Urânio: Brasil não é contra a inspeção internacional, mas contra aumento da inspeção que pode apropriar-se da tecnologia desenvolvida pelo país
'Nossa tecnologia é superior à americana e à francesa. Nossas centrífugas são as mais desenvolvidas do mundo. Nossa centrífuga de enriquecimento de urânio não gira em torno de um eixo mecânico, mas de um eixo imantado. Estamos diante de um problema de preservação de tecnologia'
Ilimar Franco escreve de Brasília para 'O Globo':
Por recomendação da Marinha, o governo brasileiro está impondo condições às inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) nas instalações envolvidas no processo de enriquecimento de urânio no país.
A posição do governo brasileiro não é contra as inspeções em si, mas contra a assinatura de um protocolo adicional que vai ampliar ainda mais os poderes de averiguação da agência.
O comando da Marinha, responsável pelo desenvolvimento dos equipamentos brasileiros de enriquecimento de urânio, e as agências brasileiras do setor advertiram o governo de que, por trás das mudanças pretendidas pela agência internacional, poderia existir um desejo escuso de apropriação da tecnologia de ponta desenvolvida pelo Brasil.
'A nossa tecnologia é superior à americana e à francesa. As nossas centrífugas são as mais desenvolvidas do mundo. A nossa centrífuga de enriquecimento de urânio não gira em torno de um eixo mecânico, mas de um eixo imantado. Estamos diante de um problema de preservação de tecnologia', disse um integrante do primeiro escalão do governo.
A Marinha, via Ministério da Defesa, informou à Casa Civil e ao Ministério da C&T, que era suspeita a tentativa da agência de ampliar as inspeções dos equipamentos brasileiros.
Até Universidades seriam fiscalizadas
O Ministério das Relações Exteriores está preparando proposta alternativa ao protocolo adicional proposto pela AIEA.
As autoridades do setor afirmam que a agência, por pressão americana, quer que o Brasil abra todas as suas instalações de pesquisa tecnológica, tanto militares quanto civis, inclusive nas Universidades.
Informam ainda que a agência internacional já sabe que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que passará a enriquecer urânio em caráter industrial dentro de três meses, não produzirá urânio para fins bélicos.
'Vamos enriquecer o urânio num percentual inferior a 5%. Eles sabem que para mover um submarino nuclear é preciso enriquecer o urânio em 20% e que para produzir uma bomba o enriquecimento é de mais de 90%', disse um assessor qualificado do governo.
Os acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, prevêem que cada instalação industrial de enriquecimento de urânio tenha um projeto de inspeção, estabelecendo regras sobre o que será visto e o que não será mostrado.
Neste momento, a INB está negociando o seu projeto de inspeção e o que poderá ou não ser vistoriado pelos inspetores internacionais. Como o Brasil não é acusado de integrar qualquer 'eixo do mal', a pressão para que a agência tenha acesso irrestrito às instalações brasileiras está sendo associada à pirataria tecnológica.
Compromisso com fins pacíficos
Integrantes do governo disseram que, de posse de dados técnicos dos equipamentos usados nas centrífugas de enriquecimento de urânio, outros países poderiam adotar restrições à exportação para o Brasil de determinados produtos, dificultando o desenvolvimento tecnológico do país.
Eles consideram ainda que o comportamento da AIEA é descabido na medida em que o Brasil é o único país do mundo a ser fiscalizado por duas agências - passa também por vistorias da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc).
O Brasil é também o único país em que é constitucional o compromisso de somente usar a energia nuclear para fins pacíficos. Atualmente, o Brasil recebe 40 vistorias anuais avisadas e não avisadas da AIEA. Por isso, membros do governo consideram que há interesses não revelados por trás desse episódio.
'Por que eles não inspecionam quem produz artefatos nucleares? O Brasil abandonou há muito tempo, e de forma unilateral, qualquer projeto militar nuclear', afirmou um importante assessor do governo Lula.
Interesse pelo Brasil aumentou
O interesse da AIEA pelo Brasil aumentou a partir do início de outubro, quando o ministro da C&T, Roberto Amaral, anunciou que o país vai começar a produzir em escala industrial urânio enriquecido.
O ministro informou na ocasião que até 2010 o Brasil produziria 60% do urânio que hoje alimenta as usinas nucleares Angra 1 e 2. E acrescentou que a partir de 2014, o país passaria a integrar o seleto clube de países com capacidade para exportar urânio enriquecido.
Hoje, seis países fazem esse processo de enriquecimento para geração de energia elétrica: Rússia, China, Japão e um consórcio europeu (Urenco) formado por Holanda, Alemanha e Inglaterra.
O ministro Roberto Amaral afirmou ainda que, ao enriquecer o urânio, o país poderá economizar recursos que podem chegar a US$ 11 milhões a cada período de 14 meses. (O Globo, 31/12)
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