3. Brasil terá novo inventário de emissões de CO2 e plano contra mudanças climáticas será melhorado
O passo além dado pelo Brasil com a definição de metas de redução de emissões de CO2 não ficará por aí no que depender do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc
Até julho, o Brasil terá o inventário de emissões de carbono atualizado e, até março de 2010, o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima (que estabeleceu as metas) será melhorado.
Além disso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou na sexta-feira, dia 20, durante debate organizado pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas sobre o plano, que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência e Tecnologia formarão, ao lado do Itamaraty, um grupo informal para liderar as negociações internacionais sobre aquecimento global.
Entre as primeiras medidas em prol do cumprimento das metas, Minc anunciou também que assinará uma portaria para impor a compensação das emissões de CO2 como requisito para obtenção de licença ambiental por parte das termelétricas.
Segundo ele, a atualização do inventário de emissões é necessária para a reunião da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), em dezembro, em Copenhague, na Dinamarca.
“Nosso inventário tem base em 1994. Foi apresentado em 2002, 2003, mas a base dos dados do inventário atual é lá atrás. Em julho, vamos ter um inventário atualizado, com base em 2004”, afirmou Minc.
O plano, apresentado em dezembro passado no encontro da UNFCCC em Poznan, na Polônia, foi o primeiro documento brasileiro a propor metas de redução de emissões de gás carbônico. Para isso, o plano prevê reduzir em 70% o desmatamento da Amazônia até 2017, na comparação com dez anos antes. O desmatamento é o principal responsável pelas emissões de carbono no Brasil.
“Só essa meta vai implicar não emitir 4,8 bilhões de toneladas de CO2”, afirmou Minc. Segundo ele, a meta de redução do desmatamento foi incorporada na versão do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima aprovada em dezembro passado.
Minc explicou que uma primeira versão do plano ficou pronta em setembro de 2008. A partir de sugestões da comunidade científica e organizações não-governamentais, o plano foi melhorado e passou a incluir metas. Segundo Minc, a segunda versão melhorada do plano mostrou uma mudança do Brasil em relação ao tema.
“No plano assinado pelo presidente Lula em 1º de dezembro, várias sugestões foram incorporadas. De tal forma que, ao chegarmos em Poznan, na Polônia, pela primeira vez, o Brasil foi saudado em verso em prosa, inclusive pelo Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU, e pelo Al Gore”, lembrou Minc, adiantado que uma revisão do plano deverá ser feita em março de 2010.
No debate de sexta-feira, o ministro destacou o combate ao desmatamento e o cuidado com a matriz energética como os elementos mais importantes para diminuir as emissões de carbono no Brasil. Em relação ao desmatamento, Minc voltou a lembrar da queda apontada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no início do mês.
Sobre a matriz energética, Minc informou que a imposição de compensações por parte das termelétricas não depende de legislação específica. Iniciativa semelhante foi adotada em relação aos licenciamentos estaduais no Rio de Janeiro, quando Minc era secretário.
Entre as medidas compensatórias poderão estar plantio de árvores, investimentos em energias alternativas como a eólica e a solar, além da criação de sistemas de captura de carbono na atmosfera.
A portaria teria validade apenas para os licenciamentos federais. O ministro informou também que levará a ideia para a próxima reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Se adotada como resolução do Conama, a medida teria que ser aplicada também nos estados e municípios.
Ainda sobre a questão da matriz energética, Minc destacou a importância de fomentar investimentos em energias renováveis. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria aceitado reduzir a carga tributária sobre equipamentos de energia solar e eólica.
Além disso, Minc reforçou a proposta de incluir sistemas de aquecimento de água com energia solar no programa habitacional a ser lançado pelo governo federal nesta semana. O ministro do Meio Ambiente afirmou que a tecnologia solar no 1 milhão de casas populares previstas evitaria a emissão de 830 mil toneladas de CO2 por ano.
Por fim, Minc disse que acelerará o licenciamento ambiental de projetos hidrelétricos. O assunto será incluído no âmbito do Plano de Recursos Hídricos, na pauta de reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no próximo dia 26.
As discussões sobre o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas são uma das principais atribuições do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Presidido pelo presidente da República, o fórum reuni cientistas, organizações sociais e representantes de governos e da iniciativa privada. (Vinicius Neder)
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