Respostas à enquete 'Quais são as três medidas principais que você espera do novo ministro da C&T?'
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Mensagem de Paulo Roberto de Almeida, diplomata, cientista social (palmeida@unb.br e pralmeida@mac.com):
Entendo que as três medidas mais importantes a serem tomadas sem demora pelo novo ministro da C&T são:
1) Participar do atual debate e se engajar de fato no processo de avaliação da crise da Universidade publica, junto com o MEC e outras instancias do governo, formulando diagnósticos precisos sobre as causas e implicações da atual fase de impasses quanto aos caminhos das Ifes (como de resto para o conjunto do setor), bem como velar para que as propostas de solução para a atual crise mantenham um sério compromisso entre direitos e responsabilidades das Universidades publicas, em especial pelo engajamento delas num processo de 'auto-reforma' que contemple não apenas novos aportes de recursos, vindos de cima, mas sobretudo a resposta da própria Universidade, em termos de contribuição para o progresso cientifico e tecnológico do pais, o que se obtém, entre outros, mediante uma cultura de auto-avaliação rigorosa e sem concessões a velhos arranjos corporatistas.
2) Propor uma nova conferência nacional de ciência e tecnologia que se dedicaria não apenas às cobranças tradicionais da comunidade cientifica em relação a orçamentos públicos, mas igualmente a um debate sério sobre as responsabilidades dessa comunidade em relação à sociedade, com uma discussão profunda sobre modos de financiamento (público e partilhado) dos sistemas de pesquisa. Encarar sem preconceitos e sem falsa indignação, a realidade de que o mercado já é parte integrante, para o bem e para o mal, do sistema de ensino no Brasil, assim como deve ser também das instancias de pesquisa e extensão.
3) Participar do debate em torno dos sistemas de avaliação dos cursos de nível superior que, a despeito de ser responsabilidade do MEC, não poderiam estar sendo propostos por medida provisória, sem um debate amplo sobre suas implicações para o reforço dos padrões de qualidade do sistema como um todo, o que repercute igualmente nos níveis de pesquisa e extensão. De forma geral, contribuir para a criação de uma cultura de avaliação permanente, intensa, constante e diferenciada, das diversas instancias de formação de pesquisadores e professores de modo geral.
Observações gerais:
O debate atual em torno das Universidades publicas me parece um pouco desfocado. Não me parece que os atuais problemas seja derivados do fato de que os professores universitários teriam perdido um mal-definido 'poder acadêmico', que não se sabe bem o que seja.
Não me parece, por exemplo, que eles tenham perdido o poder de determinar suas linhas de pesquisa.
Mas não se pode pretender, por outro lado, que toda e qualquer linha de pesquisa seja perseguida, independentemente das fontes de financiamento e de critérios razoáveis quanto a razoabilidade e prioridade de umas sobre outras, do contrario as demandas seriam infinitas. Intervenções de órgãos públicos ou de fundações privadas que se dedicam ao financiamento dessas pesquisas podem ser legítimas, na medida em que se trata de um investimento e de uma utilização de recursos escassos; natural pois que haja um controle quanto à destinação desses recursos, inclusive para fins de racionalização (para evitar duplicação ou descoordenação).
Seria antinatural que recursos escassos fossem concedidos sem qualquer critério quanto à sua utilização e sem qualquer controle de seus resultados efetivos. Nesse caso o 'poder acadêmico' estaria sendo utilizado sem a contrapartida de sua responsabilidade.
Volto por outro lado ao problema inescapável do mercado. Parte do desalento que parece ocorrer na atual crise da Universidade pública, independentemente da perda de terreno em relação às instituições privadas (no ensino, obviamente, não na pesquisa), resulta talvez da falta de adaptação da Universidade pública à demanda por serviços, por parte da sociedade, que ela não provê (e se dependesse de certas corporações demoraria séculos para atender).
A Universidade não pode ignorar o mercado e, se o fizer, o mercado vai acabar ignorando a Universidade publica. Uma osmose com a economia 'externa' pode ser benéfica para a Universidade como para os próprios professores.
Deve-se ver o fenômeno como inevitável e complementar aos propósitos universitários, já que o critério da 'torre de marfim' não garante necessariamente bons produtos universitários, na ausência de incitações ou estímulos externos que obriguem a Universidade a se reciclar e a se atualizar constantemente.
A Universidade não produz para a própria Universidade a não ser um número restrito de pesquisadores e professores; ela produz basicamente para a sociedade, e como tal deve estar próxima do mercado e de suas necessidades.
Mensagem de Luis Eduardo Antunes Vieira (vieira-le@uol.com.br):
1) Avaliação dos atuais administradores/diretores das unidades de pesquisa do MCT remanescentes do governo FHC e Democratização do processo de escolha destes administradores/diretores;
2) Desvinculação da Agência Espacial Brasileira do MCT;
3) Descentralização do Programa Espacial Brasileiro, com a criação de centros autônomos de pesquisas nas demais regiões do Brasil.
Mensagem de Erika Schloemp (schloemp@inpa.gov.br):
1) facilitar a importação de equipamentos científicos
2) facilitar o transporte de amostras entre instituições de pesquisa dentro do país
3) aumente o valor e número das bolsas de estudo
Mensagem da Associação dos Servidores do Ministério da C&T/ASCT:
Como representante dos servidores do MCT destacamos dois pontos de grande importância para a Carreira de Ciência e Tecnologia:
1- Valorização da Política de C&T (maior apoio aos Institutos no desenvolvimento de pesquisas); e
2- Valorização do Plano de Carreiras (aumento da base salarial).
Mensagem de Luiz Glock (luizglock@yahoo.com):
1) Análise imediata de todos os processos de editais anteriores que estão paralisados por qualquer motivo.
2) Abertura de editais para todas as áreas.
3) Convocação em caráter extraordinário de consultorias 'ad oc' em todas as áreas para despacho imediato de todos os processos para evitar a estagnação da pesquisa no país.
Mensagem de Heraldo Madeira, da UFPR:
1) Atração, Fixação e Promoção do capital humano em P&D no Brasil
2) Motivar as empresas a fazer P&D e a procurar as Universidades
3) Política de C&T com foco no retorno social e nas especificidades regionais
Mensagem de Fernando de Carvalho Gomes, do Depto. de Computação da UFC:
Abaixo seguem as medidas prioritárias que, a meu ver, deveriam ser atacadas pelo novo ministro de C&T:
1) Induzir o desenvolvimento das áreas prioritárias, de acordo com a nova política industrial do governo;
2) Descontingenciar na sua totalidade os Fundos Setoriais;
3) Buscar a aprovação da Lei de Inovação.
Mensagem de Silvio Shigueo Nihei (silvionihei@yahoo.com.br):
1) reajuste significativo no valor das bolsas de Iniciação Científica, Pós-Graduação e Pós-Doutorado;
2) oferecer também para estudantes o auxílio para participação em eventos oferecido para professores e/ou doutores;
3) editais para projetos de formação de recursos humanos especializados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, projetos estes na forma de financiamentos para criação e implementação logística de laboratórios e núcleos de pesquisa, acompanhado de quotas de bolsas (nos diversos níveis, desde Iniciação científica até Fixação de Doutores)'
Mensagem de Domingos Sávio de Moura Pacheco (dpacheco@mct.gov.br):
Em resposta à consulta sobre as três medidas iniciais do novo ministro da C&T, tenho a opinião que essas seriam na seguintes áreas estratégicas:
1 - Negociar o não-contingenciamento do orçamento do MCT, possibilitando a execução de programas e projetos relevantes;
2 - Continuidade à Política de Desconcentração de C & T, estabelecendo, convênio, parcerias, acordos, etc.
3 - Valorização dos servidores das Carreiras de C&T, como instrumento de motivação da máquina e pilar da execução dos projetos finalísticos/administrativos.
Mensagem de ita Pinheiro-Machado (Rita ritap@inpi.gov.br):
1) Criar mecanismos para que os cientistas que estão, principalmente, dentro das Universidades, possam estabelecer cooperação científica-tecnológica com as indústrias para o desenvolvimento de novos produtos e/ou processos.
2) Criar mecanismos para que os doutores que estão sendo formados possam trabalhar não só nas Universidades, mas também nas indústrias.
3) Promover o intercâmbio entre instituições de excelência, que se encontram no Sudeste, com as de outras regiões, talvez uma espécie de apadrinhamento de instituições menores pelas que já são de excelência.
Mensagem de Jacques Lepine, da USP (jacques@astro.iag.usp.br):
Três medidas para o novo ministro de C&T são:
1) Incentivar a criação de Fundações de Amparo à Pesquisa, nos moldes da Fapesp, em todos os estados do pais, e estar atento a que estas fundações não sejam utilizadas para fins políticos. Já existem em vários estados, mas não em todos. O governo federal poderia, por exemplo, dar uma contrapartida aos estados que criarem tais fundações.
2) Ação firme na questão de capacitação do país para lançamento de satélites.
3) Maior incentivo a parcerias entre empresas estatais e Universidades, e empresas privadas e Universidades para o desenvolvimento tecnológico.
Mensagem de Thiago Rodrigues (tro@ifi.unicamp.br):
1) Liberar o dinheiro contigenciado dos fundos setoriais
2) Promover a valorização dos doutores e pós-doutores ajudando na contratação destes
3) Continuar melhorando o programa de pós-graduação com um novo aumento no segundo semestre.
Mensagem de Mirna Ivonne Gaya Scandiffio, da Unicamp (mirna@fem.unicamp.br):
1) plano de ação imediato incluindo o reajuste do valor da bolsa dos pesquisadores; (valorização da base científica nacional)
2) elaboração de análise prospectiva do MCT para os próximos 15 ou 20 anos; ('criar' o futuro do Brasil em C&T)
3) incentivo às empresas para contratação de mestres e doutores; (expandir a área científica e tornar-se menos dependente da tecnologia internacional - pagamento royalties).
Mensagem de Otavio Durão, do Inpe:
1) Estimular as pesquisas nas empresas privadas nacionais
2) Integração com os outros ministérios (Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educação e Comunicações por exemplo)
3) Recuperar a credibilidade nos fundos setoriais e operacionalizá-los com o acesso a eles sendo o mais amplo possível.
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