Abaixo-assinado pede mudança na política econômica de Lula
'O Presidente sabe que terá que abandonar este modelo e lançar as bases de um novo paradigma. E a mudança a ser empreendida não admite meio termo. Há de abranger o coração da política econômica, com o abandono das metas de elevadíssimos e desnecessários superávits fiscais primários'
O abaixo-assinado já conta com 107 assinaturas, entre as quais estão as de Aloísio Teixeira, economista, reitor da UFRJ, RJ; Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador do Iuperj, RJ; Luiz Martins de Melo, economista, RJ; Alberto Passos Guimarães, físico do CBPF, RJ; Maria Alice Rezende de Carvalho, socióloga, RJ.
Quem quiser aderir ao manifesto, deve enviar um e-mail para lwerneck@iuperj.br, com nome, profissão e cidade em que mora.
Eis a íntegra do manifesto:
'A Nação está vivendo um momento político sem precedentes em sua história republicana: através do voto, promoveu, pela primeira vez, efetiva mudança de guarda na condução dos destinos do país.
Um líder operário, sob a legenda de um partido de raiz popular, um homem do povo e com o povo identificado, assumiu a Presidência da República. Uma revolução pelo voto que uniu os brasileiros em protesto contra os efeitos de uma desastrada política, levada a cabo pelo governo FHC e sustentada pela elite financeira nacional e internacional, sob o manto de uma racionalidade econômica abstrata.
Baixas taxas de crescimento, multiplicação sistemática do desemprego aberto, ampliação constante do subemprego urbano e rural, impotência quase absoluta do aparelho do Estado para prover com um mínimo de eficiência os serviços públicos básicos sob sua responsabilidade, tanto na área social como na infra-estrutura econômica, foram os resultados concretos dessa política econômica.
E, ao explicitarem até seu limite tolerável as tensões políticas e sociais da sociedade brasileira, acabaram por converter-se em cabos eleitorais da campanha do PT, contribuindo para a eleição, por esmagadora maioria, do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva.
A herança teria que ser maldita - ou não haveria troca de guarda. Enfrentar, para vencer, a herança maldita é o desafio posto agora diante do Presidente, cujo verdadeiro poder se lastreia na formidável corrente popular que se formou para levá-lo ao poder.
A esperança é o fermento cristalizador desta aliança. Como a decepção, se vier a acontecer, será, certamente o elemento desagregador deste pacto político entre o Presidente e os brasileiros.
A certeza da mudança era tão evidente que, desenhada a vitória do Presidente, os beneficiários das políticas então em curso desencadearam um ataque especulativo sem precedentes sobre os fragilíssimos fundamentos da política econômica.
Em vez da confissão do fracasso, o governo FHC, no curso da campanha, com o país às portas da bancarrota, socorreu-se do FMI para evitar a moratória.
O socorro converteu-se, afinal, com o endosso exigido explicitamente de todos os candidatos à Presidência, em um verdadeiro 'golpe branco' preventivo para evitar que o resultado eleitoral pudesse pôr em marcha uma política econômica alternativa que correspondesse às expectativas da Nação - crescimento com justiça social e não submissão aos interesses do mercado.
O endosso, arrancado a fórceps no final da campanha, tinha o propósito único de tornar o modelo que fracassara e fora fragorosamente derrotado nas urnas no único modelo possível, amarrado ao compromisso de sua sustentação pelo futuro governo.
Enfrentar esta herança maldita é desmontar, uma a uma, a extensa cadeia de ciladas que a instrumentaram - É , do ponto de vista estrutural, dizer não ao Estado mínimo, para reconstituir o Estado regulador, articulador dos investimentos públicos e privados - passo inicial para o relançamento da economia e para vencer os pontos de estrangulamento que bloqueiam o desenvolvimento.
É reverter o processo de pauperização da infra-estrutura de serviços econômica e social, levado a cabo por um programa de privatização amplo e descriterioso, motivado exclusivamente por objetivos de caixa ou de redução de despesas, e pela inibição imposta às instituições bancárias públicas para financiarem o setor público, detentor, em larga margem, da responsabilidade da gestão da infra-estrutura econômica e social.
É dizer não à abertura financeira e comercial que expôs a Nação brasileira a uma vulnerabilidade externa sem comparação em nossa história; e fazê-lo não para fechar a economia brasileira, mas para modificar os termos de sua inserção na economia globalizada.
É, enfim, realizar uma revisão de fundo dos fundamentos da política econômica da última década, o que significa promover o desenvolvimento econômico, estabelecer condições para o pleno emprego e empenhar-se pela inclusão social, até que o ciclo de desenvolvimento alcance a totalidade dos brasileiros.
Passos concretos nessa direção, no entanto, não foram dados até o momento. O governo do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva vem preferindo seguir o caminho da prudência, adiando as esperadas mudanças na política econômica.
A razão alegada consiste na necessidade de evitar turbulências, com a adoção de comportamentos considerados adequados à fase de ajustamento às funções de governo.
Os que elegeram a esperança contra o medo não podem entender esta decisão senão como um movimento tático. O Presidente sabe, melhor que ninguém, que não pode desapontar a sua gente e transformar o sopro da esperança despertada em amarga decepção. E recolhem das reiteradas reafirmações de compromisso com o povo brasileiro a confirmação de sua expectativa.
Mas consideram também que, após dez meses de governo sob a égide da mesma política, o Presidente já acumula uma experiência concreta preciosa para comprovar que a manutenção desta política por mais tempo não acarretará outros resultados que não os já experimentados no passado: taxas medíocres de crescimento, oferta insuficiente de empregos e, como contrapartida, a ampliação infinita dos programas de compensação social, que podem até aliviar a fome, mas que não saciarão a sede de dignidade dos brasileiros mais pobres.
E, sobretudo, não evitará que o aparelho público continue sem condições mínimas para prestar serviços adequados de saúde, educação, segurança e habitação, fundamentais para a construção da cidadania e para garantir padrões de vida decentes para todos.
O Presidente sabe que terá que abandonar este modelo e lançar as bases de um novo paradigma. E a mudança a ser empreendida não admite meio termo.
Há de abranger o coração da política econômica, com o abandono das metas de elevadíssimos e desnecessários superávits fiscais primários e com a adoção do controle seletivo sobre o fluxo de capitais externos, até a recuperação do controle estatal sobre a administração da dívida pública, e conseqüentemente sobre a moeda nacional.
Nada disto, certamente, se fará sem riscos. Mas o Presidente terá a reconfortá-lo o apoio de todos os brasileiros que, como ele, não aceitam por mais tempo uma política econômica que frustra as esperanças nacionais por um futuro melhor e que não aguardam senão a sua convocação para se alinharem em um mutirão cívico que transforme as esperanças do povo na seiva fecundante da jornada transformadora.
Por isso, e para isso, o Presidente precisará da sustentação ampla, geral e irrestrita dos brasileiros de todos os credos e de todas as classes, como condição para empreender esta cruzada redentora.
Precisará, sem dúvida, da opinião pública mobilizada para munir-se da força política e moral necessária para representar os interesses básicos do país e fazer frente à sanha incontrolável dos defensores do imobilismo, dos pregadores da abdicação da vontade que impulsiona as mudanças, dos timoratos de todos os jaezes que preferem acomodar-se na mediocridade a aceitar os riscos de uma caminhada sem a qual o país estará arriscando a paz social e abrindo horizontes para aventuras políticas insuspeitadas.
A mobilização de agora será sua proteção para que não se defronte adiante com a ira popular germinada pelas expectativas e esperanças frustradas.
De nossa parte, na cátedra, nos escritórios, em palestras, nas fábricas, nos jornais, nas escolas, nos centros de saúde e em todos os lugares da nossa convivência, queremos nos converter em apóstolos desta luta em favor do Brasil, sem preconceitos ideológicos, de qualquer natureza e sem quaisquer exigências a não ser a mudança da política nacional.
Ao Presidente caberá a grande convocação. E, nesta hora, sem jactância, mas com firmeza e convicção, desenhará e executará, com o endosso da Nação, uma nova política para o Brasil, sem romper contratos, sem isolar o país do mundo, mas convertendo o interesse do povo brasileiro - que, melhor que ninguém, sabe ele interpretar - no fundamento da nova política para o novo milênio.'
Charges
