Diretoria Executiva do CNPq (DEx-CNPq) presta esclarecimentos com relação a questões suscitadas pelo julgamento do Programa Universal
Leia a carta recebida nesta sexta-feira pelo 'JC e-mail' assinada pelo presidente do CNPq, Erney Plessmann Camargo e pelos diretores José Roberto Leite, Manoel Barral Netto e Fernando André Pereira das Neves:
1. Os projetos submetidos ao Universal foram julgados por pesquisadores da categoria 1 do CNPq, merecedores do maior respeito científico e plenamente qualificados a concorrer a qualquer programa do CNPq.
2. O modelo de julgamento por pares é universalmente aceito.
3. O CNPq adota esse modelo há 50 anos.
4. Na década de 70 o CNPq aperfeiçoou o modelo, criando Comitês cujos membros seriam eleitos pela comunidade científica. Ou seja, os pares a serem julgados passaram a escolher os pares que os julgariam.
5. Os membros dos CAs que julgaram o Universal foram indicados pela comunidade científica entre 2000 e 2002. O Edital do Universal foi publicado em 2002.
6. A presente Diretoria do CNPq adota e respeita o modelo do julgamento por pares. Nesse sentido ela não participa nem interfere, de forma alguma, no julgamento de mérito dos Comitês Assessores.
7. A DEx-CNPq entende que qualquer ingerência no processo decisório dos CAs (quanto ao mérito) pode causar mais danos que aqueles inerentes ao próprio modelo de julgamento por pares.
8. A DEx-CNPq expressa publicamente seus agradecimentos aos membros dos CAs que dedicaram muitos de seus dias ao julgamento do pleito de seus colegas e reconhece sua tarefa como extremamente árdua.
9. A DEx-CNPq reconhece, porém, que o modelo de julgamento por pares não é à prova de erros. Alguns desses erros podem ser fonte de desestímulo à produção científica e são indesejáveis. Entretanto, ressalte-se que falhas desse tipo não são exclusividade dos CAs do CNPq, estando presente sempre que se exerce uma decisão por mérito, em qualquer lugar do mundo.
10. A DEx-CNPq entende que a transparência absoluta é a maneira mais eficiente de permitir à comunidade que avalie e critique o processo de julgamento e o desempenho dos assessores que ela própria indicou. Dessa forma, a crítica se torna um instrumento de progresso e constante avaliação.
11. Com total conhecimento e concordância dos CAS, a DEx-CNPq tornou imediatamente públicos os resultados do Universal bem como a composição completa dos comitês julgadores, procedimento novo na prática do CNPq.
12. A DEx-CNPq entende que a presente polêmica decorre da própria transparência adotada e a sua ausência em épocas passadas pode ter impedido que alguns erros e práticas fossem detectadas há mais tempo. A polêmica causada pela presente transparência é salutar, bem intencionada e pode contribuir para o aperfeiçoamento do processo de julgamento.
13. A DEx-CNPq vem tomando várias medidas destinadas a minimizar erros e práticas indesejáveis:
13.1 - A partir de novembro serão publicados os critérios adotados pelos CAs (daqueles que ainda não o fizeram) para a concessão de Bolsas de Produtividade. Esses critérios também balizarão as solicitações a auxílios de fomento no que diz respeito ao proponente.
13.2 Uma Comissão do Conselho Deliberativo do CNPq (CD) acompanhará o desempenho dos CAs e a sua aderência aos critérios estabelecidos. Esta mesma Comissão analisará aspectos da ética de julgamento.
13.3 O direito de recorrer a qualquer decisão dos CAs e da própria Diretoria obedece a uma nova sistemática já em vigor e que é a seguinte:
a) o recurso é apreciado por uma comissão de técnicos do CNPq quanto a seus aspectos formais e encaminhado à DEx-CNPq;
b) o recurso deferido é encaminhado ao reativado Comitê Multidisciplinar de Articulação (CMA), constituído por 15 representantes da comunidade científica e tecnológica, criado em 1998-99, mas que não se reúne desde 2001;
c) o CMA emite parecer final sobre o recurso mas pode solicitar decisão do Conselho Deliberativo em casos complexos;
d) o andamento do recurso deverá ter trâmite extremamente rápido.
14. A DEx-CNPq informa finalmente que tem o maior interesse em reduzir os fatores de erro em quaisquer processos e julgamentos e reitera o compromisso de mantê-los absolutamente transparentes.
Charges
