Relatório do Orçamento 2006 não recupera os R$ 400 milhões subtraídos do FNDCT, mas Lula garante a assessor que isso não vai ficar assim
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) terá o orçamento de R$ 1.2 bilhão, prometido por Lula, e não apenas os R$ 800 milhões que ora constam do relatório finalizado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC)
A notícia foi dada ao “JC e-mail” pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, que está confiante na determinação do presidente, bem como no apoio expresso, neste assunto, por vários ministros, inclusive a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva.
Esta história começou na sessão de abertura da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (16-18 de novembro de 2005, em Brasília), quando o presidente Lula prometeu formalmente que os recursos dos Fundos Setoriais, concentrados no FNDCT, seriam contingenciados em 40%, o que permitiria este ano um orçamento de R$ 1,2 bilhão para o FNDCT.
No entanto, o projeto de orçamento enviado ao Congresso estabeleceu o contingenciamento de 60% dos recursos dos fundos setoriais, do que resultou o orçamento de apenas R$ 800 milhões para o FNDCT.
O ministro Sergio Rezende alertou o presidente e conversou com ele a respeito do problema mais de uma vez. Outros ministros também foram alertados para a necessidade de se cumprir a promessa do presidente.
Lula tem dito e repetido que sua promessa será cumprida. E mesmo agora, após a elaboração do texto do relator-geral, Carlito Merss, que não incluiu os R$ 400 milhões que estão faltando no orçamento do FNDCT, o presidente assegurou a um assessor de confiança que vai reverter a situação e a promessa não deixará de ser cumprida. (JMF)
Conheça o Relatório do Orçamento 2006
O substitutivo ao projeto de lei orçamentária para 2006, que deve ser votado depois do Carnaval, traz uma série de modificações introduzidas pelo relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC)
Entre as principais mudanças está o aumento dos recursos para investimentos. O texto encaminhado pelo Executivo previa R$ 14,33 bilhões e o substitutivo apresentado pelo deputado, nesta quinta-feira, à Comissão Mista de Orçamento elevou para R$ 21,2 bilhões. O acréscimo é de 48%.
O aumento beneficia diretamente os estados brasileiros. A divisão dos recursos entre as regiões trouxe um aporte significativo para o Norte, onde a dotação passou de R$ 918,9 milhões para R$ 2,35 bilhões, um crescimento de 155,6%. Para as outras regiões o acréscimo também é relevante: 68,7% para o Centro-Oeste, 58,2% (Nordeste), 69,5% (Sudeste) e 69,6% (Sul).
Estatais
Além dos R$ 21,2 bilhões, o substitutivo apresentado por Merss destina R$ 42,1 bilhões para serem investidos no país pelas empresas estatais como Petrobras (e suas subsidiárias), Furnas, Correios e Banco do Brasil. O valor é R$ 443 milhões superior ao previsto inicialmente pelo governo federal.
O orçamento para novos investimentos inclui os R$ 3 bilhões que integram o Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Fruto de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o PPI contempla projetos considerados prioritários na área de infra-estrutura, cujas dotações não podem ser contingenciadas pelo Executivo.
Os investimentos do PPI vão ser direcionados para estudos de prospecção de petróleo e gás natural, pavimentação de rodovias federais, modernização dos portos, projetos de irrigação, melhoria de trens urbanos e do transporte coletivo nas cidades brasileiras, entre outras áreas.
Cultura e esporte
Setores historicamente pouco beneficiados também receberam um importante reforço no texto apresentado à Comissão de Orçamento. É o caso da Cultura, cuja dotação final ficou em R$ 639,36 milhões, um crescimento de 24,6% sobre o número original enviado pelo Executivo.
O caso mais emblemático, porém, é de esporte e lazer. Merss decidiu abrir espaço para o financiamento da infra-estrutura dos Jogos Panamericanos de 2007, que serão realizados no RJ. O resultado é que a área teve um incremento de 132,6% no orçamento, chegando a quase R$ 900 milhões.
Outra área que recebeu atenção do relator-geral foi a de transportes, cujo orçamento final, de R$ 7,59 bilhões, é 11,8% superior ao previsto no texto enviado pelo Executivo. O reforço orçamentário é fruto da atuação de deputados e senadores, que apresentaram emendas ao texto, e da reestimativa da arrecadação tributária para este ano, que deu a Merss mais R$ 15,6 bilhões.
Ações sociais
O substitutivo ao projeto orçamentário ainda reserva recursos para importantes ações em áreas como educação, saúde, agricultura e direitos humanos.
Assim, foram destinados R$ 47 milhões para a concessão de bolsas para pesquisadores do CNPq, R$ 47,7 milhões para o Hospital Sarah Kubitscheck, R$ 64 milhões para o controle de doenças do gado bovino (como a febre aftosa) e R$ 5,9 milhões para a programas de promoção da igualdade racial.
"Este é um orçamento democrático, republicano, feito com a participação do povo", disse Carlito Merss, que faz questão de ressaltar o esforço que vem sendo feito desde agosto do ano passado para a elaboração do substitutivo da proposta orçamentária. Foram centenas de reuniões realizadas com os mais diversos setores sociais e econômicos. O resultado pode ser visto nos quatro volumes do substitutivo.
Confira os valores destinados pelo deputado Carlito Merss (Relator Geral do Orçamento da União) para as principais ações de Educação, Esporte, Cultura e Ciência e Tecnologia – outras:
- R$ 50 milhões - emenda Andifes, para investimentos em instituições de ensino superior e assistência estudantil - R$ 26 milhões - distribuição de livros didáticos no ensino médio - R$ 38 milhões - fomento a projetos de arte e cultura (teatro e dança) - R$ 47 milhões para concessão de bolsas e qualificação de pesquisadores no CNPq - R$ 18 milhões para projetos de inclusão digital - R$ 18,5 milhões para fomento a projetos em ciência e tecnologia (FNDCT) - R$ 14,9 milhões de fomento para educação profissional - R$ 25 milhões para o Centro de Lançamento de Alcântara - R$ 72 milhões para funcionamento de núcleos de esporte educacional - R$ 29,4 milhões para o esporte recreativo e de lazer - R$ 550 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Agricultura
- R$ 41 milhões - mecanização agrícola - R$ 36 milhões - pesquisa na Embrapa (biologia avançada no agronegócio e produtos de origem vegetal) - R$ 64 milhões - prevenção, controle e erradicação de doenças da bovinocultura - R$ 48 milhões - projetos de desenvolvimento do setor agropecuário
Turismo
- R$ 42 milhões - infra-estrutura turística na Região Norte - R$ 68,7 milhões para promoção do turismo interno e externo - R$ 161,8 milhões para projetos de infra-estrutura turística nacional
Saúde
- R$ 47,7 milhões - para o Hospital Sarah Kubistcheck - R$ 1,1 bilhões de recomposição do piso constitucional da saúde (R$ 1 bi para procedimentos de média e alta complexidade e R$ 100 milhões para aquisição de remédios especiais) - R$ 34 milhões para apoio de hospitais filantrópicos - Justiça - R$ 10 milhões para implantação de novas varas federais - R$ 9,1 milhões para gestão da justiça federal (acesso on line) - R$ 6,7 milhões para pleitos eleitorais - R$ 17 milhões para combate ao crime organizado, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro - R$ 29,7 milhões para atendimento consultar (passaporte diplomático) - R$ 25,5 milhões para equipamento da Polícia Rodoviária Federal
Infra-estrutura urbana e transportes
- R$ 40 milhões para obras de infra-estrutura urbana - R$ 42,5 milhões para sinalização rodoviária - R$ 21,2 milhões para construção da ferrovia norte-sul - R$ 42 milhões para gerenciamento e controle de velocidade em rodovias federais - R$ 21,2 milhões para modernização da infra-estrutura ferroviária - R$ 17 milhões para infra-estrutura portuária
Direitos Humanos
- R$ 5,9 milhões para promoção da igualdade racial - R$ 3,2 milhões para ações socioeducativas para crianças em situação de trabalho - R$ 6,4 milhões para combate à homofobia - R$ 3,9 milhões para apoio a serviços de atendimento à mulheres em situação de violência e apoio a promoção dos direitos da mulher - R$ 8 milhões de fomento ao desenvolvimento de Comunidades remanescentes de Quilombos - R$ 200 milhões para pagamento de anistiados políticos
Processo Legislativo e fiscalização - R$ 18,1 milhões para aperfeiçoamento do processo legislativo na Câmara - R$ 18,9 milhões para aperfeiçoamento do processo legislativo no Senado - R$ 8 milhões para fiscalização de aplicação de recursos públicos (TCU) - R$ 115 milhões para modernização da Receita Federal (selo inteligente) - R$ 150 milhões de reforço da dotação do Ministério do Trabalho, especialmente em áreas de fiscalização e auditoria das condições de trabalho
Meio Ambiente - R$ 8,8 milhões de fomento a projetos de bacias hidrográficas - R$ 6,8 milhões de monitoramento oceanográfico
Defesa
- R$ 175 milhões para modernização e revitalização de aeronaves (Aeronáutica) - R$ 17,9 milhões para modernização operacional do Exército - R$ 350 milhões para incorporação de 100 mil recrutas/Soldado Cidadão - R$ 192 milhões para obtenção de meios navais (Marinha) - R$ 11 milhões para suprimento de material bélico (Exército)
Servidores
- R$ 3,5 bilhões para recomposição salarial e aprovação de acordos
Estados
- R$ 3,4 bilhões para atender a desoneração das exportações (artigo 91 da ADCT) Veja a íntegra do relatório final do Orçamento 2006: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2006/Rel_geral2006.asp (Agência Câmara, 23/2)
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