Mudar a Nasa para favorecer as empresas privadas?, artigo de José Monserrat Filho
O que pode se vislumbrar por trás da proposta de ‘mudança radical’ na agência espacial dos EUA?
John Logsdon, diretor do Instituto de Política Espacial da Universidade George Washington, é um dos maiores especialistas em política espacial nos EUA. Ele integrou a comissão que apurou as causas do desastre com o ônibus espacial Columbia, no início de 2003.
Logsdon ficou espantado com as mudanças recém propostas para reformar a organização e o ‘modus operandi’ da Nasa, a agência espacial dos EUA.
A proposta foi elaborada num relatório de 60 páginas pela comissão criada em janeiro pelo presidente George W. Bush e chefiada por Edward Aldridge Jr, ligado ao Departamento de Defesa e ex-presidente da McDonnell Douglas, uma das megacorporações da indústria aeroespacial.
O relatório tem um título imponente: ‘Jornada para inspirar, inovar e descobrir’. Atrás de seu texto grandieloquente, alinham-se claramente os interesses da indústria privada aeroespacial, empenhada em expandir ainda mais os seus domínios no programa espacial norte-americano.
Para Logsdon, a reforma, se aprovada pela Casa Branca e pelo Congresso, produzirá ‘a mais radical transformação na forma como a Nasa faz os seus negócios desde que ela foi criada’.
Daí que, na visão do pesquisador, a mudança encontrará resistências tanto dentro da Nasa como no Congresso.
Eu me atreveria a acrescentar que ela também enfrentará restrições e críticas em outros países e em setores importantes da comunidade internacional.
A questão básica parece estar no fato de que a ‘mudança radical’ sugerida reduz em muito o papel da Nasa e amplia substancialmente o papel das empresas privadas nas atividades espaciais, especialmente na execução das missões de retorno à Lua e viagem a Marte dentro do projeto de nova visão espacial anunciado este ano pelo presidente Bush.
A Nasa se limitaria a atuar apenas lá ‘onde houver demonstração irrefutável de que só o governo pode conduzir a atividade proposta’, como nos vôos tripulados.
Às empresas privadas caberia ‘o papel principal no fornecimento de serviços à Nasa’. Elas ficariam encarregadas de realizar todos os lançamentos não tripulados para as órbitas da Terra. É aí que está a possibilidade de bons lucros.
A Nasa é definida no relatório como ‘uma relíquia histórica’, que deveria dar lugar à iniciativa privada, capaz, a seu juízo, de promover operações mais eficientes, estimular inovações e encorajar o crescimento de uma indústria espacial privada.
Mas as reações negativas ao relatório já começaram a aparecer. John Pike (http://www.globalsecurity.org), conhecido estudioso das atividades espaciais nos EUA, lembrou: ‘A razão de nós termos perdido a Columbia for termos confiado demais em empreiteiros particulares.’
Pike duvida da alardeada eficiência da empresa privada norte-americana na área espacial: ‘A participação de mais empreiteiros vai apenas resultar em mais desperdício do dinheiro dos contribuintes.’
Na realidade, as empresas privadas nos EUA têm ocupado um lugar cada vez mais destacado no programa espacial americano, de tal modo que nem sempre é fácil perceber onde termina o campo de atuação da Nasa e onde começa o campo de atuação das grandes corporações, como a Boeing, a Lockheed Martin, a Raytheon e algumas outras.
Por que, então, esta proposta de ‘mudança radical’ nas relações entre a Nasa e as empresas privadas do setor?
Tudo indica que se trata de ampliar a presença e a influência do interesse privado e restringir o papel do interesse público, expresso pela Nasa – interesse agora considerado muito grande, excessivo, pois ocupa áreas valiosas vistas como potencialmente lucrativas para as empresas.
O assunto, certamente, vai gerar muita discussão, particularmente nesta época que antecede a eleição presidencial nos EUA.
Nenhum americano negará a enorme relevância da participação privada nas atividades espaciais do país. Mas poderá essa participação substituir praticamente a do Estado? Como e em que patamar estabelecer um novo equilíbrio entre o público e o privado?
Terá o Estado norte-americano decidido abrir mão, em ainda mais larga escala, de seu controle e de sua supervisão – que mal ou bem ainda pode introduzir certo nível de racionalidade e de atenção aos interesses do país como um todo – num setor absolutamente estratégico como o espacial, onde os EUA exercem tranqüila liderança mundial?
Qual poderá ser a conseqüência disso para os outros países e para toda a comunidade internacional?
O que significa a recomendação feita pelo relatório ao Congresso dos EUA para que reexamine os tratados internacionais em vigor a fim de resolver a questão do direito de propriedade no espaço, com vistas a estimular e beneficiar a indústria privada?
Cabe lembrar que o Tratado do Espaço, de 1967 – do qual os EUA são signatários – reza em seu artigo 2º:
‘O espaço cósmico, inclusive a Lua e demais corpos celestes, não poderá ser objeto de apropriação nacional por proclamação de soberania, por uso ou ocupação, nem por qualquer outro meio.’
Esse artigo do principal tratado internacional sobre atividades espaciais é normalmente interpretado como sendo um obstáculo ao direito de propriedade das empresas privadas no espaço exterior, inclusive na Lua, cujas riquezas naturais já estão na mira de empresas norte-americanas.
Os advogados das empresas alegam que o referido artigo proíbe apenas a propriedade estatal, não a privada. O argumento é indefensável. O Tratado do Espaço regula as atividades espaciais dos Estados, sob a jurisdição dos quais se encontram as empresas privadas. Logo, o que é vetado aos Estados é vetado também às suas empresas privadas.
Assim sendo – e tal visão é predominante no mundo inteiro –, se o governo dos EUA quiser introduzir o direito de propriedade privada no espaço e nos corpos celestes, a começar pela Lua e Marte, terá, primeiro, que mudar uma legislação internacional universalmente consagrada.
Terá força política para tanto ou decidirá agir por contra própria, sem levar em conta a ordem jurídica vigente, como tem ocorrido com freqüência?
Logrará o unilateralismo norte-americano impor o direito de propriedade no espaço para suas empresas? Ou ‘irá para o espaço’, no sentido de enfim perder uma parada?
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