Grandes grupos educacionais nacionais e estrangeiros, ao lado de poderosos fundos de investimento são protagonistas de um movimento de aquisições sem precedentes
Edson Pinto de Almeida escreve para o “Valor Econômico”:
A chave que vem abrindo a porta dos negócios milionários no setor de ensino superior privado brasileiro nos últimos dois anos tem nome. Chama-se escala. Grandes grupos educacionais nacionais e estrangeiros, ao lado de poderosos fundos de investimento, como GP, UBS Pactual, Pátria, são protagonistas de um movimento de aquisições sem precedentes.
Recursos não faltam: somente as quatro redes que abriram seu capital na Bolsa de Valores (Anhanguera, Estácio de Sá, SEB e Kroton) amealharam R$ 1,9 bilhão no mercado de capitais, desde o ano passado. Segundo o especialista Ryon Braga, da Hoper Consultoria, há pelo menos duas dezenas de fundos de investimentos com R$ 3 bilhões disponíveis para o setor.
O último levantamento da KPMG mostra que no primeiro semestre foram realizadas 30 transações no setor de educação, o terceiro maior volume do período, inferior apenas aos dos setores de tecnologia da informação e alimentos, bebidas e fumo. Os números disponíveis - nem sempre os valores são declarados - indicam que as aquisições deste ano somam perto de R$ 250 milhões.
O apetite demonstrado pelas grandes redes sugere que o movimento pode crescer de forma significativa. Desse processo de consolidação, em que os maiores engolem os pequenos, os especialistas acreditam que resultará um pelotão de 15 a 20 grupos educacionais, nos quais estarão matriculados cerca de 80% dos alunos da rede privada de ensino superior - contingente que hoje é da ordem de 3,8 milhões.
Os restantes 20% estarão concentrados em faculdades de menor porte, caracterizadas pela atuação mais focada em poucos cursos e presença marcadamente regional. Hoje, 80% do ensino superior estão com a rede privada. Existem pouco mais de mil instituições, que movimentam cerca de R$ 20,5 bilhões, de acordo com o acompanhamento da Hoper.
Mesmo com a redução no número de escolas, a expectativa é de que o faturamento conjunto cresça pelo menos 40% nos próximos quatro anos. Um dos principais indicadores dessa perspectiva de expansão é o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados em faculdades ou universidades. No Brasil, essa participação está próxima de 20%, enquanto no Chile alcança quase 45% e, na Argentina, 61%.
Outro sinal de que o potencial do mercado de ensino superior no Brasil é promissor está no interesse demonstrado por grandes grupos estrangeiros. Um deles é o americano Apollo, que, associado ao fundo Carlyle, fez uma oferta preliminar de R$ 2,5 bilhões pela Universidade Paulista (Unip), do grupo Objetivo, a maior rede privada do país, com 198 mil alunos. Se concretizada, será a maior transação do setor.
Até agora, a principal organização estrangeira a operar no Brasil é a americana Laureate International Universities, presente em 18 países, com mais de 30 instituições. Foi a primeira a chegar, em 2005. Segundo a diretora do grupo no Brasil, Elizabeth Guedes, a Laureate já investiu R$ 1 bilhão, tornando-se sócia de três instituições: Universidade Anhembi Morumbi (SP), da qual detêm 51%, Universidade Potiguar (RN) e Business School São Paulo (BSP).
Neste ano, o Centro Universitário do Norte (UniNorte), no Amazonas, e a Escola Superior de Administração Direito e Economia (Esade), no Rio Grande do Sul, passaram a integrar a rede da Laureate, que hoje tem 70 mil alunos. Outra instituição americana presente no Brasil é a Whitney, que em 2006 adquiriu, por R$ 23,5 milhões, 50% do capital da Faculdades Jorge Amado, de Salvador.
A entrada de grupos estrangeiros no setor não tem sido fácil. De um lado, há resistência do ponto de vista político. O deputado Ivan Valente, do PSOL, por exemplo, encaminhou ao Congresso projeto de lei que impede a participação de capital estrangeiro em empreendimentos educacionais.
Nos termos da reforma universitária proposta pelo governo, o limite seria de 30% do capital votante. Há também aspectos referentes à gestão do negócio. O nível de governança do setor - ainda muito pulverizado - é muito baixo, com alto grau de informalidade, o que assusta o investidor de fora.
Mas a situação está mudando. "Em 1999, nossa área de auditoria tinha apenas um cliente do setor de educação. Hoje, são 22", diz Marco Antonio Boscolo, diretor da KPMG. De todo modo, "alguns bons negócios" estão sendo deixados de lado por causa de riscos ligados à má gestão.
Propostas para limitar capital externo
Curto e grosso. Assim é o projeto de lei 2.138/03 que, em cinco linhas, proíbe a entrada de capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras com fins lucrativos. O autor é o deputado Ivan Valente, do PSOL, candidato à Prefeitura de São Paulo.
Valente reconhece que a questão, mais do que econômica, é ideológica. "É uma penetração cultural que precisa ser monitorada, pois não atende aos interesses do país e tampouco traz melhoria para a qualidade do ensino, pois a lógica do capital visa somente o lucro", analisa o deputado.
Embora ainda precise passar por um longo caminho até ser votado, o projeto chama a atenção num momento em que o setor de ensino superior privado vive em ebulição, com a entrada de grandes investidores nacionais e internacionais.
A idéia de restringir o ingresso do capital externo também está prevista na proposta de reforma universitária elaborada pelo Ministério da Educação, que estabelece o limite de 30% para a participação do capital estrangeiro.
O viés ideológico da discussão remete sobretudo à forma como vem se dando a expansão do ensino superior no país. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), enquanto no ensino fundamental, básico e médio 87% das vagas estão nas escolas públicas, no ensino superior cerca de 90% das instituições de ensino são privadas e representam 80% das vagas oferecidas.
Essa situação é resultado das mudanças feita na Lei de Diretrizes e Bases, em 1996, que flexibilizou as regras para a abertura de novos cursos e estabelecimentos de ensino, além de permitir a existência de instituições de ensino superior constituídas sob a forma de empresas com fins lucrativos. No período de 1997 até 2005, a oferta de vagas nas faculdades e universidades públicas cresceu 5,2% ao ano, enquanto na rede privada a expansão chegou a 13,5%.
Favorável ao projeto de Valente, o professor Francisco Miraglia Neto, da Universidade de São Paulo (USP), que participou em junho da audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acredita que os investidores vão ganhar dinheiro, mas à custa da má qualidade do ensino. "Educação é um direito social básico, mas está se transformando em mercadoria. Isso não quer dizer que não possa ser provido pela iniciativa privada", diz. O deputado propõe que os serviços da rede privada tenham preços administrados.
Para Miraglia, o modelo de ensino superior privado que está sendo consolidado aqui não tem paralelo em nenhum outro lugar do mundo. Ele faz uma comparação com as escolas americanas, que recebem doações, não vivem só da mensalidade e dão completa autonomia a seu corpo docente. "Não há interferência da administração financeira. Aqui, quem demite professores é o dono da escola."
Assim como Valente, Miraglia também entende que a expansão do ensino superior deveria acontecer pela rede pública. "Hoje, quem paga mais impostos proporcionalmente à sua renda, ou seja, a classe C, é quem tem menos oportunidade de freqüentar a universidade pública."
Em sua opinião, como as universidades privadas não fazem pesquisa, o país perde na produção de pensadores e cientistas, o que lhe parece ser um risco para a soberania do país. "Nunca teremos a proporção de cientistas em relação à população que há em países desenvolvidos."
O presidente do sindicato das entidades mantenedoras do ensino superior de São Paulo (Semesp) e dono da Unicsul, Hermes Ferreira Figueiredo, entende que o capital estrangeiro é benéfico para o setor. "A atividade de ensino não é incompatível com o lucro. É uma visão equivocada proibir, mesmo porque a origem do capital não determina a qualidade."
Para ele, as universidades privadas desempenham um papel importante na expansão do ensino superior. "Recebemos os alunos menos qualificados, por um problema que está no ensino fundamental, e fazemos um esforço maior para nivelá-los."
Figueiredo acredita que o governo poderia ampliar a oferta de vagas na rede pública por meio de faculdades e não com universidades. Na sua avaliação, a universidade pública hoje tem um orçamento camuflado.
"A maioria tem orçamento alto, diz que faz pesquisa, mas só faz ensino. É um desperdício de recursos." Nas suas contas, as universidades públicas têm um orçamento de R$ 8 bilhões e atendem 600 mil alunos de graduação. A rede particular abriga 300 mil bolsistas do Pro Uni, com orçamento de R$ 350 milhões, relativos a renúncia fiscal. "O governo poderia reduzir o número de universidades e investir mais em pesquisa", acredita Figueiredo."
Américo Matiello, diretor de operações da Veris Educacional, também não vê problema na entrada do capital estrangeiro. "Se Harvard e o MIT quisessem entrar no país não haveria nenhum problema. Já há um arcabouço regulatório do Ministério da Educação (MEC). Essas instituições teriam de seguir o padrão brasileiro.
Quem dá a soberania é o órgão regulador." Para ele, a educação é um serviço que deve ser transparente para o aluno, tenha fins lucrativos ou não. "Importante é ele acreditar que o ensino é de primeira qualidade, com professores de primeira linha. O foco tem de ser na qualidade. O retorno para o aluno está na validação do diploma pelo mercado de trabalho."
O professor Antonio Carbonari Netto, presidente da Anhanguera Educacional, também classifica a proibição ao capital estrangeiro como posição puramente ideológica. "Quando fizemos a apresentação para os investidores, na época da abertura do capital, a grande preocupação deles era com estabilidade dos professores e se estávamos seguindo os parâmetros do MEC. Todos estavam preocupados com questões de responsabilidade social e até sobre poluição."
Carbonari, que também é diretor do Semesp, diz que o setor não apóia a proposta que está sendo discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), de liberar totalmente a comercialização dos serviços de ensino. "Não acredito que o Brasil vá aderir, por mais que haja pressão sobre o governo.
Aí sim o ensino poderia se transformar em mercadoria, porque retiraria toda a autoridade do MEC. Somos contra. E entendemos que o ensino deva ser um serviço de utilidade pública. O Estado deve ter o papel de regulador, autorizando o funcionamento das escolas e avaliando sua qualidade." (Valor Econômico, 11/7)
Charges
