6. A quem se dirige o Edital Universal 2008?, artigo de Otavio Augusto S. Carpinteiro
“Seria, portanto, melhor se o CNPq apoiasse apenas os pequenos centros destas três regiões, ou melhor ainda, talvez, se apoiasse os pequenos centros de todas as regiões do país, de forma indistinta”
Otavio Augusto S. Carpinteiro é professor da Universidade Federal de Itajubá. Artigo enviado ao “JC e-mail”:
Conforme carta dirigida à presidência do CNPq e apresentada no Jornal da Ciência e-mail número 3491, de 15 de abril de 2008 (http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=55476), mais de cem pesquisadores de todo o país propuseram, dentre outros pontos, a discussão, com o CNPq e a comunidade científica, dos critérios a serem usados nos julgamentos dos processos para os editais lançados pelo CNPq, de forma a torná-los sensatos e justos. Sem ter aceitado a proposta, o CNPq lançou, recentemente, seu Edital Universal 2008, com novos critérios.
Esta nova versão do Edital Universal não apresenta, porém, qualquer alteração em seus critérios insensatos. Estes critérios, existentes em todos os editais anteriores do CNPq, foram apontados, na carta mencionada acima, como insensatos, por levarem a situações injustas. Assim, o Edital Universal 2008 é mais um edital destinado a excluir projetos dos pesquisadores dos pequenos centros, beneficiando os pesquisadores dos grandes centros (até quando?).
Alguns pontos interessantes deste Edital Universal:
a) o item 1.4.4 do edital diz: "Parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste".
Embora o objetivo do CNPq seja louvável, qual seja, o de fomentar a criação e o crescimento de centros de pesquisa nestas regiões, parece-me que a forma com que pretende fazê-lo não é muito adequada, por dois motivos.
Primeiro, porque também existem diversos pequenos centros de pesquisa, em formação e em crescimento nas demais regiões do país. Segundo, porque, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste também existem muitos grandes e consolidados centros de pesquisa, que, a meu ver, não necessitam de apoios diferenciados por parte do CNPq.
Seria, portanto, melhor se o CNPq apoiasse apenas os pequenos centros destas três regiões, ou melhor ainda, talvez, se apoiasse os pequenos centros de todas as regiões do país, de forma indistinta.
b) os itens 5.1 e 5.3 dizem, respectivamente: "Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento das propostas, poderá apresentar recurso em formulário específico, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União;" e "Nenhum prazo de recurso se inicia ou corre sem que o parecer do Comitê Julgador esteja disponibilizado, com vista franqueada, ao interessado. Assim sendo, o prazo somente se iniciará na data em que o proponente tomar conhecimento formal do parecer relativo a sua proposta".
Conclui-se, portanto, que o CNPq não publicará os resultados no Diário Oficial da União enquanto não liberar, aos candidatos, os pareceres dos julgamentos. Este é um item importante, que era desconsiderado nos editais anteriores.
c) o item 2.1.2 diz: "O proponente deverá ter produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos, na área específica do projeto de pesquisa". Os itens 3.C e 3.D (critérios para julgamento) ressaltam a "experiência prévia do Coordenador na área do projeto de pesquisa, considerando sua produção científica ou tecnológica relevante, nos últimos cinco anos" e a "coerência e adequação entre a capacitação e a experiência da equipe do projeto aos objetivos, atividades e metas propostos".
Este é um critério insensato, conforme apontado na carta mencionada acima, e que, tal como nos editais anteriores, excluirá os projetos dos pesquisadores dos pequenos centros. Produção científica relevante significa, em outras palavras, quantidade e "qualidade" de publicações científicas.
Considerando-se que a quantidade e qualidade das publicações de um pesquisador está fortemente vinculada às condições de pesquisa existentes nos centros onde atua, o CNPq, de antemão, com este critério, exclui ou restringe, fortemente, a participação dos pesquisadores que atuam nos pequenos centros e beneficia os dos grandes centros.
Na carta dirigida à presidência do CNPq, conforme mencionado acima, propôs-se levar em consideração, na avaliação dos projetos, apenas a qualidade dos projetos, uma vez que esta já indica não só a qualidade do pesquisador, como também as chances de sucesso do projeto. Com esta proposta, sugerida ao CNPq, na carta, igualam-se as chances de qualquer pesquisador, não favorecendo os pesquisadores de grandes centros em relação aos dos pequenos centros.
Uma outra proposta interessante, sugerida pelo professor José Salvador Lepera, seria manter no anonimato a autoria dos projetos durante seus julgamentos. Embora o autor do projeto possa, às vezes, ser reconhecido corretamente, com esta proposta, o CNPq estabelece uma política de valorizar apenas os projetos, nos julgamentos dos processos.
Evitam-se, assim, os pareceres de consultores ad-hoc onde são julgados, de forma questionável, os pesquisadores, indivíduos cujas condições de pesquisa os consultores ad-hoc freqüentemente desconhecem e onde são deixados de lado, com freqüência, os julgamentos dos projetos.
Hoje em dia, por certos pareceres de consultores ad-hoc, percebe-se, claramente, que estes (que emitem estes pareceres) julgam os processos pelo currículo Lattes do proponente e, muitas vezes, sequer se dão ao trabalho de ler o projeto que está em julgamento.
Por fim, o item 3.G (critérios para julgamento) do Edital Universal 2008 destaca o fato de não se ter "proposta aprovada no Edital MCT/CNPq 15/2007 – Universal, incluindo-se os integrantes da respectiva equipe de projeto". Este é um critério ainda não definido para alguns pesquisadores, para aqueles que ainda não sabem se tiveram ou não seus recursos, aos julgamentos do Edital Universal 2007, deferidos ou não.
Cito, em seguida, o recurso de um professor ao julgamento do Edital Universal 2007, que ainda se encontra em análise pelo CNPq. Este professor atua em uma pequena universidade e tem uma seqüência significativa de projetos reprovados (todos pelo mesmo motivo) pelo CNPq.
Em todos estes processos reprovados, tem esclarecido o CNPq, através do comitê assessor de sua área, a respeito da desonestidade dos critérios atuais, praticados pelo CNPq, em relação aos pesquisadores dos pequenos centros de pesquisa. Infelizmente, porém, não obteve qualquer resultado.
Por reconhecer os graves prejuízos que tais critérios e políticas, praticados pelo CNPq, vêm causando aos pequenos centros, decidiu por escrever este recurso mais direto e incisivo. Um recurso bem ilustrativo, pois mostra, claramente, como são julgados os processos dos pesquisadores dos pequenos centros e como tais processos são, de forma perversa, descartados.
Para assegurar o anonimato do comitê assessor, mantenho, também, em anonimato, o nome do pesquisador, mesmo tendo este autorizado-me a divulgar seu nome. Removo, igualmente, vários trechos deste recurso:
“Recurso do professor ZZ ao Edital Universal 2007, enviado, com confirmação de recebimento, em 12 de fevereiro de 2008, ao CNPq.
Prezados Pesquisadores do CA-ZZ,
Apesar de ter solicitado, ao comitê assessor de ZZ (CA-ZZ), o parecer do revisor referente ao meu processo ZZ/ZZ-Z (Edital MCT/CNPq 15/2007 – Universal Faixa ZZ), em 20 de dezembro, logo após a divulgação dos resultados deste edital, informo-lhes que o recebi somente nesta semana, no dia 8 de fevereiro, por correio eletrônico, através da COAPD.
Como considero o parecer equivocado, venho, portanto, solicitar-lhes a revisão do julgamento do processo. Segundo a COAPD, eis o parecer do revisor:
"Produção científica do proponente é limitada, aquém do esperado para quem obteve o doutorado há 11 anos. Em particular, inexistem publicações na área de aplicação específica do projeto (ZZ). Orçamento um pouco super-dimensionado, dando a entender que trata-se de equipar laboratório e não de recursos específicos necessários para o projeto em questão."
Em princípio, o revisor não acusa falhas técnicas no projeto. Portanto, é um bom projeto. Partindo do pressuposto de que um mau pesquisador não consegue escrever um bom projeto (embora a recíproca não seja verdadeira), o parecer do revisor indica, claramente, que o projeto deveria ter sido aprovado. Deveria tê-lo sido, pois possui as condições necessárias (e suficientes) para tal, quais sejam, tanto o projeto quanto o pesquisador são bons.
O projeto, porém, não foi aprovado. É certo que há três considerações, a mais, no parecer. A primeira, de que o orçamento é “um pouco super-dimensionado”. Como tenho certeza de que escolhi apenas os equipamentos necessários para a execução satisfatória do projeto e de que justifiquei criteriosamente estas escolhas, e como o parecer não indica o que está “um pouco superdimensionado” no orçamento, creio que esta consideração não seja relevante a ponto de descredenciar o projeto.
A segunda consideração feita no parecer diz respeito ao fato de que “inexistem publicações na área de aplicação específica do projeto (ZZ)”. Com um pouco mais de atenção, o revisor, que emitiu o parecer, poderia perceber que existe, sim, uma publicação recente apresentada tanto em meu currículo Lattes quanto no projeto, na área específica da aplicação. É ela: “ZZ (2006)”. Esta publicação é mencionada, claramente, no projeto, porque este pretende dar continuidade a uma pesquisa que, pelos resultados apresentados na publicação e mencionados no texto do projeto, mostra-se bem promissora.
A terceira consideração do parecer é a consideração que, a meu ver, lamentavelmente, causou a rejeição de um bom projeto de pesquisa. É esta a consideração: “Produção científica do proponente é limitada, aquém do esperado para quem obteve o doutorado há 11 anos”.
Julgo como sendo bem infeliz esta consideração, por parte do revisor. No entanto, como me é habitual, estou disposto a rever minha posição, acatando, assim, o parecer do revisor. Para isto, basta apenas que ele me prove que minha produção científica é, de fato, limitada.
Para que o revisor realize esta prova, no entanto, é necessário que ele percorra, nos próximos 11 anos de sua carreira, os mesmos passos que percorri nos 11 anos passados e que obtenha, naturalmente, melhores resultados do que aqueles que obtive. Sendo assim, o revisor deverá realizar a seqüência de passos abaixo especificada.
Passo 1: O revisor deverá transferir-se para uma universidade federal do interior (a qual chamarei de UF-X), afastada dos grandes centros de pesquisa do país.
Com a realização deste passo, o revisor terá a mesma condição que tive há 11 anos atrás, quando iniciei minha carreira acadêmica na Universidade Federal ZZ (UF-ZZ). Só para informar, a UF-ZZ situa-se a 300 Km da cidade ZZ1, a 300 Km da cidade ZZ2 e a 450 Km de ZZ3.
(três parágrafos removidos)
Passo 2: A universidade UF-X, para a qual o revisor irá se transferir, não poderá ter nenhum programa de doutorado ou mestrado na área ZZ. A UF-X não poderá ter nenhum grupo de pesquisas na área ZZ e, igualmente, não poderá dispor de nenhum curso de graduação em ZZ. Esta era também a condição que encontrei a UF-ZZ há 11 anos atrás.
Passo 3: No intervalo de 11 anos que o revisor permanecer na UF-X, ele deverá criar um ótimo curso de graduação na área ZZ.
A UF-ZZ dispõe, atualmente, de um ótimo curso de ZZ. Mesmo sendo um curso bem recente (a primeira turma formou-se no início de 2003), já é avaliado com grau 4 no ENADE. Participei ativamente da criação deste curso, sendo o primeiro professor da área ZZ contatado para o mesmo.
Passo 4: O revisor deverá criar um bom grupo de pesquisas na área ZZ, realizando também, para isto, um bom trabalho de dialética, para convencer bons pesquisadores na área ZZ a migrarem para a UF-X.
Igualmente, ao custo de muita argumentação, a UF-ZZ dispõe, hoje em dia, de um bom grupo de pesquisas (Grupo de Pesquisas ZZ), cadastrado no diretório de grupos do CNPq.
Passo 5: O revisor deverá criar um mestrado acadêmico na área ZZ.
A UF-ZZ dispõe de um programa de mestrado acadêmico, recentemente aprovado pela Capes, a ser iniciado agora, em 2008. Fui o coordenador do projeto deste mestrado, organizando-o, definindo-o e escrevendo-o integralmente.
Estes cinco passos são necessários para a formação básica de recursos humanos na área ZZ, pois, sem estes, o revisor não conseguirá, de forma satisfatória, desenvolver pesquisas na UF-X. Se o revisor conseguir realizar estes cinco passos em 11 anos, já me dou por satisfeito. Contudo, se ele quiser realmente ter condições mais próximas às das que tive nos 11 anos de UF-ZZ, posso acrescentar ainda mais alguns passos. Para não me estender, cito, apenas, mais três passos.
Passo 6: O revisor, além de ser o primeiro professor na área ZZ contratado para criar o curso de graduação em ZZ, deverá também ser o único, na área, por alguns anos.
Não podemos nos esquecer de que, em 1998, quando começamos o curso de graduação em ZZ na UF-ZZ, tínhamos um outro dirigente no executivo federal. A política do MEC, nesta época, era de dificultar, ao máximo, contratações de docentes. Assim, não podendo dispor de outros professores na área, a carga horária de aulas do revisor irá aumentar progressivamente. Além disto, nestas condições, terá que preparar e ministrar ao menos um curso novo a cada ano, durante vários anos.
Passo 7: O revisor, ao longo dos 11 anos, deverá atuar em um programa de pós-graduação de uma outra área (YY), existente na UF-X, colaborando, assim, com o desenvolvimento da UF-X como um todo.
Fui convidado, em 1999, a colaborar com o programa de pós-graduação em YY da UF-ZZ. Este programa possui duas linhas de pesquisa, a saber, YY1 e YY2 (observação: ambas as áreas são completamente diferentes da área de atuação do pesquisador que escreveu este recurso).
Contribuí, para este programa, com minhas publicações e com orientações de alunos de mestrado com formação acadêmica, em sua grande maioria, em outras áreas que não em ZZ. Como a UF-X não tem tradição na área ZZ, não será fácil conseguir bons alunos com formação em ZZ, vindos de outras universidades, que, além disto, estejam dispostos a obter um diploma de mestrado em outra área que não a de ZZ. Por isto, o revisor deve estar preparado para orientar muitos alunos vindos de universidades muito fracas (com grau 1 no ENADE) e com formação a mais variada possível, obviamente outra que não em ZZ.
Aconselho o revisor a refletir bem antes de aceitar este passo. Por experiência, aviso-lhe de que é extremamente difícil, trabalhoso e desgastante fazer com que alunos sem formação em ZZ obtenham mestrado em temas ligados à ZZ.
Passo 8: ..., o revisor deverá atuar (em trabalhos técnicos da área ZZ) na UF-X.
(um parágrafo removido)
Deixo claro que não era minha função exercer esta atividade e que poderia tê-la recusado, pois ela estava muito longe de ser de meu interesse. Não o fiz, porém, porque percebi que isto afetaria seriamente o desempenho da universidade como um todo e, obviamente, porque deveria por os interesses coletivos acima de meus interesses pessoais.
Por fim, após seguir os passos acima, nos próximos 11 anos, o revisor deverá ter uma produção científica superior a minha. Minha produção científica consiste, atualmente, em ZZ publicações em periódicos internacionais (Qualis IA e IB, em sua maioria). Consiste, igualmente, em muitas publicações em conferências nacionais e internacionais de grande qualidade, como o ZZ1, a ZZ2 e a ZZ3.
Deixo, assim, a critério do revisor, a decisão de aceitar, ou não, seguir os passos por mim indicados acima. Avisem-me, por favor, a respeito de sua decisão.
Se o revisor aceitar seguir os passos acima, concordo em ter meu projeto recusado pelo CNPq. Ficarei muito satisfeito por isto. Afinal, em troca da perda de um bom projeto, o país ganhará, ao cabo de alguns anos, um novo centro de pesquisas na área ZZ, a ser criado e desenvolvido pelo revisor. Isto é excelente.
Por outro lado, compreenderei, perfeitamente, caso o revisor se recuse a seguir os mesmos passos que trilhei ao longo destes 11 anos como professor-pesquisador. Afinal, seguir este caminho não é, de fato, para qualquer um. É preciso ser, ao mesmo tempo, competente, produtivo, idealista e corajoso.
Se ele se recusar, indicará, assim, que não consegue provar suas palavras desabonadoras a respeito de meu trabalho. Neste caso, solicito, ao CNPq, conceder a aprovação de meu projeto. Afirmo que os recursos solicitados no mesmo são mais que necessários e que serão bem empregados.
Agradeço-lhes antecipadamente a atenção. Cordialmente, prof. ZZ”
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