento excessivo dos orçamentos universitários com as pensões dos professores aposentados poderia ser resolvido mediante a constituição de um Fundo Federal (declinante), até que o regime universal de aposentadoria única prometido pela nova administração possa ser implementado.
Acredito, mesmo, que essa obsessão com a educação de crianças pobres, de que nos fala o ex-reitor da UnB, corresponde totalmente ao pensamento (e suponho que à experiência pessoal) do próximo presidente da República.
Se a administração que toma posse em janeiro próximo dedicar o essencial de seus esforços educacionais à escola pública de qualidade, nos níveis iniciais e técnico, ela terá feito uma pequena revolução social no Brasil.
Esta é a condição indispensável para que se possa ter, pela primeira vez desde a independência, um projeto de Nação soberana. Esperemos que seja assim.
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