Comissão de C&T da Câmara aprova emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Substitutivo ao projeto da LDO deverá ser votado pelo Plenário na quinta-feira (30)
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara de Deputados votou, em reunião do dia 8 de junho, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006.
Na ocasião, foram aprovadas duas emendas de acréscimo de meta e três emendas de inclusão de ação. Também foram aprovadas cinco emendas de texto.
Pela Resolução 01/01 do Congresso Nacional, não há limite para apresentação deste tipo de emenda, que incorpora ou modifica o texto do Projeto de Lei.
Já as emendas de inclusão de ação são aquelas que incluem no texto do projeto ações que já estavam previstas no Plano Plurianual (PPA), mas que não foram priorizadas na LDO de 2006. As emendas apresentadas dispõem sobre as seguintes ações:
- incluir como prioridade no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2006 o acréscimo de 27 mil bolsas de estímulo à pesquisa do CNPq no valor unitário R$ 8.955,00, totalizando R$ 241,78 milhões;
- implantar cinco parques tecnológicos nas regiões Nordeste e Norte;
- incluir no anexo de metas e prioridades do PLDO 2006 a complementação da infra-estrutura geral do Centro de Lançamento de Alcântara – contemplada no PPA 2004-2007.
As emendas de acréscimo de meta, que ampliam as metas que já estavam previstas no texto do projeto da LDO, tratam sobre as seguintes questões:
- apoio a 897 Projetos de Pesquisa e Aperfeiçoamento da Infra-Estrutura Técnico-Científica;
- apoio a 440 projetos de pesquisas e de transferência de tecnologia para a inclusão e o desenvolvimento social, difundindo e popularizando a ciência.
Ao todo, os deputados e senadores apresentaram 2.545 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desse total, o relator do projeto, deputado Gilmar Machado (PT-MG), aproveitou 740 sugestões.
Ele já apresentou o substitutivo ao projeto da LDO, que deverá ser votado pelo Plenário na quinta-feira (30). De acordo com a Constituição Federal, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso no meio do ano enquanto a LDO não for aprovada.
Outras informações pelo telefone (061) 216-6452. (Gestão C&T, 379)
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