3ª Conferência Nacional de CT&I: Relator defende autonomia do Inpi e mostra exemplo em patentes da China, Índia e Coréia
Roberto Castelo Branco: "no Brasil, o ministro da Economia implementa políticas ditadas por organismos internacionais"
Flamínio Araripe escreve para o 'JC e-mail':
O relator do subtema Propriedade Industrial, o consultor Roberto Castelo Branco, propôs repensar o modelo do Inpi na discussão do tema Instrumentos, Gestão e Regulação, nesta quarta-feira, na 3ª Conferência Nacional de C&T e Inovação. Participaram da mesa, coordenada pelo presidente do Inpi, Roberto Jaguaribe, os debatedores Luiz Otávio Pimentel, da UFSC, e Maria Celeste Emerich, do Fiocruz.
"Não é possível mais, para um país que precisa recuperar um grande atraso, continuar tratando o Inpi como uma repartição pública sem autonomia, sem capacidade de gerar recursos, sem capacidade de desenvolver novas atividades", disse Castelo Branco. O Inpi não tem autonomia nem para conceder patente, por há casos que vão para a Anvisa, informa.
"Temos que aprender, ter a humildade de ver o que fizeram os coreanos, os chineses, o que fez a Índia para passar deste estágio aonde a propriedade intelectual é vista como um instrumento em benefício de indústrias multinacionais, o que é um erro extraordinário, e que venha a ser uma política de desenvolvimento e de crescimento econômico", recomendou o relator.
Roberto Castelo Branco propôs a luta para levar a propriedade industrial até o setor produtivo e industrial. Segundo ele, hoje a propriedade industrial no Brasil ainda é muito vista como algo de patentes em Universidade.
"A gente tem de explorar este conceito e transformar, evoluir de um conceito de patente para um conceito de inovação tecnológica, onde as marcas adquirem um esforço muito grande na busca da competitividade e abertura de novos mercados".
O relator recomendou explorar as indicações geográficas dos produtos agrícolas do país, que dependem muito da qualidade do território, do ecossistema, do clima, do manejo e da técnica de um cultivo tradicional do agricultor.
Ele citou como potencial a ser explorado ainda a indústria de calçados em Franca, que copia o design italiano. Embora o país tenha um dos maiores pólos de projetação aeronáutica, segundo ele, a terceira maior indústria de aviação no mundo com a Embraer, não há um esforço de associar isso a design.
O design agrega valor aos produtos, observa Roberto Castelo Branco. Para ele, a propriedade industrial tem de sair desta clausura onde ela está, de um órgão engessado, com recursos contingenciados. "Nós temos recursos. O país é superavitário. Para que esta necessidade de se fazer superávit maior do que as metas que são solicitadas?", questiona.
"Pagamos uma quantidade enorme de juros. Vamos trabalhar com programas que gerem inovação no setor produtivo", conclama.
As recomendações feitas pelo ministro da Economia da Coréia, com quem almoçou em Genebra no atual governo, foram relatadas por Roberto Castelo Branco ao comentar o esforço com a propriedade intelectual naquele país.
Segundo ele, o ministro disse que o presidente do Instituto da Propriedade Intelectual na Coréia se transforma em ministro da Economia, porque a propriedade intelectual está a serviço do setor produtivo, e a economia é o setor produtivo.
"Na Coréia, o setor produtivo comanda a economia, e a economia é estruturada para servir às indústrias coreanas", disse o relator.
Castelo Branco conta que a Coréia é um país pequeno, com PIB pequeno, que exporta as marcas coreanas, e por isso considera algo fundamental a tecnologia das empresas locais. O ministro da Economia na Coréia – assinala – é alguém que apóia o setor produtivo.
"Enquanto isso, nos países em desenvolvimento como o Brasil, os ministros da Economia são pessoas que implementam políticas ditadas por organismos internacionais. É uma diferença muito grande que a gente precisa ultrapassar", argumenta.
"Quando o Brasil tiver um ministro da Economia que esteja a serviço do setor produtivo, já ultrapassamos todas dificuldades", observa Castelo Branco, ex-diretor geral adjunto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual nos anos 1997 a 2003.
Segundo o consultor, o modelo da Agência de Inovação da Unicamp deveria ser difundido para todo o país nos institutos de pesquisa, empresas e Universidades, pois coloca a propriedade intelectual como um elemento entre outros como incubadora, licenciamento, viabilização de negócio e empresa de base tecnológica.
O advogado Luiz Otávio Pimentel informa que das 4,5 milhões de empresas do Brasil, apenas 20 mil estão investindo em inovação. O restante, segundo ele, é um universo intocado que representa um grande mercado para quem vai trabalhar nesta área.
Pimentel recomenda mudar o sistema de avaliação dos pesquisadores para que primeiro façam o pedido de proteção do conhecimento para identificar qual o interesse de quem pode levar para a empresa a inovação, para posteriormente publicar o trabalho. "Primeiro pesquisamos, depois desenvolvemos, protegemos e, então, se busca parceiro de forma conjunta", propõe.
O advogado argumenta que deve caber à Universidade a titularidade do conhecimento gerado e à empresa a exclusividade. "O custo da patente mundial é inacessível à Universidade", disse ele, ao acrescentar que não há garantia com o registro em um só país.
Para Pimentel, o Brasil tem imenso gasto com pesquisas que não saem da biblioteca das Universidades. "É difícil desenvolver projeto que possa ter importância econômica", aponta.
Roberto Jaguaribe, por sua vez, informou que apenas 5% das patentes são comerciáveis. Para ele, patente é crucial, mas não faz milagre. É apenas parte da solução. O presidente do Inpi conta que na definição de propriedade industrial é muito mais ampla, mas no Brasil ficamos restritos a patente.
"Uma divisão da propriedade industrial é a parte de direito autoral, onde se encontra uma ameaça à democracia do conhecimento", afirma.
Para Roberto Jaguaribe, propriedade industrial é um instrumento de capacitação tecnológica. Segundo ele, a propriedade industrial é tratada de forma cartorial autárquica, descontextuada da inovação.
Jaguaribe informa que a cada dia são depositadas 3 a 4 patentes no Inpi, quantia que considera completamente irrisória. O pessoal do Inpi recebe três vezes mais projetos de patente para examinar do que nos sistemas europeu e dos EUA, revela. "É necessário um clamor geral da sociedade, se não, não haverá solução dos problemas operacionais do Inpi", afirma.
Maria Celeste Emerich propôs a ampliação dos editais para capacitação dos gestores dos núcleos de patentes das Universidades e institutos de pesquisa. Ela recomenda ainda que a propriedade intelectual seja incluída na grade curricular da graduação e pós-graduação e critica as agências de fomento, pois há dois anos não consegue apoio para evento nacional no RJ nesta área de conhecimento.
O vice-presidente do Inpi, Roberto D'Ávila, informa que o Instituto vai celebrar convênio com todos os estados, primeiro para capacitação dos núcleos das Universidades. "Ter dinheiro para pesquisa e não ter para proteger o conhecimento é um absurdo", disse ele, ao comentar a falta de recursos das Universidades para requerer patente, que custa R$ 135 no Inpi.
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