A religião não pode ditar as normas da vida, artigo de Jacqueline Pitanguy
Um dos princípios estruturantes de qualquer sociedade democrática é o respeito pelo pluralismo e pela diversidade
Jacqueline Pitanguy é socióloga. Artigo publicado em ‘O Globo’:
Pressões da Igreja Católica colocam em risco o acesso de mulheres adultas e adolescentes à contracepção de emergência ou pílula do dia seguinte, uma combinação de estrogênios e progesterona, que não é abortiva e é oferecida na rede pública de saúde, permitindo evitar uma gravidez indesejada se tomada até 72 horas após a relação sexual desprotegida.
Ao mesmo tempo, esta Igreja busca influenciar o Supremo Tribunal Federal que deverá se pronunciar em breve sobre o direito de interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.
Trata-se de uma anomalia fetal grave e irreversível, hoje facilmente detectada pelos exames pré-natais de rotina como a ultra-sonografia.
Caso este direito lhe seja negado esta gestante será obrigada a levar adiante uma gravidez sabendo que o feto que está gerando não tem cérebro e é incompatível com a vida. Para esta gestante seu útero é um sarcófago.
Esta mesma Igreja é também contra o uso de métodos contraceptivos como o DIU (dispositivo intra-uterino) e a pílula anticoncepcional, posiciona-se contra o uso dos preservativos na prevenção do HIV/Aids, e combate fortemente os programas de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual, que contemplam o abortamento para as vítimas de estupro.
Há décadas acompanho a influência da Igreja Católica sobre nosso Estado laico, particularmente no âmbito da sexualidade e da reprodução humana, a sua oposição constante, persistente, poderosa ao empenho dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento de seus direitos nestas dimensões fundamentais de suas vidas, assim como sua pressão contra aqueles que, no âmbito Legislativo, Executivo ou Judiciário, apresentam leis ou programas que assegurem o exercício de direitos sexuais e reprodutivos e que procuram coadunar nossas normas com os avanços da ciência e da tecnologia.
Não pretendo fazer uma crítica da religião, de suas crenças e seus fundamentos para tais posições.
Entretanto como cidadã brasileira expresso meu profundo desacordo com a constante influência da Igreja (e não apenas Católica) sobre o Estado brasileiro, com conseqüências sobre leis, normas e políticas públicas que afetam diretamente a vida de adolescentes, mulheres e homens deste país.
A separação entre Igreja e Estado é um pilar de nosso Estado republicano e deveria ser defendida por todos que, tendo religiões, crenças e posições diversas, pretendem ter os seus direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos igualmente assegurados.
Um dos princípios estruturantes de qualquer sociedade democrática é o respeito pelo pluralismo e pela diversidade. Direitos implicam opções e responsabilidades. Uma mulher grávida de um feto anencéfalo deve ter o direito de optar se deseja ou não prosseguir com esta gravidez.
Ou uma jovem que se expôs a uma relação sexual desprotegida e corre o risco de engravidar deveria poder optar se deseja ou não fazer uso da contracepção de emergência.
Não se trata de impor a continuação ou a interrupção da gestação nem de obrigar ninguém a fazer uso da contracepção.
É importante que nossos representantes no Legislativo, assim como os integrantes do Poder Judiciário e do Executivo entendam que, no exercício de funções públicas têm, em primeiro lugar, responsabilidades para com mulheres e homens deste país, que têm o direito e a capacidade de tomar decisões diversas no âmbito da política, do trabalho, das relações afetivas e sexuais e na sua vida reprodutiva, arcando com as conseqüências. (O Globo, 4/3)
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