3. Entidades cobram do Brasil adoção de metas para redução de gases
Especialistas pedem regras para biocombustíveis
Lançada no ano passado pelo governo Lula como forma de promover o etanol brasileiro ao mundo, a Conferência Internacional de Biocombustíveis, iniciada esta semana em São Paulo, por pouco não foi um tiro pela culatra. No segundo dia de encontro, o tema foi sombreado em vários momentos por alfinetadas sobre a atuação do Brasil nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas.
No grande salão de conferências do Hotel Hyatt - esvaziado pela ausência de chefes de Estado -, especialistas brasileiros e estrangeiros trouxeram à tona a proposta que levanta arrepios em várias salas de ministérios em Brasília: a adoção de metas para redução das emissões de gases-estufa nos países em desenvolvimento. Na lista, Brasil, Índia, China e México, os grandes emissores na categoria.
"Lanço um desafio aqui para o Brasil: ponham de lado o argumento da responsabilidade histórica. O custo da mudança climática será alto para todos nós, e os países pobres serão os que mais sofrerão", disse Christopher Flavin, presidente do respeitado Worldwatch Institute, dos Estados Unidos. "Está na hora [de os países em desenvolvimento] pararem de pensar na mudança climática como problema insolúvel", continua, "e os biocombustíveis são só parte da solução. A discussão é muito mais ampla".
Foi o início de um mal-estar que apareceu outras vezes nas apresentações e nos bastidores do evento organizado pelo Itamaraty. O governo brasileiro tem dito e repetido a seus interlocutores externos que não abre mão do princípio, acordado no Protocolo de Kyoto, das emissões históricas - isto é, a responsabilidade dos países desenvolvidos pelas toneladas de gases-estufa emitidas desde a Revolução Industrial, no século XIX. Nos moldes atuais, somente os países ricos devem atingir as metas de redução - e a maioria esmagadora não conseguiu sequer cumpri-las.
"Estamos ouvindo um discurso cínico aqui", rebateu José Domingo Miguez, secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por 11 ministérios. Presente como convidado especial ao evento, Miguez é uma das vozes contrárias ao estabelecimento de metas de redução de gases-estufa e defensores da diferenciação de responsabilidades. "As emissões do Brasil em 2004 foram as mesmas que o Reino Unido registrou em 1888. Por que temos que pagar por isso?"
Sua posição vai de encontro ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que recentemente anunciou a possibilidade de redução em 20% das emissões brasileiras sobre os níveis de 2004 - uma mudança de posição significativa, mas que, segundo muitos, não reflete a opinião oficial do governo.
Em conversas paralelas no intervalo do evento, a ex-ministra e senadora Marina Silva personificava a divisão sobre o assunto no Executivo. Ela cobrou de representantes da Casa Civil a necessidade de o governo estabelecer metas para redução de gases e reforçar a fiscalização dos desmatamentos. "Já se passaram 20 anos da morte [do ambientalista] Chico Mendes e o PT chega à segunda metade do seu segundo mandato sem avanços na preservação ambiental", dizia ela.
O argumento central de ambientalistas e outros especialistas é que o mundo mudou desde 1997, quando Kyoto foi assinado. A China ultrapassou os Estados Unidos na emissão de gases-estufa. O Brasil, com seu desmatamento sem controle, já figura entre os cinco maiores emissores mundiais. Por essas e outras razões, cresce a pressão para que a obrigatoriedade de metas inclua esse bloco de países.
"Para mim, está claro que é preciso mais adesões", afirmou Raúl Estrada-Oyuela, embaixador argentino que preside o Processo Negociador do Protocolo de Kyoto.
A expectativa é que viradas importantes ocorram a partir de 2009, com a chegada de Barack Obama na presidência americana - alegando razões econômicas, Bush não se comprometeu com Kyoto. "Este é um período extraordinário da história", disse Flavin. "Mas se os EUA entrarem e os outros não, não adiantará nada".
Outra unanimidade no evento: a crise financeira pode ser o pontapé decisivo para que o mundo repense seu sistema energético e sua agricultura, transformando-se em uma economia de baixo carbono.
"A capacidade de alocação à indústria automobilística com a crise financeira é impressionante, inclusive no Brasil. Isso teria de ser uma oportunidade para se desenvolver uma nova arquitetura de economia mundial, incorporando as mudanças climáticas", disse Fábio Feldman, secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade.
Esse esforço global de políticas públicas deveria ser pensado nos moldes do New Deal, a resposta econômica à Grande Depressão iniciada em 1929. "Precisamos do Deal Global Verde", disse Flavin.
"Se formos sérios, precisaremos de investimentos maciços em tecnologia limpa", disse Sir David King, da Universidade de Oxford. "Temos que reconhecer: Kyoto não foi a salvação", afirmou Thomas Heller, de Stanford. Nesse contexto, os biocombustíveis são só uma ponta da revolução apregoada.
Especialistas pedem regras para biocombustíveis
A cobrança para que países desenvolvidos e emergentes definam rapidamente regras para a inclusão de biocombustíveis e outras fontes renováveis nas matrizes energéticas deu a tônica das discussões realizadas ontem durante a "Conferência Internacional sobre Biocombustíveis" em São Paulo.
Houve consenso entre os participantes de que a inclusão das energias renováveis nos programas de governo demandaria, além de discussões sobre a soberania energética, a criação de regras para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, racionalizar o uso da terra e da água, garantir a segurança alimentar, gerar emprego e renda e preservar os ecossistemas.
O Brasil foi citado como o país que mais avançou na diversificação de sua matriz energética e na criação de políticas que integram o interesse energético à geração de emprego e à auto-suficiência em oferta de alimentos. "Produção não é o único critério a ser considerado ao se avaliar a sustentabilidade da produção energética", resumiu o diretor da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi.
Ele citou o programa Selo Social do governo federal, que certifica as usinas de biodiesel que utilizam pelo menos 10% de matérias-primas produzidas por agricultores familiares, como exemplo de iniciativa que une a diversificação da matriz energética à geração de emprego e renda.
A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas, Alicia Bárcena, citou um estudo realizado pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, sigla em inglês), que prevê a geração de 20 milhões de postos de trabalho até 2030 com o avanço dos programas de energia renovável.
Atualmente, 470 mil pessoas trabalham na geração de energia eólica e solar e mais 1,2 milhão de pessoas operam em usinas que geram energia a partir da biomassa. Em 2030, o número de contratados nessas usinas de biocombustíveis deve chegar a 12 milhões, sendo que o maior número de contratações ocorrerá no Brasil, nos Estados Unidos, na Alemanha e na China.
Alicia observou que outros países da América Latina também têm condições de incrementar a produção de biocombustíveis, sobretudo o etanol obtido do melaço da cana-de-açúcar, ampliando a geração de emprego sem comprometer o ambiente e a oferta de alimentos. Entre os países estão Cuba, Guiana, Nicarágua, Guatemala, El Salvador, Colômbia e Paraguai.
Hoje, disse, é possível que os países substituam 10% do consumo de gasolina por etanol sem grandes necessidades de modificação nos motores dos veículos. E essa ampliação seria possível utilizando, por exemplo, áreas de pastagem degradadas. "No Brasil, de cada três hectares de pastagem, dois hectares estão degradados ou são mal utilizados", disse. Segundo Alicia, a maioria dos países da América Latina tem condições de produzir biocombustíveis em volume suficiente para consumo próprio e para exportação.
O presidente do grupo Sekab, maior importador europeu do etanol brasileiro, afirmou que é preciso estabelecer regras, metas e padrões para o mercado de biocombustíveis mas, antes disso, se faz necessário reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da melhoria de eficiência no uso das energias convencionais.
"É preciso maximizar o uso das energias já existentes para que os biocombustíveis também sejam utilizados com sensatez. De nada adianta o mundo utilizar carros flexfuel [bicombustíveis] se as pessoas comprarem mais veículos e na somatória final a emissão de gases de efeito estufa continuar a mesma."
O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias, alertou para a necessidade de que cada país desenvolva políticas para alterar suas matrizes energéticas. "Independentemente da regularização de um mercado internacional de energia limpa, cada país deve desenvolver políticas públicas e definir a sua matriz energética. Exportar biocombustível deve ser uma preocupação posterior à necessidade ambiental de conter o aquecimento global", afirmou Iglesias.
Ontem, durante o seminário, a representante da Cepal juntamente com o representante da FAO para América Latina e Caribe, José Graziano da Silva, e o diretor, e o gerente de biocombustíveis do BNDES, Paulo Faveret Filho, lançaram o livro "Bioetanol de cana-de-açúcar". Idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apelidado por seus organizadores como "o livro verde", a obra reúne uma série de estudos sobre a economicidade e competitividade do etanol de cana-de-açúcar enquanto alternativa ao uso de combustíveis fósseis líquidos.
Alicia citou, por exemplo, cálculos demonstrando que o etanol de cana é competitivo com o petróleo cotado a até US$ 45 por barril, enquanto o etanol a partir do milho só é economicamente viável com o petróleo acima de US$ 70 o barril. Além disso, a produção do etanol de cana permite reduzir em 89% as emissões de gases de efeito estufa, enquanto o etanol de milho reduz as emissões em no máximo 38%. (Valor Econômico, 19/11)
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