10. SBPC: mais do mesmo?, artigo de Paulo Roberto de Almeida
“Qualquer pessoa medianamente bem informada sobre os problemas econômicos e sociais brasileiros sabe que sua solução requer uma série de reformas estruturais no plano regulatório”
Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais e diplomata de carreira. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:
Ao ler, na matéria “Eleições/SBPC: melhoria da educação básica e redução das desigualdades regionais serão prioridades da Diretoria eleita” [publicada na edição 3781 do JC e-mail], que a nova diretoria da SBPC, em grande parte reeleita, pretende insistir na “melhoria da educação básica e redução das desigualdades regionais”, como suas prioridades reafirmadas, difícil evitar a sensação de déjà vu e de continuidade no continuísmo que perpassa cada nova eleição no Brasil, não apenas no âmbito científico, obviamente.
Os temas são tão recorrentes – desemprego, habitação, segurança, crescimento, desenvolvimento, distribuição de renda, educação – que a impressão que se tem é que o Brasil e suas elites dirigentes refazem o mesmo caminho a cada dois ou quatro anos, prometendo resolver ou encaminhar os mesmos velhos problemas, aparentemente sem solução, posto que eles são seguida e continuamente colocados nas plataformas eleitorais e inscritos logo em seguida nas agendas de administração ou de governo.
Tenham certeza de que esses mesmos temas estarão também nas próximas campanhas eleitorais, quaisquer que sejam elas, e nas seguintes, e nas seguintes das seguintes...
O mantra, cada vez, é exatamente o mesmo, e basta reproduzir a solução mágica prometida ou antecipada a cada vez: “Temos que cobrar a formulação de políticas públicas...” para isto e mais aquilo.
O Brasil é, possivelmente, o país mais carente de políticas públicas e, supostamente, o que mais recorre a elas para ficar exatamente onde sempre esteve: com a má qualidade da educação, com as desigualdades regionais, com as deficiências básicas de suas instituições públicas, enfim, com todos os problemas que podem ser listados para deleite de candidatos e aspirantes a cargos públicos.
Alem do mantra, já tão gasto de óbvio e recorrente, as soluções propostas apresentam todas o mesmo caráter: criação de alguma instância governamental para estudar o problema, definir uma solução e encaminhar o problema e, depois, a alocação de recursos – públicos, obviamente – para tentar solucionar aquele problema detectado, por aquela metodologia proposta, por uma equipe de planejadores governamentais – que passou meses desenhando a solução genial, às nossas custas, claro – cuja solução tampouco é implementada, pois, nas eleições seguintes, os mesmos ou outros candidatos criticarão os mesmos problemas e lutarão pela sua solução.
Posso estar exagerando, mas esta é exatamente a impressão que tiro dos ciclos eleitorais do Brasil, agora reproduzidos em escala micro na SBPC. Amazônia e educação frequentam desde décadas suas reuniões, e aparentemente continuarão na agenda pelas décadas futuras.
Como os problemas não são solucionados ou não são solucionáveis pela via “normal”, que seria o orçamento público cada vez menos elástico, algum sábio de vez em quando tem uma ideia genial: a vinculação orçamentária, a criação de algum imposto, taxa ou contribuição especificamente para aquela finalidade, a canalização de recursos incentivados por deduções fiscais e mecanismos redistributivos no plano da federação ou do sistema tributário da renda individual ou empresarial, enfim, o déjà vu habitual e costumeiro a que assistimos desde décadas, pelo menos desde que Celso Furtado propôs incentivos ao desenvolvimento do Nordeste, no final dos anos 1950, via canalização de impostos deduzidos de empresas do sul e sudeste do país.
Alguém poderá me confirmar que as desigualdades regionais diminuíram significativamente no Brasil com a aplicação desses mecanismos e instrumentos nas últimas cinco ou seis décadas? Duvido, e se alguma redução houve, ela provavelmente não se deve à aplicação desses supostos instrumentos de ‘desenvolvimento’. E quais seriam os principais problemas brasileiros, atualmente?
Todos eles se situam todos no plano interno, são problemas “made-in-Brazil”, não tendo nada a ver com sua interface externa: baixa poupança, baixo volume de investimentos, sistema tributário ‘extrativo’ e distorcido contra o setor produtivo, regulação estatal excessiva ou intrusiva no plano microeconômico, mau funcionamento das instituições, corrupção generalizada, déficit previdenciário, legislação laboral rígida e custosa, baixa qualidade da infraestrutura, deficiências no funcionamento do legislativo e do judiciário, etc.
Qualquer pessoa medianamente bem informada sobre os problemas econômicos e sociais brasileiros sabe que sua solução requer uma série de reformas estruturais no plano regulatório, incidindo notadamente sobre: reforma fiscal e tributária (como o objetivo de simplificação e diminuição da carga fiscal, obviamente); maior transparência nas políticas públicas de compras governamentais e licitações; redução do tamanho do Estado; liberalização do ambiente de negócios para novos empreendimentos; desregulamentação e ampliação do mercado de créditos, aumentando a concorrência no setor; aumento da competição em geral, para diminuir as distorções de preços relativos; reforma comercial (com maior abertura externa e redução das barreiras); liberalização ainda maior do mercado de câmbio; continuidade do programa de privatização de estatais; liberalização do mercado de trabalho; melhoria da qualidade do ensino público nos primeiros ciclos; reforma política com diminuição da distorção na representação e redução do espectro partidário; e muitas outras mais. Não há previsão de quando e se essas reformas serão empreendidas...
E o que propõem os eternos candidatos? Mais políticas públicas, obviamente, mais concentração de ‘esforços’, mais alocações orçamentárias, mais órgãos governamentais, mais planejadores e, sobretudo, maior ‘fiscalização’ e ‘maior rigor’ na aplicação dos recursos públicos, o que obviamente não será feito e terminará com a redundância já apontada neste comentário.
Talvez esteja na hora de tentar outra via. É pelo menos a minha impressão. Mas também tenho a impressão de que o Brasil continuará insistindo no mesmo. A SBPC inclusive...
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