Viabilidade da energia solar fotovoltaica, artigo de Heitor Scalambrini Costa
A energia gerada é limpa segura, inesgotável e gratuita em sua origem
Heitor Scalambrini Costa, professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Apoio a Projetos de Energias Renováveis. Artigo enviado pelo autor ao 'JC e-mail':
A energia solar fotovoltaica é uma das maneiras mais promissoras de transformar diretamente a luz solar incidente em energia elétrica, utilizando para tal um dispositivo eletrônico, chamado 'célula solar'. A energia gerada é limpa segura, inesgotável e gratuita em sua origem.
A energia fotovoltaica esteve fortemente vinculada à corrida espacial, sendo utilizada como fonte de energia elétrica nos satélites e nas naves espaciais. A partir da crise do petróleo na década de 70, esta tecnologia despertou um grande interesse para ser usada em aplicações terrestres, especialmente em locais isolados, distantes da rede elétrica e de difícil acesso.
Do ponto de vista tecnológico, os avanços nos últimos anos foram excepcionais, implicando na diminuição dos custos da energia produzida com o crescimento do mercado a taxas superiores a 25% ao ano.
O mercado para a tecnologia solar fotovoltaica está dividido em quatro grandes categorias. A primeira se refere a sistemas conectados a rede elétrica.
Sistemas solares são instalados nos domicílios e em locais comerciais, como edifícios de escritório, e são conectados a rede local de distribuição.
Durante o dia, a casa produz mais energia do que consome e então exporta energia para a rede, enquanto que a noite receberá energia da rede. Existe um segmento deste mercado, em crescimento, chamado em inglês de 'Building Integrated Photovoltaic-BIPV', que envolve a substituição de elementos construtivos, como janelas e telhados, por painéis fotovoltaicos.
Outro nicho importante de mercado é o do fornecimento descentralizado de energia para áreas rurais isoladas, onde o custo dos sistemas fotovoltaicos já é competitivo economicamente com a expansão da rede convencional.
O uso da energia solar para alimentar equipamentos 'não conectados na rede', é o terceiro mercado, liderado pelo setor de telecomunicações, que necessita de uma fonte de energia para seus equipamentos situados em áreas remotas.
E finalmente, considerado ainda como um mercado potencial, há as centrais fotovoltaicas, onde centenas/milhares de painéis são montados em um único local, e a energia gerada é interligada a rede elétrica existente.
No Brasil, dos 8 milhões de Watts instalados, 75% se encontra no Nordeste em áreas rurais não servidas pela rede de distribuição das concessionárias estaduais.
Estes geradores elétricos estão instalados em domicílios e escolas permitindo a iluminação, e o funcionamento de rádio, televisão e vídeo-cassete, principalmente.
São também utilizados para acionar grupos moto-bombas que elevam a água de poços tubulares, cacimbões e açudes, até os reservatórios. A eletrificação de cercas para confinamento de animais é outra aplicação difundida na região.
O Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM), do Ministério de Minas e Energia (MME), é o responsável principal pela utilização da tecnologia fotovoltaica no Brasil.
No Nordeste, para a implementação deste Programa, existe um convênio entre o MME e a CHESF, cujo objeto é a execução dos serviços de instalação dos equipamentos, tendo com participantes os governos estaduais e municipais.
Ao MME cabe o fornecimento dos equipamentos (comprados através de licitações internacionais); a CHESF, a capacitação dos montadores indicados pelos estados, o transporte dos equipamentos até os estados e a supervisão das instalações.
Aos estados e municípios cabem as responsabilidades pela indicação e informações sobre o local da instalação, transporte do material até este local, a execução dos serviços de montagem, a manutenção, a garantia do funcionamento e o fornecimento dos serviços, materiais e equipamentos periféricos de utilização comunitária.
Todavia apesar das responsabilidades estarem definidas, existe uma série de questões técnicas e não técnicas, apontadas nos estudos realizados pela UFPE, que tem levado a uma situação de precariedade e insucesso deste Programa.
Alguns pontos identificados são a inexistência da integração do PRODEEM com os projetos locais de desenvolvimento, ou seja, uma desarticulação entre os níveis federal, estadual e municipal e organismos não governamentais que atuam na região; e a ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação das instalações.
Além da inexistência de orientações claras e recursos financeiros destinados a capacitação dos diversos atores (usuário, instalador, gestor), e a falta de assistência técnica. Outro ponto que merece ser mencionado é o fato de não haver nenhum incentivo para a utilização de equipamentos e acessórios nacionais.
Os problemas apontados têm conduzido a pífios resultados no que concerne o impacto social e econômico no uso desta tecnologia. É urgente que se mude os rumos na condução deste Programa para que não se inviabilize o uso de uma tecnologia tão apropriada as áreas rurais nordestinas.