A redução do número de aprovados por cotas no vestibular 2007 da Uerj, artigo de Henrique Garcia Sobreira
Enquanto a Uerj não abrir essa "caixa preta" (trocadilho infeliz, mas inevitável) o debate sobre as cotas permanecerá bizantino
Henrique Garcia Sobreira é professor adjunto da Uerj/FEBF - Programa de Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação nas Periferias Urbanas. Artigo enviado pelo autor ao “JC e-mail”:
Muito se fala e se escreve a respeito do sistema de cotas para ingresso no Ensino Superior no Brasil. Por diversas vezes a Uerj é citada como pioneira. No entanto, a situação do Vestibular da Uerj é bem diferente do que imaginam tanto os defensores quanto os antagonistas desse tipo de política compensatória.
Todos imaginam que a destinação de 45% das vagas da de vestibular da Uerj vem sendo cumprida. A verdade não é bem essa. Diversas decisões foram tomadas na Uerj em relação à seleção que vêm, progressivamente, reduzindo o número de aprovados por sistema de cotas e transferindo vagas reservadas para não reservadas.
Acompanho esse processo há pelo menos três anos e, em 2007, resolvi verificar mais de perto o que está acontecendo.
Em uma primeira aproximação fica evidente que pouco mais da metade das 2.300 vagas reservadas foram preenchidas em 2007.
Isso significa que, ao contrário do que todos acreditam, apenas 23% dos estudantes aprovados em 2007 o foram por meio do sistema de cotas, a despeito da legislação pertinente reservar 45% das vagas para esse tipo de ingresso.
É o caso de se perguntar se a Uerj, então, não está sendo também pioneira em exercitar formas criativas de "desobediência civil" à legislação de reserva de vagas.
Mas de que forma isso está acontecendo?
Basicamente por três formas: estabelecimento de uma renda mínima sem qualquer análise da renda média real dos possíveis beneficiados (quer dizer, dos estudantes do Ensino Médio Público e dos Afrodescendentes que são os possíveis beneficiados pelo sistema de reserva); elevação do Nível de dificuldade dos Exames Classificatórios e Discursivo; e o estabelecimento de uma nota mínima para aprovação.
Desses três, o último parece ser o que menos impacto possui no resultado final, exatamente porque o primeiro é a maior medida restritiva para o recebimento do "benefício das cotas".
A renda mínima reduziu, em 2006 (os dados do Vestibular 2007 não foram divulgados ainda), a pouco mais de três mil candidatos. Desses, a julgar pelos resultados, cerca de dois terços concorrem às vagas de quatro ou cinco das cinqüenta carreiras da Uerj.
Em 2007 a Uerj ainda cometeu a insensibilidade de divulgar a lista dos beneficiados por cotas apenas três dias antes do Exame Discursivo.
A segunda medida, elevação do nível de dificuldade dos Exames, produziu dois efeitos drásticos em 2007.
O primeiro foi em relação ao número de habilitados ao Exame Final. Nos últimos dez anos percebe-se uma elevação da quantidade de habilitados por volta de 3% ao ano.
Porém, se em 2005 (Vestibular 2006) pouco mais de 35 mil candidatos obtiveram o direito de se inscrever para a segunda etapa, em 2006 (Vestibular 2007) apenas 29.975 obtiveram o mesmo direito (uma redução de 16% em relação ao ano anterior).
O segundo foi em relação à redução do número de candidatos habilitados para as áreas e carreiras, tradicionalmente, menos procuradas pelos interessados em ingressar no Ensino Superior Público.
Os efeitos da elevação do nível de dificuldade do Exame Discursivo na eliminação dos candidatos dessas carreiras não pode ser estudado, a não ser que o Departamento de Seleção Acadêmica da Uerj divulgue esses resultados em separado, o que não costuma ser divulgado.
Em 26 das careiras o percentual de transferência de Vagas Reservadas para Não Reservadas foi superior a 70%, sendo que em duas carreiras nenhum dos aprovados é cotista.
Um percentual relevante de transferências se concentra nas áreas de Ciências Exatas. Apenas as carreiras mais disputadas (Medicina, Direito, Odontologia, por exemplo) as Vagas Reservadas foram preenchidas em mais de 95%.
O interessante é que a "demanda por nota mínima" (pois não há qualquer registro público de "demanda por elevação de nível de dificuldade") veio exatamente dos docentes dessas carreiras.
Porém o impacto da elevação do nível de dificuldade, associado à nota mínima, foi maior nas carreiras menos, digamos, "populares", aquelas para as quais se dirigiam, tradicionalmente, candidatos "menos competitivos", em especial as das áreas de Ciências Humanas e Sociais (Direito, Economia, Comunicação e Geografia à parte).
Nas carreiras dessas áreas não só a transferência de vagas foi elevada com também cerca de 180 vagas não foram preenchidas, seja por reserva, seja por não-reserva. (Há um texto meu com a análise desses dados publicado no blog baleiaosso.blogspot.com).
Um dado interessante é que os cotistas aprovados são 402 afrodescendentes, 823 oriundos de Escola Pública e 10 portadores de necessidade especiais.
Esses números indicam que são necessários maiores estudos a respeito da inclusão dos afrodescendentes por meio do sistema de cotas.
Esse baixo percentual – o esperado, devido a Lei de Reserva de Vagas seria uma distribuição meio a meio - deve significar alguma coisa.
Ou esses estudantes são de famílias com renda superior à mínima estabelecida pela Uerj ou eles não são tantos assim. Ou as duas hipóteses e algumas outras mais.
De qualquer forma, as cotas na Uerj não são o que se costuma pensar e publicar. Resta saber o que a sociedade tem a dizer a respeito.
Porém essa voz só poderá ser pronunciada caso a Uerj melhore o seu sistema de informações a respeito dos resultados de seus Vestibulares. Enquanto a Uerj não abrir essa "caixa preta" (trocadilho infeliz, mas inevitável) o debate sobre as cotas permanecerá bizantino.
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