Biotecnologia e biossegurança, pertinência e riscos, artigo de Lia Giraldo da Silva Augusto e Rubens Onofre Nodari (Parte 2)
Texto explica o caso da vacina transgênica para Doença de Aujesky
Lia Giraldo da Silva Augusto é médica e doutora em Ciências Médicas, pesquisadora adjunto do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – Fiocruz. Rubens Onofre Nodari é engenheiro agrônomo e doutor em Genética, professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Artigo enviado pelos autores ao “JC e-mail”. Leia a segunda parte do artigo:
Dúvidas ainda existentes sobre o Pseudorabies vírus – PRV e o evento transgênico [Nota 1]
Não se sabe se o vírus reproduz ou transfere genes para outros organismos. Também não se sabe se há possibilidade de recombinação do OGM com vírus selvagem PRV, o que poderia resultar em atenuação do vírus ou regeneração do mesmo, tornando-o mais virulento que aquele hoje existente no meio ambiente no Brasil.
Ainda, não se sabe qual é a probabilidade e o risco relativo de acontecer transferência em situações de co-infecção dentro da célula individual de suínos, com a presença do organismo geneticamente modificado e do vírus PRV de campo.
Como nenhum estudo ambiental foi feito, não é possível antever o que acontecerá com o uso de dejetos de animais vacinados para alimentação de peixes ou mesmo com a disseminação do vírus transgênico em animais secundários.
Questões críticas de avaliação de risco para biossegurança [Nota 1]
Os risco de efeitos indesejáveis, como os acima assinalados e outros acontecerem nos ambientes e nos contextos produtivos brasileiros não foram calculados por estudos controlados.
Não houve experimentos novos planejados para monitoramento nos países que utilizaram a vacina, especialmente desenhados para análise de biossegurança do produto. Trabalhadores e Veterinários que estão sob risco de exposição não tiveram sua saúde devidamente avaliada.
Embora não testada anteriormente na diversidade ambiental do Brasil, não há planos para monitorar a sobrevivência e disseminação do organismo. Também, não há um plano de manejo sobre a destinação final de resíduos.
As referências bibliográficas apresentadas pela empresa são antigas, todas de 1991, da época em que a vacina foi desenvolvida. Não há nenhuma referência bibliográfica posterior sobre monitoramento de base populacional, seja de suínos, outros animais ou de trabalhadores expostos para avaliação de possíveis efeitos nocivos.
Quanto a dosificação, a vacinação com a vacina GM, segundo o Laboratório que a desenvolveu, deve ser semestral, o que implicaria em modificar o tempo de quarentena hoje adotada no Brasil pelo programa de controle da DA.
Uma precaução adicional a ser tomada é que esta vacina contém Gentamicina como preservativo. Não houve nenhuma descrição sobre implicações biomédicas do uso de antibiótico associados a essa vacina.
O seu uso concomitante com substâncias microbianas ou antiinflamatórias poderá interferir no desenvolvimento e manutenção da resposta após vacinação.
Além do que, a Gentamicina é um antibiótico ainda muito importante para a clínica em saúde humana e todo cuidado é pouco com relação ao desenvolvimento de organismos resistentes a esse antibiótico. Há restrições explícitas de não usar esta vacina em animais enfermos, subnutridos, parasitados ou sob condições de estresse, o que limita o seu uso sem um rigoroso controle veterinário dos animais receptores.
O importador apresenta apenas seis referências de biossegurança que não são trabalhos científicos e datados de 1991, quando a vacina entrou no mercado. Trata-se de relatórios realizados pela empresa e nenhum é de instituição de pesquisa independente. Todas essas referências são anteriores às recomendações de avaliação de risco, apregoadas em normas legais de diferentes países.
Segundo o Dr. Maurício Resende do Departamento de Microbiologia da UFMG, vacinas deletadas, mutantes ou recombinantes são usadas para reduzir perdas de animais portadores de DA, mas não previnem a infecção ou o estabelecimento de latência por amostras selvagens de SHV-1 [Nota 1].
O Professor Resende, quando consultado pela CTNBio, sugeriu a classificação do vírus vacinal como “segurança nível 2”. Acrescentou ainda o seguinte alerta: “o vírus vacinal oferece latência”.
Outros problemas observados: em cães novos o vírus vacinal reteve a virulência, por isto o consultor recomendou um rigoroso “monitoramento veterinário dos animais vacinados”. Sugeriu que “mapas de restrição do vírus isolado sejam comparados com o SHV-1 selvagem”. “Monitoramento de granjas vacinadas deverá ser constante e os relatórios enviados à CTNBio”. “Granjas positivas para SHV-1 não deverão ser vacinadas”.
A positividade “deverá ser pesquisada por PCR (gânglio trigêmio) e por sorologia”. Mesmo em casos de animais com sorologia negativa, “é possível encontrar infecção latente (vírus detectado por PCR no gânglio trigêmio)”. Mesmo diante de tantas questões assinaladas, não foram apresentados avaliações de risco e planos de monitoramento [Nota 1].
Cabem ainda outras perguntas: como garantir o monitoramento e envio de relatório se o importador e os manipuladores da vacina não são portadores de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB? Qual seria a rede laboratorial para fazer estes testes para os produtores? Quanto esta nova tecnologia oneraria os produtores e o poder público para sua fiscalização? Se o problema sanitário está sob controle e se não há nenhuma demanda por razões epidemiológicas da doença que justifique a importação dessa vacina transgênica, considerando todos os cuidados acima relatados, qual é o custo-benefício da importação e comercialização desta vacina? Como acionar mecanismos de responsabilidade e compensação em caso de danos se o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança não está sendo obedecido?
Para ilustrar como foi possível controlar a DA no Estado de Santa Catarina sem precisar de vacina GM transcrevemos no Quadro I um resumo das informações dadas por um técnico da Embrapa sobre a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) de rebanhos suínos por sorologia diferencial e eliminação dos animais positivos [Nota 16].
Quadro I
- Santa Catarina é o único estado brasileiro considerado área livre da doença de Aujeszky. A condição privilegiada é resultado do programa de erradicação da doença, iniciado em 2000 e que congregou os governos federal e estadual, empresas públicas, agroindústrias e produtores de suínos.
- "O último surto de Aujeszky foi registrado em julho de 2004. Estamos no caminho para transformar o Estado em área livre sem vacinação", explicou Janice Ciacci Zanella, integrante do comitê técnico do programa e pesquisadora da Embrapa Suínos e Aves, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- O programa também mudou a postura dos produtores. O principal cuidado para o controle da doença da Aujeszky é em relação à procedência dos animais. Depois do programa, os suinocultores catarinenses passaram a comprar animais somente de granjas que possuem certificado de rebanho livre de Aujeszky.
- Por parte da pesquisa, o programa também deu uma contribuição importante. A Embrapa está desenvolvendo o primeiro kit nacional de diagnóstico da doença, que deve ficar pronto em 2007. O kit permitirá um controle mais eficiente e mais barato da doença, facilitando a criação de programas de erradicação em outros estados.
- A doença de Aujeszky é temida por suinocultores do mundo inteiro pelos impactos econômicos que provoca... Apesar de ser uma doença que provoca restrições internacionais para o comércio da carne produzida em áreas que registram focos, não há nenhum risco para o consumidor, já que o vírus não é transmitido para o ser humano.
- O Programa de Erradicação da Doença de Aujeszky em Santa Catarina investiu R$ 11 milhões para examinar todas as propriedades que criam suínos no Estado, abater os animais infectados, indenizar os produtores e aplicar vacinas preventivas. O dinheiro gasto no programa é bem menor do que o prejuízo provocado pela doença. "Nossa estimativa era de que somente a perda de animais provocada pelo vírus de Aujeszky retirava R$ 1 milhão por ano da cadeia produtiva de suínos no Estado", afirmou Janice Zanella.
- Da experiência catarinense surgiu o Plano Nacional de Controle da Doença de Aujeszky, coordenado pelo Ministério da Agricultura e atualmente disponível para consulta pública. Em breve, o plano estará à disposição de todos os estados que também desejam atingir a condição de área livre de Aujeszky. "Nosso trabalho serve de modelo tanto do ponto de vista da mobilização quanto do da intervenção técnica. Conseguimos reunir todas as forças da cadeia produtiva num mesmo propósito", ressaltou Janice Zanella. Com informações da Embrapa Suínos e Aves. (AB)”.
Um importante mercado de carne suína para o Brasil tem sido o Europeu e, neste sentido, vale a pena conhecer as orientações que os países desse continente adotam para o controle do VDA.
Referências Bibliográficas/Notas:
1. Augusto, L.G.S. Parecer Técnico do Relator. Processo 01200.005165/2002-54 da CTNBio, Novembro de 2006.
2. http://www.serrana.com.br/n_boletins.asp?Tipon&id16 de Junho de 2003. Acesso em 20 de outubro de 2006.
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4. Romero, C.H. A doença de Aujeszky: I. Avanços na pesquisa da doença de Aujeszky II. Situação da doença no país. In: CONGRESSO LATINO DE VETERINÁRIOS ESPECIALISTAS EM SUÍNOS - CONGRESSO BRASILEIRO DE VETERINÁRIOS ESPECIALISTAS EM SUÍNOS, 2., Rio de Janeiro, 1985. Anais. p.23-7
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10. Brasil. Instrução de Serviço SINF nº 2/84 de 17/04/1984. Medidas de controle da Doença de Aujesky –DA em suinos.
11. Brasil. Instrução Normativa DIPROD nº 1/85 de 08/04/1985. Disciplinamento da Produção, Comercialização e Aplicação de vacinas contra a Doença de Aujeszky.
12. Brasil. Secretaria de Defesa Agropecuária. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ato Instrução Normativa/SDA nº 19 de 15 de fevereiro de 2002
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